Em conformidade com as decisões tomadas em assembleias gerais por todo o Estado, as associações representativas de oficiais e praças militares estaduais do Rio Grande do Norte, da ativa, reserva e pensionistas, convocaram grande ato em frente à sede da Governadoria, no dia 17 de junho, às 08h, para cobrar do Governo a correção da distorção salarial entre as carreiras do Sistema de Segurança Pública e a cobrança de passivos represados, como promoções, níveis e vencimentos, em um grande ato de demonstração de força e união de toda a tropa.
Durante a grande mobilização, que contou com a participação de militares da ativa e da reserva de todo o estado, os dirigentes associativos foram chamados para mesa de negociação com a equipe de Governo, onde após exaustiva negociação, a qual foi submetida à avaliação dos milhares de militares estaduais ali presentes, foram celebrados os seguintes itens, assinados pelos líderes associativos, vice-governador, secretário-chefe do Gabinete Civil, secretário de Segurança Pública e da Defesa Social, secretária de Administração e comandantes militares:
1) Criação de Grupo de Trabalho composto com os dirigentes associativos, vice-governador, Gabinete Civil, secretaria de Segurança Pública, secretaria de Planejamento, secretaria de Administração, representante da OAB, com foco na redução das distorções salariais entre as categorias de Segurança Pública, ativos, inativos e pensionistas;
2) Encaminhar Projeto de Lei à Assembleia Legislativa até setembro de 2019, que atenda ao item anterior, cuja implantação deverá ser em março de 2020;
3) Implantação em julho de 2019 de todos os níveis e promoções publicadas e ainda não implantadas;
4) Manutenção do compromisso de priorizar a Segurança Pública no pagamento das folhas salarias atrasadas para ativos, inativos e pensionistas;
5) O pagamento dos retroativos referentes às promoções e níveis implantados até julho de 2019 serão objeto de negociação dentro do grupo de trabalho;
6) Os comandantes militares ficaram autorizados a não aplicarem nenhuma sanção administrativo disciplinar, nem abertura de procedimento criminal por participação no ato de 17 de junho de 2019.
Nesse contexto, os dirigentes associativos pontuam que a participação de cada militar estadual, ativo, inativo e pensionista foi fundamental para o êxito da negociação que, mesmo não sendo a ideal, foi bastante razoável frente a toda calamidade financeira por que passa o Estado do Rio Grande do Norte. Assim como, em respeito à população potiguar, as associações, referendadas pela assembleia geral, realizada após a reunião com o Governo, entenderam ser conveniente a assinatura do acordo e a volta da normalização do policiamento e ações de defesa e salvamento.
Reafirmamos que precisaremos do apoio de todos os militares estaduais, ativos, inativos e pensionistas para que a negociação, em sede do grupo de trabalho criado, seja a melhor possível, para que atinjamos o tratamento salarial isonômico entre as carreiras da Segurança Pública.
Mantenhamo-nos mobilizados, para que nenhuma cláusula seja descumprida e que a negociação seja a melhor e mais satisfatória possível.
