Para melhor atender as necessidades das crianças e da comunidade escolar, o Departamento de Engenharia e Arquitetura (DEA) da Secretaria Municipal de Educação (SME), realizou uma reforma de ajuste na Escola Municipal Santos Reis, localizada no bairro Santos Reis, zona leste de Natal. Obra essa que será entregue na próxima quinta-feira, 23, às 16h, pelo prefeito de Natal, Álvaro Dias.

A obra foi realizada para atualizar a estrutura arquitetônica com a finalidade de adequação quanto à acessibilidade. Para isso, foram construídos dois banheiros acessíveis no segundo pavimento, e foi realizada uma reforma na rampa de acessibilidade que já existia, para adequar a inclinação aos padrões exigidos. Além disso, fizerem alguns reparos – na quadra e em algumas estruturas – e revitalizaram a pintura de toda a escola. O investimento total foi de R$ 351.984,58.

A gestora administrativo-financeira, professora Zuilma Selma Fonseca Simplício, destacou a relevância da reforma. “A obra é importante e necessária, pois facilitou o acesso e a locomoção dos membros da comunidade escolar, professores, funcionários, alunos e suas famílias”.

A E. M. Santos Reis foi inaugurada em 7 de abril de 1998, em imóvel alugado, e passou para a sede própria, localizada na Rua Décio Fonseca, S/N, no bairro Santos Reis, em 20 de abril de 2010. Atualmente, conta com 614 alunos matriculados e funciona nos três turnos, sendo o matutino para os anos finais do Ensino Fundamental, o vespertino para os anos iniciais e o noturno para a Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Dos alunos atendidos na escola, 38 possuem deficiência comprovada, e serão os principais beneficiados com as reformas de acessibilidade que foram realizadas na unidade de ensino, e 120 participam do Programa Novo Mais Educação. A inauguração das obras de acessibilidade contará com apresentações culturais de dança e capoeira, organizadas pelos integrantes do Programa Novo Mais Educação.

Segundo um dos engenheiros responsáveis, Reginaldo Vítor, a reforma também foi estimulada pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público. O TAC é um instrumento utilizado na administração pública brasileira com a finalidade de promover a adequação de condutas tidas como contrárias ao interesse público.

Informações: Prefeitura do Natal

Diante da mudança, em 2019, da empresa responsável pelos mais de 500 terceirizados que atuam nas cozinhas da rede da Educação e trâmites burocráticos para a conclusão do contrato da ServNews com a Secretaria Municipal de Educação, esses trabalhadores não receberam, ainda, pagamentos dessa empresa que está prestando o serviço de forma emergencial.

Com encaminhamentos avançados para solucionar a questão, a secretária Cristina Diniz e secretários-adjuntos do órgão se reuniram, na manhã dessa terça-feira, 21, com uma comissão de merendeiras e auxiliares de cozinha, com participação do deputado estadual Sandro Pimentel.

A pasta informou aos representantes desses terceirizados que há previsão de que o processo com a ServNews seja concluído nesta semana, com assinatura do contrato até sexta-feira, 24, e garantiu que todos receberão pelo período trabalhado, mesmo sem contrato, através de indenizações (o que deve acontecer na próxima semana, se tudo correr como esperado). Além disso, enfatizaram a existência de uma audiência de conciliação na Delegacia Regional do Trabalho, que está marcada para quinta-feira, 23, e também confirmará a garantia de todos os direitos desses trabalhadores.

Satisfeitos com a reunião, o parlamentar e as terceirizadas disseram que passariam os informes aos demais, orientando para a continuidade das atividades. “Vamos continuar nossos serviços. A gente gostou muito da reunião, porque fomos bem atendidos e recebemos respostas positivas”, disse Samara Nascimento, que trabalha no CMEI Selva Capistrano Lopes da Silva.

Com informações: Prefeitura do Natal

Vereadores derrubaram o veto do executivo ao Projeto de Lei N° 161/2018, de autoria da vereadora Eleika Bezerra (PSL), que altera a nomenclatura do cargo de educador infantil para professor, durante a Sessão Ordinária realizada nessa terça-feira, 21. Segundo a autora do Projeto, o objetivo é garantir direitos iguais aos profissionais da educação que atuam nessa faixa de idade na rede municipal de ensino da capital.

“O que nós apresentamos aqui foi uma lei para alterar e fazer justiça aos profissionais da educação infantil. Estranhamente, o município de Natal denomina aos profissionais professores que lidam com a educação infantil, de zero aos cinco anos, de educador infantil. Qual é a nossa posição e da procuradoria da Câmara? Não se justifica a nomenclatura de educador infantil e sim de Professor, que tem todo um respaldo puxando a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Entendemos que essa foi uma forma que a administração municipal encontrou para tratar diferentemente o professor que atua nessa faixa de educação infantil, que é tão professor quanto aquele que está no ensino fundamental e médio”, Eleika Bezerra.

O líder do poder executivo, vereador Kleber Fernandes (PDT), argumentou os motivos para o veto do Prefeito. Ele também explicou o que deveria ter sido feito para corrigir de maneira técnica essa alteração. “Houve um erro de técnica legislativa quando teve a apresentação de uma emenda à LDO, com vistas de extinguir a carreira de educador infantil, que está prevista numa lei complementar que estabelece o Plano de Cargos e Carreiras e Vencimentos da Educação (PCCV). Então, extinguir o cargo de educador a uma emenda à LDO, não é o caminho adequado, sob o ponto de vista legal, formal e constitucional. O que deveria ter sido feito é uma alteração na lei complementar do plano de cargos extinguindo essa função. Por essa razão a orientação da manutenção do veto, pois isso poderá causar transtornos jurídicos no futuro”, afirmou Kleber.

Outros projetos

De autoria da vereadora Carla Dickson (PROS), os parlamentares aprovaram o Projeto de Lei N°133/2018, que cria o Fundo Municipal de Garantia dos Direitos das Mulheres na capital potiguar. O objetivo é arrecadar recursos financeiros para gerar políticas públicas de violência contra a mulher. “No momento em que a gente autoriza o executivo, sendo prerrogativa apenas dele criar o fundo, estamos entregando o projeto todo pronto com todos os detalhes necessários para sua sanção. Nele é explicado quem vai controlar os recursos, que é a secretaria, como os valores poderão ser angariados, entre outros tópicos que vão acabar beneficiando as mulheres da nossa cidade”, Carla Dickson.

Foi acordado em consenso entre o poder executivo e o poder legislativo, a derrubada do veto ao Projeto de Lei 05/2016, de autoria do vereador Preto Aquino (PATRIOTA), que altera o nome da Unidade Básica de Saúde da Zona Oeste para Unidade Básica de Saúde Ronaldo Machado Bezerra Cavalcanti.

Com informações: Assessoria da Câmara Municipal

A Prefeitura Municipal do Natal, através da Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, publicou na edição dessa segunda-feira, 20, do Diário Oficial do Município – DOM, o Processo Seletivo Especial nº 01/2019, voltado à jovens residentes no bairro de Nossa Senhora da Apresentação, para participação no Projeto PROTEJO.

O Projeto integra o convênio firmado junto ao Ministério da Justiça, através do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (PRONASCI), “Mulheres da Paz e Protejo”.

OBJETIVO:

Executado pela Secretaria Municipal de Políticas Públicas para as Mulheres, o Projeto PROTEJO tem como objetivo fomentar atividades de formação voltadas à prevenção e redução dos índices de violência e criminalidade, por meio do atendimento de 100 jovens em risco social. A esses jovens, pretende-se proporcionar seu retorno ou permanência na educação formal, promover educação em direitos humanos, incentivar a produção cultural, fomentar a inclusão digital por meio de cursos profissionalizantes e promover sua inserção produtiva através de qualificação profissional.

INSCRIÇÕES:

As inscrições do processo seletivo no Projeto PROTEJO, que iniciaram no último dia 20, seguem até o dia 31. Para participar basta dirigir-se à UBS Parque dos Coqueiros, CRAS Nossa Senhora da Apresentação ou Associação Beneficente Amor Verdadeiro, em Jardim Progresso. Serão disponibilizadas 100 vagas para jovens entre 15 e 24 anos de ambos os sexos, residentes no Bairro Nossa Senhora da Apresentação.

DOCUMENTAÇÃO:

No ato da inscrição os candidatos deverão preencher a ficha de inscrição, apresentando os originais de RG e CPF, comprovante de que reside no Bairro Nossa Senhora da Apresentação, comprovante de renda de até dois salários-mínimos ou carteira de trabalho e possuir idade entre 15 e 24 anos comprovada por documentação no ato da inscrição. Para candidatos em situação de rua, deverá ser apresentado uma declaração escrita por Assistente Social do Município afirmando que pertença ao bairro de Nossa Senhora da Apresentação.

https://portal.natal.rn.gov.br/_anexos/publicacao/dom/dom_20190520_561ba776d59c11ba3d3d8c8f513e3624.pdf

Com informações: Prefeitura do Natal

A vereadora Ana Paula apresentou na sessão ordinária dessa terça-feira (21), o Projeto de Decreto legislativo que susta os efeitos do Decreto nº 11.733, de 16 de maio de 2019, que reajustou os valores das tarifas do Sistema de Transporte Público Coletivo de Passageiros no Município do Natal. Nove vereadores já assinaram o requerimento pra tramitação em regime urgência.

“O nosso mandato, viu-se no dever de cumprir com sua missão de poder fiscalizador para obrigar o poder executivo a rever sua decisão e publicar um novo decreto com o preço justo”, destacou a vereadora autora.

De acordo com o projeto, o reajuste da tarifa apresenta ilegalidades, pois, há diferenciação dos valores das passagens para quem utiliza o cartão de passagem e para o usuário que realiza o pagamento em espécie. “Uma vez que o serviço prestado é o mesmo, não havendo justo motivo para que o valor da tarifa comum da passagem seja superior para quem paga em espécie, violando o princípio da isonomia ”, justifica Ana Paula.

As informações são da Assessoria de Comunicação

“Eu sinceramente não sei se devo demais à Justiça do Trabalho ou se contribuí demais pra ela. Nesses trinta anos já formei e criei meus filhos, montei meu patrimônio, comprei meu escritório. Tudo em cima dos processos trabalhistas. Sou tão ligado com o TRT que todo dia ao sair de lá eu já digo até amanhã”. É com essa afirmação que o advogado Edvaldo Leite se apresenta como concorrente à vaga de desembargador no Tribunal Regional do Trabalho do Rio Grande do Norte pelo quinto constitucional.

Edvaldo Leite chega com a credencial da experiência. São três décadas de dedicação praticamente exclusiva à área trabalhista. Só em processos julgados e catalogados no TRT-RN, são exatos 11.162. Número expressivo que por si só já comprovam a atuação de destaque em uma carreira sem mácula.

“Estou ali há 30 anos e vi muitos mestres passarem. Entrei um menino, fiquei rapaz e agora sou um senhor. Todos os advogados que hoje militam na justiça do trabalho quando chegaram lá me viram e se perguntaram como iriam atuar, da mesma forma que um dia me perguntei quando vi, por exemplo, doutor Maurílio Bessa. Eu dizia que faria igual a ele e agora vejo os jovens dizerem que fazem igual a mim. A cara da Justiça do Trabalho hoje é a cara de Edvaldo Leite”, destaca.

Biografia

Edvaldo Sebastião Bandeira Leite tem 59 anos e é natural de Extremoz-RN. Na infância e juventude integrou o Escotismo como Lobinho e Escoteiro. Aos 13 anos começou a trabalhar no Sindicato dos Empregados do Comércio de Natal e aos 17 anos passou para Fuzileiro Naval da Marinha, quando teve que mudar-se para o Rio de Janeiro. Lá se formou em Pedagogia em 1984 pela Sociedade Unificada de Ensino Superior Augusto Motta (SUAM). Em seguida cursou direito na Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas, onde se formou em 1989. No mesmo ano voltou para Natal e já iniciou sua militância na justiça do trabalho onde ao longo desses 30 anos tem 11.162 processos julgados, contabilizando apenas os que foram catalogados nos arquivos do judiciário. Tem Pós-graduação em direito do trabalho e previdenciário pela Faculdade Estácio de Sá. É também maçom, alçado recentemente ao grau 22, Príncipe do Líbano. É casado e pai de seis filhos, sendo quatro filhas e dois filhos.