GUSTAVO CARVALHO: “HÁ RODOVIAS NO RIO GRANDE DO NORTE QUE VOLTARAM A SER VICINAIS”

O deputado estadual Gustavo Carvalho (PSDB) defendeu, durante a sessão plenária de hoje (18), a utilização de recursos oriundos das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE) para a recuperação imediata de estradas estaduais do Rio Grande do Norte. Segundo o parlamentar, há atualmente R$ 17 milhões em conta do Governo do Estado, porém o recurso está bloqueado em razão da não assinatura de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), o que impede o seu uso para a correção do problema.

“Se o Governo do Estado resolver a questão do TAC, terá de pagar R$ 6 milhões, mas ainda restariam R$ 11 milhões para a recuperação das rodovias. Essa é uma questão que diz respeito à economia de muitos municípios e também à segurança das pessoas que trafegam por essas vias”, argumentou o parlamentar no plenário da Assembleia Legislativa. O deputado ressalvou que as recentes chuvas registradas no interior do Estado devem agravar a situação.

Gustavo Carvalho exemplificou o problema que motivou a sua fala em plenário. O parlamentar afirmou que, em viagem recente às regiões do Alto Oeste e do Mato Grande, ele pôde constatar o problema in loco. “Com exceção da Região Agreste, que passou recentemente por um processo de recuperação, o problema é generalizado e algumas estradas, como as que dão acesso a Tenente Ananias e Marcelino Vieira, estão intrafegáveis”, comentou o deputado.

O parlamentar ressaltou a atenção dispensada pelo General Fraxe, titular do Departamento de Estradas e Rodagem (DER), ao problema, mas ressalta que a conservação das estradas deve ser tratada como prioridade pelo Governo do Estado.

Gustavo Carvalho lembrou que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) também precisa dedicar a mesma atenção para rodovias federais, a exemplo da BR-226. “Para se chegar com segurança a Janduís, temos que fazer um desvio que aumenta a viagem em 70 quilômetros”, exemplificou o deputado, que acrescentou: “há rodovias no Rio Grande do Norte que voltaram a ser vicinais”.

AGENTES PENITENCIÁRIOS FORAM OUVIDOS PELA COMISSÃO ESPECIAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

O Sistema Prisional do Rio Grande do Norte está numa situação caótica e de calamidade. Esse foi o resumo do quadro em que se encontra o setor, com base nos depoimentos da presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários do Estado (SINDASP) Vilma Batista e do secretário geral da entidade, André Jucá, ouvidos pela Comissão Especial da Assembleia Legislativa para analisar a situação do sistema, em reunião realizada na manhã desta quinta-feira (18).

“Realmente pelos depoimentos colhidos por esta Comissão, o sistema prisional precisa de investimento. Está faltando equipamentos até para a comunicação dos agentes penitenciários no ambiente de trabalho, o que é perigoso. Está faltando estrutura e o número de agentes é reduzido em comparação ao número de presos”, afirmou o deputado Hermano Morais (PMDB), que presidiu a reunião.

A presidente do SINDASP criticou o fato de não ter sido ouvido pelo Governo do Estado na elaboração do plano diretor para o sistema penitenciário. “Nós estamos abandonados. Nós somos expostos às condições inadequadas para o trabalho. Muitos não percebem ao que somos submetidos no dia a dia, num trabalho estressante. Infelizmente sofremos muito mais pelo abandono em que nos encontramos”, desabafou Vilma.

A presidente do SINDASP disse que são 8.200 presos em 32 unidades prisionais em todo o Estado sob a responsabilidade de apenas 864 agentes. Disse ainda que o concurso está atrasado e somente em abril do próximo ano é que os novos agentes que forem aprovados vão estar em exercício.
“Nós não temos a valorização funcional física e mental. Não há estrutura para o trabalho. A gente faz rodízio com os coletes e todos vão vencer no final deste mês”, afirmou Vilma.

O secretário geral do Sindicato, André Jucá, que já tem 15 anos de trabalho afirmou para a Comissão que o agente penitenciário ganha muito pouco e não tem nenhuma perspectiva de vida. “A categoria está acampada esperando ser recebida pelo Governador. O agente precisa andar armado para se defender, mas não temos armas. A categoria não tem incentivo, não é valorizada. Depois de 15 anos de trabalho, o salário é R$ 2.700” afirmou André.

Participaram da reunião os deputados Hermano Morais, Larissa Rosado (PSB) e Márcia Maia (PSDB).

EMENDA DE TOMBA FARIA GARANTE JÁ PARA O MÊS DE AGOSTO NOVA REMUNERAÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DO ESTADO

Com uma emenda do deputado estadual Tomba Farias (PSB) que garante a implantação dos novos valores a partir de agosto, foi aprovado pela maioria dos deputados o projeto governamental que reajusta a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. Com isso, por exemplo, em agosto, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para R$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

“Era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados”, disse Tomba Farias, que foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

O Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.

A matéria, no entanto, teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).

Com uma emenda do deputado estadual Tomba Farias (PSB) que garante a implantação dos novos valores a partir de agosto, foi aprovado pela maioria dos deputados o projeto governamental que reajusta a remuneração de cargos em comissão da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Estado. Com isso, por exemplo, em agosto, a remuneração do secretário adjunto passa para R$ 7.623,00; o de coordenador para R$ 5.200,00, o de subcoordenador para R$ 3.001,00 e o de chefe de grupo para R$ 950,00.

“Era preciso que ocorresse esse aumento para os secretários adjuntos, coordenadores, subcoordenadores e chefes de grupo, porque o Estado está perdendo quadros para outros Poderes, em função da baixa remuneração para execução de serviços especializados”, disse Tomba Farias, que foi relator da matéria na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF).

O Executivo argumenta que os salários estão sem atualização desde o ano de 2002, portanto há 15 anos e que a proposição não trará qualquer impacto financeiro ao Executivo, visto que haverá compensação com a demissão de servidores não estáveis.

A matéria, no entanto, teve votos contrários dos deputados Fernando Mineiro (PT), Márcia Maia (PSDB) e Gustavo Fernandes (PMDB) e antes de ir a plenário, passou pelas comissões de Constituição e Justiça e Redação (CCJ), e de Finanças e Fiscalização (CFF).

ROBERTO FREIRE DIZ QUE O MELHOR CAMINHO PARA TEMER É A RENÚNCIA

O ministro da Cultura, Roberto Freire (PPS), comunicou na tarde de hoje à Presidência da República, via o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, que o PPS entende que o melhor caminho a ser tomado pelo presidente Michel Temer é a renúncia. O partido deverá esperar até o final da tarde pelo pela decisão presidencial. Se Temer não renunciar, o PPS  vai entregar os cargos que mantém no governo federal.

O ministro Raul Jungmann (Defesa), também do PPS, já comunicou aos militares que deve renunciar ao cargo.

RAUL JUNGMANN JÁ COMUNICOU AOS MILITARES QUE DEVE RENUNCIAR AO CARGO

Parlamentares do PPS no Congresso Nacional divulgaram hoje uma nota à imprensa, na qual defendem que Temer precisa renunciar imediatamente para a preservação dos interesses do Brasil, com a manutenção da recuperação da economia, a retomada do crescimento e a geração de empregos.

Segue a nota na íntegra:

Nota à imprensa

As bancadas do PPS na Câmara dos Deputados e no Senado Federal vêm a público, diante dos últimos acontecimentos na esfera política, manifestar seu posicionamento:

As denúncias até então divulgadas são de tal gravidade, que se for confirmado o teor da delação do empresário Joesley Batista, o presidente Michel Temer precisa renunciar imediatamente para a preservação dos interesses do Brasil, com a manutenção da recuperação da economia, a retomada do crescimento e a geração de empregos.

Caso venha a público tal áudio com o teor já adiantado pela imprensa, o presidente Michel Temer perde a capacidade de continuar à frente do comando do país e é necessário que esse vácuo de governabilidade seja preenchido o mais rapidamente possível.

A saída para a crise deve respeitar o balizamento constitucional. Esta obediência à Carta Magna fará com que os poderes da República busquem a solução democrática, inclusive até com a possibilidade de realização de nova eleição direta, devolvendo para o povo a chance da escolha daquele que comandará o país até 2018.

Também mantemos a confiança e o apoio à operação Lava Jato que tem produzido resultados positivos ao conjunto da sociedade que não tolera, nos dias de hoje, corrupção e impunidade.

As bancadas do PPS na Câmara e no Senado encaram, mais um vez, com responsabilidade esse novo desafio e tudo fará em nome do interesse coletivo da Nação.

Brasília, 18 de maio de 2017

PRISÃO DO SENADOR AÉCIO NEVES SERÁ DECIDIDA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF)

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) vai se reunir nesta quinta-feira 18 para analisar o pedido de prisão do senador Aécio Neves (MG), presidente nacional do PSDB. A solicitação foi apresentada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, ao ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo. Fachin determinou o afastamento imediato de Aécio, mas decidiu submeter o pedido de prisão ao plenário.

Na manhã desta quinta, as residências do senador em Brasília, no Rio de Janeiro, em Minas Gerais, além de seu gabinete no Congresso são alvo de mandados de busca e apreensão autorizados por Fachin. Também foi expedido um mandado de prisão contra a irmã do senador, Andréa Neves. De acordo com o portal G1, a prisão foi efetiva em Belo Horizonte.

Além de Aécio, também são alvos desta operação os gabinetes do senador Zezé Perrela (PSDB-MG) e do deputado federal Rodrigo Rocha Loures (PMDB-PR). Este teria sido escolhido pelo presidente Michel Temer para intermediar uma negociação com a JBS, conglomerado pertencente aos irmãos Joesley e Wesley Batista.

Na quarta-feira 17, o jornal O Globo divulgou detalhes da delação de Joesley, que colocam a República em polvorosa. Nas gravações, Aécio aparece pedindo 2 milhões de reais ao empresário dizendo que que precisava do dinheiro para pagar despesas com sua defesa na Lava-Jato.

Segundo informações de O Globo, o diálogo gravado durou cerca de 30 minutos. O encontro entre Aécio e Joesley foi no 24 de março no Hotel Unique, em São Paulo eAécio citou o nome de Alberto Toron como o criminalista que o defenderia. A menção ao advogado já havia sido feita pela irmã e braço-direito do senador, Andréa Neves. Foi ela a responsável pela primeira abordagem ao empresário, por telefone e via WhatsApp, mensagens que também estão com os procuradores.

O pedido de ajuda foi aceito e o empresário quis saber, então, quem seria o responsável por pegar as malas. A gravação mostra que Joesley sugere que se Aécio fosse retirar pessoalmente  dinheiro a entrega seria feira por ele mesmo, mas que se Aécio fosse mandar alguém de sua confiança, Joesley faria o mesmo.

Surpreendentemente a resposta de Aécio: “Tem que ser um que a gente mata ele antes de fazer delação. Vai ser o Fred com um cara seu. Vamos combinar o Fred com um cara seu porque ele sai de lá e vai no cara. E você vai me dar uma ajuda do caralho”, respondeu Aécio segundo o jornal.

Ainda segundo O Globo, o presidente do PSDB indicou um primo, Frederico Pacheco de Medeiros, para receber o dinheiro. Fred, como é conhecido, foi diretor da Cemig, nomeado por Aécio, e um dos coordenadores de sua campanha a presidente em 2014.

Quem levou o dinheiro a Fred foi, prossegue o jornal, o diretor de Relações Institucionais da JBS, Ricardo Saud, um dos sete delatores. Foram quatro entregas de 500 mil reais cada uma. A PF teria filmado uma delas.

Curiosamente, as investigações apontam, afirma O Globo, que o dinheiro não foi repassado a advogado algum. As filmagens da PF mostram, diz o jornal, que após receber o dinheiro, Fred repassou, ainda em São Paulo, as malas para Mendherson Souza Lima, secretário parlamentar do senador Zeze Perrella (PMDB-MG).

Mendherson teria levado de carro o dinheiro para Belo Horizonte, em três viagens, seguidas pela PF. O assessor negociou para que os recursos fossem parar na Tapera Participações Empreendimentos Agropecuários, de Gustavo Perrella, filho de Zeze Perrella.