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CMN aprova Projeto de Lei que obriga a instalação do “botão de pânico” em todos os coletivos de Natal

Ter um botão de emergência nos ônibus em que o próprio motorista possa acionar um dispositivo de segurança que será responsável por transmitir um alerta ao painel digital localizado no exterior do veículo com a mensagem “SOCORRO ASSALTO – LIGUE 190”. É o que prevê um projeto de lei de autoria do vereador Dickson Nasser Júnior (PSDB), que recebeu parecer favorável nesta segunda-feira (13) da Comissão de Planejamento Urbano da Câmara Municipal de Natal.

De acordo com o texto, ficam as empresas detentoras de concessão para exploração do serviço de transporte público de passageiros, na capital potiguar, obrigadas a instalar o dispositivo de emergência ou outro similar em todos os ônibus da frota.

“Lamentavelmente é comum vermos notícias de práticas delituosas dentro dos ônibus de transporte coletivo em Natal, expondo os usuários e os funcionários das empresas à violência diária que atormenta e causa temor a todas as pessoas que necessitam o utilizar os veículos públicos. O principal objetivo da matéria é levar segurança e tranquilidade para os usuários”, pontuou o relator da proposta, vereador Raniere Barbosa (Avante).

Já o projeto que estabelece critérios para o funcionamento do transporte via aplicativos, encaminhado pela vereadora Nina Souza (PDT), será apreciado amanhã pelo colegiado. “Vamos seguir o calendário estabelecido, debater a proposição, com vistas a enviá-lo para votação em plenário no próximo dia 5 de junho”, informou a parlamentar.

Ilustração

Governo do Estado quita 54% da folha salarial nesta quarta

SEDE DO GOVERNO DO RIO GRANDE DO NORTE

Serão R$ 242 milhões injetados na economia do Estado nesta quarta-feira (15) com o pagamento de 54% da folha do Estado referente ao salário integral dos servidores da Segurança Pública e do funcionalismo que recebe até R$ 5 mil, e ainda 30% para quem recebe acima desse valor.
Os outros 43% (R$ 203.7 milhões), que corresponde aos 70% restantes de quem recebe acima de R$ 5 mil (valor bruto) e o salário integral dos órgãos com receita própria, serão depositados também dentro do mês, no próximo dia 31, num total de R$ 445,7 milhões, incluso o acréscimo salarial aos servidores da Educação.
Ainda no dia 31 de maio será depositado o pagamento do décimo terceiro de 2017 para quem recebe até R$ 12 mil. Serão 6.378 beneficiários ou 85,3% do total. E em 28 de junho, recebe quem ganha mais de R$ 12 mil, correspondente a 1.096 beneficiários ou 14,3%.
Todos esses servidores são aposentados e pensionistas e já tinham recebido parcela de R$ 5 mil da gestão passada, quando o Governo iniciou o pagamento escalonado, mas não concluiu a folha, deixando pendentes R$ 30,23 milhões. Com o acréscimo de R$ 1,7 milhão de correção monetária, o valor chega a quase R$ 32 milhões.
Na primeira semana de junho está previsto o novo pregão eletrônico para antecipação dos royalties de julho deste ano até dezembro de 2023. Com esse recurso o Executivo pretende recompor a dívida com o fundo previdenciário construída na gestão passada. Outras ações, como a venda da folha do Estado também estão previstas para os próximos meses, como forma de amortizar as outras três folhas em atraso.
Assessoria de Comunicacao SEPLAN

“Não são poucos” os PMs que cheiram cocaína e usam crack, diz Styvenson no UOL

Foto: Roque de Sá/Agência Senado

O senador pelo Rio Grande do Norte, Styvenson Valentim (Podemos), é destaque no portal UOL nesta terça-feira (14). O parlamentar defende a realização de exame toxicológico em todos os policiais do país para identificação daqueles que são usuários de drogas. E o representante potiguar vai além, afirmando que muitos PMs usam entorpecentes.

“Defendo que todos os policiais façam exame toxicológico. Sabe por quê? Você sabe quantos policiais hoje estão segurando um fuzil 5.56, uma calibre 12, que usam crack? Que cheiram cocaína? Sabe por que não sabemos qual é esse número? Porque não é feito o exame toxicológico obrigatório. Pode acreditar que não são poucos”, disse Styvenson.

“Para provar que não fala da boca para fora, Styvenson, que é capitão da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, publicou recentemente seu exame toxicológico em suas redes sociais (os resultados foram negativos), e defende que seus colegas façam o mesmo”, diz a reportagem do portal UOL. “Falo por mim, mas qual o motivo de quem não quer fazer isso? Qual o problema? O que tem para esconder?”, questiona.

Ainda na matéria publicada pelo UOL, Styvenson defende a implantação de um antidoping por amostragem na Polícia, como é feito entre atletas em competições oficiais. “Como que você vai atuar na rua, no policiamento, muito doido? Primeiro que o policial que está na rua lidando com o público não pode estar alterado, drogado, para não colocar a população em risco. Segundo, é que um cara desse pode ser também corrupto. vai prender um traficante e tomar a droga dele”, afirma o senador, que atuou como PM por 15 anos.

Informações: Grande Ponto

Mutirão de atendimentos é realizado no Centro de Reabilitação Infantil e Adulto

Imagem\Divulgação

O Centro de Reabilitação Infantil e Adulto (CRI/CRA) iniciou, na segunda-feira (14), um mutirão de atendimentos para avaliação global. Até o final de maio, 143 pacientes que solicitaram atendimento no centro serão examinados pela equipe multidisciplinar da instituição.

A avaliação reúne um conjunto de profissionais especialistas na área da reabilitação. A equipe, formada por fisioterapeuta, fonoaudiólogo, psicólogo, enfermeiro e assistente social, busca avaliar as necessidades do paciente como um todo e de forma integral.

“Nossa proposta é buscar a integralidade e averiguar quais as reais necessidades e os possíveis tratamentos que o paciente deverá realizar, uma vez que a maioria quando encaminhada para o centro é direcionada para um determinado especialista”, explicou o diretor geral da unidade, Ítalo Moreira.

Nesse sentido, o mutirão vem como propósito de agilizar o atendimento, buscando fechar o diagnóstico de forma mais rápida e eficaz e possibilitando um tratamento ainda mais ágil.

SESAP/ASSECOM

Detran reforça ações educativas em alusão ao movimento Maio Amarelo

Imagem\Divulgação

O Departamento Estadual de Trânsito do RN (Detran) vem trabalhando uma intensa agenda direcionada as ações do Maio Amarelo, que é um movimento que age na busca da redução de acidentes de trânsito no mundo inteiro. As intervenções do Detran estão acontecendo integradas a agenda do Projeto Vida no Trânsito (PVT) que reúne instituições que atuam na promoção da segurança viária em todo o Rio Grande do Norte.

Entre as atividades encampadas pelo Detran está o desenvolvimento de um ciclo de palestras voltado a funcionários de empresas públicas e privadas. Os temas ministrados pelos técnicos da Coordenadoria de Educação e Fiscalização de Trânsito do Detran abordam “Direção Defensiva”, “Álcool e Direção”, “Alerta sobre Acidentes de Trajeto”, “Pilotagem” e outros.

As empresas que estão recebendo a presença do Detran são a Inframérica, Ceasa, Hospital Walfredo Gurgel, Hospital São Lucas, Prefeitura de São Gonçalo do Amarante, Teleperformance e Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap). Também estão programadas atividades em Currais Novos e nos trens urbanos da região metropolitana de Natal (CBTU).

Já dentro do Projeto Vida no Trânsito o Detran vem participando de ações diárias na cidade de Natal e Mossoró. São palestras, blitzen educativas, piquenique educativo com crianças, roda de conversa, participações com quadro educativo em rádios e seminários.

Um dos pontos importantes são as palestras que estão ocorrendo na sala de espera dos exames teórico e prático de direção veicular na unidade do Detran em Mossoró, onde os candidatos a primeira habilitação estão tendo a oportunidade de reforçar seus conhecimentos.

Já em Natal e Parnamirim, o Detran apoia diversas medidas educativas que estão sendo encampadas integradas a outras instituições dentro do PVT. São cursos de Pilotagem Consciente, ações na Universidade Estadual do RN (UERN), Praça pela Paz, palestras e outras programações.

Este ano o Movimento Maio Amarelo trabalha a temática “No trânsito, o sentido é a vida”. O tema foi aprovado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contra) e recomendado na Resolução nº 771, de 28 de fevereiro de 2019.

Assessoria de Comunicação Detran/RN

MERCADANTE: Governo devia dobrar vagas em vez de atacar universidades

Foto: Reprodução

O ex-ministro Aloizio Mercadante, em análise à TV 247, afirma que nunca viu em sua vida tamanho estrago na educação brasileira igual a que o governo Bolsonaro vem produzindo na pasta e destaca a importância da greve geral da educação, que ocorrerá nesta quarta-feira (15), em defesa de educação pública e contra os “cortes devastadores” nas instituições de ensino federais. “Em vez de atacar, o Brasil deveria pelo menos dobrar as vagas nas universidades”, destaca.

O ex-ministro explica que, para além dos cortes promovidos na área, a manifestação desta quarta-feira (15) possui outras reivindicações. “Em defesa do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), pelo piso nacional dos professores e para dizer não à Escola sem Partido”, expõe.

Mercadante também denuncia que “Bolsonaro defende o modelo exclusivamente privado de educação”. “Eu não vejo problema em existir educação superior privada no País, o problema é retirar do MEC os mecanismos que fiscalizam essas instituições, como vem sendo feito desde o governo Temer. Hoje temos mutos cursos a distância e de baixa qualidade”, observa.

Ele ainda afirma que o governo ataca as humanidades pois elas são “incompatíveis com a imbecilidade e ignorância”. “Eles precisam agredir aquilo que os ameaçam”, conclui.

Informações: Brasil247

Ezequiel Ferreira cobra obras estruturantes para a cidade de Caiçara do Norte

Foto: Eduardo Maia

Investir em infraestrutura favorece o processo de desenvolvimento social e econômico, com resultados positivos para um município, tanto na área urbana como na rural. A infraestrutura adequada disponível tem influência direta na melhoria da qualidade de vida em qualquer núcleo habitacional.

Diante da ótica de que a infraestrutura é fundamental para o crescimento dos municípios do Estado, notadamente os do interior, o deputado e presidente da Assembleia Legislativa, Ezequiel Ferreira (PSDB) tem se voltado para solicitar do Executivo obras estruturantes e projetos sociais para beneficiar os habitantes das cidades que mais necessitam de parcerias para a melhoria da qualidade de vida.

“Caiçara do Norte, no litoral do Estado, é um município que necessita muito da parceria da administração pública para se desenvolver e assegurar melhor qualidade de vida para a população. Por isso entre outros benefícios estamos solicitando que seja firmado convênio com o Governo do Estado para a pavimentação e drenagem de ruas. Também reivindicamos a construção de casas populares para a população carente, por entender que a casa própria hoje constitui a principal reivindicação das famílias brasileiras e, ao mesmo tempo, é dever do poder público dotar essas famílias de uma infraestrutura básica para que possam viver com o mínimo de dignidade”, justifica o deputado Ezequiel Ferreira.

O parlamentar sugeriu ainda ao Governo do Estado a construção de um muro de contenção na praia de Caiçara, para conter o avanço do mar, que vem preocupando os moradores da cidade, uma vez que a rua principal fica distante apenas 40 metros da praia. Em períodos de ressaca, o mar avança e causa prejuízos, como a que ocorreu há seis meses, quando a maré invadiu ruas da cidade.

O aumento do efetivo policial e melhores condições de trabalho para a Polícia Militar, visando a melhoria da segurança pública da população, foram outros benefícios requeridos pelo deputado Ezequiel.

Assessoria Assembleia Legislativa

Mirocem Júnior inicia campanha para o quinto do TRT dialogando com advogadas em Natal

Foto: Divulgação

O advogado trabalhista e candidato ao quinto constitucional do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) Mirocem Júnior iniciou a sua campanha, nessa segunda-feira, 13, dialogando com advogadas que atuam em Natal. Ele aproveitou o primeiro dia útil de campanha para conversar com as colegas sobre a Justiça do Trabalho e o seu funcionamento no Rio Grande do Norte.

“Atuo na advocacia trabalhista há 20 anos, mas considero muito importante ouvir das advogadas as suas impressões e necessidades em relação à Justiça do Trabalho. Os diálogos estabelecidos hoje foram sobre dificuldades, mas principalmente sobre propostas capazes de melhorar o exercício da profissão”, conta ele.

O candidato visitou as advogadas Isabella Aguiar, Cristina Daltro, Eliane Brito, Verushka Matias, Lívia Costa, Larissa Cortez, Iara Cristina, Kenia Lucy, Selma Cruz, Viviane Florêncio, Rita Medeiros, Fernanda Medeiros e Vilma Macedo numa agenda toda dedicada a elas.

Mirocem Júnior é graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e especialista em Direito do Trabalho pela Universidade Potiguar (UnP). Ele advogou para a OAB-RN perante a Justiça do Trabalho e esteve à frente do Exame da Ordem por seis anos. Além disso, é membro do Tribunal de Justiça Desportiva do Estado desde 2004.

Ex-secretária de Educação do RN critica Fátima Bezerra pela descontinuidade do projeto Quero Aprender no “governo da educação”

Foto: Reprodução\Twitter

A professora, doutora em Educação, Cláudia Santa Rosa, ex-secretária de Educação e Cultura do governo Robinson Faria, fez uma forte crítica à atual gestora, Fátima Bezerra, pela exclusão do Projeto “Quero Aprender” (2017-2018), que consistia no preparo de jovens de escolas estaduais para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). “O tempo passa. #QA [Quero Aprender] parece que ficou somente nas Lembranças do Facebook e na gratidão de muitos aprovados.”, tuitou.

O Projeto “Quero Aprender” era realizado em ambiente virtual alimentado, sistematicamente, por uma equipe de professores da própria rede estadual. Além do conteúdo virtual,  eram realizados aulões a cada 15 dias, em 18 cidades-pô-los, contando com participação de estudantes dos 167 municípios, mediante parceria com as prefeituras no transporte escolar. Os jovens recebiam uma camiseta, lanche, transporte e em todos os aulões recebiam a apostila impressa. No segundo semestre acontecia um simulado.

“É lamentável a descontinuidade, justamente num Governo “da Educação”. Mas não é apenas esse projeto. Há uma espécie de desmonte em curso”, disse a ex-secretária em entrevista.

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