Pais ou responsáveis que tenham cometido algum ato de violência contra crianças e adolescentes poderão ser obrigados a frequentar programas de reeducação, recuperação e prevenção para diminuir a reincidência. A medida está prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 497/2018, que recebeu parecer favorável do senador Styvenson Valentim (Pode-RN) e foi aprovado na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
“Esse projeto não é para atenuar a pena. A proposta é trabalhar também pela prevenção da pratica dos atos violentos por aqueles de quem se espera o mínimo de carinho e proteção em relação às crianças e adolescentes”, argumentou o senador potiguar. O texto é resultado da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Maus Tratos, realizada no Senado no período de 2017 a 2018, e atualiza o Estatuto da Criança e do Adolescente.
A decisão de determinar a participação em programas de prevenção à violência – caso existam no município – caberá ao juiz. De acordo com Styvenson, embora não torne essa medida compulsória, a proposta contribui com a redução dos casos de violência doméstica. “Além do ingresso em programas educativos e preventivos, o juiz ainda terá outras opções já previstas na lei, como afastar o agressor da casa”, afirmou.
O senador chamou a atenção para a discrepância de dados apresentados pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que revelou terem sido abertos, em 2016, 40 mil processos judiciais de atos de violência sexual contra crianças e adolescentes, enquanto o Disque-Denúncia (Disque 100) registrou 145 mil casos de violência psicológica e física. “É uma diferença muito grande entre as denúncias informais e formais. Outro dado que me preocupa é que segundo os registros oficiais, em 94% dos casos, os suspeitos são justamente os parentes mais próximos das vítimas”, lamentou.
Styvenson também é autor do Projeto de Lei (PLS) 2892/2019 que institui a Política Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual Contra Crianças e Adolescentes. “Vemos que o senhor tem um carinho especial e está sempre atento a tudo que tramita no Senado em relação à educação e prevenção à violência contra crianças e adolescentes. Eu o parabenizo e cumprimento”, ressaltou o presidente da CDH, senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta agora segue para análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
