COM A ASSINATURA DOS NOVOS PROJETOS, O NÚMERO DE CONTRATOS DE ACESSO À ÁGUA NO SERTÃO DO APODI CHEGA A 60/ FOTO RAYANE MAINARA
Os municípios de Messias Targino, Janduís, Patu, Rafael Godeiro e Triunfo Potiguar foram beneficiados hoje (10) com subprojetos de inclusão produtiva e acesso a água. Os contratos de ordens de serviço com valor de R$ 2,8 milhões foram assinados na manhã desta sexta-feira pelo governador Robinson Faria durante solenidade realizada em Messias Targino. A agenda de trabalho do governador ainda passará por Almino Afonso e Apodi, quando serão assinados outros contratos envolvendo 17 cidades que serão atendidas com projetos do Governo do RN.
O valor destinado aos cinco primeiros municípios contempla a perfuração e instalação de poços, construção de reservatórios e sistemas de abastecimento simplificado, com adução e rede de distribuição. Com a assinatura dos novos projetos, o número de contratos de acesso à água no Sertão do Apodi chega a 60. No evento também foram entregues equipamentos de informática aos Conselhos Comunitários dos municípios, que atuam na discussão de políticas públicas para melhorias nas comunidades, fortalecendo o desenvolvimento regional sustentável.
Robinson Faria fez um balanço dos investimentos no Oeste e disse que as obras destinadas aos municípios são de extrema importância. “Estamos assinando esses contratos para projetos de acesso à água e de inclusão produtiva porque ouvimos o povo. A população nos disse quais suas principais necessidades. As obras hídricas sempre estiveram entre as mais solicitadas. Temos que criar estruturas e mecanismos, como adutoras, poços tubulares, reservatórios e adquirir dessalinizadores para que as ações sejam definitivas e não emergenciais”, afirmou o governador.
A secretária de Estado do Trabalho, Habitação e Assistência Social, Julianne Faria, ressaltou que investimentos de quase R$ 100 milhões reforçarão o desenvolvimento da região do médio e alto Oeste. “Na semana passada anunciamos investimentos de R$ 39 milhões para projetos de acesso à água e fortalecimento dos Conselhos Comunitários. Agora novos projetos beneficiarão também as áreas do turismo, educação, saúde e a cidadania”, lembrou.
O POLICIAL MILITAR EDMILSON JÚNIOR FOI BALEADO PELAS COSTAS E MORREU DURANTE CIRURGIA/ FOTO DIVULGAÇÃO
A Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) investiga o homicídio do policial militar, Edmilson Nascimento de Oliveira Júnior (35) ocorrido no dia 24 de fevereiro em um bar localizado no bairro de Pirangi, Zona Sul de Natal.
No crime, um grupo de seis pessoas chegou ao estabelecimento, por volta das 20h, e anunciou o assalto. Edmilson estava no local e tentou avisar sobre o crime a outro policial, que estava próximo à ele, quando foi baleado nas costas.
Além do homicídio, os suspeitos roubaram os pertences dos demais clientes do bar. Até o momento, apenas quatro pessoas fizeram Boletim de Ocorrência sobre o crime. A Polícia Civil solicita as vítimas ou as pessoas que presenciaram o roubo no bar, que compareçam à Delegacia de homícidios, localizada na Avenida Capitão Mor Gouveia, número 1564, bairro de Lagoa Nova em Natal.
FAGNER NÃO RESISTIU AOS FERIMENTOS E MORREU AINDA NO LOCAL/ FOTO DIVULGAÇÃO
Fagner Souza da Silva, 15 anos, morreu no início da noite desta quinta-feira (9) na Rua da Palha, na cidade de Ceará Mirim, região metropolitana de Natal.
De acordo com informações preliminares, o rapaz manuseava uma arma de fogo, fazendo a chamada ‘brincadeira’ de roleta russa, que é quando se coloca uma munição no tambor de uma arma de fogo, gira o tambor com a mão e faz um disparo na cabeça. No caso dele, a arma disparou. Fagner não resistiu aos ferimentos e morreu ainda no local.
Uma equipe da delegacia de Ceará Mirim e do ITEP compareceram na cena da tragédia.
REGISTRO DA VIOLÊNCIA NAS PAREDES DA BASE INTEGRADA CIDADÃ EM MOSSORÓ (RN)/ FOTO DIVULGAÇÃO
A madrugada foi marcada por novos atentados contra as Bases Integradas Cidadãs (BIC) instaladas em Mossoró.
Após incendiarem a unidade instalada no conjunto Nova Vida, na madrugada da última quinta-feira, os bandidos investiram contra as unidades da Ilha da Santa Luzia e do conjunto Abolição IV.
A unidade da Ilha de Santa Luzia foi incendiada, enquanto que a do Abolição IV, foi alvo de tiros.
BIC DA ILHA DE SANTA LUZIA FOI INCENDIADA NA MADRUGADA DESTA SEXTA-FEIRA/ FOTO O MOSSOROENSE
Os atentados contra os conteiners que acomodam as BIC´s instaladas na segunda metade de 2016 não são recentes. Em novembro do ano passado foram registrados tiros contra a unidade destruída nesta quinta-feira no conjunto Nova Vida.
Ainda não há clareza quanto a motivação dos ataques, já que as BIC´s encontram-se sem uso desde dezembro do ano passado. Por falta de pagamento de diárias operacionais, as bases foram desativas.
Na gestão da prefeita Rosalba Ciarlini, o projeto foi encerrado. A ideia, segundo a prefeita, seria transformar as antigas bases fixas em bases de policiamento móveis.
RAFAELA TINHA 16 ANOS E ESTAVA ACOMPANHADA DE MAGNETO (22) QUANDO FORAM SURPREENDIDOS POR TIROS/ FOTO DIVULGAÇÃO
Um homem conhecido como “Magneto” 22 anos e uma mulher identificada por ‘Rafaela’, 16 anos foram assassinadas a tiros dentro de casa na madrugada desta sexta-feira (10) na cidade de Poço Branco, distante 60 KM de Natal.
O ITEP foi até a cidade para realizar a pericia local. O caso será investigado pela Polícia Civil.
DIA DO BIBLIOTECÁRIO É COMEMORADO EM 12 DE MARÇO/ FOTO DIVULGAÇÃO
Debater a importância da presença do bibliotecário no espaço da biblioteca é o principal objetivo da audiência pública a ser realizada a partir das 9h da próxima sexta-feira (17), no Plenário da Câmara Municipal de Natal. O encontro é uma proposição da Comissão de Educação da Casa, presidida pela vereadora Professora Eleika Bezerra, e está inserida na programação comemorativa ao Dia do Bibliotecário, celebrado em 12 de março.
De acordo com a Lei Federal nº 12.244/10, as instituições de ensino públicas e privadas de todo o País deverão dispor de bibliotecas até, no máximo, o ano de 2020. De acordo com a legislação em vigor, a presença do profissional bibliotecário nestes espaços também é exigida.
Para a presidente da Comissão de Educação da CMN, é preciso mostrar à sociedade a importância do profissional, as dificuldades que eles enfrentam e, principalmente, os benefícios que a presença dele em âmbito escolar pode levar aos alunos. “Para termos uma política de leitura eficiente em nossa cidade, precisamos contar com este profissional tão indispensável no âmbito da biblioteca. Então, o nosso objetivo é levantar este debate sobre a necessidade da criação do cargo de bibliotecário no município”, pontua a vereadora Professora Eleika.
FILA SE FORMOU, MAS A MOVIMENTAÇÃO FLUIA NA AGÊNCIA DA CAIXA EM NATAL/ FOTO ANDRÉA TAVARES
A liberação dos saques do FGTS de contas inativas provocou filas na manhã desta sexta-feira (10) na agência da Caixa Econômica Federal do bairro Cidade Alta, na Zona Leste de Natal. O cronograma de saques começou nesta sexta para pessoas nascidas nos meses de janeiro e fevereiro. No estado, existem cerca de 213 mil contas inativas.
As agências da Caixa abriram duas horas mais cedo para atender clientes com saques de contas inativas. Na unidade, cerca de 10 pessoas formaram fila antes mesmo da agência abrir. Apesar disso, a movimentação era tranquila pela manhã. Um dos primeiros a chegar, o porteiro Gilmar da Silva conseguiu sacar R$ 1,2 mil e conta que o dinheiro vai para uma caderneta de poupança, para ser usado depois, quando for necessário. “Graças a deus eu não tenho dívidas, Vou deixar guardado pensando no futuro”, disse.
O PORTEIRO GILMAR DA SILVA PRETENDE GUARDAR O DINHEIRO PENSANDO NO FUTURO/ FOTO ANDRÉA TAVARES
Mesmo sem saber se teria direito ao saque, o vigilante Dustan Araújo, de 56 anos, foi até a agência da Caixa pela manhã. “Eu vim para ver o que tenho e tirar as minhas dúvidas. Cheguei aqui cedo, por causa da fila. Já trabalhei em muitas empresas e quem sabe eu tenha alguma coisa. Aí esse dinheiro poderia me ajudar”, disse. Mas pouco tempo depois, a resposta não foi tão satisfatória. “Só tinha R$ 47. Mas eu saquei né, pelo menos dá pra pagar meu almoço”, brincou.
Mas muitas pessoas não tiveram a mesma sorte de Dustan. A Dona de casa Márcia da Silva acordou cedo e foi esperançosa sacar o tão esperado dinheiro. Só esqueceu de levar o cartão cidadão. “Eu tenho mais de R$ 1,5 mil para receber, mas não saquei pois esqueci o Cartão Cidadão”, explicou. Ela conta que vai voltar para realizar o saque, dessa vez com todos os documentos em mãos.
O saque das contas inativas do FGTS começa nesta sexta-feira para os beneficiários nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. O cronograma de saques se estende até o dia 31 de julho e varia de acordo com a data de nascimento dos trabalhadores.
Segundo o gerente regional da Caixa, Lamarc Mangueira, a orientação é para que a população fique atenta durante o trajeto, na chegada e saída das agências. “O ideal é que a pessoas sejam discretas com o dinheiro, que evitem manuseá-lo fora das agências e comentar informações sobre o saque ou movimentações financeiras com estranhos. Se possível, faça a transferência dos valores e evite a circulação do dinheiro”, ressaltou.
Ainda segundo Lamarc, no sábado, dia 11 de março, as agências da caixa vão ficar abertas das 9h às 15h para atender quem não pode ir ao banco durante a semana.
CALENDÁRIO DO FGTS 620/ FOTO ARTE
HORÁRIO DE ATENDIMENTO
A Caixa Econômica Federal vai abrir nesta sexta-feira (10), na segunda (13) e na terça-feira (14) com duas horas de antecedência: das 8h às 16h. No sábado (11), as agências farão atendimento das 9h às 15h.
Quem pode sacar?
Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem pediu demissão ou foi demitido por justa causa até 31/12/2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado do emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual.
Como sacar o saldo das contas inativas
Sem o Cartão Cidadão: o trabalhador poderá sacar o dinheiro nos caixas eletrônicos da Caixa, sem o Cartão Cidadão, caso o saldo de cada conta inativa seja de até R$ 1.500. Para isso, ele só precisa ter a senha do Cartão Cidadão.
Com o Cartão Cidadão: o limite de saque, no Caixa Eletrônico, é de R$ 3 mil por conta inativa.
Lotéricas e correspondentes Caixa Aqui: os saques podem ser feitos com o Cartão Cidadão para valores de até R$ 3 mil por conta inativa.
Saques acima de R$ 3 mil e até R$ 10 mil: o trabalhador só precisa apresentar, na agência da Caixa, a carteira de identidade para fazer o saque ou a transferência para conta de outro banco, sem custo.
Saques acima de R$ 10 mil: além da identidade, será preciso apresentar a carteira de trabalho ou o termo de rescisão de contrato de trabalho vinculado à conta inativa.
Contas que aparecem ativas: se o trabalhador tem uma conta de FGTS vinculada a um emprego do qual se desligou até 31 de dezembro de 2015, mas que ainda aparece como “ativa”, terá que comprovar o fim do vinculo através da carteira de trabalho ou rescisão do contrato de trabalho.
EXEMPLOS DE INICIATIVA POPULAR, NO ÂMBITO NACIONAL, OS MOVIMENTOS PELA LEI DA FICHA LIMPA E AS DEZ MEDIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO/ FOTO DIVULGAÇÃO
A participação popular no processo legislativo está garantida através de uma lei de autoria do deputado Souza (PHS), recém sancionada pelo Executivo Estadual. A partir de agora, está normatizada a possibilidade de qualquer cidadão apresentar Projeto de Lei, Projeto de Emenda Constitucional, Emenda ao Projeto de Lei Orçamentária, de Lei de Diretrizes Orçamentárias e de Lei de Plano Plurianual – desde que respeitadas as condicionantes exigidas pelo dispositivo.
“É importante salientar que não estamos inventando ou reinventando a roda, mas positivando na legislação estadual um instrumento de ação popular que legitima a vontade do cidadão, que o leva a participar diretamente do processo político, na defesa das mais legítimas aspirações da sociedade”, observa Souza.
De acordo com a nova lei, de número 10.140 de dezembro de 2016, o cidadão comum que não exerça mandato no âmbito da Assembleia Legislativa pode se mobilizar e apresentar ao Legislativo Estatual proposição de interesse público.
O parlamentar cita como exemplos de iniciativa popular, no âmbito nacional, os movimentos pela Lei da Ficha Limpa e as dez medidas contra a corrupção que chegaram ao Congresso Nacional. “São resultados da mobilização da sociedade”, ressalta o deputado Souza.
O CONSUMIDOR QUE MANIFESTAR SUA VONTADE NO CANCELAMENTO DO PRODUTO OU SERVIÇO TERÁ SUA VONTADE RESPEITADA DE IMEDIATO/ FOTO DIVULGAÇÃO
Oriundo de Projeto de Lei do deputado estadual Hermano Morais (PMDB), as empresas prestadoras de serviços e de venda de produtos que operam através de serviços de telefonia, o chamado telemarketing, no Estado do Rio Grande do Norte, obedecerão às normas estabelecidas em Lei para o atendimento ao consumidor. A Lei 10.175/2017, foi promulgada pelo Governo.
“A Lei tem sete artigos que versam basicamente sobre o atendimento pessoal, eletrônico ou gravado de forma ágil. Um dos artigos destaca que, em caso de cancelamento do serviço ou produto, o atendente deverá viabilizar de modo rápido e seguro a garantir a vontade manifesta do consumidor”, explicou o deputado.
No caso especificamente do atendimento eletrônico ou gravação, deve constar como primeira opção o cancelamento, de modo simples. De acordo com o artigo 3º desta Lei, o consumidor ao entrar em contato com a empresa prestadora de serviço ou fornecedora de produtos, através da central de atendimento ao cliente via telefone, deverá ter a sua ligação gravada, sendo gerado número de protocolo para cada atendimento.
No artigo seguinte, o consumidor que manifestar sua vontade no cancelamento do produto ou serviço terá sua vontade respeitada de imediato. Não sendo possível realizar o cancelamento no primeiro atendimento (primeiro protocolo), esta solicitação não deverá ultrapassar o máximo de três atendimentos, sob pena de multa. As ações e serviços de telefonia devem ser realizados em horário comercial, sendo vedada a sua promoção nos finais de semana e feriados, salvo autorização prévia e expressa do destinatário.
Já o artigo 5º diz que no caso de desobediência ao disposto no artigo 4º, § 1o, ao infrator será aplicada multa de mil reais, por reclamação comprovada. O consumidor que fizer a mesma reclamação por mais de uma tentativa, e comprovando, a empresa será considerada reincidente multiplicando a multa em 10 vezes.
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