O senador Marcos do Val (Cidadania-ES), relator de um dos projetos do pacote anticrime, apresentou nessa quarta-feira, dia 3, alterações no texto entregue pelo ministro da Justiça Sergio Moro. Marcos do Val retirou a isenção de pena por “violenta emoção”, que diz respeito a legítima defesa.

Segundo a proposta de Moro, juízes podem reduzir pena ou deixar de aplicá-la se o crime for cometido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”. Em seu relatório, Marcos do Val substituiu o termo “escusável” por “insuperável”, o que diminui o número de situações que podem ser associadas ao tema.

O relator também quer que o excludente não seja aplicado em casos de violência doméstica ou familiar e em casos de feminicídio. O senador afirma ter consultado uma equipe de juristas e organizações sobre o direito das mulheres para decidir pelas alterações.

“Nós fizemos um relatório que pudesse contemplar tanto quem é do grupo que se considera esquerda ou direita, centro, a gente não fez nada voltado para um lado ou para o outro. Mas também a gente não tirou a característica dele que é o combate a criminalidade e à corrupção.”, disse.

A proposta deverá ser discutida na quarta-feira, 10, próxima reunião da Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A intenção do governo é votar o projeto na CCJ antes do recesso no Congresso.

Com informações da Agência Senado

Os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) denegaram nessa quarta-feira, 3, por unanimidade, mandado de segurança impetrado pelo ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa (Diretoria de Abastecimento), a mulher, as duas filhas e um genro dele contra o compartilhamento de provas decorrentes dos acordos de delação premiada firmados por eles no âmbito da Operação Lava Jato.

Marici da Silva Azevedo Costa, mulher de Paulo Roberto, Arianna Azevedo Costa Bachmann e Shanni Azevedo Costa Bachmann, filhas dele, e Márcio Lewkowicz, genro, tiveram seus acordos de delação compartilhados pela 13ª Vara Federal de Curitiba com o Tribunal de Contas da União com a finalidade de ressarcimento de danos decorrentes de crimes.

Paulo Roberto Costa dirigiu a unidade de Abastecimento da estatal petrolífera, área onde foi instalado, em 2004, o esquema de cartel e propinas que a Lava Jato desmantelou. Ele foi o primeiro delator da operação, em agosto de 2014. Sua mulher, filhas e o genro o seguiram.

Os advogados de defesa impetraram mandado de segurança alegando que tanto o TCU quanto a Receita Federal não teriam direito ao compartilhamento de provas para fins cíveis por não terem participado dos acordos homologados.

Mas segundo o relator das ações relacionadas à Operação Lava Jato no TRF-4, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, “os réus tinham plena ciência da possibilidade de compartilhamento das delações”.

Gebran Neto ressaltou que “é uma afronta aos termos do acordo de colaboração premiada e ao princípio de boa-fé que rege o negócio jurídico a pretensão de obstaculizar o compartilhamento de provas obtidas na delação com órgão de investigação administrativa, cível e tributária”.

Ele enfatizou que “o compartilhamento dos elementos de prova é amplamente admitido pela jurisprudência do tribunal e que não significa duplicidade de procedimentos”.

Informações: Estadão Conteúdo

O Congresso aprovou um projeto de lei que autoriza a União a destinar recursos para reformar residências oficiais de ministros do Executivo e de integrantes do Judiciário e do Legislativo. Os parlamentares também deram aval para que o governo compre carros novos para o presidente, o vice-presidente e os ex-presidentes da República.

De acordo com o Executivo, as medidas não implicam acréscimo de despesas no orçamento, porque deve haver remanejamento de recursos. Conforme mostrou o jornal O Estado de S. Paulo em março, no pedido encaminhado por Jair Bolsonaro para liberar o gasto com os veículos oficiais, o presidente cita a necessidade de “modernizar a frota”. No fim do ano passado, o ex-presidente Michel Temer abriu uma concorrência para renovar a frota no valor de R$ 5,6 milhões. O edital aberto pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) prevê a aquisição de 12 blindados para o presidente e o vice.

A autorização do Congresso é necessária porque, em 2018, os parlamentares retiraram da Lei de Diretrizes Orçamentárias a permissão para compra de veículos oficiais para o presidente, seu vice e antecessores. Também proibiram a destinação de recursos para a reforma de imóveis funcionais dos Três Poderes.

No caso da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ) reservou R$ 14,4 milhões para obras nos apartamentos funcionais dos deputados. Questionados, o Senado e o Ministério da Economia não informaram o valor destinado para reformar os imóveis. O Supremo Tribunal Federal disse não ter previsão de gasto neste ano para este fim. “Atuamos sob demanda, e eventuais emergências são tratadas caso a caso”, disse em nota.

A oposição criticou o aval dado para o governo gastar com carros novos e reforma de imóveis. “Nós não podemos fechar o ano tendo estudantes sem possibilidade de permanecer nas universidades, os hospitais fechando e sem remédios para o nosso povo”, disse o deputado Bohn Gass (PT-RS).

O deputado Darcísio Perondi (MDB-RS) defendeu a aquisição de veículos blindados. “A autoridade, em qualquer país do mundo, precisa de segurança, e aqui no Brasil também”, disse.

Com informações: Estadão Conteúdo

Jair Bolsonaro, participou nessa quarta-feira, 3, de uma festa em comemoração aos 243 anos da independência dos Estados Unidos, que acontece nesta quinta-feira, dia 4. A celebração foi realizada na embaixada norte-americana em Brasília.

Ao som de ‘Born in theUSA’, de cantor Bruce Springteen, Bolsonaro chegou ao local acompanhado da mulher, Michelle Bolsonaro, e dos ministros Ernesto Araújo (Relações Exteriores), Sergio Moro (Justiça) e Marcos Pontes (Ciência e Tecnologia). Quem recebeu a delegação brasileira foi o encarregado de negócios da embaixada, Willian Popp.

O cargo de embaixador dos EUA no Brasil está vago. O último a ocupá-lo foi Peter Michael McKinley, que deixou o posto em 5 de novembro de 2018. Enquanto a função não é preenchida, William Popp atua como embaixador interino.

Essa foi a primeira vez que um presidente do Brasil participou do evento americano na Embaixada. Bolsonaro, por sua vez, não compareceu à festividades de países mais próximos como: independência da Argentina (em 25 de maio) e Dia de Portugal (10 de junho). Durante o discurso realizado na “noite americana”, Bolsonaro exaltou a boa relação que EUA e Brasil restabeleceram depois de sua posse. O presidente disse ainda que se solidariza com Trump, uma vez que o norte-americano estaria enfrentando agora críticas no processo de se recandidatar a presidente – como Bolsonaro diz ter enfrentado em 2018, quando disputou o Planalto. Afirmou que venceu contrariando o que diziam “analistas e pesquisas”.

Veja um trecho do evento:

Com informações: Poder360