Durante pronunciamento realizado nesta terça-feira (22), na sessão plenária da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (ALRN), o deputado estadual Nelter Queiroz (MDB) cobrou ao Governo do Estado que realize a devida implantação de Núcleo Avançado de Ensino Universitário da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) no município de Jucurutu.
A cobrança do parlamentar se baseia na Lei nº 8.253/2002, de
sua autoria, que dispõe sobre a autorização para criação de Núcleo Avançado de
Ensino Universitário na cidade de Jucurutu, vinculado à UERN. “Como professora,
sei que a governadora Fátima Bezerra [PT] investirá pesado na UERN. Com base em
Lei de nossa autoria, requeremos à devida criação da UERN em nossa Jucurutu,
uma vez que Jucurutu é um município polo e importante”, destacou.
Nelter Queiroz também destacou, em seu pronunciamento, a
viabilização de importantes obras que trarão o desenvolvimento para Jucurutu e
região, como a barragem Oiticica e o Instituto Federal de Educação, Ciência e
Tecnologia do Rio Grande do Norte (IFRN). “Faço um apelo a governadora Fátima
para que a gente discuta a implantação da UERN em Jucurutu”, clamou o deputado,
que se colocou à disposição para destinar emendas parlamentares para viabilizar
este pleito.
Denise Pires de Carvalho, de 54 anos, é a primeira mulher a ocupar o cargo de reitora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), que vai completar 100 anos em 7 de setembro de 1920.
Ela havia sido a primeira colocada na eleição interna da instituição
em abril, que elaborou uma lista tríplice, encaminhada ao presidente da
República, Jair Bolsonaro. Nesta segunda-feira, 20, em um evento na Federação
das Indústrias do Rio (Firjan), ele informou sobre a nomeação dela.
“É a pessoa adequada para estar à frente da UFRJ”, afirmou
Bolsonaro. “Agora vão dizer que sou ‘homemfóbico’”, continuou o presidente,
observando que os outros dois indicados eram homens.
Denise já havia se candidatado uma vez ao cargo, em 2015, quando perdeu para Roberto Leher, reitor que agora vai substituir. Denise faz oposição ao grupo que administrou a UFRJ nos últimos anos — critica, por exemplo, o projeto de expansão da universidade, alegando que o número de alunos cresceu sem que houvesse ampliação da estrutura.
Durante a audiência pública da Comissão de Educação na Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (22/5) com a presença do ministro da Educação, Abraham Weintraub, a deputada federal Tabata Amaral anunciou que irá entrar com um processo contra o gestor do Ministério da Educação (MEC) por danos morais.
O anúncio de Tabata foi feito após o ministro distribuir
prints mostrando os convites feitos a deputada para uma reunião no MEC. “Estou
entrando com um processo por danos morais por distribuir a uma comissão pública
prints com o meu número pessoal e da minha equipe. […] Isso é um
constrangimento. Isso não é atitude de um ministro”, afirmou.
Tabata esclareceu que apenas três convites foram feitos pelo
MEC e todos eles foram feitos na gestão anterior, quando Ricardo Vélez ocupava
o cargo de ministro, sendo o último no dia 1º de abril.
Weintraub tomou posse em 9 de abril após Vélez ser
dispensado do cargo. “Pelo menos faça as contas para não passar
constrangimento”, disse Tabata.
Ainda na Comissão de Educação, o ministro chegou a avisar
que iria distribuir os contatos feitos com a equipe da deputada. “A gente
mandou para sua equipe e vai disponibilizar. Foram quatro envios feito para sua
equipe. A sua equipe talvez não tenha passado para a senhorita, mas ai é uma
questão de gestão da equipe”, disse.
No direito de resposta concedido a Tabata, a deputada
respondeu a declaração de Weintraub. “O senhor não tem o direito de questionar
a minha gestão. Ao contrário do senhor, eu conheço e confio na minha equipe”
Antes deste episódio, o ministro já havia afirmado na última semana, no Plenário do Câmara, que a convocou para uma reunião na pasta e que ela o ignorou. “Vou fornecer os documentos com os convites. Pode ser que não tenha chegado a senhora, pode ser que não tenha chegado a sua assessoria. Mas nós queremos a senhora para discutir”, disse o ministro.
A assessoria do ABC Futebol Clube anunciou na tarde desta quarta-feira, em suas redes sociais, o atacante Moisés como sendo o novo reforço do “Mais Querido” para a temporada 2019.
Moisés estava na Aparecidense/GO e assina com o Clube do Povo até o final da disputa do Brasileirão Série C.
O ex-juiz federal e governador do Rio, Wilson Witzel, tem, pelo menos, sete cursos em seu histórico acadêmico. No currículo Lattes – plataforma em que profissionais listam seus feitos ao longo da carreira -, ele enumera cursos de graduação e de pós em várias universidades. Uma passagem pela prestigiada Harvard é um dos pontos altos: lá, Witzel teria feito um curso conhecido como “sanduíche”, quando o aluno faz parte do doutorado numa instituição de ensino internacional parceira da universidade em que estuda. No caso do governador, um pedaço da pós-graduação em “judicialização da política” que ele cumpre na Universidade Federal Fluminense, desde 2015, teria sido feito no campus de Cambridge, no estado de Massachusetts, nos EUA. Mas, o problema é que isso nunca aconteceu.
A UFF informou ao GLOBO que o governador nunca sequer manifestou interesse em participar da seleção. Apenas dois alunos matriculados na mesma pós-graduação de Witzel foram para lá. É preciso se candidatar e passar por pelo crivo da universidade para obter a bolsa, que é financiada pelo governo brasileiro.
A bancada do Partido Social Democrático (PSD) vai encaminhar uma representação contra a parlamentar Maria do Rosário (PT-RS) ao Conselho de Ética da Câmara do Deputados.
Em mensagem publicada na rede social Twitter, nesta
terça-feira (21), o deputado federal Delegado Éder Mauro afirmou:
“Com o apoio de todos os 37 deputados do meu partido (PSD).
Decidimos representar contra a deputada Maria do Rosario (PT), por quebra de
decoro, no episódio que ela simulou uma agressão de minha parte.”
Em sessão realizada no último dia 16, a deputada do Partido dos Trabalhadores (PT) foi filmada empurrando o deputado Julian Lemos (PSL-PB), depois esbarrando em Éder Mauro e partindo pra cima do deputado paraense o acusando de agressão.
A equipe econômica usou parte de uma reserva de emergência criada no fim de março para evitar um novo contingenciamento (corte) no Orçamento. Segundo o Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, divulgado hoje (22) pelo Ministério da Economia, o governo decidiu usar R$ 1,64 bilhão da reserva para recompor as verbas dos Ministérios da Educação (MEC) e do Meio Ambiente (MMA).
O MEC receberá R$ 1,588 bilhão. O MMA, R$ 56,6 milhões. O
governo decidiu queimar ainda R$ 2,167 bilhões da reserva para evitar
contingenciamentos adicionais em outros órgãos do Executivo.
Com a medida, a reserva de emergência foi reduzida para R$
1,562 bilhão. Essa será a gordura que o governo terá para evitar um
contingenciamento adicional no Orçamento no próximo relatório, no fim de julho.
Originalmente, o governo teria de cortar R$ 2,181 bilhões do
Orçamento por causa da revisão para baixo do crescimento da economia. Ao
queimar as reservas, no entanto, o governo evitou o bloqueio no Poder
Executivo. Apenas os Poderes Legislativo, Judiciário, do Ministério Público e
da Defensoria Pública da União sofrerão bloqueio de verbas, totalizando R$
14,62 milhões.
Enviado a cada dois meses ao Congresso Nacional, o Relatório
Bimestral de Receitas e Despesas orienta a execução do Orçamento Geral da União
com base na revisão dos parâmetros econômicos e das receitas da União. Caso as
receitas caiam, o governo tem de fazer novos bloqueios para cumprir a meta de
déficit primário – resultado negativo nas contas do governo sem os juros da
dívida pública – de R$ 139 bilhões para este ano.
A previsão para o Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens
e serviços produzidos) caiu de 2,2% para 1,6% em relação ao relatório anterior,
divulgado em março. A estimativa para a inflação oficial pelo Índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) saltou de 3,8% para 4,1% em 2019.
Também contribuiu para evitar novos contingenciamentos a
revisão da projeção de receitas. A equipe econômica revisou as receitas para
cima em R$ 711,3 milhões, graças a receitas extraordinárias, como royalties de
petróleo (+ R$ 3,582 bilhões), dividendos de estatais para a União (+ 1,656
bilhão) e concessões para a iniciativa privada (+ R$ 286,7 milhões).
No caso dos royalties, a valorização da cotação
internacional do petróleo e o pagamento de uma dívida da Petrobras com a União
foram os principais responsáveis pela alta nas projeções. Os ganhos com as receitas
extraordinárias ajudou a compensar a queda da arrecadação de tributos, estimada
em R$ 5,459 bilhões.
O contingenciamento adicional no Poder Executivo também foi
evitado porque o governo revisou em R$ 1,222 bilhão para baixo gastos
obrigatórios, dos quais se destacam as despesas com pessoal e encargos sociais
(- R$ 1,148 bilhão) e os gastos com a Previdência Social (-R$ 1 bilhão) e
subsídios e subvenções (- R$ 555,1 milhões). Outras despesas obrigatórias foram
revisadas para cima, fazendo a estimativa total das despesas obrigatórias cair
R$ 1,222 bilhão em relação ao relatório anterior.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, disse hoje (22) ser contra a cobrança de mensalidade de estudantes de graduação em universidades federais. Ele defende, no entanto, a cobrança de mensalidade na pós-graduação. Weintraub participou de audiência na Comissão de Educação na Câmara dos Deputados.
“Sou contra cobrar de alunos de graduação. Em uma análise de
custo e retorno, a gente vai gastar uma energia gigantesca para pouca receita
que vai pegar de poucos alunos que são de famílias ricas e vão pagar”, disse.
Na semana passada, uma pesquisa da Associação Nacional dos
Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) mostrou que
70,2% dos estudantes das federais são de baixa renda.
O ministro defendeu, no entanto, que sejam cobradas taxas de
estudantes de pós-graduação. “Não é toda [pós], é aquela que tem visão de
mercado. Dessa poderia cobrar e daria mais receita custo energia e retorno para
universidades”, afirmou. Atualmente, as universidades podem cobrar de
estudantes de pós-graduação lato sensu, que são aquelas que têm caráter de
especialização e, ao final, dão direito a um certificado, e não a um diploma,
como no caso de mestrados e doutorados.
Segundo o ministro, as universidades precisam diversificar a
fonte de receita. “As universidades poderiam utilizar o patrimônio. Tem
universidade rica em termos de imóveis. Elas podem criar fundos imobiliários,
com toda a governança possível, blindado, negociado na bolsa, CVM [Comissão de
Valores Mobiliários], para evitar qualquer desvio, e essa receita ir direto
para universidade, para pesquisa, para o aluno. Esse tipo de solução que a
gente quer trazer”, explicou.
“Precisamos remodelar a estrutura das universidades e dar
liberdade para elas crescerem, como é lá fora, a universidade é centro de
riqueza e conhecimento, gera riqueza. Aqui no Brasil, do jeito que está, é uma
draga de recursos”, apontou.
Para equilibrar as contas públicas, o governo federal
contingenciou 3,4% do orçamento total das universidades federais. O bloqueio
atinge, segundo a Andifes, em média, 29,74% dos recursos discricionários, ou
seja, recursos não obrigatórios.
Esses recursos, segundo a associação, são usados principalmente para o pagamento de energia elétrica e vigilância, que comprometem a maior parte dessas despesas. Além disso, são usados para pagar serviços de limpeza, manutenção predial e de equipamentos, conta de luz e telefone.
Pessoas que mantêm união estável ou casamento homoafetivo de Natal terão direito resguardado à inscrição, como entidade familiar, nos programas de habitação popular. Foi o que aprovou, em segunda discussão, a Câmara Municipal de Natal, na tarde desta terça-feira (21). Projeto-de-lei de autoria do vereador Dickson Júnior (PSDB), com subscrição de Divaneide Basílio (PT), a matéria segue para sanção da Prefeitura de Natal.
“Fico muito feliz que a gente tenha essa vitória tão
representativa poucos dias após realizarmos a II Semana da Cidadania LGBT de
Natal, criada por Lei também de nossa autoria. Nossa luta contra o preconceito
está avançando. Uma prova disso é que a matéria foi aprovada por unanimidade e
vários colegas elogiaram a iniciativa, destacando a necessidade de garantirmos
direitos iguais na nossa cidade”, comemora Dickson.
PROJETO DE LEI
Na justificativa, o edil argumenta que o Supremo Tribunal
Federal (STF) reconheceu em 2011, a união estável de casais do mesmo sexo, a
união estável homoafetiva. Na ocasião, o ministro Ayres Brito argumentou que o
artigo 3º, inciso IV, da Constituição Federal (CF) veda qualquer discriminação
em virtude de sexo, raça, cor e que, nesse sentido, ninguém poder ser diminuído
ou discriminado em função de sua preferência sexual.
“Diante disto, os programas municipais de habitação
popular devem reconhecer e garantir o acesso à inscrição de homossexuais,
bissexuais, travestis e lésbicas que mantenham união estável ou casamento
homoafetivo, como entidade familiar”, conclui o vereador.
Comentários