A prefeitura de Parnamirim/RN publicou no Diário Oficial do Município, desta quarta-feira (24), um novo decreto com as medidas de restrição para combate a disseminação da Covid-19 na cidade. O documento determina que bares, restaurantes e similares, inclusive espaços de foodpark ou foodtruck, só podem funcionar até às 22h, sendo permitido apenas serviços de delivery após esse horário. Parnamirim se une a outros municípios da Região Metropolitana como São Gonçalo do Amarante, Macaíba e Ceará-Mirim, além da capital, Natal, que também endureceram as regras de funcionamento dos estabelecimentos.
O decreto também proíbe a realização de festas, shows e eventos comerciais de qualquer natureza, bem como a venda de bebidas alcoólicas entre às 22h e as 6h, e o consumo delas em local público neste horário. Além disso, o documento estabelece a instalação de barreiras sanitárias em pontos estratégicos do município para fiscalizar o cumprimento das regras.
O texto também mantém estabelecidas as regras de distanciamento social, disposição de álcool em gel para o público em geral, bem como utilização obrigatória de máscara de proteção facial.
Fica estabelecido que o descumprimento das regras sanitárias implicarão em Crime de Desobediência e Crime, podendo acarretar na aplicação de multa e interdição dos estabelecimentos.
A fiscalização ficará sobre a responsabilidade da Vigilância Sanitária, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e do Desenvolvimento Urbano (SEMUR), Secretaria Municipal de Saúde (SESAD), Secretaria Municipal de Segurança, Defesa Social e Mobilidade Urbana (SESDEM), Secretaria Municipal de Serviços Urbanos (SEMSUR) e a Secretaria Municipal de Assistência Social, Habitação e Regularização Fundiária (SEMAS).
De acordo com a prefeitura de Parnamirim, as denúncias de situações de descumprimento podem ser feitas através dos canais 156 e 190.
