A mais poderosa entidade integrada da magistratura e do Ministério Público, fórum que aloja 40 mil juízes, promotores e procuradores em todo o País, promete ‘sensibilizar’ deputados federais contra alguns pontos da Reforma da Previdência.

A Comissão Especial da reforma da Previdência aprovou na última quinta-feira, 4, o relatório apresentado pelo deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) por 36 votos a favor e 13 contrários.

A Frente Associativa do Ministério Público e da Magistratura afirmou, nessa sexta-feira, 5, ‘lançar campanha para intensa mobilização das entidades representativas das carreiras’.

“O objetivo é sensibilizar os deputados contra alguns pontos da Reforma da Previdência: regra de transição; alíquota de contribuição e pensão pós-morte”, diz a entidade. “A expectativa é que os membros da Frente Associativa se engajem para reivindicar junto aos Deputados tratamento similar ao dispensado aos próprios representantes do Congresso e militares de nosso País e minimizar as injustiças”, conclui.

Com informações: Estadão Conteúdo

Mesmo com três ministérios, o DEM já se prepara para seguir caminho alternativo ao do presidente Jair Bolsonaro nas eleições de 2022. O presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), reforçou sua equipe de comunicação digital, passou a gravar podcasts toda segunda-feira e decidiu dar mais atenção às redes sociais. Fiador da reforma da Previdência e com trânsito no mercado, Maia adotou um estilo de contraponto a Bolsonaro na centro-direita e se movimenta para vestir tanto o figurino de candidato como o de vice, na próxima disputa ao Palácio do Planalto, a depender das circunstâncias.

Em entrevista concedida ontem ao programa Pânico, da Jovem Pan, o deputado lançou iscas na direção do governador de São Paulo, João Doria (PSDB), mas também acenou para o apresentador de TV Luciano Huck. “O governador de São Paulo é sempre um pré-candidato muito forte. É sempre um ator fundamental no processo e tem uma boa relação conosco. Não só o João (Doria), mas o PSDB como um todo. Como também seria natural estarmos com Luciano Huck, se ele for candidato”, disse Maia.

Huck quase concorreu a presidente, no ano passado, mas desistiu. À época, a ideia do PPS (hoje Cidadania) era mostrar o apresentador como um candidato com “projeto reformista e preocupação social”. Agora, Huck voltou a ser assediado para a disputa de 2022 e, diante desse cenário, Maia já se posiciona no jogo.

Nos bastidores do Congresso é voz corrente que, se Bolsonaro não cair, tentará o segundo mandato. Escaldados com a última campanha, na qual as redes sociais derrubaram o mito de que o candidato com maior tempo de TV na propaganda eleitoral tem mais chance de vitória, políticos começaram a montar com antecedência estratégias de comunicação digital.

Território

Maia tem feito de tudo para demarcar território e diferenças com Bolsonaro ao assinalar que sua agenda não é apenas econômica, mas também social. Sem esconder a contrariedade com o fato de o presidente se referir a integrantes do Centrão e a boa parte do Congresso como “velha política”, Maia foi irônico, ontem, ao comentar a expressão pejorativa. “Ele foi muito competente porque, com sete mandatos de deputado, representa a nova política. Ele conseguiu ficar esse tempo todo no Parlamento e representa a nova política. Parabéns pra ele”, provocou.

Antes, o presidente da Câmara já havia recusado convite de Bolsonaro para assistir à final da Copa América entre Brasil e Peru, que acontece neste domingo no Maracanã, no Rio. A interlocutores próximos, Maia sempre diz que desistiu de entender “a cabeça” do presidente, que, no seu diagnóstico, estimula a divisão do País pelo Twitter.

Nos seis meses de governo, o deputado se aproximou do ministro da Economia, Paulo Guedes, e do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto. Bastaram críticas de Guedes ao relatório de Samuel Moreira (PSDB-SP) na reforma da Previdência, porém, para o caldo entornar. A partir daí, o relacionamento entre os dois ficou estremecido. Na outra ponta, o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni – que é do DEM, mas não tinha boa relação com Maia -, acabou se aliando a ele após ter as atribuições no governo esvaziadas por Bolsonaro.

Embora a eleição de 2022 pareça distante, a cúpula do DEM tem mantido conversas com Doria. O vice-governador de São Paulo, Rodrigo Garcia, é filiado ao partido de Maia e assumirá o Palácio dos Bandeirantes se Doria deixar o cargo, como previsto, para concorrer ao Planalto.

Seja como candidato ou vice, Maia levará na bagagem projetos pelos quais se empenha na Câmara e que podem embalar sua plataforma eleitoral, como medidas contra o desemprego. Mas ele não está sozinho no DEM na intenção de alçar voos mais altos. O governador de Goiás, Ronaldo Caiado, também tenta atrair apoio. “Se as condições forem propícias, vou dizer não?”, perguntou Caiado.

O Ministério da Justiça confirmou, em nota enviada à Folha de S.Paulo, que Jair Bolsonaro “foi informado sobre o andamento das investigações em curso” sobre as candidaturas laranjas do PSL, sigla à qual o presidente é filiado. A pasta acrescentou que “as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações”. Após a publicação da matéria, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) e o senador Humberto Costa (PT-PE) requisitaram, à Procuradoria-Geral da República e ao Supremo Tribunal Federal que investiguem a conduta do presidente e do ministro Sérgio Moro.

Na peça enviada à procuradora-geral Raquel Dodge e ao ministro Dias Toffoli, os petistas argumentam que houve crimes contra a administração pública e também de violação de sigilo e pedem a devida investigação dos fatos.

Houve, segundo o texto, “interferência direta e criminosa do presidente da República e do ministro da Justiça e Segurança Pública nos rumos de uma investigação policial federal apta ou no limiar de alcançar o primeiro escalão do Poder Executivo Federal”.

As peças dizem ainda que a autonomia da Polícia Federal foi ferida, já que Bolsonaro determinou a Moro que a PF investigasse todos os partidos com suspeitas semelhantes.

Sobre o Caso

O inquérito, tramita em segredo na Justiça Eleitoral de Minas Gerais. Durante uma entrevista coletiva à imprensa no dia 28 em Osaka, no Japão, Bolsonaro revelou que obteve do ministro da Justiça, Sergio Moro, uma “cópia do que foi investigado pela Polícia Federal”.

A reportagem da Folha de S.Paulo procurou saber ainda, como Moro teve acesso ao inquérito protegido por sigilo e por que decidiu repassar cópia para Jair Bolsonaro. O ministério encaminhou apenas uma curta nota na terça-feira, 2, de acordo coma Folha, que afirma: “O presidente da República foi informado sobre o andamento das investigações em curso [laranjas do PSL]. Também foi informado que existem outras investigações em andamento que tratam de possíveis irregularidades envolvendo questões relativas a agremiações partidárias. Todas as informações repassadas não interferem no trâmite das investigações, que correm com total independência na Polícia Federal”.

A Polícia Federal, também procurada na segunda-feira, confirmou na terça que as investigações correm sob segredo de Justiça, mas não abordou a questão do repasse dos dados para Bolsonaro. “Esclarecemos que existem diversos inquéritos em andamento que investigam candidatos de diferentes partidos políticos, em várias unidades da federação. Importante salientar, entretanto, que as investigações que versam sobre possíveis crimes eleitorais (que apuram supostas candidaturas de laranjas) só podem ser instauradas mediante requisição expressa da Justiça Eleitoral e que tais procedimentos correm sob segredo de justiça”, afirmou a PF, em nota.

Sobre as investigações em Minas Gerais, o TRE (Tribunal Regional Eleitoral) de Minas confirmou à reportagem que as investigações sobre as candidaturas laranjas do PSL tramitam sob segredo de Justiça. “Tramita [com segredo] desde sua instauração na Polícia Federal e foi decretada pela autoridade policial, conforme artigo 20 do Código de Processo Penal”, disse o TRE-MG.