O plenário da Câmara de Natal aprovou nesta quarta-feira (20), durante sessão ordinária, um Projeto de Lei de autoria do ex-vereador Bertone Marinho, subscrito pelo vereador Dinarte Torres (PMB), que institui o dia 09 de dezembro como o Dia Municipal de Combate à Corrupção. A matéria tem como objetivo intensificar neste dia ações e reflexões sobre o tema com a participação de agentes da sociedade civil organizada.
“A população não aguenta mais tanto desrespeito! Lamentavelmente, a corrupção é um assunto que está mais que em dia no Brasil. Seria, inclusive, ideal e natural que todos os dias fossem de combate à corrupção. Porque desvios de verbas no Poder Público prejudicam a sociedade brasileira. Dito isso, acredito que nos posicionamos neste grande debate e oferecemos nossa contribuição”, defendeu o vereador Dinarte Torres.
Também foram aprovados outros dois textos. Um de iniciativa do ex-vereador Joanilson Rêgo, subscrito pelo vereador Paulinho Freire (SD) e pela vereadora Ana Paula (PSDC), que torna a Avenida Campos Sales uma das pistas de caminhada do bairro Petrópolis; outro do ex-vereador Maurício Gurgel, subscrito pelo vereador Fernando Lucena (PT), que proíbe a discriminação por uso de tatuagens no serviço público municipal.
A UNIDADE MÓVEL DO ÓRGÃO VAI SE INSTALAR NO ESTACIONAMENTO DO SUPERMERCADO NORDESTÃO, NA AV. DR. JOÃO MEDEIROS FILHO
A terceira edição do Procon Móvel da Assembleia Legislativa vai atender consumidores na Zona Norte de Natal. Nas próximas terça e quarta-feira (25 e 26), o projeto irá prestar assistência gratuita no Conjunto Santa Catarina, área de intenso fluxo da cidade. A unidade móvel do órgão vai se instalar no estacionamento do supermercado Nordestão, na av. Dr. João Medeiros Filho, bairro Potengi, das 9h às 15h.
“O serviço de defesa do consumidor que a Assembleia colocou à disposição dos potiguares ganhou uma grande aceitação, com mais de 90% de satisfação. Com a unidade móvel, estamos ampliando este canal para que mais cidadãos possam ter a defesa dos seus direitos de forma eficiente”, afirma o presidente do Legislativo do RN, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
A unidade móvel oferece serviços gratuitos que vão desde a orientação e distribuição de material educativo, até a resolução de conflitos entre fornecedores e clientes. O Procon Móvel estreou em Parnamirim, durante a I Semana do Consumidor, no mês passado e, na última semana, esteve no Centro da cidade.
Outro serviço inovador do Procon da Assembleia recentemente disponibilizado é o atendimento pelo aplicativo Whatsapp, através do telefone (84) 98849-1187. Por meio da ferramenta, as pessoas podem tirar suas dúvidas, esclarecer situações e agendar audiências na sede do Procon, localizada na rua Jundiaí, no bairro do Tirol.
O Procon Legislativo atua com foco na resolução dos conflitos por meio de conciliação. A atuação do órgão contribui ainda para desafogar o Poder Judiciário, evitando que os processos solucionados demandem os tribunais especiais. As principais reclamações registradas relacionam-se às operadoras de telefonia móvel, eletroeletrônicos, planos de saúde e transações financeiras, que lideram as queixas registradas.
Serviço
Data: 25 e 26 de abril
Horário: 9h às 15
Local: Av. Dr. João Medeiros Filho, Potengi, no estacionamento do supermercado Nordestão Santa Catarina.
Mais informações: (84) 3615-9000
Whatsapp: (84) 98849-1187
Diante de sinais de rebelião no Congresso, a cúpula do governo endureceu o tom e decidiu cobrar dos ministros que enquadrem as bancadas aliadas, sob pena de ficarem insustentáveis nos cargos. O Planalto quer agora que os partidos mais divididos fechem questão para conseguir aprovar a reforma da Previdência. Os parlamentares que desrespeitarem a ordem correm risco de punição.
PARLAMENTARES QUE DESRESPEITAREM A ORDEM DO PRESIDENTE TEMER CORREM RISCO DE PUNIÇÃO
O PMDB deve ser o primeiro a dar o exemplo. Depois de mostrar infidelidade em votações consideradas mais leves, como a da terceirização e a do requerimento de urgência, nesta terça-feira, 18, para a reforma trabalhista, o partido do presidente Michel Temer sofre cada vez mais pressão do Palácio do Planalto.
“Fechar questão é um instrumento legítimo para o partido marcar posição”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), presidente do PMDB. Interlocutores de Temer observam que, com a estratégia, os parlamentares poderão dizer aos eleitores que foram obrigados a seguir diretriz do partido para aprovar as mudanças na aposentadoria.
Em fevereiro, Jucá protagonizou confronto público com o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Moreira Franco, para quem a tendência do partido era liberar a bancada na votação da reforma da Previdência. “Não temos tradição leninista”, disse Moreira, na ocasião.
De lá para cá, porém, o governo sofreu derrotas na Câmara e as delações da Lava Jato contribuíram para aumentar a crise. É tanto o esforço do Planalto para transmitir à sociedade a mensagem de que a Lava Jato não parou o governo que Temer já planeja recorrer a ministros-deputados para a aprovação da reforma da Previdência.
Dos 28 ministros, 12 são deputados licenciados que podem voltar ao posto, se necessário, para ajudar Temer na Câmara. Os ministros também foram orientados a intensificar o contato com os parlamentares e a procurar individualmente os integrantes de suas bancadas.
A ideia é que eles apresentem ao governo um mapeamento do voto de cada deputado. “Os ministros vão ter de trabalhar suas bancadas. Senão, vão ter de deixar os cargos”, disse o deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS).
Recado. Na lista dos “traidores contumazes” estão PSB, PRB e PPS, embora o próprio PMDB e o PSDB também tenham se mostrado infiéis. Nesta semana, os ministros Leonardo Picciani (Esporte) e Marx Beltrão (Turismo), ambos deputados licenciados, participaram da reunião da bancada do PMDB. Ali, o recado foi claro: quem votar contra a reforma terá de devolver os cargos.
O ministro da Cultura, Roberto Freire, também ameaçou sair se o PPS enfrentar o governo na reforma da Previdência. A advertência foi feita a parlamentares após as traições verificadas na votação da terceirização.
Considerado o aliado mais infiel, o PSB deve fechar questão, mas contra as reformas da Previdência e trabalhista. “Há uma avaliação de integrantes da bancada de que esse governo está tendo uma inflexão excessivamente liberal”, disse o presidente do PSB, Carlos Siqueira.
O líder do DEM na Câmara, Efraim Filho (PB), afirmou que o partido não obrigará ninguém a votar com o governo. Assegurou, porém, que o DEM é favorável à reforma da Previdência.
O EX-EXECUTIVO DA ODEBRECHT E DELATOR HILBERTO MASCARENHAS
O valor pago pelo “setor de propinas” da Odebrecht entre 2006 e 2014 à classe política superou o PIB (Produto Interno Bruto) de 33 de 217 países listados em um ranking do Banco Mundial a partir de dados do FMI (Fundo Monetário Internacional). O levantamento considera os dados consolidados mais recentes do Fundo, de 2015.
Ao todo, o Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido na empreiteira como o departamento em que as propinas eram pagas, movimentou aproximadamente US$ 3,37 bilhões –o equivalente a R$ 10,6 bilhões –entre os anos de 2006 e 2014 .
A informação foi fornecida pelo ex-diretor da área financeira da empreiteira, Hilberto Mascarenhas , que desde 2006 chefiava o setor. Com 40 anos de serviços prestados à Odebrecht, entre 1975 e 2015, Mascarenhas foi um dos 77 executivos que firmaram acordo de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República e que tiveram o sigilo da delação quebrado pelo relator da Lava Jato no STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Edson Fachin.
Mascarenhas entregou à Lava Jato uma tabela com o valor total movimentado pelo Setor de Operação Estruturadas no período. No depoimento, o delator relatou ainda ter sido “intimado” por Marcelo Odebrecht, herdeiro do grupo Odebrecht, para chefiar o setor. Preso desde junho de 2015 em Curitiba , Marcelo era o presidente da construtora Norberto Odebrecht quando escolheu o então diretor para a área que movimentaria as somas destinadas ao pagamento de propinas.
Conforme a lista do BC, a partir dos dados de 2015 do FMI, a soma destinada às propinas da empreiteira a políticos superou o PIB de países como a Guiana (US$ 3,166 bilhões), Burundi (US$ 3,097 bilhões), Lesoto (US$ 2,278 bilhões), Butão (US$ 2,057 bilhões) e Libéria (US$ 2,053 bilhões). O menor PIB, de Tuvalu (US$ 32.67 milhões), é mais de 100 vezes inferior ao destinado pelo setor de propinas da empreiteira a políticos agora investigados na Lava Jato.
Propina é a “gordura”
Para o secretário-geral da associação Contas Abertas Gil Castello Branco, os mais de R$ 10,6 bilhões destinados a propinas, convertidos em obras públicas, poderiam gerar, por exemplo, mais de 5,4 mil creches ao custo de R$ 1,9 mi cada estrutura –que atenderiam mais de 800 mil crianças, ao todo. Outros investimentos possíveis seriam 5 mil UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) de R$ 1,4 milhão, cada; quase 84 mil ambulâncias de R$ 122.750, cada; ou mais de 55 mil ônibus escolares. O cálculo, segundo Castello Branco, considerou valores do Ministério do Planejamentoe da Comissão de Orçamento do Congresso.
“Ver uma soma dessas de propina causa a impressão de que o Brasil perdeu o referencial dos custos de suas obras. Porque, se há uma ‘gordura’ de superfaturamento nesse montante, e é evidente que há, qual seria o custo real das obras públicas, executadas por essas empreiteiras, sem esse sobrepreço?”, indagou. “Essa é uma oportunidade que o Brasil está perdendo de abrir esse mercado para empresas internacionais e até favorecer empresas pequenas e médias. Se somente uma empresa movimentou esses R$ 10 bilhões, imaginemos quanto vai ser a soma que o conjunto de superfaturamento desse cartel gerou”, avaliou.
Para o especialista em contas públicas, porém, falta ainda o cidadão associar a corrupção àquilo que diga respeito à sua realidade mais próxima.
“O brasileiro não tem exatamente essa consciência e associa sempre a corrupção a um crime contra o patrimônio, contra o Estado, ao tipificar, como crimes de corrupção, peculato e tráfico de influência, por exemplo. Ele precisa associar esse crime contra algo que lhe é mais imediato, como creches ou transporte, e mirar sua indignação mais profunda a isso, não somente ao trombadinha que rouba o relógio ou arromba um carro”, defendeu. “Se fomos roubados pela Odebrecht em mais de 5,3 mil creches, por exemplo, é hora de pensar que isso foi pago com nosso recurso –com outras obras superfaturadas e da qual parte da ‘gordura’ era distribuída em propinas”.
ANTONIO PALOCCI SEGUE PRESO DESDE SETEMBRO DE 2016, NA CARCERAGEM DA POLÍCIA FEDERAL, EM CURITIBA
O ex-ministro Antonio Palocci prestará depoimento nesta quinta-feira ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. Palocci será ouvido por Moro às 10h, na sede da Justiça Federal, na ação penal que responde por corrupção e lavagem de dinheiro junto com o empreiteiro Marcelo Odebrecht e outras 13 pessoas.
O ex-ministro da Fazenda na gestão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e todo poderoso quando comandou a Casa Civil no governo de Dilma Rousseff segue preso desde setembro de 2016, na carceragem da Polícia Federal, em Curitiba.
No processo, a Lava-Jato acusa o ex-ministro de ter recebido propina para atuar pela Odebrecht entre 2006 e 2013. Na denúncia, o Ministério Público Federal sustenta ainda que ele teria participado de conversas sobre a compra de um terreno para a construção da sede do Instituto Lula, em São Paulo.
As revelações recentes tornam a situação de Palocci mais delicada, já que seu processo está na penúltima fase, a de interrogatórios, e a expectativa é de que a sentença seja proferida por Moro já nas próximas semanas. A próxima etapa da ação será a das “alegações finais”, na qual a defesa e o Ministério Público Federal,a quem cabe o papel de acusar, terão que apresentar razões que possam inocentar ou condenar o ex-ministro.
LÉO PINHEIRO
À tarde, por volta das 14h, será a vez de Moro ouvir o depoimento de Leo Pinheiro, ex-presidente da Construtora OAS. Ele deve ser questionado por Moro sobre a propriedade do apartamento tríplex do Guarujá, no litoral paulista, atribuído a Lula pela Lava-Jato. Na quarta-feira, o advogado de Lula, Cristiano Zanin, afirmou ter provas – já apresentas pela construtora à Justiça paulista numa ação de falência – em que a empresa reconhece ser a dona do imóvel.
OS CASOS QUE SAIRÃO DO GABINETE DE FACHIN NÃO TÊM RELAÇÃO DIRETA COM A PETROBRAS, E TRATAM DE OUTROS EPISÓDIOS DE CORRUPÇÃO RELATADOS PELOS DELATORES DA EMPREITEIRA
O ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato, vai pedir a redistribuição para outros ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) de cerca de 40% dos novos inquéritos abertos a partir da delação premiada de ex-executivos da Odebrecht. Os casos que sairão do gabinete de Fachin não têm relação direta com a Petrobras, e tratam de outros episódios de corrupção relatados pelos delatores da empreiteira. A redistribuição será feita por sorteio. Outros ministros já se preparam para receber os inquéritos e também cogitam montar forças-tarefas em seus gabinetes só para cuidar dos casos decorrentes da Odebrecht.
Na semana passada, Fachin abriu 76 inquéritos decorrentes das delações da Odebrecht, a pedido do procurador-geral da República, Rodrigo Janot. Muitos desses casos sairiam do âmbito da Lava-Jato por falta de ligação direta com o escândalo. Exemplo disso é o pagamento de propina na construção de estádios. Os inquéritos serão redistribuídos entre outros nove integrantes do STF. A presidente, ministra Cármen Lúcia, por regra interna, não participa do sorteio.
A redistribuição de processos originalmente da Lava-Jato já foi feita no STF em relação aos inquéritos da primeira lista enviada pelo Ministério Público. Há, por exemplo, casos com os ministros Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Luis Roberto Barroso e Celso de Mello.
A ideia de convocar mais magistrados e assessores para atuar no gabinete de outros ministros é aventada porque, depois de divulgado o teor das delações, o tribunal como um todo está sendo cobrado pela sociedade, e não mais somente Fachin. Um ministro contou ao GLOBO que, depois da delação, ele e os colegas têm sido interpelados com mais frequência nas ruas, com pedidos de punição aos acusados de corrupção.
Atualmente, ministros do STF contam com dois juízes auxiliares em seus gabinetes. Fachin tem três juízes, por conta da Lava-Jato. Na segunda-feira, a ministra Cármen Lúcia determinou a criação de uma força-tarefa no gabinete do relator da Lava-Jato, para acelerar o andamento dos processos. No tribunal, apenas os ministros Celso de Mello e Marco Aurélio Mello não têm juízes auxiliares, porque recusam esse tipo de ajuda.
A preocupação dos ministros do STF não é só na fase de instrução da Lava-Jato, mas também com a época em que as denúncias forem julgadas. Alguns defendem que, quando chegar essa fase das investigações, a Segunda Turma, responsável por julgar os processos, realize sessões todos os dias. Tudo para não correr o risco de prescrição dos crimes — o que significaria, na prática, arquivar os processos sem julgamento, por excesso de prazo tramitando.
Na quarta-feira, a presidente do Supremo afirmou que a Corte vai julgar os processos da Lava-Jato mesmo que haja qualquer “tentativa de atraso”. “O Supremo Tribunal Federal julgará os processos da Lava-Jato que são de sua competência independentemente de qualquer percalço ou tentativa de atraso, honrando a responsabilidade jurídica e a importância histórica que a guarda da Constituição lhe confere”, declarou a ministra, por meio de sua assessoria de imprensa.
ROTINA ALTERADA
Cármen Lúcia abriu sindicância interna para investigar o vazamento das decisões do relator da Lava-Jato, ministro Edson Fachin, quando elas ainda estavam em sigilo. Na semana passada, o ministro abriu 76 inquéritos contra políticos dos principais partidos políticos. A comissão é composta por três servidores do tribunal. A ministra quer “apurar fatos relativos à quebra de sigilo das informações processuais para se adotarem as providências legais cabíveis”. O prazo da sindicância é de 30 dias.
A delação da Odebrecht provocou mudança na rotina de trabalho do STF. Cármen Lúcia incluiu na pauta de julgamentos de maio de temas que podem ajudar nas investigações. Entre os casos que serão julgados está a proposta de restrição do foro privilegiado, a discussão sobre a duração de escutas telefônicas autorizadas pela justiça, a possibilidade de haver condução coercitiva de depoente e a necessidade ou não de autorização da Assembleia Legislativa para abertura de ação penal contra governador.
O tribunal também deve julgar em maio se o STF é o foro indicado para julgar ações de improbidade contra políticos. A discussão foi levantada em uma petição do ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha. Esse processo deve ser julgado no último dia de maio, junto com o caso do foro especial.
Além desses, outros assuntos polêmicos também serão julgados em maio. Uma das ações trata da abusividade de greve de servidor público celetista. Também será discutido se servidor público com deficiência e se trabalhadores que exercem atividades insalubres têm direito à aposentadoria especial. O plenário da corte deve julgar ainda se pessoas em união estável têm direito à herança do companheiro nos mesmos moldes do casamento — seja em relações homoafetivas ou em heterossexuais.
As forças policiais do Rio Grande do Norte e a Justiça do Estado têm que prender e punir exemplarmente os integrantes de facção criminosa que assassinaram a sangue frio e filmaram a execução de duas jovens em Nova Parnamirim, cujos corpos foram encontrados na manhã desta quarta-feira (19) à margem do rio Pitimbu.
As imagens da execução, que circularam com intensidade nas redes sociais, causam repúdio e chocam a sociedade, que assiste, perplexa, mais uma cena de selvageria e total desrespeito a lei e a ordem.
A ousadia dos bandidos retrata a confiança na impunidade e a total falência do combate à violência. A execução das jovens ainda externa a vulnerabilidade social em que se encontra a juventude, em geral desprovida de acesso às estruturas de oportunidades disponíveis nos campos da saúde, educação, trabalho, lazer e cultura.
No vídeo, as duas jovens chegam a implorar pela vida, diante da crueldade de criminosos que, além de executar, chutam os corpos já sem vida.
As imagens chocantes servem, antes de tudo, para evidenciar que a sociedade está doente e começa a agonizar diante da violência e criminalidade que afetam toda a população, independentemente de classe, raça, credo religioso, sexo ou estado civil.
DESDE 2013, O ESTADO MANTÉM UMA MÉDIA DE MAIS DE 7 MIL ACIDENTES DE TRABALHO POR ANO
Dados da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Rio Grande do Norte revelam um aumento de 42% na taxa de mortalidade por acidentes de trabalho no estado, em 2016. No entanto, esse número pode ser ainda maior, já que o total de 27 vítimas fatais se refere apenas aos casos registrados por meio de Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT).
Para se ter uma ideia, o anuário estatístico da Previdência Social totaliza 19 mortes por acidentes e doenças do trabalho no território potiguar em 2015, enquanto a SRTE/RN tem 15 casos computados naquele ano, de acordo com as CATs. Ainda segundo a última atualização do anuário, que apresenta os números de 2015, no RN foram 7.011 acidentes de trabalho, com 170 incapacidades permanentes e 5.715 afastamentos do trabalho.
Desde 2013, o estado mantém uma média de mais de 7 mil acidentes de trabalho por ano, ou seja, quase 20 por dia. Para combater essa realidade, o Ministério Público do Trabalho no Rio Grande do Norte (MPT/RN) participa, pelo terceiro ano consecutivo, da campanha Abril Verde, dedicada à conscientização da sociedade quanto à importância da prevenção de acidentes e doenças do trabalho.
Entre as atividades, a exposição “Trabalhadores” acaba de ser instalada na recepção do edifício-sede do MPT/RN e ficará até dia 1º de maio na unidade. A exposição é exibida simultaneamente nas 24 unidades do MPT e na Procuradoria Geral do Trabalho, em Brasília, e também ficará em cartaz por uma semana na Câmara dos Deputados, além de uma versão reduzida, no Palácio do Planalto, na última semana de abril.
A mostra reúne 25 registros do trabalho em segmentos com grande incidência de violações à saúde e à segurança do trabalhador. São fotografias sobre a colheita de cana-de-açúcar, o setor frigorífico, a construção civil, o uso de amianto, a realidade dos vaqueiros nordestinos e o trabalho na indústria do gesso. De autoria de Geyson Magno, André Esquivel e Walter Firmo, as imagens foram extraídas dos livros “Trabalho” e “O Verso dos Trabalhadores”, publicados pelo MPT.
Este ano, a campanha Abril Verde teve início no estado no dia 4 de abril, em evento no Tribunal Regional do Trabalho, com a participação da procuradora regional do Trabalho Ileana Neiva, titular local da Coordenadoria de Defesa do Meio Ambiente do Trabalho (Codemat) no MPT/RN. Em 27 de abril, véspera do Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, o MPT/RN realiza mesa-redonda, às 8h30, sobre os reflexos da terceirização na saúde e na segurança do trabalhador.
“Com a nova lei da terceirização, temos que reforçar ainda mais essa preocupação com a saúde e a segurança do trabalhador, já que atualmente 4 em cada 5 vítimas de acidentes de trabalho são prestadores de serviços terceirizados, segundo o Dieese”, alerta a procuradora Ileana Neiva. A mesa-redonda será promovida em parceria com o Controle Social e o Centro Estadual de Referência em Saúde do Trabalhador (Cerest/RN), que realiza outras atividades de conscientização durante todo o mês.
Em alusão à campanha, o edifício-sede do MPT/RN está iluminado de verde e são distribuídos laços na mesma cor aos usuários que forem atendidos na unidade. O prédio do Tribunal Regional do Trabalho aderiu à iluminação, assim como a Federação das Indústrias no RN e vários sindicatos, a exemplo do Sindicato dos Bancários. O Sindicato de Vigilantes de Transporte de Valores e Carros Fortes (Sindforte) também colocou banner da campanha em frente à sede, em Natal.
Além disso, o site da instituição (www.prt21.mpt.mp.br) e o perfil @MPTRN no twitter também vestiram a cor temática. O procurador-chefe Fábio Romero Aragão Cordeiro expediu ofícios a diversos órgãos e sindicatos recomendando a adoção de medidas semelhantes.
MPT em Quadrinhos – Também por ocasião do Abril Verde o MPT lança um kit com nove edições da revista MPT em Quadrinhos, em que são abordados temas relativos à saúde e à segurança dos trabalhadores. Os números da publicação, elaborada pelo MPT no Espírito Santo, foram distribuídos para todo o país e serão entregues aos participantes do evento que acontece no dia 27, no MPT/RN. Os gibis envolvem construção civil, equipamentos de proteção individual, doenças ocupacionais, acidentes de trajeto, entre outros.
Minuto de Silêncio – Nos jogos marcados para o dia 26 de abril pela rodada da Copa do Brasil, será realizado um minuto de silêncio em memória às vítimas de acidentes de trabalho. A ação é uma parceria do MPT com a Confederação Brasileira de Futebol (CBF), que aceitou o convite e se engajou na campanha.
Dia 28 de abril – O mês de abril foi escolhido em alusão ao Dia Mundial da Saúde (7/4), e o Dia Mundial em Memória às Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho (28/4). Esta última data foi instituída por iniciativa de sindicatos canadenses e escolhida em razão de uma explosão que matou 78 trabalhadores em uma mina no estado da Virgínia, nos Estados Unidos, em 1969. No Brasil, a Lei nº 11.121, que criou o Dia Nacional em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças do Trabalho, foi promulgada em maio de 2005. A ação faz parte das atividades da Coordenadoria Nacional de Defesa do Meio Ambiente de Trabalho (Codemat) do MPT.
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