PAULINHO FREIRE DISSE QUE A EXPLORAÇÃO DE CIGARREIRAS E BANCAS DE REVISTA OCORREU COMO MEDIDA ALTERNATIVA AO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
A Câmara Municipal do Natal derrubou nesta quinta-feira veto do prefeito Carlos Eduardo ao Projeto de Lei n° 006/2015, de autoria do vereador Paulinho Freire (SD), que disciplina o uso do solo por parte de cigarreiras, assegurando a legalidade desses pequenos comércios, desde que estes estejam em funcionamento há mais de dez anos.
“A proposta visa promover os direitos dos donos de cigarreiras que atuam há mais de dez anos. Possibilita a regularização e segurança jurídica da atividade. A regulamentação é boa para os proprietários e o município, porque assegura o direito adquirido e a formalização deste tipo de negócio, gerando controle e receita para a prefeitura”, afirmou Freire, lembrando que o texto garante os direitos, mas também define alguns deveres dos proprietários, permitindo o acompanhamento por parte do município.
Paulinho Freire disse que a exploração de cigarreiras e bancas de revista ocorreu como medida alternativa ao desenvolvimento econômico. “Hoje temos muitos microempresários, a maioria na informalidade, nesta atividade. Portanto, a prefeitura tem o dever de promover valores sociais do trabalho e da livre iniciativa. Trata-se também de estabelecer princípios para a gestão da cidade referentes ao ordenamento e planejamento do solo”.
Outro veto derrubado foi o aplicado ao projeto apresentado pelo vereador Fernando Lucena (PT) que dispõe sobre a realização da coleta de amostras das águas dos reservatórios das escolas, creches e unidades de saúde da capital potiguar para análise. A intenção é garantir condições para discriminar se a água é potável, se está em condições para o consumo humano, se os parâmetros microbiológicos, físicos e químicos atendem ao padrão de potabilidade e que não ofereça riscos à saúde.
“Um veto sem razão, sem critério, sem embasamento. A verdade é que o prefeito Carlos Eduardo Alves veta tudo. Faz isso porque desrespeita este parlamento e não reconhece o trabalho do Legislativo. Ainda bem que os parlamentares de todas as bancadas perceberam a relevância do texto e impediram tamanha insensatez”, defendeu Fernando Lucena.
ANÁLISE DE VETOS
Com a conclusão da apreciação do Projeto de Lei Complementar que autoriza a prefeitura a usar recursos do NatalPrev, a Câmara pretende dar celeridade a votação de vetos do Executivo, analisando cerca de 59 vetos pendentes, alguns desde 2013 e muitos já sem validade, porque foram motivados por leis que venceram. Diante da situação, as bancadas de oposição e situação optaram por trancar a pauta até que todos os impedimentos sejam votados.
Sobre o processo de votação dos vetos, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), afirmou que a intenção é zerar a pauta e cumprir o Regimento Interno. “Existem impedimentos aplicados à Lei de Diretrizes Orçamentárias 2014. Aquele orçamento foi votado mas os vetos não foram apreciados. O maior prejuízo é ficar quatro, cinco anos com matérias acumuladas que barram projetos importantes para a população”, concluiu.
EZEQUIEL FERREIRA: “A HOMENAGEM AOS JORNALISTAS É O RECONHECIMENTO AOS PROFISSIONAIS QUE TODOS OS DIAS COBREM O TRABALHO DO PODER LEGISLATIVO”
Representantes da imprensa potiguar de várias gerações serão homenageados pela Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira, durante sessão solene que terá início às 9h, na sede do Poder Legislativo. Proposta pelo presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), a honraria tem o objetivo de reconhecer o trabalho dos profissionais potiguares que atuam nas áreas da comunicação como rádio, televisão, veículos online e assessoria de imprensa.
“A homenagem aos jornalistas é o reconhecimento a dedicação dos profissionais que todos os dias cobrem o trabalho nesta Casa, mostrando à sociedade a atuação dos deputados estaduais e as ações do Poder Legislativo. A cobertura através da assessoria parlamentar, a divulgação na televisão, rádio, jornais, veículos online e nas redes sociais do trabalho nas comissões, sessões plenárias, audiências públicas merece a nossa atenção e nosso agradecimento”, disse Ezequiel Ferreira.
Para a homenagem, os deputados indicaram profissionais para receberem a honraria. Serão homenageados Adalgisa Emídia (Dep. Cristiane Dantas), Adriana Morais (Dep. Larissa Rosado), Amanda Fernandes (Dep. Ezequiel Ferreira), Anaílson Miquéias (Dep. Raimundo Fernandes), César Filho (Dep. Vivaldo Costa), Claudino Leite (Dep. Albert Dickson), Denise Santos (Dep. Ezequiel Ferreira), Ênio Sinedino (Dep. Nelter Queiroz), Eugênio Barcelos (Dep. Getúlio Rêgo), Flávio Marinho (Dep. Tomba Farias), Garibaldi Filho (Dep. Gustavo Fernandes), Gerson de Castro (Dep. Márcia Maia), Heitor Gregório (Dep. Gustavo Carvalho), Janaína Amaral (Dep. George Soares), João Bezerra Júnior (Dep. Hermano Morais), Juliana Celli (Dep. Dison Lisboa), Neila Medeiros (Dep. Ezequiel Ferreira), Paulo Araújo (Dep. Jacó Jácome), Pinto Júnior (Dep. Carlos Augusto Maia), Raildon Lucena (Dep. Kelps Lima), Renata Bezerra (Dep. Ezequiel Ferreira), Renata Passos (Dep. José Dias), Rô Medeiros (Dep. Souza Neto) e Valdir Julião (Dep. Ricardo Motta).
A sessão solene contará com a presença de autoridades, profissionais da imprensa e também amigos e familiares dos homenageados. A solenidade será transmitida ao vivo pela TV Assembleia.
Dia do Jornalista
O Dia do Jornalista é comemorado no dia 7 de abril em homenagem ao brasileiro de origem italiana João Batista Líbero Badaró, médico e jornalista, que foi assassinado, em São Paulo, no dia 7 de abril de 1830, por inimigos políticos. O fato aconteceu durante uma passeata de estudantes em comemoração aos ideais libertários da Revolução Francesa.
BODÓ MINERAÇÃO DEU FÉRIAS REMUNERADAS AO PESSOAL QUE TRABALHA NO SUBSOLO DEVIDO À FALTA DE CERTIFICADO DO EXÉRCITO
Principal produtora de scheelita do Rio Grande do Norte, a Bodó Mineração, diz que a empresa tem “segurança jurídica” para manter a operação. A empresa deu férias remuneradas ao pessoal que trabalha no subsolo no dia 31 de março devido à falta de certificado do Exército para estocar e manusear explosivos. Isso gerou manifestações no pequeno município. Segundo um porta-voz da empresa, a situação deve ser normalizada em breve.
Mauricio França, diretor da Bodó Mineração, disse que a não emissão de um alvará pela Prefeitura de Bodó (RN) impediu que a empresa renovasse o certificado de registro junto ao Exército para a compra, estocagem e manuseio de explosivos. O material é essencial para a operação subterrânea. Com o vencimento do certificado, os explosivos em estoque foram devolvidos ao Exército.
O executivo disse que iniciou em 3 de janeiro deste ano conversas com a Prefeitura para a emissão do alvará. Porém, não obteve sucesso, sendo necessário impetrar com um mandado de segurança junto à Justiça em Santana dos Matos (RN) em regime de urgência.
“Achamos melhor dar férias remuneradas ao pessoal de subsolo por questões de segurança”, disse França. Dos 136 empregados diretos da Bodó, 95 trabalham no subsolo. Na falta de material produzido no subsolo, a mineradora está reprocessando rejeito rico em tungstênio. A produção da Bodó, no primeiro trimestre foi de 40 toneladas de concentrado de sheelita. “Pretendemos aumentar a produção neste ano e ser o maior produtor de scheelita do Brasil”, disse o diretor.
Manifestação
Na manhã de quarta-feira (5), famílias de empregados da Bodó Mineração, queimaram pneus e fecharam uma estrada próxima à mineradora em manifestação contra o possível fechamento da empresa.
A polícia chegou a ser chamada para manter a ordem no local. A empresa disse que foi um protesto espontâneo da população local, sem intervenção da mineradora.
LUIZ LACERDA LIDERA COMITIVA DE EMPRESÁRIOS DO RN NA FEICON BATIMAT 2017, NA SÃO PAULO EXPO
A feira, que é referência no mercado da construção, reúne todos os setores da cadeia produtiva e apresenta uma extensa e variada programação temática.
O presidente da Rede de Material de Construção do RN (Redecon RN), Luiz Lacerda, lidera comitiva potiguar de empresários em mais uma FEICON BATIMAT 2017, feira que é referência no mercado da construção civil e reúne todos os setores da cadeia produtiva.
O evento está sendo realizada no São Paulo Expo, em São Paulo, até o próximo sábado, dia 8.
“Considero de extrema importância nossa participação na Feicon. É aqui que nós encontramos lançamentos, produtos e tendências para levarmos para as nossas lojas, sempre com o foco de atender cada vez melhor os nossos clientes”, afirma Lacerda.
BAR DO TEMÍSTOCLES, QUE FUNCIONA NO CLUBE DE RADIOAMADORES, TERÁ QUE ENCERRAR SUAS ATIVIDADES DIA 15
Uma decisão judicial, proferida durante audiência realizada nesta quinta-feira, determinou o fechamento do Bar doTemístocles, que funciona no Clube dos Radioamadores, localizado na Avenida Rodrigues Alves, no Tirol.
O estabelecimento, que não poderá recorrer da sentença, terá que encerrar suas atividades até o próximo dia 15 de Agosto.
O fechamento do bar foi pleiteado à Justiça pela Diretoria do Clube dos Radioamadores do RN, que saiu vitoriosa na querela judicial.
DONALD TRUMP ASSEGUROU QUE O BOMBARDEIO RESPONDE AO “INTERESSE VITAL DE SEGURANÇA NACIONAL” DOS EUA
Os Estados Unidos lançaram nesta quinta-feira 50 mísseis de cruzeiro sobre instalações militares sírias como represália pelo ataque químico em que morreram cerca de oitenta pessoas e que Washington atribui ao regime de Damasco. A ação, sem prévio aviso, é o primeiro ataque direto de EUA ao regime de Bashar al Assad em seis anos de guerra civil síria.
Em uma declaração à imprensa, o presidente norte-americano, Donald Trump, assegurou que o bombardeio responde ao “interesse vital de segurança nacional” dos EUA. Os mísseis atingiram aviões e instalações áreas e de fornecimento de gasolina.
Os EUA atacam desde 2014 posições do Estado Islâmico na Síria e têm 900 soldados espalhados pelo país. Mas os norte-americanos não tomam nenhuma ação militar contra o regime, que também combate os jihadistas. Qualquer intervenção de Washington contra Assad dispararia a tensão com Moscou, o principal fiador do ditador sírio e que a quem apoia militarmente, e significaria um ponto de inflexão nos seis anos de sangrenta guerra civil síria. Trump, que defende um papel mais isolacionista da primeira potência mundial, advoga por melhorar a relação com Rússia.
Trump disse na quarta-feira que sua atitude sobre Assad “mudou muito” após o ataque químico da terça-feira no norte da Síria e que, para ele, “cruzava muitos limites”. Foi uma alusão à promessa de Barack Obama, seu antecessor na Casa Branca, que assegurou que o uso de armas químicas por parte do regime de Damasco seria uma “linha vermelha” que lhe levaria a intervir militarmente contra as forças do Assad.
Em agosto de 2013, após um ataque químico em que morreram mais de 1.400 civis, Obama propôs lançar uma campanha de bombardeios contra posições do regime sírio, mas a cancelou de última hora quando decidiu negociar com a Rússia um acordo para que Damasco eliminasse seu arsenal de armas tóxicas.
Algumas horas antes dos primeiros ataques, Trump evitou revelar se achava que Assad deveria abandonar o poder, algo que já fez na campanha eleitoral e que lhe distancia da posição oficial da anterior Administração. “Acho que o que aconteceu na Síria é uma desgraça para a humanidade, e ele [Assad] está ali, e suponho que ele esteja gerenciando as coisas, de modo que suponho que algo deveria ocorrer”, disse com ambiguidade.
No entanto, o secretário de Estado, Rex Tillerson, foi mais peremptório. Explicou que Washington está considerando uma “resposta séria” à matança química e sugeriu que o presidente sírio deveria renunciar, algo que o Governo norte-americano disse na semana passada que não era uma prioridade.
O ataque químico parece ter alterado a equação da nova Administração norte-americana. “O papel de Assad no futuro é claramente incerto, com os atos que tomou parece que não há um papel para que ele governe o povo sírio”, assinalou Tillerson em uma coletiva de imprensa em Palm Beach depois de receber o presidente chinês.
O chefe da diplomacia norte-americana explicou que se estão tomando passos para que a comunidade internacional impulsione um processo que leve à renúncia do presidente sírio, em linha com as frustradas tentativas negociadoras dos últimos anos.
“O processo por meio do qual Assad renunciaria é algo que acho que requer um esforço da comunidade internacional”, disse. “Primeiro para derrotar o ISIS dentro da Síria, estabilizar o país e evitar uma maior guerra civil, e depois para trabalhar coletivamente com nossos sócios ao redor do mundo em um processo político que levaria à saída de Assad”.
Resolução na ONU
Por outro lado, os EUA, com o respaldo de Reino Unido e França, tratam nesta quinta-feira em paralelo de fazer pressão na Rússia apresentando no Conselho de Segurança da ONU uma proposta de resolução retocada, em que se condena o ataque com armas químicas e exorta por uma investigação para poder exigir responsabilidades. Moscou já impediu na véspera seu voto, porque considerou o texto uma provocação, informa Sandro Pozzi de Nova York.
Da Flórida, Tillerson, que na semana próxima viaja a Moscou, instou a Rússia a “considerar cuidadosamente seu apoio contínuo a Assad”.
O debate na ONU mostrou a tensão que há entre Rússia e as potências ocidentais, com duras acusações cruzadas. Mesmo assim, os patrocinadores do texto confiam que a delegação russa reconsidere sua postura e evite recorrer pela oitava vez ao veto. O texto final que querem submeter a votação foi modificado para tentar conseguir o respaldo de todos os membros do Conselho de Segurança.
Israel declara apoio a ataque dos EUA na Síria
Benjamin Netanyahu, premiê israelense, disse que ‘tanto em palavras como atos, Trump enviou mensagem clara e forte de que o uso e a disseminação de armas químicas não serão tolerados’
O governo de Israel afirmou na começo da madrugada desta sexta-feira que o país apoia completamente a decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de lançar mísseis contra a Síria.
Em comunicado à imprensa, o primeiro-ministro israelense, Benjamin Netanyahu, disse que “tanto em palavras e atos, Trump enviou hoje uma mensagem clara e forte que o uso e a disseminação de armas químicas não serão tolerados”. “Israel apoia inteiramente a decisão do presidente norte-americano e espera que esta mensagem de determinação contra as ações horríveis do regime de Assad possa ressoar não só em Damasco, mas também em Teerã (Irã), Pyongyang (Coreia do Norte), em qualquer lugar”, finalizou o comunicado.
Governador sírio diz que ataque fortalece Estado Islâmico
‘Os ataques com 59 mísseis Tomahawk contra posições do governo Bashar Al Assad na Síria, em retaliação ao ataque com armas químicas que provocou a morte de cerca de 100 pessoas na terça-feira, servem apenas para corroborar com os objetivos e fortalecer “grupos terroristas armados” e “do Estado Islâmico”, afirmou Talal Barazi, governador da província de Homs.
“A liderança síria e a política síria não vão mudar”, disse o Barazi, em entrevista por telefone à televisão estatal do país. “Esse tipo de problema não foi o primeiro e eu não acredito que será o último”, acrescentou.
O governo sírio tem negado com veemência e a responsabilidade pelos ataques químicos que deixaram um saldo de cerca de 100 pessoas mortas, entre elas muitas crianças e bebês. “Os grupos terroristas armados não conseguiram atingir o exército árabe sírio e posições militares russas”, disse Barazi, usando as siglas em árabe para Estado islâmico. O governo sírio descreve todos os grupos armados que se opõem a ele como terroristas.
Os EUA atacam “posições militares específicas na Síria e em Homs especificamente” para publicamente “servir os objetivos do terrorismo na Síria e os objetivos de Israel no longo prazo”, acrescentou Barazi. Uma fonte militar síria disse anteriormente que o ataque à base aérea da Síria havia levado a “perdas”, mas nada foi confirmado oficialmente.
NA DÉCIMA POSIÇÃO EM RANKING DE ONG MEXICANA, NATAL É A CIDADE MAIS VIOLENTA DO BRASIL (FOTO: EMMILY VIRGÍLIO/INTER TV CABUGI)
A cidade do Natal é apontada como a cidade mais violenta do Brasil, segundo a lista divulgada nesta quinta-feira (07/04) pela ONG mexicana Conselho Cidadão para Segurança Pública e Justiça Penal. A capital potiguar também se destaca negativamente no ranking mundial, ocupando o 10º lugar. O estudo feito pela ONG mostra também que o Brasil foi o país com o maior número de cidades entre as 50 mais violentas do mundo em 2016, possuindo 19 municípios no ranking.
“Das 50 cidades da lista, 19 estão no Brasil, oito no México, sete na Venezuela, quatro nos Estados Unidos, quatro na Colômbia, três na África do Sul, duas em Honduras, uma em El Salvador, uma na Guatemala e uma na Jamaica”, afirmou a ONG.
Na décima posição no ranking, Natal é a cidade mais violenta do país, com 69,56 homicídios por 100 mil habitantes. O município é seguido por Belém e Aracaju.
A lista inclui ainda Feira de Santana (15º), Vitória da Conquista (16º), Campos dos Goytacazes (19º), Salvador (20º), Maceió (25º), Recife (28º), João Pessoa (29º), São Luís (33º), Fortaleza (35º), Teresina (38º), Cuiabá (39º), Goiânia (42º), Macapá (45º), Manaus (46º), Vitória (47º) e Curitiba (49º).
Com 130,35 homicídios por 100 mil habitantes, Caracas, na Venezuela, aparece no topo do ranking das mais violentas do mundo, seguida por Acapulco, no México, e San Pedro Sula, em Honduras. Segundo a ONG, a repetição da posição da capital venezuelana por dois anos seguidos confirma a crise criminal no país.
Em relação a 2015, duas cidades brasileiras deixaram o ranking no ano passado: Porto Alegre e Campina Grande.
Segundo a ONG, os níveis de violência na América Latina não são uma surpresa e refletem a impunidade. No Brasil, ela atinge 92% dos homicídios, na Venezuela, El Salvador e em Honduras, chega a 95%.
A lista da ONG é baseada no número de homicídios por 100 mil habitantes e analisa municípios com mais de 300 mil habitantes.
Caracas (Venezuela) – 130,35 homicídios/100 mil habitantes
MARCELO QUEIROZ DESTACA QUE AS AÇÕES DA FECOMÉRCIO REFLETEM A IMPORTÂNCIA DE FORTALECER A CADEIA PRODUTIVA DO TURISMO
A partir de amanhã (07), o Senac RN estará presente no 8º Fórum de Turismo do RN e na 3ª Feira dos Municípios e Produtos Turísticos do RN (FEMPTUR), eventos realizados no Centro de Convenções de Natal até o sábado (08).
Uma iniciativa da empresa Argus Eventos e Turismo a ação objetiva debater temas pertinentes à atividade turística do Rio Grande do Norte e promover os atrativos turísticos dos cinco polos que compõem o trade do estado (Costa das Dunas, Costa Branca, Seridó, Agreste-Trairi e Serrano). A abertura dos eventos contará com a presença do presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, e do diretor regional do Senac, Fernando Virgilio.
No Espaço Senac, os visitantes poderão conhecer as oportunidades de capacitação disponíveis na Instituição para o período de abril a junho e os serviços oferecidos pelo Atendimento Corporativo, área que trabalha alternativas para potencializar o desempenho de organizações com foco na qualificação profissional.
Também ocorrerão aulas-shows, seguidas de degustações, orientadas pelos instrutores Angelo Medeiros e Eliane Soares, além de dinâmicas relativas ao turismo potiguar, com sorteio de livros.
O presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz, destaca que as ações da Fecomércio refletem a importância de fortalecer a cadeia produtiva do turismo, em todas as regiões do estado. “Em especial por meio do Senac, temos focado no acesso às oportunidades de qualificação profissional, contribuindo para a melhoria do padrão dos serviços prestados e consolidação e expansão dessa importante atividade econômica, que envolve e impacta mais de 50 setores da economia. Entre 2014 e o primeiro trimestre de 2017, foram registradas cerca de 10.300 matrículas, o que demonstra a relevância das nossas ações”, afirmou.
Referência em capacitação profissional, a instituição de ensino oferece no estado mais de 100 cursos voltados para qualificação no segmento de Turismo, Hospitalidade e Lazer.
FERNANDO RIBAMAR: “É PRECISO REVERMOS QUE AMBIENTES E RELAÇÕES DE TRABALHO ESTAMOS CONSTRUINDO NO MINISTÉRIO PÚBLICO”
Não é apenas no Ministério do Rio Grande do Norte (MP/RN) que existe um suposto clima nefasto de trabalho entre os seus servidores e integrantes de escalões superiores. A névoa que encobre relações funcionais que seriam uivadas de episódios de perseguição e assédio moral também atinge outras unidades ministeriais, como está acontecendo agora no Ministério Público do Estado de Pernambuco, onde uma servidora de nome Sayonara Freire de Andrade, estaria sendo vitima de assédio moral e perseguição. O fato, que chega ao conhecimento da imprensa pernambucana, levou o Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – SINDSEMPPE a emitir na tarde desta quinta-feira, uma NOTA PÚBLICA DE APOIO, enviada também para o BLOG DO FM, pelo presidente da entidade, Fernando Ribamar.
A servidora Sayonara Freire também divulga uma Carta Explicativa (VER ABAIXO), intitulada “MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROCESSA INJUSTAMENTE SERVIDORA DA CASA” , na qual narra com riqueza de detalhes os fatos que, segundo ela, desencadearam o processo de perseguição, iniciado ainda em 2007.
Veja alguns trechos:
(….)Já no mês seguinte, fui transferida do setor onde era secretária, mesmo estando de férias. Após algum tempo, fui novamente transferida de setor, desta vez enquanto me encontrava de licença médica (…)
(…) Em outra ocasião, fui convidada pela minha atual chefia para trabalhar em sua Promotoria, no entanto fui lotada em uma área totalmente diversa, que trata de crimes, mesmo estando em depressão. Fez-se necessário que a psicóloga, a qual me acompanhava, atestasse que eu não apresentava condições emocionais de trabalhar no setor de processos criminais (…)
(…..) Em avaliação de desempenho feita pela minha chefe à época, Dra. Glória Maria Ramos, esta avaliou-me “com LOUVOR” e lamentou o fato de eu estar sendo alvo de perseguição por membro da Instituição. Fui processada criminal, civil e administrativamente (…)
(…..) Na Audiência de Instrução e Julgamento, o Membro do MPPE profere, dentre outras, as seguintes palavras (as quais constam da Ata de Audiência): “Assim, ratifica os termos da queixa e espera do Poder Judiciário uma decisão condenatória que tenha caráter de, dentre outras consequências, reparando a honra do querelante no exercício de suas funções e servir de medida pedagógica nas relações entre membros e servidores do Ministério Público.”
(….)Ou seja, a condenação não tinha caráter de afetar apenas um servidor, mas todos!(…)
NOTA DO SINDICATO
O Sindicato dos Servidores do Ministério Público de Pernambuco – SINDSEMPPE, por meio da sua Diretoria Executiva, diante da gravidade dos fatos dos quais tomou conhecimento vem, através desta, reiterar seu apoio à servidora Sayonara Freire de Andrade, ao tempo em que reproduz CARTA EXPLICATIVA, de sua autoria, na qual é apresentado um resumo dos fatos vividos pela colega, a fim de expor situações que diversos trabalhadores passam cotidianamente.
A referida servidora responde e respondeu a processos nas esferas civil, criminal e administrativa, em razão de estar sofrendo profunda perseguição dentro da instituição onde trabalha. O Sindsemp/PE preza pela verdade, imparcialidade e justiça, prestando total solidariedade à colega e esperando que cessem as perseguições, por tratar-se de um forte atentado à dignidade da pessoa humana.
É preciso revermos que ambientes e relações de trabalho estamos construindo no Ministério Público! Situações nas quais se cobra condenação de uma parte para “servir de medida pedagógica nas relações entre membros e servidores do Ministério Público”, demonstram que tais relações devem ser repensadas. Casos como esse acontecem em todos os Estados da federação, mas dificilmente são debatidos com sinceridade e humildade. Neste sentido, realizaremos em breve um debate entre diversas categorias acerca do tema, buscando construir empatia e quebrar paradigmas.
Sempre no sentido de buscar a verdade fiel dos fatos e a imparcial aplicação da justiça, o Sindsemp/PE irá acompanhar com atenção o desenrolar dos acontecimentos.
Recife, 06 de abril de 2017.
Fernando Ribamar Presidente do Sindsemp/PE
CARTA EXPLICATIVA DA SERVIDORA
MEMBRO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DE PERNAMBUCO PROCESSA INJUSTAMENTE SERVIDORA DA CASA
Pelo final do ano de 2007 meu marido se dirigiu ao colégio por nós escolhido para dar início ao processo de matrícula do nosso filho, porém foi informado que não poderia entrar com seu carro no pátio interno, pois o mesmo conduzia um táxi.
Mesmo após explicar que estava no local como pai de aluno e não como profissional, não teve jeito. No dia seguinte fui com ele no estabelecimento de ensino tentar buscar uma solução. Ao final de muita conversa, nos deram a opção de deixar nosso filho, de apenas 8 anos, ou do lado de fora da guarita, ou em um determinado portão B, que não é utilizado por alunos no dia a dia, caracterizando discriminação sem precedentes.
Perguntei o que diria ao meu filho para explicar o porquê de o pai não poder deixá-lo no pátio do colégio como os demais alunos, sem obter resposta! Saímos de lá na certeza de que não colocaríamos nosso filho em uma instituição de ensino com tais (pré) conceitos.
Fomos à Promotoria de Direitos Humanos do MPPE (órgão onde trabalho com orgulho por quase 19 anos, por opção, uma vez que aprovada em concurso público do TRF optei em permanecer no MPPE), momento em que fomos conduzidos à presença do Douto Membro, o qual ficou responsável pela averiguação dos fatos discriminatórios ocorridos e, em seguida, promoveu abertura de procedimento de investigação preliminar, onde apenas meu marido figurou como parte, pois havia sido ele a vítima do ato discriminatório.
Pouco mais de 3 anos após a abertura do Procedimento, o Douto Membro do MPPE, mesmo sabendo que persistia o impedimento de taxistas adentrarem no pátio interno do colégio, resolveu arquivá-lo. Enviou cópia do dito arquivamento para a sala onde eu me encontrava, por meio de um estagiário da referida promotoria, no intuito de que eu a entregasse ao meu marido.
Expliquei, por telefone, ao servidor da promotoria que eu não poderia assinar, como solicitado, pois eu não figurava no processo, mas que pediria que meu marido fosse no dia seguinte assinar e receber tal documento. Pouco depois mais uma ligação, desta vez pedindo para que eu me dirigisse até a Promotoria, pois o Douto Promotor queria falar comigo. Pedi para deixar que meu marido resolvesse tudo, pois a ação era dele. O servidor disse tudo bem e desligou. Poucos minutos depois, o Douto Promotor adentrou a minha sala e, em tom grosseiro e arrogante, perguntou onde estava a cópia do arquivamento, tendo o colega de trabalho entregue pessoalmente a ele.
Daí o membro continuou dizendo “amanhã o arquivamento seguirá via AR. Pegarei o endereço desta senhora no Departamento Pessoal porque quando o maridinho dela foi na Promotoria fazer a denúncia não deu o endereço…” e saiu da mesma forma que entrou. Sem saber o que havia acontecido, assustada com aquela cena, apenas fiquei olhando e cai no choro quando o mesmo se foi.
Tudo isso foi confirmado em Declaração reconhecida em cartório pelo colega que a tudo presenciou. Na mesma noite em que esse fato ocorreu, enviei um e-mail para alguns colegas falando sobre o que havia acontecido, sem citar nomes, e pedi que colocassem no e-mail do grupo de sindicalizados, uma vez que eu havia pedido para sair do grupo por estar superlotando minha caixa de mensagem.
No dia seguinte, o mesmo colega de trabalho que se encontrava comigo no momento do fato, entrou com seu login do grupo para que eu colocasse o e-mail para conhecimento dos demais sindicalizados. Foi aí que um deles me perguntou sobre quem teria sido o Membro do MPPE, ao que respondi, por 2 motivos: primeiro porque eu não estava mentindo em nada do que havia escrito, segundo porque já havia acontecido de serem debatidos casos entre membros e servidores nos quais constavam nomes de ambas as partes.
A partir de então, a minha vida e de minha família se transformou em um verdadeiro inferno! Já no mês seguinte, fui transferida do setor onde era secretária, mesmo estando de férias. Após algum tempo, fui novamente transferida de setor, desta vez enquanto me encontrava de licença médica.
Em outra ocasião, fui convidada pela minha atual chefia para trabalhar em sua Promotoria, no entanto fui lotada em uma área totalmente diversa, que trata de crimes, mesmo estando em depressão. Fez-se necessário que a psicóloga, a qual me acompanhava, atestasse que eu não apresentava condições emocionais de trabalhar no setor de processos criminais.
Em avaliação de desempenho feita pela minha chefe à época, Dra. Glória Maria Ramos, esta avaliou-me “com LOUVOR” e lamentou o fato de eu estar sendo alvo de perseguição por membro da Instituição.
Fui processada criminal, civil e administrativamente tanto pelo conteúdo do e-mail, quanto por ter colocado no título que se tratava de ASSÉDIO MORAL NO MPPE. Na esfera criminal me sinto chocada novamente quando, na Audiência de Instrução e Julgamento, o Membro do MPPE profere, dentre outras, as seguintes palavras (as quais constam da Ata de Audiência): “ Assim, ratifica os termos da queixa e espera do Poder Judiciário uma decisão condenatória que tenha caráter de, dentre outras consequências, reparando a honra do querelante no exercício de suas funções e servir de medida pedagógica nas relações entre membros e servidores do Ministério Público.”
Ou seja, a condenação não tinha caráter de afetar apenas um servidor, mas todos!
Porém, o juízo de primeiro grau se posicionou no sentido de eu ter cometido “erro de tipo” quanto ao título Assédio Moral, e julgou IMPROCEDENTE a pretensão punitiva, chegando a afirmar em dado momento: “Ainda que não tenha existido o alegado assédio moral, o querelado, enquanto Promotor, se portou do modo informado e, no mínimo, maculou a integridade daquele ambiente laboral, possibilitando, consequentemente, a resposta da querelada ”
Nesse tempo meu marido ganha, por unanimidade no Tribunal de Justiça de PE, a ação de dano moral por discriminação, depois, também, no STJ. Mas o inferno ainda continuava e só aumentava! O Douto membro recorreu da sentença de primeiro grau e fui condenada, em parte, em segundo grau. Meu advogado, ao tomar conhecimento de que a Magistrada é filha de 2 Procuradores e irmã de 2 Promotores, entra com pedido de suspeição e depois com Embargos.
No Cível também fui inocentada, o Membro recorreu e aguardamos decisão do Tribunal. No administrativo fui ABSOLVIDA pela Comissão Permanente de Processo Administrativo Disciplinar. O Membro, mais uma vez, recorreu. O Secretário Geral manteve a Absolvição. Todavia, em um recurso para o Procurador Geral de Justiça, este resolve mudar tanto a decisão da Comissão legalmente instituída, quanto a do Secretário Geral, e me pune com uma Repreensão Escrita.
Fui adoecendo e acabei por descobrir que estava com depressão, depois, síndrome do pânico e estresse pós-traúmatico, o que acarretou diversas enfermidades físicas e inúmeras idas a médicos e hospitais, consequentemente, diversas licenças médicas. Ao lado disso, toda minha família sofria junto! Se procurei ajuda? Sim, diversas vezes, aí vieram os omissos por medo ou por não querer se indispor com um membro; os que pouco podiam fazer, mas se mostravam bastante solidários; os dois membros que numa atitude digna foram a Juízo depor a meu favor; os que muito falavam, mas pediam para eu não contar nada, cada um com suas razões.
Chegamos em outubro de 2014. É veiculado na mídia, e compartilhado por diversas pessoas, um vídeo que mostrava uma discussão envolvendo PMs e o mesmo membro que me destratou. No vídeo, inclusive, o membro colocava o dedo na frente do rosto de uma policial, assim como o apontou em direção a mim em 2011. Por achar aquilo tudo muito triste (como ainda acho), compartilhei o vídeo em minha página pessoal de uma rede social sem, contudo, colocar o que pensava sobre o ocorrido.
Uma colega de trabalho compartilhou o vídeo a partir de meu compartilhamento e teceu alguns comentários, o que foi feito também por outras pessoas, inclusive uma Promotora de Justiça. Fui processada novamente pelo membro no Crime, Cível e Administrativo.
A colega, como está aposentada por doença grave, não pode ser processada no Administrativo, mas o foi no Crime e no Cível. A Promotora NÃO foi processada. Mais uma vez, fui inocentada no Administrativo. Mais uma vez, o Membro entrou com recurso. Porém, o novo Procurador Geral de Justiça acolheu integralmente manifestação da ATMA , que determinou o arquivamento do feito, e assim se posicionou em dado instante: “Fica claro, portanto, que Sayonara Freire de Andrade não compartilhou postagem ofensiva à dignidade do Requerente. Apenas compartilhou notícia jornalística também de autoria de terceiro, sem emitir qualquer opinião, não tendo, dessa forma, como ofender a dignidade do Requerente”.
Os demais processos estão em curso. No começo de 2016, meu marido adoeceu gravemente. Passamos meses lutando contra o câncer. Em 26 de janeiro deste ano de 2017 meu marido foi para o céu. Menos de 15 dias depois, ainda de luto, recebo uma correspondência do trabalho, mas não era lamentando minha perda e de minha família, era para que eu comparecesse para tomar ciência de sindicâncias.
Descobri, então, que durante o tempo em que me encontrava com meu marido, lutando contra uma doença terrível como esta, a pior monstruosidade que eu sequer imaginei existir aconteceu, foi apresentada pelo Membro do MPPE petição no sentido de agilizar julgamento do processo que se encontrava no Tribunal de Justiça, além de abertas 2 sindicâncias contra mim, entre outros absurdos, no ano de 2016, na gestão anterior.
Eu nunca quis, como sempre deixei bastante claro, atacar a honra de qualquer pessoa, por sempre acreditar que todos, sem exceção, merecem respeito, sejam servidores, membros, pessoal da limpeza, à disposição, enfim, todos! O fato de não dar notoriedade, como o faço hoje, ao que vinha acontecendo, era por ter esperanças na imparcial aplicação da Justiça, bem como, por desejar que tudo fosse resolvido da maneira menos danosa para ambas as partes.
Contudo, passados mais de 6 anos, torno público por perceber que não existem limites para pessoas que agem desta maneira e que, durante estes longos e sofridos anos, fui eu a vítima, mas poderá ser qualquer outro, a qualquer momento. E eu não desejo isso para mim, para minha família, nem para ninguém!
Esse é, apenas, um breve resumo desses 6 doloridos e danosos anos! Une injustice, faite à un seul, est une menace pour tous les autres. “A injustiça que se faz a um é uma ameaça que se faz a todos.” (Montesquieu)
Esse tipo de perseguição é comum no MPRN...Rinald, Betovi e MarConde são experts em perseguir e adotar práticas "pedagógicas" contra os servidores. Fico feliz em saber que essas arbitrariedades estão se tornando públicas. Parabéns aos denunciantes...E que outros prejudicados também informem à Ouvidoria e Corregedoria as situações de assédio pelas quais estão passando. #mpdetodos...E não só dos membros.