Mais de 900 pacientes estão aguardando cirurgias eletivas na Maternidade Divino Amor, em Parnamirim. Foi o que apurou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), em inspeção realizada pela 4ª Promotoria de Justiça da Comarca, na Central de Regulação. A situação comprova o descumprimento de Decisão Judicial exarada no final de 2018, quando o Poder Judiciário determinou que a Prefeitura de Parnamirim, no prazo de 90 dias, adotasse as providências administrativas e orçamentárias para garantir a retomada das cirurgias eletivas na Maternidade Divino Amor (MDA), com a compra de insumos, medicamentos e materiais médico-hospitalares necessários ao restabelecimento de tais cirurgias.
O descumprimento da decisão judicial perdurou durante todo o ano de 2019, visto que somente realizaram, em número reduzido, vasectomias e cirurgias proctológicas no primeiro semestre de 2019, o que motivou a designação de audiência judicial na qual restou definida a realização do quantitativo de 70 cirurgias eletivas mensais na maternidade enquanto durar a sua ampliação e reforma. Contudo, desde novembro de 2019, que as cirurgias eletivas foram suspensas em razão do desabastecimento de medicamentos e insumos, visto que faltam antibióticos para profilaxia cirúrgica (cefalotina e cefazolina).
“Com 912 pacientes na fila, fica evidente que o Prefeito de Parnamirim vem descumprindo decisão judicial. Desde novembro não realiza regularmente cirurgias eletivas na Maternidade Divino Amor, e muitas pessoas estão esperando para realizar procedimentos como histerectomias, hernioplastias e colecistectomias”, reclama a 4ª Promotora de Justiça de Parnamirim, Luciana Maciel de Melo.
Na inspeção, restou incontroversa a inação administrativa, ou, no mínimo, a insuficiência das ações levadas a efeito até o momento pela gestão do município, que não são suficientes para atender as listas de espera, ou pelo menos, estacioná-las.
Para tratar sobre a longa fila para realização das cirurgias eletivas, a 4ª Promotoria de Justiça de Parnamirim agendou a realização de uma audiência para o dia 12 de fevereiro, na sede do MPRN em Parnamirim, com a Coordenadoria da Central de Regulação, Diretores da Maternidade Divino Amor e Secretária de Saúde de Parnamirim.
O Ministério Público aguarda que o Gestor Municipal apresente um plano com prazo e tempo de execução para atender a demanda reprimida e futura por cirurgias eletivas que são realizadas na Maternidade Divino Amor (Hospital Maternidade do Divino Amor – CNES 2473380).
