O secretário municipal de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que o projeto do Parque Linear na margem da Avenida Roberto Freire não avançará em desacordo com o Plano de Manejo do Parque das Dunas, recém-atualizado. Ele enfatiza que não há projeto executivo em andamento e destaca que toda e qualquer proposta futura só poderá ser elaborada em conformidade com o documento que rege a unidade de conservação ambiental.
“Não é adequado, coerente, legal, que qualquer projeto seja incompatível com o plano de manejo. O plano de manejo de uma unidade de conservação é a regra máxima que deve ser utilizada para que você possa desenvolver um projeto ali”, afirmou Mesquita, durante audiência pública na Assembleia Legislativa realizada nesta segunda-feira 1º. O encontro foi proposto pela deputada estadual Divaneide Basílio (PT).
O secretário deixou claro que não existe, até o momento, um projeto formal para a área. O que há é uma concepção inicial, que poderá ser adequada ao plano de manejo do parque.
“Queremos fazer um projeto completamente coerente com o plano de manejo, para que venha a agregar não somente qualidade de vida, bem estar e lazer, que são também indispensáveis para o ser humano e para o meio ambiente, mas principalmente percepção e educação ambiental”, afirmou o secretário.
Em julho, a Prefeitura do Natal anunciou a intenção de instalar um parque linear ao longo da margem da Avenida Roberto Freire, na Zona Sul da cidade, usando uma fatia de 10 hectares da Unidade de Conservação Parque das Dunas, entrando no máximo 50 metros para dentro da vegetação em relação à Roberto Freire. Um parque linear consiste em um equipamento que tem um comprimento maior do que a largura.
De acordo com Mesquita, essa foi a proposta inicial da Prefeitura porque essa foi a configuração da área cedida pelo Exército, que controla o espaço. “O Exército tem uma preocupação porque ali ainda é uma área de manobra militar”, lembrou Thiago.
Após o anúncio da iniciativa, porém, ambientalistas questionaram a concepção do projeto, citando que o plano de manejo restringe a ocupação de determinadas áreas do Parque das Dunas.
Em outubro, o Conselho Gestor do Parque das Dunas sugeriu à Prefeitura que o espaço de visitação pública não seja aberto ao longo de toda a Avenida Roberto Freire, mas sim concentrado na área que fica entre a Comjol e as imediações da antiga UnP, avançando mais adentro no parque. Na prática, a área sugerida (de 16 hectares) é até maior que a proposta pela Prefeitura, mas com uma configuração diferente, sem ser por toda a extensão da Roberto Freire. Deixaria, portanto, de ser um parque linear e teria a configuração mais semelhante à do Bosque dos Namorados. O argumento dos ambientalistas é que a área entre a UnP e o Praia Shopping tem um formato diferente de vegetação, que precisa ser mais preservada.
Thiago Mesquita lembrou que a negociação para conquista da área foi lenta e que renegociar o espaço com o Exército pode atrasar o projeto. “Tudo foi discutido de forma exaustiva. Essa parte de discussão demorou um tempo”, enfatizou.
Em entrevistas, o secretário tem reafirmado que o projeto pode ser adequado ao plano de manejo, citando que nem todo o parque será aberto à visitação ostensiva. Ele citou que a área da UnP até o Praia Shopping pode ser usada, por exemplo, para práticas de arvorismo.
Mesquita relatou ainda que a proposta do parque linear não nasceu como iniciativa isolada da Prefeitura, mas durante o processo de revisão do Plano Diretor. Segundo ele, naquele momento, dezenas de contribuições da sociedade sugeriram transformar a área em equipamento público.
Ele também afirmou que havia, anteriormente, iniciativas para estender a Avenida Roberto Freire para dentro da área do Parque das Dunas. O parque linear, segundo ele, é uma forma de ocupar a área com impacto ambiental menor.
Idema reforça: plano é lei da unidade
O diretor-técnico do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (Idema), Thales Dantas, reforçou durante a audiência que o plano de manejo é o instrumento máximo de ordenamento da unidade de conservação e que qualquer proposta deverá obedecer rigorosamente ao que está nele previsto.
Em sua fala, ele afirmou: “O Plano de Manejo é a nossa Constituição. Lá ele coloca o que é permitido, o que não é permitido, o que pode ser colocado.”
Ele também explicou que a revisão do documento levou cerca de oito anos, com início em 2017 e conclusão em 2025, resultando em um material técnico extenso. “O novo plano ficou uma enciclopédia quase de oitentas páginas, um trabalho muito importante.”
O diretor destacou ainda que a nova versão ampliou a área destinada ao uso público controlado, que é justamente a área alternativa proposta para o parque (mais concentrada na ‘esquina’ do Parque das Dunas). “A área que foi colocada como sendo zona de uso público é de 16 hectares. Hoje a área que nós temos é oito hectares”, afirmou.
Thales Dantas também reconheceu que o desenho atual da cessão do Exército não coincide plenamente com o perímetro definido pelo plano de manejo e que será necessária nova negociação. “Vamos dialogar com o Exército Brasileiro para viabilizar um termo aditivo para poder viabilizar dentro dessa área de 16 hectares.”
Ele destacou que o Governo do Estado e a Prefeitura já estão em rodada de diálogo: “Colocamos um cenário de diálogo para viabilizar o equipamento público conforme o Plano de Manejo.”
A promotora Raquel Germano, da Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente, participou por vídeo e informou que o Ministério Público Estadual e o Federal acompanham o caso e aguardam proposta formal da Prefeitura. “Numa última reunião, o Município se comprometeu a estudar o plano de manejo e apresentar uma proposta mais concreta. E nós estamos no aguardo dessa resposta.”
Ela também revelou que foi firmado acordo para evitar declarações públicas enquanto a mediação ocorre: “Foi feito um acordo para que o Município e o Estado não ficassem dando declarações para a imprensa, para não gerar ruídos na comunicação.”
Raquel também explicou que a Promotoria já atua há anos no acompanhamento da revisão do Plano de Manejo: “O nosso papel é velar pelo plano de manejo, que é a lei, que é a regra da conservação do Parque das Dunas.”
Agora RN
