A desinformação e o grande volume de notícias falsas disseminados principalmente nas redes sociais atentam contra a liberdade de expressão, avaliaram os debatedores de audiência pública promovida nessa quinta-feira, dia 4, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Para enfrentar o problema, eles apostam em “alfabetização midiática” e em jornalismo profissional de qualidade.
A influência das fake news na sociedade, potencializada pela internet, está levando à desqualificação dos veículos tradicionais de imprensa e à violência contra os profissionais da comunicação, apontaram representantes de associações de jornalistas no Brasil.
Para o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Cristiano Flores, é preciso diferenciar jornalismo profissional de outras fontes de informação.”Por ser atividade humana, é natural que o jornalismo profissional cometa erros, mas tem CNPJ e endereço para assumir essa responsabilidade, com todas as decorrências jurídicas e mais a garantia do direito de resposta”, destacou.
Ainda na opinião dele, a sociedade sabe onde buscar a notícia com credibilidade, mesmo assim, compartilha a informação falsa e, muitas vezes, crê nela. É o exemplo do desincentivo à vacinação, com impactos negativos para a saúde pública.
A diretora da Secretaria de Comunicação Social do Senado, Angela Brandão, ressaltou a importância da transparência na comunicação pública. Ela apontou os veículos da Casa como fontes seguras de informação sobre a atividade legislativa, a exemplo do portal Senado Notícias, da Agência Senado, que vem batendo seguidos recordes no número de acessos. Angela destacou ainda o trabalho de cobertura da Rádio e da TV Senado para todo o país e a campanha contra as fake news promovida pela secretaria nos veículos e nas redes sociais.
“Nossos jornalistas abraçaram essa campanha. Parte do crescimento do nosso portal de notícias e das nossas redes sociais tem a ver com o anseio da sociedade de buscar a informação em que ela possa confiar. Nossa missão é investir nisso para nos transformarmos nesse contraponto fiel, nesse discurso de combate à desinformação”, afirmou a secretária.
Ataques
Coordenador do projeto de proteção e segurança da ONG Artigo 19, Thiago Firbida ressaltou que o Brasil já está entre os países mais perigosos para o exercício do jornalismo. Entre esses profissionais, um dos alvos são aqueles que fazem checagem de informação. Outros sofrem ataques por mera discordância em relação ao conteúdo de alguma notícia, inclusive por parte de autoridades públicas que deslegitimam o trabalho do jornalista.
Enfrentar o volume e as consequências das fake news é ainda mais complicado por se tratar de um sistema amplo de “desinformação, ocultação e minimização de sua importância”, como avaliou Emmanuel Colombié, representante dos Repórteres sem Fronteiras.
Esse sistema, ressaltou Colombié, envolve pessoas com conhecimento técnico sobre o funcionamento de plataformas (como Google, Twitter, Facebook e WhatsApp) para promover artificialmente a desinformação. Trata-se de comentadores pagos, exércitos de trolls (usuários que provocam e desestabilizam emocionalmente outros na internet), pessoas que controlam centenas de contas com perfil em redes sociais e atuam de forma coordenada para compartilhar essas informações.
Plataformas
A estratégia de intoxicar o debate público com discursos de ódio, a criação de nichos ideológicos e o linchamento virtual também foram mencionados por Antonio Paulo dos Santos, da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj). Para ele, os projetos de lei são exagerados ao criminalizar todos: quem produz e quem reproduz os conteúdos.
O jornalista lembrou que os instrumentos usados pelas plataformas para combater as fake news — denúncia, remoção de conteúdo e responsabilização — já fazem parte de um processo de autorregulação. No entanto, informou ele, 90% dos casos são arquivados por falta de provas.
Representante do Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação (FNDC), Marina Pita questionou o modelo de acesso à internet, no qual, para ler notícias confiáveis, é preciso pagar a assinatura de um jornal, mas para usar o WhatsApp com fake news, não se paga nada.
Jornalismo
A concorrência com os robôs, responsáveis já por metade da desinformação disseminada nas redes, de acordo com os debatedores, também passa pela necessidade de fazer o dever de casa. Uma autocrítica dos veículos tradicionais de comunicação sobre a produção jornalística foi sugerida pelo vice-presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Cid Benjamim, para quem o conceito de liberdade de expressão mudou com a internet. “Não há sociedade moderna efetivamente democrática sem a democratização dos meios de comunicação eletrônica. Acho que esse debate é permanente. E é muito bom que, a partir das fake news, a gente possa também falar da comunicação social em geral” disse.
Representante da Secretaria de Comunicação Social da Câmara dos Deputados, Lincoln Macário avaliou que a mídia deve vigiar o seu papel por meio de instrumentos como conselhos de comunicação social, mapeamento do fluxo artificial de informação e regulamentação.
Legislação
O combate à desinformação é um desafio para os legisladores. Nesta semana, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 17/2019, que torna a proteção de dados pessoais nos meios digitais um direito fundamental. Proposições como o PLC 79/2016, a chamada Lei das Teles, que pode ampliar o acesso à internet no país, é um dos temas que aguardam a análise dos senadores. No Congresso Nacional, também foi aprovada nesta semana a criação de uma Comissão Mista Parlamentar de Inquérito (CPMI) para investigar as fake news.
Na audiência de ontem, os senadores Jaques Wagner (PT-BA) e Jean Paul Prates (PT-RN) repercutiram as notícias relacionadas aos vazamentos de conversas da Operação da Lava Jato como exemplo recente de tentativa de desqualificar o trabalho do jornalista Glenn Greenwald. Ele é o responsável pelo site The Intercept Brasil, que publicou diálogos que teriam sido mantidos entre o ex-juiz e atual ministro Sérgio Moro e membros do Ministério Público.
O senador Paulo Paim (PT-RS), presidente da CDH, leu uma carta da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), que defendeu o direito de liberdade de expressão dos profissionais do jornalismo e o apoio ao sigilo da fonte na divulgação de áudios.
Com informações: Agência Senado
