O senador Jean-Paul Prates (PT-RN) explicou em suas redes sociais o motivo pelo qual votou para retirar o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) do ministro do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro. A decisão da comissão especial foi uma derrota para Moro (catorze votos a favor e onze contra), que passou os últimos dias em reuniões com diversos deputados para buscar a manutenção do Coaf em sua pasta. Também foi uma derrota para Bolsonaro, que, ao assumir, transferiu o Coaf do Ministério da Economia para o da Justiça.

Segundo Jean-Paul, a presença do COAF no Ministério da Fazenda não é empecilho algum ao combate à corrupção. “Ao contrário: a sua realocação para o Ministério da Justiça concentra atribuições que deveriam ser concorrentes (financeira/técnica com jurídico/penal) e prejudica o controle das atividades financeiras propriamente dito”.

“Para quem gosta de paradigmas estrangeiros, países como Itália (“Mani Pulite”), Espanha (de Baltazar Garzón), além da Alemanha (que combateu o escândalo Kohl) e do Canadá (do Allard Prize), têm controle de operações financeiras realizado pelos equivalentes ao Ministério da Fazenda (ou Economia).”

“No estudo “U.S. and Brazil AML Audit Comparative Analysis”, da Associação de Especialistas Certificados no Combate à Lavagem de Dinheiro (ACAMS), fica clara a equivalência do COAF, do Brasil, à “Financial Crimes Enforcement Network” (FinCen) americana. Pois bem: a FinCEN encontra-se vinculada ao “Department of Treasury”, como no Brasil o COAF encontra-se vinculado ao Ministério da Economia”.

“Portanto, o Brasil não precisa de deslocar esta estrutura por mera personalização de uma alegada exclusividade justicialista no Brasil, como se Moro fosse a única pessoa capaz de combater crimes de colarinho branco, lavagem de dinheiro e corrupção. O Estado Brasileiro tem estrutura adequada para tal, tanto que funcionou perfeita e autonomamente até agora”.

“E isso está de acordo com os padrões internacionais, o que é importante para a integração das investigações deste tema, que precisam estar conectada a sistemas semelhantes nas principais economias do mundo.”

Foto: Senado Federal

Foto: Divulgação

Os temas educação e infraestrutura foram destaques na reunião do Fórum de Governadores do Nordeste com o presidente Jair Bolsonaro, na tarde dessa quinta-feira, 9. Foi a primeira vez que o Presidente da República recebeu o Fórum dos Governadores do Nordeste. Na reunião, os líderes de executivo dos nove estados expressaram o compromisso não apenas com a região Nordeste, mas com as pautas federativas que impactam toda a população brasileira.

Uma delas foi a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda à Constituição para o Novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), visto que ele é um dos responsáveis pelo financiamento para a educação básica brasileira e sua vigência encerra-se em 2020. Como coordenadora deste tema no Fórum de Governadores, a governadora Fátima, entregou ao Presidente uma minuta da Emenda à Constituição para tornar o Fundeb uma política permanente e amplia a participação financeira da União junto aos estados e municípios.

“Fizemos um apelo para que o Governo Federal reveja à medida que tem causado tanta apreensão a todos nós: o corte de 30% nos recursos das universidades federais e dos institutos federais”, enfatizou a governadora Fátima Bezerra, observando que na reunião foi tratado da compensação do antigo Fundef. “O Rio Grande do Norte seria beneficiado com 1 bilhão e 700 milhões. São recursos fundamentais para melhorar a infraestrutura das nossas escolas e investir na manutenção e desenvolvimento do ensino no Rio Grande do Norte.”

A infraestrutura também foi tratada como prioridade. Os governadores defenderam a necessidade de avançar na retomada das obras paralisadas e novos projetos nos campos da habitação, infraestrutura rodoviária e hídrica. Outras pautas de caráter federativo apresentadas dizem respeito às dificuldades enfrentadas pelos estados, como o programa emergencial de ajuda fiscal aos Estados – plano Mansueto – e a partilha dos recursos oriundos da cessão onerosa.

No que diz respeito ao Plano Mansueto, o ministro da Economia acatou a sugestão do Fórum e chamou os secretários estaduais de Fazenda para apresentar a minuta de lei que será enviada ao Congresso Nacional tratando de instituir o programa emergencial. Quanto à cessão onerosa, o ministro disse que irá partilhar os recursos, bem como do bônus do pré-sal.

Participaram da reunião os ministros da Economia Paulo Guedes, de Minas e Energia, Bento Albuquerque e da Casa Civil Onyx Lorenzoni.

Assecom-RN

Foto: Wilson Dias / Agência Brasil

Na noite dessa quinta-feira (9), o ‘Jornal Nacional’, da Globo, divulgou a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que manteve uma condenação do presidente Jair Bolsonaro por declarações homofóbicas.

Em 2011, Bolsonaro foi questionado em uma entrevista sobre o que faria se tivesse um filho gay. O político, na época deputado, disse que isso não aconteceria porque “eles (os filhos) tiveram uma boa educação”.

Condenado pela justiça, o presidente pediu esclarecimentos sobre a decisão. No entanto, o pedido foi negado porque o tribunal entendeu que a condenação era clara.

Bolsonaro foi condenado a pagar R$ 150 mil por danos morais. O presidente ainda pode recorrer aos tribunais superiores.

O Palácio do Planalto não quis se manifestar.

Notícias ao Minuto

Foto: Agência Reuters

O Departamento de Defesa dos Estados Unidos (EUA) disse que os lançamentos feitos pela Coreia do Norte nessa quinta-feira (9) são de múltiplos mísseis balísticos.

Ontem, o departamento informou que os mísseis foram lançados da parte noroeste do país rumo ao leste, e voaram por mais de 300 quilômetros (km) antes de cair no oceano.

No mesmo dia, as Forças Armadas da Coreia do Sul disseram que, aparentemente, a Coreia do Norte arremessou dois mísseis de curto alcance que voaram, no máximo, 420 km, e caíram no Mar do Japão. Isso ocorre após o disparo de mais de 20 projéteis a partir da cidade de Wonsan, na costa leste do país.

Os atos executados na quinta-feira pelo governo norte-coreano podem violar as resoluções de segurança das Nações Unidas, que proíbem quaisquer lançamentos que utilizam tecnologia de míssil balístico.

Trump

O presidente americano, Donald Trump, manifestou sua insatisfação em relação ao lançamento de projéteis pela Coreia do Norte, pela segunda vez em menos de uma semana.

Ele disse que os Estados Unidos estão investigando os disparos feitos por Pyongyang, aos quais se referiu como dois mísseis de curto alcance.

Acrescentou que ninguém está feliz com esta situação e que permanece aberto para um diálogo com a Coreia do Norte. “O relacionamento continua, mas resta ver o que acontece. Eu sei que a parte norte-coreana deseja negociar, contudo, não penso que ela esteja pronta para isso”.

Os Estados Unidos e a Coreia do Sul estão analisando os dois recentes lançamentos.

Agência Brasil

Foto: Reprodução/Twitter

A Agência de Meteorologia do Japão informou que o tremor ocorreu dentro e em volta das províncias de Miyazaki, Kumamoto e Kagoshima. Uma intensidade entre 4,5 e 5,0, na escala japonesa que vai de 0 a 7, foi registrada nas cidades mais atingidas, Miyazaki e Miyakonojo, na província de Miyazaki. A agência afirma que não existe ameaça de tsunami, embora possam ocorrer algumas mudanças no nível do mar.

A Companhia de Energia Elétrica de Kyushu disse que não existem irregularidades na usina de energia nuclear de Sendai, na Província de Kagoshima, e que os reatores estão operando normalmente.

Acrescentou que a usina de Genkai, na Província de Saga, está operando normalmente.

A Companhia de Energia Elétrica de Shikoku também relatou que não foram registradas irregularidades na usina de energia nuclear de Ikata, na Província de Ehime.

Agência Brasil

Foto: Reuters/Yara Nardi/Direitos reservados

O papa Francisco assinou norma, nessa quinta-feira (9), que torna obrigatório aos membros do clero denunciar suspeitas de abusos sexuais, de poder ou de acobertamento de casos ocorridos dentro da Igreja Católica. O documento estabelece, assim, um novo procedimento a ser seguido nas dioceses, além de exigir rapidez nas investigações preliminares.

O pontífice determinou que todas as dioceses do mundo devem criar, antes de junho de 2020, sistemas acessíveis a quem quiser fazer denúncias, além de garantir proteção e assistência aos denunciantes. As novas regras são ditadas no Motu Proprio (documento de iniciativa do próprio papa) Vos estis lux mundi (Vós sois a luz do mundo).

“Para que tais fenômenos, em todas as suas formas, não aconteçam mais, é necessária uma conversão contínua e profunda dos corações, atestada por ações concretas e eficazes que envolvam todos na Igreja, de modo que a santidade pessoal e o empenho moral possam concorrer para fomentar a plena credibilidade do anúncio evangélico e a eficácia da missão da Igreja”, afirmou o papa.

As novas regras fazem parte da promessa feita por ele de erradicar os abusos sexuais dentro da Igreja, após a inédita cúpula no Vaticano com representantes de todas as conferências episcopais para tratar da questão. As regras se aplicam a todos os casos em que “se obrigue alguém, com violência ou ameaça ou por meio do abuso de autoridade, a realizar ou sofrer atos sexuais; realizar atos sexuais com menor ou pessoa vulnerável; produzir, exibir, possuir ou distribuir material pornográfico infantil”, segundo o Artigo 1º do documento.

O texto inclui medidas voltadas aos casos de violência contra as mulheres do clero, assim como o assédio a seminaristas ou noviços e os crimes de acobertamento, além de “ações ou omissões voltadas para interferir ou evitar investigações civis ou canônicas, administrativas ou penais”.

A maior novidade apresentada no documento é que os religiosos têm a “obrigação de informar a um bispo ou superior religioso, o que não interfere nem modifica nenhuma outra obrigação de informar às autoridades civis competentes”.

No texto, o papa Francisco afirma que, embora muito já tenha sido feito, é preciso continuar “a aprender com as lições amargas do passado, a fim de olhar com esperança para o futuro”. Para ele, essa responsabilidade recai primeiramente sobre os que estão no governo pastoral.

“Por isso, é bom que se adotem, em nível universal, procedimentos que tendem a prevenir e contrastar esses crimes que traem a confiança dos fiéis”, alertou o pontífice na apresentação inicial das novas regras.

Agência Brasil