JOAQUIM RAPOSO: “NO MOMENTO, A TERCEIRIZAÇÃO SE DEMONSTRA COMO UMA EXPECTATIVA DE MELHORIA PARA MUITOS”
O advogado trabalhista Joaquim Raposo defende que a nova Lei da Terceirização, regulamentada no último dia 31, abrirá novas oportunidades de trabalho, dentro do atual cenário econômico, marcado pela recessão e o desempego. Para Raposo, que coordena o setor trabalhista do Escritório Jales Costa, Gomes & Gaspar, a gravidade do quadro atual tornou imperiosa a flexibilização das leis, ampliando as relações de trabalho, ao invés de estreitá-las.
“Hoje há cerca de 13,5 milhões de desempregados, muitos deles em situação de desespero, suplicando uma oportunidade de emprego. Nessa ótica, o que devemos fazer? trabalhar ou permanecer desempregado?” A resposta, ressaltou, encontra-se na casa de cada desempregado. “No momento, a terceirização se demonstra como uma expectativa de melhoria para muitos”.
Para Raposo, uma das maiores inovações trazidas pelo projeto é o fato de a empresa tomadora de serviços ser obrigada a estender ao trabalhador da empresa de trabalho temporário os mesmos direitos a atendimento médico ambulatorial e à refeição garantidos aos empregados da empresa contratante.
“Alguns segmentos empresariais já terceirizavam as atividades-fim mesmo antes ao advento da Lei, como por exemplo, as montadoras de veículos e a construção civil, essa última em praticamente todas as suas atividades. Então, a lei veio para regulamentar uma situação que já existe na prática.”
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