Instituições públicas e privadas poderão usar a capilaridade dos Correios para levar serviços ao público por meio do Balcão do Cidadão. O projeto foi lançado hoje, 31, pelos Correios e tem o intuito de ampliar os serviços disponíveis nas agências da empresa.
Atualmente, qualquer pessoa pode emitir uma carteira de trabalho ou efetuar o pagamento de taxas e multas do serviço militar em uma agência dos Correios. Com a iniciativa, o objetivo é aumentar o leque de serviços.
“Uma concessionária de energia elétrica que, por determinação da Aneel [Agência Nacional de Energia Elétrica], tem que contar com uma estrutura física de atendimento, poderá utilizar a rede de agência dos Correios para ofertar, no Balcão do Cidadão, o serviço de troca de titularidade da conta de luz”, exemplifica o chefe de Departamento de Soluções ao Cidadão dos Correios, Washington Alves.
Segundo ele, a decisão dos Correios de expandir a variedade de atividades teve início no ano passado e reflete uma “vocação” da empresa.
“Quase 60% do CPF [Cadastro de Pessoa Física] emitido no país é feito dentro de uma agência dos Correios”, destaca Alves.
Caso deseje contratar o Balcão do Cidadão, a instituição ou empresa deve entrar em contato com o setor de vendas dos Correios, pelo telefone (61) 2141.7291 ou pelo Fale Conosco no site da instituição.
De acordo com Alves, em meados de junho, os Correios colocarão no ar um site contendo a lista de todos os novos serviços disponíveis no Balcão do Cidadão.
“Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis”, disse Bolsonaro. Foto: EVARISTO SA/ AFP
A pedido da primeira-dama, Michelle Bolsonaro, o Ministério da Economia vai rever o artigo 28 da proposta de reforma da Previdência que prevê que deficientes intelectuais com grau leve ou moderado deixem de receber pensão em caso da morte dos pais.
“Você sabe que os pedidos da primeira-dama geralmente são irrecusáveis e inadiáveis. Já passamos para o Rogério Marinho [secretário de Previdência do Ministério da Economia] essa questão e tenho certeza que ele vai atender a primeira-dama”, disse Bolsonaro.
De acordo com a proposta do governo, apenas as pessoas com deficiência considerada grave ou inválidos terão o direito de receber a pensão previdenciária. A Proposta de Emenda à Constituição nº 6/2019 está em tramitação na Comissão Especial da Câmara dos Deputados e recebeu dos deputados 277 emendas ao texto.
Criminosos estão utilizando o nome do deputado federal Benes Leocádio (PRB-RN) para aplicar golpes pelo telefone. A ação consiste no envio de mensagens por meio de aplicativo WhatsApp, com pedidos de favores bancários como depósitos e ajuda assistencial financeira. O caso já está sendo oficialmente denunciado pelo parlamentar para investigação policial.
Os golpistas entram em contato com as vítimas se passando pelo deputado Benes e pedem ajuda financeira. Em um dos casos, foi solicitado auxílio financeiro para compra de remédios, com urgência, para atender as necessidades de uma determinada criança que seria transplantada. As mensagens estão sendo enviadas pelos números: (84) 99213-7043 e (61) 98112-1000.
Benes alerta que qualquer exigência telefônica que objetive transferência de dinheiro não é verdadeira. “Peço aos amigos para ficarem atentos e não caírem no golpe. Reitero que não façam depósitos bancários em meu nome, sejam quais forem as circunstâncias. Avisem imediatamente à Polícia quando forem contatados para este fim”.
A advogada e candidata ao Quinto Constitucional do TRT21, Marisa Almeida, teve o registro de candidatura deferido por unanimidade, na manhã desta sexta-feira, dia 31. A vitória da defesa e a postura ética de Marisa, fortalecem ainda mais a candidatura ao Quinto.
A defesa apresentou documentação referente ao sistema de Processo Judicial Eletrônico, comprovando a atuação da advogada junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT); detalhando os processos e resultados obtidos.
A aprovação do registro de candidatura foi reafirmada pela Comissão do pleito que ocorrerá no segundo semestre deste ano.
“Com todo respeito ao Supremo Tribunal Federal, eu pergunto: existe algum, entre os 11 ministros do Supremo, evangélico? Cristão assumido? Não me venha a imprensa dizer que eu quero misturar a Justiça com religião. Todos nós temos uma religião ou não temos. E respeitamos, um tem que respeitar o outro. Será que não está na hora de termos um ministro no Supremo Tribunal Federal evangélico?”, declarou Bolsonaro durante evento na Igreja Assembleia de Deus Madureira, em Goiânia.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) “estão legislando” ao discutir a equiparação de homofobia ao crime de racismo, e questionou nesta sexta-feira, 31, se não estaria na hora da Corte ter um magistrado evangélico.
No último dia 23, o STF formou maioria para enquadrar homofobia e a transfobia como crimes equivalentes ao racismo. Na ocasião, chegou a seis o número de ministros da Corte que votaram nesse sentido. Ainda restam cinco votos. O julgamento deve ser retomado na próxima quarta-feira, dia 5.
Quem votou
Os ministros que já votaram de acordo com o pedido são: Celso de Mello, Edson Fachi, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber e Luiz Fux.
Em meio à apreensão causada pelo risco de rompimento da barragem da Vale em Barão de Cocais, a 93 km de Belo Horizonte, um morador da cidade recorreu ao forró para mostrar o que sente e relatar o drama vivido pela população.
Em um vídeo que começa a se espalhar pelas redes sociais, Isael Gomes, de 55 anos, se coloca a frente de um teclado e faz a dedicatória: “eu resolvi fazer esta canção para todos os mineiros, repórteres, policiais e bombeiros”.
Já no primeiro verso da canção, ele conta como o drama é percebido pelos moradores da região: “A barragem de Barão tá virando uma novela. O povo tá com medo de morrer por ela”.
Letra da Música
“A barragem de Barão tá virando uma novela O povo tá com medo de morrer por ela Aí veio o repórter, com respeito e educação Está monitorando a barragem de Barão Está monitorando a barragem de Barão
Eu fiquei aflito, comecei a rezar O quê que a gente faz se a barragem estourar? O quê que a gente faz se a barragem estourar?
Eu comecei correr com grande desespero. Veio um policial e até o Corpo de Bombeiros
Eu fiquei aflito, comecei a rezar O quê que a gente faz se a barragem estourar? O quê que a gente faz se a barragem estourar?
Eu comecei correr com grande desespero. Veio um policial e até o Corpo de Bombeiros”
Com informações: R7
Reprodução\Google Maps
Entenda a situação
Taludes são planos de terreno inclinados, espécies de paredões que cercam a chamada cava da mina, ou seja, a escavação no terreno. O talude serve para garantir a estabilidade do terreno escavado. Sua queda pode provocar o rompimento de uma barragem, seja ao atingi-la, seja pela vibração no terreno decorrente da queda. No caso da mina de Gongo Soco, a barragem Sul Superior está a pouco mais de um quilômetro de distância do talude que ameaça ruir em breve. Ela fica em torno de um lago de água represada, a 1,5 km da barragem Sul Superior.
A mineradora Vale informou na manhã desta sexta-feira, 31, que uma parte do talude norte da cava da Mina de Gongo Soco, em Barão de Cocais (MG), se desprendeu durante a madrugada. Segundo a Defesa Civil de Minas Gerais, não há indícios de que o incidente tenha causado danos à estrutura da barragem.
A Vale anunciou último dia 13, que parte de um paredão que fica na mina Gongo Soco está se movimento e vai desmoronar a qualquer momento. A estrutura conhecida como talude serve para conter o terreno. Relatórios da mineradora alertam para a possibilidade da vibração provocada pela queda do talude afetar a barragem e causar uma nova tragédia como as de Brumadinho e Mariana. Contudo, laudos técnicos não conseguem afirmar se isso de fato vai acontecer.
Em nota, a Vale afirmou que os fragmentos do talude que se soltaram nesta madrugada se acomodaram no fundo da cava. A empresa assegurou que as primeiras avaliações indicam que o material está deslizando de forma gradual, reforçando as estimativas de que o desprendimento do paredão ocorra “sem maiores consequências”.
Depois de 16 trimestres (quatro anos) seguidos de queda, o emprego no setor privado com carteira de trabalho assinada voltou a crescer. Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – Contínua (Pnad-C), o indicador cresceu 1,5% no trimestre encerrado em abril deste ano, na comparação com o mesmo período do ano passado.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), foram gerados 480 mil postos de trabalho formais no período, totalizando 33,1 milhões de trabalhadores nessa situação.
“O aumento reflete o início de um quadro favorável. É a primeira vez que a categoria carteira de trabalho respira desde o início da crise em 2014”, disse o pesquisador do IBGE Cimar Azeredo.
Azeredo explica que a alta foi puxada pelos setores de educação e saúde, de trabalhadores de baixo nível educacional da mineração, da construção, do transporte e dos profissionais liberais.
Apesar da alta dos empregos com carteira de trabalho assinada, houve também uma alta nos empregos informais, isto é, aqueles sem carteira. A alta foi 3,4%, ou seja, 368 mil pessoas a mais do que no trimestre encerrado em abril do ano passado. No total, 11,2 milhões de pessoas estavam nessa situação no trimestre encerrado em abril deste ano.
Apesar das altas na comparação com abril do ano passado, os dois tipos de trabalho (formal e informal) mostraram estabilidade em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano.
O rendimento médio real habitual do trabalhador ficou em R$ 2.295, ficou estável tanto em relação ao trimestre encerrado em janeiro deste ano quanto na comparação com abril do ano passado. A massa de rendimento real habitual chegou a R$ 206,8 bilhões, estável em relação a janeiro, mas 2,8% superior a abril do ano passado.
A população fora da força de trabalho (65 milhões de pessoas) permaneceu estável em ambas as comparações temporais. A população subutilizada, isto é, aquelas pessoas que estão desempregados, que trabalham menos do que poderiam, que não procuraram emprego mas estavam disponíveis para trabalhar ou que procuraram emprego mas não estavam disponíveis para a vaga, é recorde para a série histórica (iniciada em 2012).
De acordo com o IBGE, a população subutilizada chegou a 28,4 milhões de pessoas no trimestre encerrado em abril deste ano, 3,9% a mais do que no trimestre encerrado em janeiro deste ano e 3,7% a mais do que em abril do ano passado.
A taxa de subutilização ficou em 24,9%, superior aos 24,2% de janeiro e aos 24,5% de abril do ano passado. O número de pessoas desalentadas, isto é, aquelas que desistiram de procurar emprego, chegou a 4,9 milhões, 4,3% a mais do que em janeiro e 4,2% a mais do que em abril de 2018.
O Instituto de Pesos e Medidas do Rio Grande do Norte (IPEM/RN), realizou na última quarta-feira, dia 29, a verificação periódica dos medidores de velocidade instalados em diferentes vias da capital potiguar. Os instrumentos têm por objetivo tornar ruas e avenidas mais seguras tanto para condutores quanto para pedestres, uma vez que delimita o limite máximo de velocidade que poderá ser atingido pelo veículo no local determinado.
Foram examinados e aprovados os medidores de velocidade localizados na Avenida Jaguarari com Avenida Miguel Castro e da Avenida Senador Salgado Filho com Avenida Antônio Basílio, no bairro de Lagoa Nova. Segundo o responsável técnico, Robson Thiago Dantas Soares, essa verificação é feita anualmente e tem como objetivo analisar se o equipamento está em conformidade com as especificações regulamentadas pelo Inmetro. “A verificação dos medidores de velocidade é feita com cinco passagens sobre a faixa com um veículo especial, equipado por um tacômetro, que mede a exata velocidade dos automóveis e verifica a compatibilidade da marcação com o radar eletrônico”, explica.
As verificações dos medidores são solicitadas pelas empresas ou órgãos administradores dos radares quando é chegada a aproximação do término da validade de um ano da fiscalização anterior. “Além da verificação inicial, é obrigatória a avaliação anual de todos os medidores de velocidade, que são lacrados após a inspeção para garantir que o radar continue funcionando corretamente e apresente registros confiáveis”, afirma o técnico.
O Ministério Público Federal (MPF) denunciou os professores Juraci Pereira de Castro e Marlete Euna Brito de Melo. Entre 2013 e 2016, os dois ofereceram um curso de mestrado no Rio Grande do Norte, sem a devida recomendação da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e sem a autorização do Ministério da Educação (MEC). Eles responderão pela prática do crime de estelionato qualificado (art. 171, parágrafo 3º, do Código Penal).
Juraci Pereira era representante da Faculdade do Norte do Paraná (Facnorte), enquanto Marlete Brito representava o Instituto de Ensino Superior Natalense (IESN). Ambos firmaram um convênio de intercâmbio e cooperação técnica, no início de 2013, com o objetivo de implementar e desenvolver cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado ou doutorado), entre outros.
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À Facnorte caberia “chancelar” os cursos de pós-graduação, inclusive emitindo os certificados, ficando com 30% da receita bruta das matrículas e mensalidades. O IESN ficaria com os demais 70% e se responsabilizava por fazer funcionar os cursos. Entre 2013 e 2014, foram lançados processos seletivos para o Mestrado Profissional em Ciências da Educação e Multidisciplinaridade.
Essa pós-graduação foi oferecida nos municípios potiguares de Natal, Canguaretama, Macaíba, Tangará, São Tomé, Ceará Mirim, Mossoró, Lagoa D’Anta, São José do Campestre e, ainda, no município cearense de Jaguaribe. Em 2013, a Facnorte solicitou a recomendação do curso, porém a Capes considerou o mestrado “não recomendado”, levando à não autorização por parte do Ministério da Educação.
Antes mesmo da resposta da Capes, a faculdade já oferecia o curso e – depois que tomou conhecimento da negativa – seguiu irregularmente com a propaganda do mestrado. Em 2015 havia 267 alunos matriculados.
Opções – No momento em que faziam inscrição no curso, os estudantes desconheciam que a Facnorte não possuía recomendação para ofertar o mestrado. Os alunos chegaram a receber a informação que teriam seus diplomas reconhecidos por outras instituições públicas, desde que pagassem uma quantia extra de R$ 1.800, não prevista no contrato inicial. Caso não pagassem, poderiam receber os diplomas e “esperar a aprovação de recomendação da Capes”.
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A ação do MPF reforça que nenhuma das alternativas era verdadeira, pois a Capes já havia negado a recomendação do curso (sem possibilidade de nova manifestação) e seria ilegal uma instituição de ensino superior oferecer um curso irregular e, depois, solicitar a outra universidade que emita o diploma.
Juraci Pereira chegou a afirmar, perante a autoridade policial, que o curso havia sido ministrado na “modalidade livre”, sendo dispensado da autorização do MEC. No entanto, nenhum curso de mestrado pode ser ministrado nessa modalidade, apenas cursos de aperfeiçoamento e similares, que não resultam na emissão de diploma de pós-graduação.
O MPF comprovou, ainda, que não houve seleção de alunos para o curso. “(…) fica evidente que o objetivo dos acusados (…) era apenas o de obter lucro fácil e ilícito com as matrículas e mensalidades pagas pelos alunos (…) Desde o início os alunos foram induzidos a erro, tendo sido mantidos em equívoco por logo tempo”, destaca a denúncia.
Dinheiro – Os valores que cabiam à Facnorte foram depositados, por orientação da faculdade, na conta da empresa Rechev Empreendimentos Shalon Ltda., cujo responsável é Juraci Pereira. “Logo, fica claro que as vantagens ilícitas tinham como beneficiários Juraci e Marlete Euna, por intermédio das respectivas pessoas jurídicas”, conclui o MPF.
Marelete Euna, inclusive, chegou a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPF se comprometendo a não efetuar mais cobranças em relação aos cursos de mestrado que estavam abertos, a não abrir mais turmas ou polos e a não realizar mais divulgação dos cursos de mestrado da Facnorte. Mesmo assim, o mestrado prosseguiu em funcionamento.
Suspensos – Além desta nova ação penal (protocolada sob o número 0805070.42.2019.4.05.8400), o MPF ingressou em 2017 com uma ação civil pública (0804280-29.2017.4.05.8400) envolvendo o IESN que resultou no deferimento de uma liminar obrigando o instituto a suspender “as atividades de ensino sob qualquer título, inclusive extensões universitárias, cursos livres ou cursos de aperfeiçoamento na área de educação”, bem como realizar novas matrículas, cobrança de mensalidades e expedir diplomas ou certificados. Já na ação 0805151-64.2014.4.05.8400, também de autoria do MPF, a liminar deferida determinou a suspensão de cursos semelhantes promovidos pela Facnorte no Rio Grande do Norte.
Assessoria de Comunicação\Procuradoria da República no RN
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