O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) está na fase final do curso gratuito de formação de motofretista. As aulas práticas iniciaram na tarde dessa quarta-feira, 8, quando os novos profissionais tiveram a oportunidade de colocar em execução as instruções recebidas em sala de aula pelos técnicos do Detran.
As instruções práticas são ministradas em campo com a simulação de uma pista composta por curvas, desvios e obstáculos onde os alunos devem guiar suas motocicletas obedecendo as normas de conduta no trânsito, e principalmente levando em consideração os procedimentos de direção defensiva.
Nessas situações, os instrutores destacam a responsabilidade que o profissional de motofrete deve ter, já que, além de ser a motocicleta um transporte vulnerável a ocorrência de acidentes, a mesma estará com carga, o que muitas vezes pode dificultar manobras rápidas e urgentes.
Na capacitação, que é coordenada pela Escola Pública de Trânsito do Detran (Eptran), os motofretistas são informados sobre a verificação regular do veículo, uso adequado dos equipamentos de segurança, acondicionamento de cargas e técnicas de postura corporal de prevenção de acidentes na condução da motocicleta.
Os novos profissionais tomam ainda conhecimento de Transporte de Cargas, debatendo o conteúdo da legislação específica de motofrete, procedimentos para o transporte de cargas, verificação e manutenção do veículo para a pilotagem segura, gestão de risco em duas rodas, segurança e saúde, e informações de logística.
O plano do Detran é formar o profissional motofretista de acordo com as exigências determinadas pela resolução 410/2012 do Contran, atendendo o que determina a Lei Federal 12.009/2009, que regulamentou o exercício dessa atividade. A medida tem ainda o objetivo de contribuir para a segurança no trânsito, já que os motociclistas são as maiores vítimas da violência no tráfego.
Essa é a segunda turma de formação de motofretista iniciada em 2019 pelo Detran. Outras turmas serão abertas ao longo do ano. Os interessados na capacitação devem procurar a Unidade Técnica-pedagógica da Eptran, situada na sede administrativa do Detran, na Rua Perimetral Leste, 113, bairro de Cidade da Esperança, Natal-RN.
O Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco/RN) elegeu um integrante do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) para coordenador. O promotor de Justiça Rafael Galvão terá a responsabilidade de coordenar o movimento no biênio 2019/2021.
O foco, de acordo com o novo coordenador, será manter o caminho exitoso trilhado pelo movimento, até então, no Estado. “Queremos fomentar a participação de mais instituições e da sociedade civil organizada. Vamos buscar as pautas que todas tem em comum, atendo às particularidades de cada instituição integrante, e ampliar esse trabalho, com transparência nas ações”, destacou o membro do MPRN, ressaltando que outro viés importante a ser tratado será também empenhar esforços em temas que sejam estratégicos para o Rio Grande do Norte, no combate à corrupção.
Rafael Galvão, promotor de Justiça no Ministério Público Potiguar desde 2010, contará com dois coordenadores adjuntos no Marcco/RN: o auditor federal da Controladoria Geral da União (CGU), Rodrigo Vieira Medeiros, e o advogado Carlos José Cavalcanti de Lima.
O Marcco é um movimento de articulação entre entidades públicas, privadas e pessoas físicas que firmaram um termo de compromisso de cooperação em dezembro de 2007. A principal missão é promover o debate contínuo, democrático e propositivo sobre a corrupção, seus efeitos e mecanismos de controle. Colaborar para que essas instituições e entidades trabalhem de forma colaborativa para gerar uma política pública de prevenção à corrupção em todo o Estado e em cada um dos Municípios é outro objetivo do movimento.
Além do MPRN, integram o Marcco/RN as seguintes instituições públicas e privadas: Associação de Magistrados do RN; Associação do Ministério Público do RN; Associação Nacional dos Auditores Federais de Finanças e Controle; Associação dos Juízes Federais do RN; Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho no RN; Controladoria Geral do Estado do Rio Grande do Norte; Controladoria Geral do Município de Natal; Controladoria-Geral da União no RN; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Mossoró; Delegacia da Receita Federal do Brasil em Natal; Ministério Público do Trabalho/PRT 21a Região; Ministério Público Federal /PRRN; Ministério Público Junto ao Tribunal de Contas do Estado do RN; Ordem dos Advogados do Brasil/Seccional RN; Procuradoria da Fazenda Nacional/RN; Procuradoria da União no RN; Procuradoria Federal no RN; Secretaria de Estado da Tributação do RN; Superintendência da Polícia Federal no RN; Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no RN; Superintendência do Patrimônio da União no RN; Superintendência da Agência Brasileira de Inteligência no RN; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no RN; Tribunal de Contas da União/Secex-RN; Tribunal de Contas do Estado do RN; União dos Auditores Federais de Controle Externo no RN; e Universidade Federal do Rio Grande do Norte.
Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte – MPRN
A partir desta sexta, 10 de maio até o domingo, 12, acontece no Praia Shopping, a exposição “Mãe é celebrar os laços de amor”, produzida pelos fotógrafos Joabson Galdino, Taty Xavier, Raniere Silva e Yuri Duarte, durante ensaio fotográfico com as gestantes atendidas pelo programa Cidadão-Bebê da Legião da Boa Vontade (LBV), ocorrido no final do mês de abril, no Parque das Dunas, em Natal.
A ação inicial dos profissionais era de presentear as mães assistidas pela LBV que se encontram em situação de pobreza, com um book digital fotográfico, eternizando o momento da gravidez.
Os fotógrafos voluntários ampliaram o apoio as gestantes da LBV, com a exposição das fotos. Eles convidam o público do Praia Shopping a expressar seu gesto de solidariedade, doando itens de higiene pessoal e fraldas de panos e descartáveis para os bebês.
Os itens, irão compor o enxoval que é entregue as mulheres que integram o programa Cidadão-Bebê da LBV.
A exposição fotográfica acontece de 10 a 12 de maio, no Praia Shopping, na Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra, durante o período de funcionamento do Shopping.
O Programa
No Cidadão-Bebê, a LBV acolhe a mãe e o bebê para que ela tenha uma gestação saudável, vivenciando a experiência da maternidade de forma plena e segura e garantindo o desenvolvimento infantil por meio de ações socioassistenciais. As mulheres participam de atividades que contribuem para o fortalecimento da família e para que tenham conhecimento desta nova fase da vida.
Todo o trabalho é acompanhado por nossa equipe multidisciplinar, formada por assistente social, psicólogo e educador social. Além disso, a LBV conta com o apoio voluntário de especialistas que realizam apresentações e promovem debates sobre temas diversos, como: saúde, alimentação e direitos da mulher.
Ao final do programa, todas as mães recebem um enxoval completo para elas e para o bebê; e aquelas que não têm condição financeira estável recebem cestas de alimentos mensais enquanto participam das atividades.
Colabore com a Legião da Boa Vontade – LBV em Natal, seu Centro Comunitário de Assistência Social, localizado à Rua dos Caicós, 2148 – Dix-Sept Rosado. Informações (84) 3613-1655.
Serviço
Exposição fotográfica “Mãe é celebrar os laços de amor”
Dia: 10 a 12 de maio de 2019
Horário: Sexta e sábado dás 10h às 22h – domingo dás 15h às 21h.
Local: Praia Shopping
Endereço: Avenida Engenheiro Roberto Freire, 8790 – Ponta Negra
O diretório de Mossoró do partido Patriota está sob novo comando. O novo presidente da célula é o empresário Gerson Nóbrega, que já foi presidente do Sindicato da Indústria de Panificação de Mossoró, Região Oeste e Costa Salineira do RN (Sindpam).
O vereador de Mossoró e presidente estadual do partido, João Gentil, passou missão para Nóbrega “com a certeza que o partido terá, em 2020, uma forte bancada na Câmara Municipal de Mossoró e dando total e irrestrita autonomia para tomar toda e qualquer decisão”.
Os mais de 2 mil inscritos na Caminhada da Mãe Potiguar, que acontece no próximo sábado (11), já podem buscar seu kit para participação no evento. A entrega está sendo realizada no mesmo local onde o participante se inscreveu.
Sucesso a cada ano, a Caminhada da Mãe Potiguar tem como objetivo alertar a sociedade quanto à importância da doação de leite materno e do diagnóstico precoce de câncer de mama. A caminhada, prevista para iniciar às 8h, terá um percurso total de 1,8 quilômetros e seguirá com destino ao Parque das Dunas. As mães serão recepcionadas com shows musicais, aeróbica e distribuição de frutas, entre outras surpresas.
O evento também abre oficialmente a I Semana Estadual de Doação de Leite Materno, que acontece de 10 a 19 de maio, com atividades como cursos e treinamentos, dentro da programação comemorativa do Dia Mundial de Doação do Leite Materno, celebrado no dia 19 de maio.
As inscrições foram feitas mediante a entrega de 2kg de alimentos não perecíveis ou quatro frascos de vidro do tipo café solúvel ou maionese, com tampa de plástico, que servirão para facilitar o serviço de coleta de leite humano do estado.
Fiscalização realizada pelo Conselho Federal de Medicina (CFM) em 506 hospitais públicos, no ano passado, encontrou inconformidades nas unidades desde a falta de materiais e medicamentos básicos até centros cirúrgicos que não tinham área para higienização.
Os dados, divulgados nesta quinta-feira (9), em São Paulo, fazem parte do primeiro levantamento feito pelo conselho após a entrada em vigor do novo Manual de Vistoria e Fiscalização da entidade, em 2016, que estabelece critérios para a fiscalização em centros cirúrgicos, unidades de terapias intensivas, salas de recuperação pós-anestésica e unidades de internação, avaliando as condições estruturais, físicas e de equipamentos.
Na pesquisa, foram analisados 102 centros cirúrgicos, dos quais 3% não contavam com área para higienização das mãos, o que foi classificado como falta grave, “já que essa falha é fonte certa de infecção hospitalar”, de acordo com o CFM.
Nas 102 salas cirúrgicas, 33% não tinham foco cirúrgico com bateria; 22% não tinham negatoscópio para a leitura de imagens; 16% também não contavam com carro para anestesia ou monitor de pressão não invasivo; e 12% não dispunham de equipamentos básicos como fio guia e pinça condutora.
Já 44% não possuíam fonte fixa de óxido nitroso, usado em procedimentos anestésicos, e em 21% também faltava a fonte de oxigênio. Em 43% dos centros cirúrgicos, não havia capnógrafo, aparelho que monitora o dióxido de carbono exalado pelo paciente durante cirurgias, e em 28% faltavam dispositivos para a realização de traqueotomia.
Nas salas de recuperação pós-anestésica, o CFM avaliou que a situação também é de grande precariedade: 28% dos centros cirúrgicos não tinham salas de recuperação pós-anestésica, sendo que em 18% faltavam oxímetros e em 19% não havia carrinhos de emergência. Faltavam ainda medicamentos básicos, como brometo de ipratrópio (15%), escopolamina (15%), diclofenaco de sódio (13%) e haloperidol (12%).
Para o coordenador do Departamento de Fiscalização do CFM (Defis), Emmanuel Fortes, os primeiros resultados das fiscalizações realizadas a partir do Manual de Vistoria e Fiscalização em hospitais, mostram que o CFM, ao ampliar seu arsenal fiscalizatório, pode fazer “um diagnóstico preciso das inconformidades para exigir soluções dos administradores e gestores”.
Ressaltou que, ao fortalecer a fiscalização dos ambientes médicos, o CFM cumpre sua previsão legal e “atende às expectativas dos médicos e da população”.
UTI
A fiscalização também avaliou as condições de permanência dos pacientes em quartos e Unidades de Terapia Intensiva (UTIs). Em 63% das 131 unidades de internação visitadas, foram encontradas camas sem lençóis, superlotação em mais da metade dos quartos (53%), falta de grades nas camas em 21% e de cama regulável em 17%.
Os quartos também não dispunham de biombos ou cortinas para separar um leito de outro (26%), nem de poltrona para acompanhante (15%).
Dos 506 hospitais fiscalizados, 68 tinham UTI, sendo que 32 dessas unidades (47%) não apresentavam monitor de pressão intracraniana (PIC). Em 41% faltava monitor de débitos cardíacos, em 37% inexistia oftalmoscópio e em 31% não havia capnógrafo.
Segundo o conselho, as UTIs fiscalizadas também não estavam preparadas para transportar os pacientes em caso de piora do quadro clínico. Em 35% faltava ventilador mecânico para transporte com bateria, 29% não dispunham de monitor cardíaco para transporte e 21% não dispunham de maca com suporte de cilindro de oxigênio.
Até equipamentos considerados baratos, como relógios e calendários posicionados de forma a permitir a visualização, estavam ausentes em 21% das UTIs.
“Muitas das UTIs fiscalizadas não ofereciam os serviços diagnósticos que se dispunham a oferecer”, concluiu o CFM. Em 34 das unidades que ofereciam o apoio diagnóstico, 44% não dispunham de radiologia intervencionista, 35% não ofereciam ressonância magnética e 29% não tinham exame comprobatório de fluxo sanguíneo encefálico.
Ministério da Saúde diz que repassa recursos
Procurado pela Agência Brasil, o Ministério da Saúde disse, em nota, que repassa mensalmente recursos para custeio de serviços de média e alta complexidade aos fundos estaduais e municipais, cabendo aos gestores locais a melhor gestão e distribuição desses recursos aos estabelecimentos de saúde vinculados ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Segundo o ministério, os gestores locais também recebem verbas federais de investimento, de programas e por meio de emendas parlamentares, para aquisição de equipamentos, realização de obras de construção e reforma dos serviços de saúde. Esclarece, ainda, que é de competência do gestor local fiscalizar e fazer a manutenção dos serviços locais.
“Por fim, cabe informar que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) estabelece padrões para o funcionamento dos serviços de saúde por meio das RDC [Resolução da Diretoria Colegiada] e que estas servem de parâmetros para normatização dos procedimentos referente à vigilância sanitária”, finaliza o Ministério da Saúde.
O ex-presidente da República Michel Temer deve se apresentar à Polícia Federalm (PF) nesta quinta-feira (9), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), com sede no Rio de Janeiro, suspendeu os habeas corpus do ex-presidente e do coronel João Baptista Lima Filho que os mantinham em liberdade. O ex-presidente falou com a imprensa na noite dessa quarta-feira (8) em São Paulo e prometeu se apresentar à PF. A 1ª Turma Especializada do TRF2 julgou o mérito dos habeas corpus na tarde de ontem.
Operação Descontaminação
Depois de terem sido presos na Operação Descontaminação, no dia 21 de março, Temer e o Coronel Lima foram soltos quatro dias depois, dia 25, em uma decisão liminar do desembargador Ivan Athié, que integra a 1ª Turma do TRF2 com mais dois desembargadores: Abel Gomes e Paulo Espírito Santo.
As defesas de Temer e do coronel Lima pediram que eles possam se apresentar à Justiça, sem serem capturados. Abel Gomes disse que vai expedir novos mandados de prisão e que os dois poderão se apresentar nos locais em que preferirem.
O ex-presidente foi preso preventivamente junto com o ex-ministro e outros acusados de integrar uma quadrilha que cometeu crimes de corrupção relacionados à construção da Usina Nuclear Angra 3. A pedido da defesa, após ser preso, Temer foi levado para a sede da Superintendência da Polícia Federal no Rio de Janeiro. O ex-ministro Moreira Franco estava preso no Batalhão Especial Prisional (BEP), em Niterói.
As prisões foram determinadas pelo juiz federal Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal, que julga os processos relacionados à Lava Jato no Rio de Janeiro.
Defesas
O advogado do ex-presidente Michel Temer, Eduardo Pizarro Carnelós, disse, assim que terminou a audiência, que hoje irá recorrer ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Também informou que Temer se apresentará espontaneamente à Justiça nesta quinta, em São Paulo.
“Só posso lamentar, porque considero uma injustiça. Não há fundamentos”, disse Carneló. Para o advogado, a decisão do tribunal levou em conta o que chamou de “dar um exemplo à sociedade”, mas, segundo ele, não há risco à ordem pública.
A defesa do coronel Lima saiu sem comentar a decisão da Justiça.
Agência Brasil
*ColaboraramVinícius Lisbôa e Vladimir Platonow
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), através da 47ª Promotoria de Justiça de Natal, obteve a condenação de uma empresa fornecedora de medicamentos que ofertava os produtos com preços acima do permitido em licitações junto à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). A Promotoria de Justiça tem atribuição na Defesa do Direito à Saúde e conseguiu a condenação na Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (CMED), órgão vinculado à Agência Nacional de Direitos Difusos (ANVISA).
A empresa Province Comércio de Produtos Médicos Ltda. deverá pagar multa no valor de R$ 40.740,36 por ferir norma da CMED que determina que toda empresa que realize vendas ao setor público deve aplicar o denominado Coeficiente de Adequação de Preço.
A multa é destinada ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos.
“Trata-se de um percentual redutor, no preço de fábrica de alguns produtos, tais como os medicamentos do componente de medicamentos de dispensação excepcional, medicamentos antineoplásicos e outros”, explicou a Promotora de Justiça Iara Pinheiro.
A atuação do MPRN foi iniciada no ano de 2013. À época, a 47ª Promotoria de Justiça de Natal identificou, por meio de procedimento preparatório, que a empresa ofertava medicamentos com preços acima do permitido em licitações nas quais participava junto à Sesap. A denúncia foi encaminhada à CMED e o resultado da apuração feita pela Câmara foi pela procedência dos pedidos da Promotoria e pela condenação da empresa.
A investigação dos crimes cometidos no Rio Grande do Norte conta com mais um aliado, que é apoio de softwares e técnicas de melhoria de imagens e tratamento de sinais, para identificação dos criminosos e das circunstâncias que envolvem os fatos. O serviço é disponibilizado pelo Laboratório de Forense Computacional do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), órgão do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Um caso recente que contou com o apoio desse serviço garantiu a identificação de Janderson Ferreira Leones, acusado de matar o policial José Edivaldo do Nascimento, no dia 21 de abril de 2018. Em sua rota de fuga, o criminoso passou por um posto de gasolina na Avenida Alexandrino de Alencar, zona Leste de Natal. Durante as investigações, a Polícia solicitou as imagens das câmeras de segurança do estabelecimento e encaminhou ao Gaeco/MPRN. Com as mídias em mãos, a equipe do Laboratório de Forense Computacional conseguiu sensíveis melhorias nas imagens, o que permitiu identificar o autor do crime, que foi preso no dia 28 de março deste ano.
“Quando uma pessoa testemunha um crime, ela passa as características físicas, tentando buscar na memória essas informações. Quando câmeras testemunham o fato, a imagem fica gravada e vira prova”, explica o assistente ministerial de Tecnologia da Informação do Gaeco/MPRN, Jorge Ramos de Figueiredo, que também é professor universitário na área de Forense Computacional e tem especialização em tratamento de imagens. Essa comparação mostra como a comprovação de crimes por meio de fotos, vídeos ou áudios, seguida da análise realizada com apoio de tecnologia, garante resultados reais.
A análise forense de multimídia compreende a checagem de fotografias digitais, vídeos e áudios. Além disso, o Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN associa o trabalho de recuperação de imagens. “Quando alguém comete um ato ilícito, tende a destruir o objeto que possa carregar provas, como um computador. No Laboratório, também conseguimos restaurar o HD do equipamento danificado e recuperar as imagens que foram apagadas”, exemplifica Jorge.
O Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN conta com uma equipe de sete servidores, sendo que 80% deles têm pós-graduação em Computação Forense ou Ciência Forense. No período de atuação, o Laboratório tem uma produção média de cerca de 170 equipamentos processados por mês e pelo menos dois casos por mês são recebidos para análise multimídia, sendo a maioria de imagens envolvendo crimes de homicídio.
Outro caso de grande repercussão que contou com apoio do trabalho do Laboratório do Gaeco/MPRN para identificar e prender os criminosos foi o assassinato da policial militar de Santa Catarina, Caroline Pletsch, no dia 26 de março de 2018. Os acusados Weverton Lenário Gomes e Raissa Torres Lima de Souza foram identificados nas imagens fornecidas pela Polícia e entregues ao Laboratório de Computação Forense para análise, trabalho que auxiliou na comprovação da autoria do crime.
Os softwares também apoiam a identificação de veículos. “Uma situação prática acontece quando a Delegacia de Homicídios, por exemplo, precisa que seja identificado um veículo que foi utilizado para o cometimento de um determinado crime. Nós recebemos a imagem, que pode vir turva ou desfocada, conseguimos identificar modelo, detalhes do carro e deixar as placas mais nítidas para identificação”.
Atualmente, os órgãos que demandam o Laboratório de Computação Forense do Gaeco/MPRN são as Promotorias e Procuradorias de Justiça, ou seja, o trabalho resulta em incremento das investigações do próprio MPRN; Polícias Civil e Militar e Justiça Estadual. Na época em que a Força Nacional de Polícia Judiciária atuou no RN, o Laboratório também prestou serviço para auxiliar em diligências específicas.
No caso de outros órgãos precisarem desse apoio técnico fornecido pelo Laboratório, é necessário fazer uma solicitação à coordenação do Gaeco/MPRN. Assim, o órgão faz um trabalho de cadeia de custódia, apresenta todas as evidências etiquetadas, em formato simples, com todas as descrições técnicas.
“O investimento em aquisição de hardware, software e treinamento dos profissionais tem permitido levar para os processos outro tipo de prova, derivada da tecnologia da informação aplicada à área investigativa, buscando-se com esse esforço evoluir quanto aos meios clássicos, notadamente a prova testemunhal, muitas vezes precária, estando o Gaeco à disposição não só dos órgãos de execução, que são as Promotorias e Procuradorias, mas também dos parceiros institucionais”, ressaltou Fausto França, coordenador do Gaeco.
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