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Assembleia legislativa já repassou ao Governo do RN mais de R$ 66,5 milhões este ano

A INFORMAÇÃO FOI CONFIRMADA PELO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, DEPUTADO EZEQUIEL FERREIRA, DURANTE SESSÃO NA ÚLTIMA QUINTA-FEIRA

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte já repassou para o Governo do Estado, este ano, mais de R$ 66,5 milhões. Os recursos, que faziam parte do orçamento da Casa, foram cedidos ao Executivo como forma de colaborar para amenizar a crise financeira enfrentada pela administração estadual.

A informação foi confirmada pelo presidente da Assembleia, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), durante a sessão da última quinta-feira (11). “Neste último ano, somando os recursos os quais abrimos mão, a Assembleia já deu ao Governo mais de R$ 66,5 milhões. Temos contribuído, temos tido gestos, para que o Estado não amargue tantos problemas”, registrou o presidente.

Ainda na gestão passada, a Assembleia ficou sem receber R$ 48 milhões que não foram nem repassados pelo Governo. A dívida foi judicializada e a Assembleia iria receber, por decisão da Justiça, cerca de R$ 20 milhões desse valor. Mas, atendendo um pedido do Executivo, o Legislativo aceitou abrir mão do valor, reconhecendo as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.

Depois, a governadora Fátima Bezerra (PT) pediu para que a Assembleia reduzisse o próprio orçamento para 2019, em cerca de R$ 13,4 milhões. Solicitação mais uma vez atendida ainda no fim de 2018. Já em tramitação na Assembleia, a PEC do Teto de Gastos impõe mais uma redução nos recursos repassados para o Legislativo, que atingem mais R$ 29 milhões. A expectativa é de aprovação por parte dos deputados estaduais.

Por fim, a conta se fecha com a ajuda financeira dada pela Assembleia para que o Instituto de Previdência do Estado do RN (Ipern) pudesse pagar os 40% do décimo terceiro para os aposentados do Legislativo. A Casa repassou R$ 3,9 milhões para que os inativos pudessem receber o valor neste mês de julho, assim como ocorreu com os servidores ativos. Somando tudo, equivale justamente aos R$ 66,5 milhões.

“Ao longo dos últimos anos o Legislativo e demais poderes têm contribuído para a recuperação financeira do Estado. E o que defendo é que todos continuem sendo solidários. O Poder Legislativo tem dado a sua contribuição para termos um Estado com menos sofreguidão. E nós não temos arrecadação própria, dependemos desses repasses, mas com serenidade e responsabilidade, esse poder vem fazendo o seu dever, contribuindo para que Estado possa fazer essa travessia penosa e ter dias melhores”, disse Ezequiel.

Os deputados estaduais aprovaram na última quinta a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício financeiro de 2020. Com 21 emendas, o Projeto de Lei de número 162/2019, que estabelece como o orçamento do próximo ano deve ser elaborado, foi aprovado por unanimidade. O relator foi o deputado estadual José Dias (PSDB). “Fizemos um relatório bem embasado, com as modificações que interessam ao Rio Grande do Norte. Grande parte das emendas trata apenas de ajustes de datas, pontos sobre os quais todos na Comissão de Finanças e Fiscalização foram pacíficos”, declarou o parlamentar antes do início da votação. As modificações consensuais também receberam o aval unânime do plenário.

O texto da LDO aprovado agora será enviado ao executivo estadual, para que possa ser sancionado pelo Governo. A legislação é um instrumento norteador de planejamento, que estabelece as diretrizes orçamentárias para o próximo exercício financeiro, orientando a elaboração dos orçamentos anuais de modo a ajustá-los aos objetivos e metas que constam no Plano Plurianual (PPA).

Professor Carlos Alberto, ex-PSOL e candidato ao Governo do Estado em 2018, filia-se ao PV

CARLOS ALBERTO CHEGA AO PARTINDO INTEGRANDO O DIRETÓRIO ESTADUAL E COM POSSIBILIDADE DE CONCORRER À PREFEITURA EM 2020. FOTO: DIVULGAÇÃO

O professor Carlos Alberto, que disputou o cargo de governador nas eleições em 2018 pelo PSOL, filiou-se ao Partido Verde, partido comandado pelo também professor, Rivaldo Fernandes. Carlos Alberto já chega ao partido integrando o diretório estadual e com possibilidade de disputar a Prefeitura do Natal nas eleições municipais em 2020.

Carlos Alberto tem orientação política de esquerda no aspecto social, porém como empresário, conhece as demandas do setor do produtivo somando aos conhecimentos como pesquisador e professor universitário.

Outro nome que também passa a integrar o PV é o jornalista Sávio Hackradt, (antes no PDT) que sempre esteve próximo do ex-prefeito Carlos Eduardo Alves. Sávio já disputou vários cargos em eleições passadas.

O projeto do PV para as próximas eleições pretende eleger dois vereadores em Natal. O partido também tem planejado ações no interior.

Levantamento Nacional aponta que mais de 30% dos presos no RN ainda aguardam julgamento

A PORCENTAGEM DE PRESOS SEM JULGAMENTO NO ESTADO É DE 31,58% – POUCO ABAIXO DA MÉDIA NACIONAL, QUE FICOU EM 32,4%.

Cerca de um terço das pessoas detidas no sistema penitenciário do Rio Grande do Norte está sem julgamento, de acordo com o Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (Infopen) referente a junho de 2017. Os dados foram divulgados apenas nessa sexta-feira, 12, pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública

A porcentagem de presos sem julgamento no estado é de 31,58% – pouco abaixo da média nacional, que ficou em 32,4%. Segundo o relatório, o estado do Piauí tem a maior taxa de presos provisórios (60%), seguido pelo Amazonas (53,9%).

No total, há 2.922 presos sem condenação no sistema prisional do estado. Em todo o país, são 235.241. Ainda de acordo com o levantamento, o estado conta com 9.252 presos – um número muito maior que o próprio número de vagas no sistema, que é de 6.873. O déficit, portanto, chega a 2.379 vagas.

Além dos presos provisórios, sem condenação, 44,62% dos presos são sentenciados, 12,78% são de sentenciados no sistema semiaberto, 10,05% sentenciados no sistema aberto, 0,03% de internos como medida de proteção e 0,47% em tratamento ambulatorial.

A grande maioria dos presos é composta por homens (8.740). No período do levantamento, apenas 512 mulheres estavam detidas no estado. A maior parte também é composta de pessoas jovens, com idades entre 18 e 24 anos (37,59%). Outros 24,03% estão na faixa de 25 a 29 anos. Pelo menos 64,65% dos presos no RN são pardos ou negros. O número pode ser ainda maior porque 18% da população prisional não teve etnia informada no levantamento.

O estudo mostra ainda que pelo menos 68,25% desse público é analfabeto, sabe apenas ler ou escrever ou não terminou o ensino fundamental. Da mesma forma que no caso da etnia, 18% da população não teve informações sobre o assunto revelada.

Em surto de megalomania, Eduardo Bolsonaro desfia suas ‘qualidades’ de embaixador em vídeo

EDUARDO ABRE O VÍDEO CONFIRMANDO QUE A POSSIBILIDADE EXISTE “NÃO POR EU SER UM MERO FILHO DO JAIR BOLSONARO.”FOTO: REPRODUÇÃO/INSTAGRAM

Em vídeo distribuído pelas suas redes sociais, o filho do presidente Jair Bolsonaro (PSL-RJ), o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), tem um surto de megalomania e fala durante longos seis minutos e meio sobre as suas pretensas ‘qualidades’ para assumir o cargo de Embaixador do Brasil nos EUA.

No auge do vídeo, o deputado recorda a vez em que foi reverenciado pelo presidente Trump, durante evento na Casa Branca: “Não tô querendo me gabar, mas desconheço brasileiro que tenha tido tamanha honra de receber esse elogio da pessoa mais poderosa do mundo”, afirma.

Eduardo abre o vídeo confirmando que a possibilidade existe “não por eu ser um mero filho do Jair Bolsonaro. Sou formado em Direito pela UFRJ, advogado concursado, passei na prova da OAB, escrivão de Polícia Federal, com uma pós-graduação em economia, falo inglês, português, espanhol, tenho vivência no mundo, já tive oportunidade de viajar por boa parte dele, e já fiz várias idas aos EUA. Algumas a lazer e algumas também a trabalho. Mais recentemente, fui num evento do Partido Republicano, que é o partido do presidente Donald Trump”.

Assista:

Ex-diretor da Petrobras, Renato Duque, diz que pegou propina que iria para o PT

NO DEPOIMENTO, PRESTADO NA QUARTA-FEIRA, 10, O EX-DIRETOR ACUSOU O ENTÃO TESOUREIRO DO PT, JOÃO VACCARI. MARCELO CAMARGO/AGÊNCIA BRASIL

O ex-diretor de Serviços da Petrobras Renato Duque afirmou em interrogatório na quarta-feira, dia 10, que pegou R$ 1,5 milhão em propinas que supostamente iriam para o PT. Segundo Duque, o valor foi oferecido a ele por não ter influenciado contratos que envolviam a Torre de Pituba, sede da Petrobras em Salvador.

As informações foram publicadas em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo nessa sexta-feira, 12. Duque é um dos réus em ação penal da 56ª fase da Operação Lava Jato. Nomeada “Sem Limites”, a investigação se baseia em fraudes e propinas de R$ 62,2 milhões na construção da Torre de Pituba, paga pelo fundo de Pensão Petros e alugada para a Petrobras por ao menos 30 anos.

No depoimento, prestado na quarta-feira, 10, o ex-diretor acusou o então tesoureiro do PT, João Vaccari. Ele afirma que em 2009 –antes de haver edital de licitação para a obra– Vaccari o avisou que a Petrobras alugaria o prédio da Petros, e que o edifício seria construído pela Odebrecht.

“Ele [Vaccari] me disse o seguinte: ‘Eu não estou satisfeito com essa solução de ser a Odebrecht a construtora. Eu quero incluir também a OAS, porque a OAS tem uma grande relação com o PT. O Leo Pinheiro é um grande amigo e não tem porque uma empresa baiana ficar de fora de um prédio em Salvador. Então, vou trabalhar para que isso ocorra’”, diz trecho do depoimento divulgado pela reportagem.

Duque também afirmou que a área financeira da Petrobras fez avaliação para definir o prazo do aluguel e, para isso, questionou à Petros qual foi o valor avaliado para a obra. “A Petros informou R$ 588 milhões. A área Financeira ficou surpreendida porque, internamente, a avaliação interna da obra, variava em torno de R$ 100 milhões a menos”, disse.

O ex-diretor alega ter sugerido entrar em contato com a Petros para alertar sobre gastos excessivos na obra. E que após a própria avaliação, a Petrobras definiu o pagamento de aluguel em R$ 3,003 milhões –valor, segundo ele, menor que o colocado pela Petros.

Com a aprovação do contrato, ele relata ter recebido uma oferta de Vaccari. “Ele me disse que não achava justo, razoável, que eu não levasse nenhuma vantagem no negócio”. Duque afirma ter dito que não era necessário, e que o ex-tesoureiro voltou a argumentar: “Olha, eu não acho justo, porque você sempre ajudou o partido, você não fez com que o processo emperrasse”.

Duque diz ter sido questionado “se estaria bom” para ele “receber R$ 1,5 milhão do valor inicial envolvido na obra”. Ele aceitou, respondendo: “Aceito, você está querendo me oferecer 1 milhão e meio, dinheiro que iria pro PT, eu aceito”.

O ex-diretor ainda declarou também ter sido questionado se preferia receber o valor da Odebrecht ou da OAS, e que escolheu a Odebrecht porque já tinha um “outro ilícito para receber da Odebrecht, combinado com Rodério Araújo [então representante junto à Petrobras]”.

O QUE DIZ VACCARI

Questionado sobre o tema, a defesa de Vaccari afirmou que o depoimento não é verdadeiro, e que não há provas para comprovação do que foi dito por Duque. Em resposta encaminhada ao jornal O Estado de S. Paulo, a defesa alegou que “o Sr. João Vaccari vem se manifestar sobre a citação feita pelo delator Renato Duque, no processo referente à Torre Pituba. Na verdade essa manifestação do Renato Duque não corresponde à verdade, além do que trata-se de palavra de delator, destituída de qualquer prova a corroborá-la. O Sr. Vaccari, enquanto tesoureiro do PT, solicitava doações legais ao partido e todas elas foram realizadas por meio de depósito bancário na conta do partido, com recibo e prestação de contas às autoridades competentes. Essa é a verdade que ficará demonstrada no processo”.

Cueva, do Santos, é flagrado urinando em estacionamento de aeroporto e gera polêmica; Veja

EM VÍDEO PUBLICADO PELA MAGALY TV, DO PERU, CUEVA APARECE CANTANDO E DANÇANDO, EM SEGUIDA, É FLAGRADO PELAS CÂMERAS SUPOSTAMENTE URINANDO NO ESTACIONAMENTO DO AEROPORTO JORGE CHÁVEZ, EM LIMA/PERU. FOTO: REPRODUÇÃO

Cueva voltou a ser assunto nas redes sociais. Vídeos que circulam na internet mostram o meia se divertindo na festa de aniversário do zagueiro Zambrano, da seleção peruana. O jogador do Santos ganhou dez dias de folga após a disputa da Copa América e está no Peru com a família.

Em um vídeo publicado pela Magaly TV , do Peru, e repercutido nos jornais locais, Cueva aparece cantando e dançando ao lado de amigos. Logo em seguida, ele é flagrado pelas câmeras supostamente urinando no estacionamento do aeroporto Jorge Chávez, em Lima, no Peru.

Veja:

Titular da seleção peruana, Cueva foi vice-campeão da Copa América. O título ficou com o Brasil, que venceu a decisão por 3 a 1, no Maracanã. Nesta sexta-feira, o técnico do Santos, Jorge Sampaoli, saiu em defesa do atleta, embora tenha admitido que o desempenho dele no primeiro semestre ficou aquém do esperado.

Esta não é a primeira vez que Cueva causa polêmica nas redes sociais. Em 2017, quando ainda jogava pelo São Paulo, o peruano apareceu em um vídeo cantando enquanto segurava uma lata de cerveja na mão. Na ocasião, ele também desfrutava de um dia de folga.

MAIS UM: Repórter especial do “JN”, Phelipe Siani pede demissão da Globo

EM MEIO À REFORMULAÇÃO DO “JORNAL NACIONAL” EM 2015, PHELIPE SIANI CHEGOU A SER APONTADO COMO MODELO A SER SEGUIDO PELOS COLEGAS, POR CONTA DE SEU TEXTO DESCONTRAÍDO. IMAGEM: REPRODUÇÃO / INSTAGRAM

O repórter Phelipe Siani deixou a Globo nessa sexta-feira, dia 12, em meio aos boatos de que teria recebido proposta da CNN Brasil. Segundo informações do portal “UOL”, confirmadas pela emissora, o pedido de desligamento partiu de Siani; ele, inclusive, teria comunicado a saída em um grupo de WhatsApp formado por jornalistas do canal.

O repórter de 35 anos chegou à Globo São Paulo em 2011, após passagens por afiliadas no interior e no litoral do estado e pelo SBT – onde respondeu por coberturas políticas e esportivas, como a da Copa do Mundo na África do Sul.

Em meio à reformulação do “Jornal Nacional” em 2015, Phelipe Siani chegou a ser apontado como modelo a ser seguido pelos colegas, por conta de seu texto descontraído, porém didático. A semelhança com William Bonner, âncora e editor-chefe do telejornal, também lhe conferiu fama.

Mas, apesar do sucesso no vídeo e nas redes sociais, Siani perdeu espaço no “JN” e em demais telejornais da rede após, supostamente, ter se queixado da diminuição de sua presença no vídeo, em razão do destaque ao noticiário político. Foi então deslocado para o “Globo Rural”, reassumindo, tempos depois, a sua função de repórter especial de São Paulo.

De acordo com o jornalista Daniel Castro, do “Notícias da TV”, Phelipe Siani e sua namorada Mari Palma, repórter do “Mais Você”, foram sondados pela CNN Brasil. A Globo, por sua vez, teria dado pouca importância à possível baixa no quadro de funcionários. Cabe lembrar que novo canal de notícias já conta com o ex-globais Evaristo Costa e William Waack.

Dia Mundial do Rock é comemorado neste sábado

A DATA É UMA ALUSÃO AO FESTIVAL LIVE AID QUE OCORREU EM 1995, SIMULTANEAMENTE, NA FILADÉLFIA, NOS EUA, E EM LONDRES, NA INGLATERRA. AGÊNCIA LUSA/EPA/ALEJANDRO ERNESTO/DIREITOS RESERVADOS

Um senhor com mais de 60 anos, vibrante, contestador, revolucionário e que provoca as mais diversas sensações e reações em quem tem contato com ele ou em quem não vive sem ele. Este é o rock’n’roll, um estilo musical que nasceu entre as décadas de 1940 e 1950, nos Estados Unidos, e se popularizou para o mundo. Para celebrar a relevância do ritmo, que varia entre diversos estilos e épocas, foi instituído no Brasil o Dia Mundial do Rock, comemorado neste sábado, 13. 

A data é uma alusão ao Festival Live Aid que ocorreu em 1995, simultaneamente, na Filadélfia, nos EUA, e em Londres, na Inglaterra, com a participação de artistas de rockda época, para conscientizar a população mundial sobre a situação drástica de fome e pobreza da África, além de arrecadar fundos para a causa. Durante o show, transmitido ao vivo para vários países, o cantor e baterista Phil Collins sugeriu que a data fosse lembrada como Dia Mundial do Rock.

Comissão especial da Câmara aprova texto da reforma da Previdência

NA PRÓXIMA ETAPA DE TRAMITAÇÃO, A VOTAÇÃO EM SEGUNDO TURNO, OS PARLAMENTARES NÃO PODEM MAIS FAZER MUDANÇAS NO TEXTO.LUIS MACEDO/CÂMARA DOS DEPUTADOS

A comissão especial da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada deste sábado, dia 13, por 35 votos favoráveis e 12 contrários, o texto da Proposta de Emenda Constitucional (PEC 6/19) que será votado, em segundo turno, pelo plenário da Casa. Etapa formal da tramitação, parlamentares levaram quase quatro horas após o encerramento das discussões da matéria pelo plenário para conseguir concluir a votação. A sessão foi marcada por críticas de parlamentares de partidos da oposição à matéria e tentativa de obstrução da sessão para adiar ou inviabilizar a conclusão da tramitação da PEC.

Com a aprovação, a comissão referendou a redação do texto elaborado pelo relator da matéria, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Na próxima etapa de tramitação, a votação em segundo turno, os parlamentares não podem mais fazer mudanças no texto. Pelo regimento, os deputados poderão apenas retirar trechos, as chamadas “emendas supressivas”.

A votação em plenário do segundo turno da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados ficará para 6 de agosto, confirmou há pouco o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). Em entrevista após a conclusão das votações, ele explicou que a decisão foi tomada por preocupações de que o quórum baixo comprometa o texto aprovado em primeiro turno.

“Não era real acabar amanhã (13) pelo quórum com que acabou a sessão de hoje”, disse. “Essa é uma construção multipartidária e foi isso que se construiu”, acrescentou.

Senado

O secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, disse acreditar que a reforma seja aprovada pelo Senado em setembro. Se os senadores reincluírem os estados e municípios à reforma, Marinho defende que o tema tramite numa proposta de emenda à Constituição em separado para não impactar os prazos.

Ao ser aprovada em segundo turno, a matéria será enviada ao Senado, onde é analisada apenas pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário. Não há comissão especial. Senadores também precisam aprovar a PEC em dois turnos pelo plenário. Para a aprovação, são necessários três quintos dos votos, o correspondente a 49 votos favoráveis, em cada turno.

Agência Brasil

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