O governo federal quer acelerar a implementação da lei que regulamenta o trabalho de motoristas e entregadores por aplicativo. O ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Guilherme Boulos, defende que a ausência de normas claras favorece as grandes plataformas e prejudica os trabalhadores, tornando necessária a criação de regras que equilibrem essa relação comercial.

Uma das principais preocupações da classe trabalhadora é o efeito inverso: o risco iminente de uma redução nos ganhos. Isso porque, além do repasse às plataformas, agora os motoristas teriam que contribuir com a Previdência. A perda de autonomia é outra preocupação pertinente, com possíveis imposições sobre a carga horária de trabalho.

Boulos afirmou que foi criado um grupo de trabalho como ministros do governo Lula para ouvir as demandas dos trabalhadores. Entre as críticas estão as atuais taxas de retenção, que podem chegar a 50% do valor pago pelo cliente. Argumenta-se que é injusto o trabalhador arcar sozinho com os custos operacionais enquanto as empresas ficam com metade do faturamento.

A proposta central estabelece o pagamento de uma taxa mínima de R$ 10 por entrega ou corrida, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. O objetivo é garantir uma remuneração base que cubra os custos operacionais dos prestadores.

Outro ponto de questionamento é o sistema de “entregas agrupadas”, onde a plataforma cobra o valor integral de clientes próximos, mas não repassa o proporcional aos entregadores. O governo busca assegurar que esses ganhos logísticos sejam distribuídos de forma mais justa.

Para agilizar a votação, os ministros Luiz Marinho e Gleisi Hoffmann reuniram-se com o presidente da Câmara, Hugo Motta. O objetivo é dar celeridade ao relatório do deputado Augusto Coutinho, garantindo segurança jurídica e direitos mínimos à categoria ainda este ano.

Pleno News

A possibilidade de uma eleição indireta para o Governo do Rio Grande do Norte, caso a governadora Fátima Bezerra (PT) renuncie ao cargo para disputar o Senado em 2026, ainda é tratada com cautela por parlamentares da oposição na Assembleia Legislativa. Para o deputado estadual da direita, Tomba Farias (PL), o cenário mais provável é que a governadora permaneça no cargo até o fim do mandato. “Ela fica no governo até o fim. Porque ela não tem os votos. Ela só renunciará se tiver a certeza de que tem os votos”, afirmou o parlamentar em entrevista ao Diário do RN.

Pelas regras, caso a renúncia ocorra no último ano de mandato, a escolha do novo governador é feita de forma indireta pela Assembleia Legislativa, que reúne 24 deputados estaduais. Para vencer, o candidato precisa de maioria simples, ou seja, pelo menos 13 votos. Segundo Tomba, a direita ainda não discute nomes para uma eventual disputa justamente porque não acredita que a governadora vá abrir mão do cargo sem a garantia de eleger um sucessor.

“Deixa eu fazer uma pergunta: Fátima vai renunciar? Fátima sai do governo? Se ela não tiver votação, ela sai? Então, se ela não sai, não tem eleição. Como é que nós vamos botar os carros na frente dos bois? Nem Rogério Marinho conversou nada com a gente ainda sobre isso. A gente não tem nem certeza que tem que começar a trabalhar nisso. Quem está trabalhando muito é a esquerda, mas a esquerda está trabalhando para ver se tem os votos”, afirmou.

O deputado avalia que, hoje, nenhum dos grupos políticos possui os 13 votos necessários para garantir a eleição de um candidato. Para ele, esse equilíbrio de forças explica por que o debate ainda não avançou de forma concreta entre os parlamentares. “O problema é que nós (a direita) temos hoje dez votos. Precisa de 13. Quem é que tem 13 votos? Ninguém. Se tem alguém que tem votos, somos nós da direita. A esquerda não tem 13. O centro não tem 13”, disse.

A lógica do deputado vem sendo considerada nos bastidores por diferentes grupos políticos. Se Fátima não conseguir a maioria, não haverá eleição indireta, porque ela não renunciará.

Nesse cenário de forças equilibradas, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), é apontado por diferentes grupos como o principal articulador e possível fiel da balança na definição de um nome capaz de reunir maioria. Recentemente, chegou a circular nos bastidores a hipótese de um nome considerado conciliador: o do secretário estadual de Agricultura, Guilherme Saldanha (PSD), que possui trânsito em diferentes grupos políticos.

No entanto, fontes próximas à presidência da Assembleia negam que essa possibilidade esteja sendo discutida neste momento. Segundo essas fontes, o nome de Saldanha não foi tratado por Ezequiel nem com o próprio secretário nem com o governo estadual, o que indica que, ao menos por enquanto, ele não integra as negociações.

Nomes ligados ao PT afirmam que o partido vai continuar insistindo em um candidato dos seus quadros. “O PT vai bater o pé. Tem que ser alguém do PT”, afirmou à reportagem um interlocutor próximo ao partido.

O partido da governadora insiste em Cadu Xavier, o candidato que vem sendo trabalhado até agora. Entretanto, entende que o pré-candidato enfrenta mais dificuldades por ser o nome do grupo para a eleição de outubro, enquanto Francisco do PT poderia representar uma alternativa de negociação. O deputado, inclusive, é apontado por parlamentares de centro pela maior capacidade de diálogo por já integrar a própria Assembleia.

Francisco admitiu, em conversa com o Diário do RN, que a prioridade pessoal é disputar a reeleição para deputado estadual em 2026, mas não descarta participar de um eventual projeto partidário caso seja necessário: “O projeto que eu venho trabalhando é o da reeleição à deputada estadual. Eu tenho dito isso em todo lugar. Mas eu tenho 35 anos de filiação ao PT, todos os mandatos que exerci foram pelo partido, então tenho compromisso partidário e coletivo”, disse.

Nos bastidores da Casa, o cenário é de forte resistência a um nome diretamente ligado ao PT.

Mesmo assim, o partido ainda aposta na construção de um acordo político mais amplo e não trabalha, neste momento, com outras alternativas fora da legenda. Cadu continua sendo prioridade do projeto, mas o grupo dá a entender que tem uma carta na manga: “Ainda vamos usar acordo. Então não se discute isso agora”, garante o interlocutor do PT.

Diário do RN