A Prefeitura de Parnamirim, por meio da Secretaria Municipal de Tributação (SEMUT), prorrogou o vencimento do Alvará de Localização e Funcionamento de bares, restaurantes, lanchonetes e similares, hotéis e pousadas.
Agora o contribuinte tem até o dia 30 de julho para fazer efetuar o pagamento da taxa de renovação da licença e garantir que o estabelecimento continue funcionando. Antes, o prazo era 30 de março.
A prorrogação tem o objetivo de apoiar os comerciantes do ramo diante da situação de emergência neste período da pandemia do Coronavírus.
Este alvará de funcionamento é um documento essencial porque confirma que o estabelecimento está regulamentado, oferecendo segurança para seus clientes e colaboradores.
