EMENDA DE TOMBA FARIA BENEFICIA OCUPANTES DE CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO

Graças a uma emenda do relator, deputado Tomba Farias (PSB) a nova remuneração dos ocupantes de cargos de provimento do Governo do Estado, já entrará em vigor no próximo mês de Agosto. A matéria foi discutida hoje, pela Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, que aprovou, por unanimidade, o Projeto de Lei do Executivo que fixa a remuneração de cargos comissionados da administração, direta, autárquica e fundacional do Estado, em subsídio mensal em parcela única. A decisão da CCF será agora submetida à votação no Plenário da Casa.

“Esse projeto é antigo e era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados” afirmou o relator Tomba Farias.

O Projeto de Lei prevê que a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para R$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

ELIABE MARQUES: “SERÁ QUE A SEGURANÇA PÚBLICA É MESMO UMA PRIORIDADE PARA O GOVERNO?”

O presidente da Associação dos Subtenentes e Sargentos Policiais e Bombeiros Militares (ASSPMBMRN), Eliabe Marques, disse que o governador Robinson Faria fica só na retórica e questionou se o setor de segurança é mesmo uma prioridade do seu governo. “O governador fica só na retórica, mas não realiza nenhuma providência real. Será que a Segurança Pública é mesmo uma prioridade para o Governo?”, indagou. A insatisfação do militar deve-se ao foto de o governo, segundo ele, não ter cumprido a  Lei de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares (LOB) à Assembleia Legislativa.

Marques destacou ainda ser incoerente o Governo do Estado, que “insistentemente pregou ser o ‘governo da segurança’, não priorizar uma ação de modernização das instituições militares”.

Segundo o dirigente sindical, há um mês o governador Robinson Faria divulgou que enviaria para a Assembleia Legislativa a Lei de Organização Básica da Polícia Militar e dos Bombeiros Militares.  A mensagem foi postada no instagram e twitter pessoal exatamente no dia 15 de abril deste ano.

– No anúncio ele dizia: “Nos próximos dias, estaremos encaminhando para a Assembleia Legislativa a nova Lei de Organização Básica. Sabemos da importância da LOB e do quanto ela é aguardada por vocês, militares, e por isso estamos empenhados para que seja aprovada e possamos sancionar o quanto antes”.

No entanto, o militar observa que, apesar da promessa do governador, a LOB continua ‘emperrada’ no setor administrativo do Governo.

Atualmente, a LOB está no Conselho de Política de Administração e Remuneração de Pessoal (Coarp). Na tarde desta terça-feira (16) os membros do Conselho se reuniram, discutiram sobre a Lei, mas não avançaram o processo. Eles questionam o impacto financeiro que a implantação da LOB possa causar aos cofres públicos. Discutem até a modificação e/ou extinção de cargos previstos na Lei.

Segundo Eliabe Marques, há mais de dois anos uma equipe formada por representantes do Governo, das corporações e das associações trabalham na elaboração da LOB. “A estrutura atual da Policia é de 1991 e não acompanhou as mudanças sociais, e crescentes índices de violência. A LOB visa modernizar essa estrutura das instituições da Policia e Bombeiros Militares. Ela é boa e necessária para a população que anseia por ações efetivas na Segurança Pública. Isso não pode ser desprezado”, afirma.

HERMANO MORAIS DIZ QUE O RN ADMITIU 46 MIL TRABALHADORES ENTRE JANEIRO E ABRIL DESTE ANO

A queda no número de demissões no Rio Grande do Norte, apontada pelo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (CAGED), foi comemorada pelo deputado Hermano Morais (PMDB) durante a sessão plenária desta quarta-feira (17), na Assembleia Legislativa. Em pronunciamento, o parlamentar destacou números do setor de serviços no Estado.

“Trago hoje uma notícia alentadora diante do que foi divulgado pelo Governo Federal em torno de dados que demonstram que a recessão nesse país começa a ser debelada. A economia nacional começa a reagir e, no RN, reflete-se num recuo na quantidade de empregados dispensados”, disse Hermano.

De acordo com o parlamentar, o setor de serviços do Estado gerou no último mês 364 vagas, enquanto que no mesmo período de 2016 foram 349. O RN admitiu 46 mil trabalhadores entre janeiro e abril deste ano, 1,14% a mais que no ano passado.

“Os números ainda são muito insipientes, mas trazem uma esperança. Espero que o Governo também dê a sua contribuição com incentivo ao setor produtivo em favor de um momento mais tranquilizador para o Estado, com a geração de emprego e renda para o trabalhador”, concluiu Hermano.