O prazo para a adesão ao Programa de Regularização Fiscal (Refis) finaliza na segunda-feira, 30 de dezembro. Sendo assim, restam poucos dias para os contribuintes que possuem tributos em atraso, na dívida ativa do município para regularizem sua situação.
O 4º Refis foi lançado pela Prefeitura de Parnamirim, por intermédio da Secretaria de Tributação. Com o Refis, o contribuinte poderá ter até 100% de desconto nos juros e multa para pagamento à vista. Existe também a possibilidade de abater até 50% dos valores de atualizações e encargos do tributo. O pagamento parcelado pode ser feito em até 90 vezes.
De acordo com o Secretário de Tributação Fábio Araújo, já foram atendidos 5.874 contribuintes, o que resulta no valor de R$ 14,1 milhões em adesão ao REFIS. A expectativa é que até o final do prazo a quantia alcance os R$ 15,5 milhões.
“É a última chamada e o prazo não será mais prorrogado, posteriormente as reduções não serão tão atrativas e não será mais oferecido o desconto de 100% nos juros e multas. É uma oportunidade única do contribuinte aproveitar as vantagens oferecidas no REFIS e se regularizar com o município”, disse o secretário Fábio Araújo.
Um dos requisitos é que, caso o pagamento seja parcelado, o valor mínimo mensal para pessoa física seja de R$ 50,00 e para Pessoa Jurídica, R$ 150,00. Podem ser incluídos todos os tributos vencidos até 31 de agosto de 2019.
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