O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve, nesta sexta-feira 23, a prisão preventiva de um empresário denunciado como líder de uma associação criminosa investigada por crimes contra a ordem tributária e lavagem de capitais.
Ele é uma das oito pessoas denunciadas no desdobramento da Operação Fechamento, que apura um esquema de sonegação fiscal no comércio de calçados e acessórios em Natal e Parnamirim. A prisão foi cumprida pela Delegacia Especializada de Investigação de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deicot).
Segundo o MPRN, o esquema resultou em um prejuízo superior a R$ 1,5 milhão em ICMS não recolhido ao Estado. As investigações indicam que, entre janeiro de 2008 e maio de 2025, o grupo utilizou pessoas conhecidas como “laranjas” para abrir sucessivos CNPJs, com o objetivo de ocultar os reais gestores das empresas e manter as atividades comerciais sem o pagamento de tributos.
De acordo com a denúncia, empresas endividadas eram abandonadas e substituídas por novas pessoas jurídicas formalmente regulares, permitindo a continuidade das vendas. O pedido de prisão preventiva apontou ainda que, após obter liberdade provisória, o empresário teria cometido novos crimes de estelionato ao oferecer bens já penhorados como garantia judicial para reabrir lojas.
Diálogos interceptados pela investigação revelaram que o investigado realizava parcelamentos de dívidas tributárias milionárias sem intenção de quitá-las, afirmando que os acordos serviam apenas para “ganhar tempo”.
O MPRN também apontou risco de fuga. Em conversas encontradas no celular do acusado, ele afirma que suas dívidas são “impagáveis” e planeja vender o restante do patrimônio para financiar a ida definitiva para a Europa.
Nas mensagens, o empresário afirma que em Portugal conseguiria “fugir das dívidas” e recomeçar a vida longe das cobranças e do risco de prisão no Brasil. A perícia identificou ainda imagens de documentos portugueses já emitidos em nome do investigado, como Bilhete de Identidade e Cartão de Empresário Individual.
Durante a deflagração da Operação Fechamento, em maio de 2025, a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda encontrou máquinas de cartão de crédito não integradas à escrituração fiscal, além de chaves Pix registradas em nome de terceiros para omissão de receitas. As investigações também localizaram estoques sem nota fiscal avaliados em mais de R$ 146 mil em um único estabelecimento.
A denúncia detalha que o grupo contava com um núcleo de liderança, familiares e funcionários atuando como sócios de fachada, além de um núcleo contábil responsável pela execução das fraudes. Os réus respondem por associação criminosa, sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica. Um dos denunciados também responde por posse de munição de uso restrito, apreendida durante a operação.
A atuação do MPRN ocorre no âmbito do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf), que reúne forças de segurança do estado para apurar fraudes tributárias e recuperar valores devidos ao erário.
O Ministério Público é representado no grupo pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
O pré-candidato à Presidência da República, Renan Santos (Missão), disse que aguarda a liberação do União Brasil para receber o vereador Matheus Faustino na sua sigla. A declaração foi dada durante entrevista ao programa 12 em Ponto, da rádio 98 FM, nesta sexta-feira (23). Renan afirmou considerar o parlamentar um “fenômeno” e reforçou que o pedido de desfiliação já foi solicitado ao partido atual.
Ao comentar o andamento das tratativas, Renan explicou que tem pressionado dirigentes em Brasília para formalizar a liberação, embora ainda não tenha recebido uma resposta definitiva. Segundo ele, não se trata de um movimento isolado. O Missão tem buscado a migração de diversos vereadores espalhados pelo país que, por não terem acesso à chamada “janela partidária”, dependem diretamente da autorização da legenda a que pertencem.
Durante a entrevista, Renan afirmou que, caso pudesse, lançaria Matheus Faustino como candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, mas destacou que a idade mínima exigida pela Constituição impede essa possibilidade. O pré-candidato, contudo, elogiou o vereador potiguar, a quem descreveu como um dos “meninos mais brilhantes” que já conheceu, citando inclusive episódios de ameaças que, segundo ele, Faustino vem enfrentando.
A Procuradoria-Geral da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte entende que o presidente da Casa, atualmente o deputado estadual Ezequiel Ferreira (PSDB), não é obrigado a assumir interinamente o Governo do Estado no caso da dupla vacância ocasionada pelas renúncias da governadora Fátima Bezerra (PT) e do vice-governador Walter Alves (MDB).
O órgão recomenda que, até a realização da eleição indireta para definir os substitutos de Fátima e Walter, para concluírem o mandato até 5 de janeiro de 2027, o governo seja exercido pelo próximo na linha sucessória – o presidente do Tribunal de Justiça, atualmente o desembargador Ibanez Monteiro.
Em entrevista à TV Agora RN nesta sexta-feira 23, o procurador-geral da ALRN, Renato Guerra, argumentou que a assunção interina do governo pelo presidente do Legislativo não é automática, podendo ser recusada, sobretudo em ano eleitoral. Segundo Renato Guerra, caso assuma o governo por algum período após 4 de abril, mesmo que provisoriamente, o presidente da Assembleia corre o risco de ficar impedido de disputar a reeleição como deputado estadual no pleito de outubro.
O procurador ressaltou que, embora seja necessário garantir que o Estado não fique sem comando, isso não pode ocorrer à custa da restrição de direitos fundamentais do chefe do Legislativo. “O mesmo direito que é garantido aos parlamentares, aos candidatos, aos governadores, de serem candidatos nas eleições do final do ano, precisa ser garantido ao presidente da Assembleia, independentemente de quem seja o presidente da Assembleia”, afirmou. “É um direito tão importante quanto o direito de votar: a liberdade para ser candidato nos cargos”, disse.
Renato Guerra deixou claro que o entendimento apresentado é institucional e não pessoal, independentemente de quem esteja à frente da Assembleia. “Essa posição que nós temos é uma posição institucional. A Procuradoria tem independência para tratar juridicamente desses assuntos e o nosso corpo jurídico age dessa forma, conforme a Constituição, a lei e as decisões do Supremo Tribunal Federal”, declarou.
Diante desse cenário, a Procuradoria considera juridicamente possível que o presidente da Assembleia justifique a recusa em assumir o Governo do Estado, transferindo interinamente a chefia do Executivo ao presidente do Tribunal de Justiça, sem que isso represente ruptura institucional. “Eu entendo que não podemos opor ao presidente da Assembleia uma atribuição que restringe o exercício de um direito que ele tem”, afirmou.
Segundo o procurador, a existência de um segundo nome na linha sucessória preserva a estabilidade institucional. “Não há uma ruptura institucional porque nós temos na linha sucessória um outro servidor, um outro agente político que, na presidência do Tribunal de Justiça, poderia, por um brevíssimo momento, impedir que ali houvesse uma vacância durante o processo de eleição indireta”, disse.
Renato Guerra citou ainda que esse entendimento encontra respaldo em experiências recentes de outros estados. Ele mencionou o caso de Alagoas em 2022 – onde governador e vice também renunciaram. “O presidente da Assembleia estava na condição de pré-candidato à reeleição, como deputado estadual, e passou a interinidade do governo para o presidente do Tribunal de Justiça”, disse ele.
Para o procurador, esse exemplo reforça a possibilidade jurídica da recusa sem necessidade de renúncia ou afastamento da presidência do Legislativo. “Ele utilizou como fundamento exatamente essa possibilidade de ter o seu direito de ser votado para deputado estadual caso ele assumisse ali interinamente”, disse.
Sobre a hipótese de o presidente da Assembleia Legislativa ter de renunciar ao comando da Casa caso opte por não assumir o Governo do Estado, Renato Guerra afirmou que isso não é necessário. Ele declarou que não existe na Constituição atual nem na interpretação consolidada do Supremo Tribunal Federal (STF), a imposição de um “dever constitucional absoluto” que obrigue o presidente da Assembleia a assumir o governo, especialmente quando essa assunção pode restringir direitos políticos.
Entenda o quadro sucessório do RN
A governadora Fátima Bezerra e o vice-governador Walter Alves pretendem ser candidatos na eleição regular de outubro de 2026 e, portanto, precisam deixar o Executivo com no mínimo seis meses de antecedência do pleito. Fátima quer disputar o Senado, enquanto Walter pretende concorrer a um mandato de deputado estadual.
Com isso, o RN deverá ter uma eleição indireta. Nela, os 24 deputados estaduais da Assembleia Legislativa terão de eleger um governador e um vice para concluírem o mandato da chapa Fátima/Walter – que se encerra oficialmente em 5 de janeiro de 2027. Pela Constituição, quando a vacância dupla ocorre nos dois últimos anos de mandato, a eleição indireta precisa acontecer em até 30 dias após a saída dos titulares.
No período entre as vacâncias e a posse do novo governador, quem comanda o governo interinamente deve ser o presidente da Assembleia Legislativa (ALRN) ou, na impossibilidade deste, o presidente do Tribunal de Justiça (TJRN).
Professor de Direito Constitucional tem posição divergente
O posicionamento do procurador da Assembleia diverge da opinião de outros juristas. Em entrevista à TV AGORA RN na quinta-feira 22, o advogado e professor de Direito Constitucional Erick Pereira declarou que Ezequiel Ferreira tem a “obrigação constitucional” de assumir o Governo do Estado interinamente no caso da dupla vacância.
Segundo o jurista potiguar, essa responsabilidade decorre diretamente da Constituição e não se trata de uma escolha política, mas de um dever institucional, cujo descumprimento pode, inclusive, resultar em responsabilização jurídica.
Na avaliação de Erick Pereira, se não quiser assumir o cargo de governador interino, Ezequiel teria de renunciar à presidência da Assembleia – assim como Walter vai renunciar à Vice-Governadoria para não assumir o governo, não podendo simplesmente recusar a tarefa e permanecer no cargo.
“Quem sucederá a governadora é o eleito (na eleição indireta), e não quem está presidindo ou quem está substituindo”, declarou.
O professor fez questão de diferenciar sucessão de substituição, ressaltando que essa distinção é central para afastar qualquer temor de inelegibilidade futura. “Para o direito constitucional, há uma diferença entre suceder e substituir”. Por isso, na avaliação do jurista, assumir interinamente o governo, por apenas 30 dias, não gera efeitos políticos permanentes nem impede futuras candidaturas.
Erick Pereira também foi enfático ao afirmar que o presidente da Assembleia não pode se afastar deliberadamente do cargo para evitar a interinidade, seja por licença, viagem ou outro expediente. De acordo com ele, esse tipo de conduta pode caracterizar violação grave ao ordenamento constitucional. “Tem a obrigação constitucional de substituir”, disse.
Durante a entrevista, Erick citou o caso de Alagoas, em 2022. Na ocasião, após as renúncias do governador e do vice, o presidente da Assembleia Legislativa local optou por não assumir o governo interinamente, alegando receio de ficar inelegível para deputado estadual. Com isso, o comando provisório do Estado acabou sendo exercido pelo presidente do Tribunal de Justiça. Para Erick, porém, “houve uma cautela excessiva do presidente da Assembleia”. Segundo ele, o presidente da Assembleia poderia ter assumido o cargo e concorrido normalmente a deputado estadual em outubro daquele ano.
A pesquisa Affare/Interjato perguntou aos eleitores em quem votariam para o Governo do RN. No cenário estimulado 02, Allyson Bezerra tem 22,2%, Álvaro Dias tem 21,2%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,6%.
Branco/nulo somam 31,3%, enquanto 20,7% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira (21). Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%.
A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.
No cenário estimulado 01, a pesquisa ainda citava o nome do senador Rogério Marinho, que retirou sua pré-candidatura ao governo oficilamente na quarta-feira (21).
No cenário citado, Rogério Marinho lidera com 26,8%, seguido por Allyson Bezerra com 19,5%. Em terceiro, Cadu Xavier com 4,2%.
Branco/nulo somam 28%, enquanto 21,4% não souberam ou não responderam.
A pesquisa foi realizada de 8 a 12 de janeiro de 2026, antes da oficialização das três pré-candidaturas na quarta-feira 21 de janeiro. Foram entrevistados 1.697 eleitores com 16 anos ou mais em todas as regiões do RN. A margem de erro da pesquisa é de 2,49%. O intervalo de confiança é de 95,5%. A pesquisa foi registrada no TSE sob o n° RN-04989/2026.
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Norte (Detran/RN) realiza na próxima terça-feira (27), um novo leilão público totalmente online de veículos e sucatas apreendidos, retidos e não reclamados dentro dos prazos legais. O certame contará com 109 lotes entre veículos destinados à circulação e sucata e será operacionalizado pela plataforma Lance Certo Leilões (https://www.lancecertoleiloes.com.br), responsável por organizar e conduzir os lances pela internet, com início programado às 10h para os veículos e continuação às 13h para os lotes de sucatas.
O leilão é uma oportunidade tanto para quem busca adquirir um veículo a preços abaixo dos praticados no mercado tradicional quanto para quem atua no segmento de reaproveitamento de peças e sucatas automotivas. Os veículos e sucatas poderão ser vistoriados visualmente pelos interessados nos dias de hoje (23) e na segunda-feira (26), nos endereços dos pátios situados nas cidades de São Gonçalo do Amarante, Mossoró e Caicó, no horário das 8h às 16h.
A visitação é restrita à visualização sem manipulação, sem retirada de peças e sem registro de imagens, conforme as normas de exposição dos lotes. Essa etapa prévia é fundamental para que os licitantes possam formar seus critérios de lance com mais segurança, já que os bens são vendidos no estado em que se encontram, e o Detran/RN não responde por eventuais defeitos ou irregularidades pós-arrematação. As imagens dos veículos e lotes de sucata também estão disponíveis no portal do Lance Certo Leilões.
Os interessados em participar devem realizar cadastro prévio no portal da organizadora, sendo recomendado que isso seja feito com antecedência para evitar contratempos nos acessos durante o pregão virtual. A participação é aberta a pessoas físicas maiores de 18 anos e a pessoas jurídicas regularmente constituídas, que deverão observar todas as exigências do instrumento convocatório para habilitação e emissão de lances. A documentação, condições de arrematação e demais regras estão detalhadas no edital disponível no site do leilão.
A convocação também serve como notificação oficial aos proprietários de veículos retidos há mais de 60 dias para que, caso desejem regularizar sua situação e recuperar seus bens, o façam diretamente junto à Comissão de Leilão do Detran/RN antes da data do pregão. Essa regularização deve ser feita por meio de agendamento no Portal de Serviços do Detran (https://portal.detran.rn.gov.br), sob pena de perda do direito à recuperação e inclusão automática do bem no leilão. Essa medida busca reduzir os casos de abandono de veículos e otimizar a utilização dos pátios.
É recomendável que os interessados leiam atentamente o edital completo, verifiquem todas as exigências para habilitação, e compareçam às datas de visitação para examinar as condições reais dos veículos e sucatas antes de registrar seus lances. A modalidade online tem ampliado o alcance desses certames, permitindo que participantes de diferentes regiões do país possam concorrer e arrematar lotes sem necessidade de deslocamento físico ao pátio onde o bem está localizado.
A Polícia Civil do Rio Grande do Norte, com apoio da Polícia Civil da Bahia (PCBA), prendeu, nesta quinta-feira (22), um homem de 22 anos suspeito dos crimes de estupro de vulnerável virtual e de produção e armazenamento de material de nudez infantil. As ações ocorreram no município de Catu, no interior da Bahia, durante o cumprimento de um mandado de prisão preventiva e de um mandado de busca e apreensão, expedidos pela 1ª Vara da Comarca de Extremoz, no Rio Grande do Norte.
Investigação começou após denúncia da família
De acordo com a Polícia Civil, o caso teve início após os representantes legais da vítima registrarem boletim de ocorrência, o que deu origem ao inquérito policial.
No decorrer das apurações, com autorização judicial para a quebra de sigilo telemático, os investigadores identificaram indícios de que o suspeito pode ter feito outras vítimas, que ainda não foram localizadas e seguem em processo de apuração.
Segundo a investigação, o homem utilizava redes sociais para se comunicar com as vítimas e armazenava, em dispositivos eletrônicos, imagens de nudez e abuso sexual infantil, além de produzir esse tipo de conteúdo ilícito.
Prisão ocorreu na zona rural de Catu
Diligências conjuntas realizadas pelas equipes do RN e da Bahia localizaram o suspeito em uma residência na zona rural de Catu.
No local, os policiais apreenderam aparelhos eletrônicos previamente identificados, além de outros dispositivos e um caderno com anotações de diversas contas, que, segundo a polícia, eram utilizadas para a prática dos crimes no ambiente virtual.
Durante a operação, além do cumprimento do mandado de prisão preventiva, o homem também foi preso em flagrante pelo crime de armazenamento de material pornográfico infantil, após a constatação do conteúdo ilícito nos equipamentos apreendidos.
Suspeito foi encaminhado ao sistema prisional
Após a prisão, o suspeito foi conduzido à delegacia para os procedimentos legais e, em seguida, encaminhado ao sistema prisional, onde permanecerá à disposição da Justiça.
A Polícia Civil reforçou a importância da colaboração da população no combate aos crimes contra crianças e adolescentes. Informações podem ser repassadas, de forma anônima, por meio do Disque Denúncia 181.
O Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) publicou um edital de Venda Direta Judicial para a comercialização de bens penhorados da empresa Nordeste. A medida busca acelerar o pagamento de dívidas trabalhistas e envolve imóveis localizados em áreas valorizadas de Natal, como Petrópolis, Tirol, Lagoa Nova e Ponta Negra.
Ao todo, o edital reúne 16 lotes, entre apartamentos residenciais, salas comerciais, flats, vagas de garagem e um duplex. A condução do processo está sob responsabilidade da Central de Apoio à Execução (Caex), com assinatura da juíza coordenadora Stella Paiva de Autran Nunes.
Os interessados devem apresentar propostas diretamente aos leiloeiros oficiais do TRT-RN até o dia 25 de fevereiro, conforme as orientações previstas no edital. Diferente do leilão tradicional, a Venda Direta permite negociação nos próprios autos do processo, de forma online, o que amplia as chances de venda dos bens.
Imóveis disponíveis
Entre os destaques estão dois apartamentos no edifício Alto do Juruá, em Petrópolis, avaliados em R$ 483.358 cada; um apartamento no Edifício Cynara, no bairro Vermelho, avaliado em R$ 250 mil; e um imóvel de 283 m² no Residencial Tom Jobim, também em Petrópolis, avaliado em R$ 1,35 milhão.
O edital inclui ainda flats no edifício Ocean View II, salas comerciais em prédios como Harmony Center, Giovanni Fulco e Plenarium, além de apartamentos de alto padrão nos edifícios Mansão Georgina, Victor Hugo e Roland Garros. Há também um flat no Ponta Negra Flat e um duplex de 613 m² no Condomínio Pallazzo Di L’Acqua, avaliado em R$ 2,4 milhões.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) informou que foi notificada, na última terça-feira, sobre a suspeita de infecção pelo superfungo Candida auris em um paciente internado no Rio Grande do Norte. O órgão federal acompanha e supervisiona as ações adotadas pela Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).
Segundo a Anvisa, o órgão também acompanha outros surtos no país. Até 31 de dezembro de 2025, foram registrados 45 casos em estados como Pernambuco e São Paulo. Em Pernambuco, dois casos seguem sendo monitorados em 2026. A Anvisa atua em conjunto com o Ministério da Saúde para conter a disseminação do fungo no território nacional.
Ainda de acordo com a Anvisa, a orientação repassada à unidade de saúde no Rio Grande do Norte inclui o reforço das medidas de controle de infecção, com ênfase na higiene das mãos, limpeza e desinfecção de superfícies, além do envio de amostras para um laboratório de referência.
A Sesap informou que as recomendações já foram adotadas. As amostras coletadas foram encaminhadas para análise em um laboratório especializado em São Paulo, onde passarão por exames com tecnologia mais refinada para confirmação definitiva do diagnóstico.
O caso registrado no Rio Grande do Norte é de um homem de 58 anos, de nacionalidade espanhola, que vive há seis anos na Praia da Pipa, em Tibau do Sul. Portador de doença cardíaca crônica, ele está internado em um leito de isolamento no Hospital da Polícia Militar, em Natal.
Inicialmente, o paciente deu entrada na unidade mista de saúde de Tibau do Sul no dia 1º de janeiro para tratamento cardíaco. No dia 17, foi transferido para o Hospital da PM. Após apresentar febre, exames laboratoriais foram realizados e, em 20 de janeiro, o Laboratório Central da Secretaria Estadual de Saúde confirmou a presença do fungo, conhecido pela resistência a medicamentos.
A Prefeitura de Tibau do Sul informou que não houve detecção do Candida auris no ambiente hospitalar do município nem em outros pacientes durante o período de internação. Como medida preventiva, profissionais de saúde que tiveram contato com o paciente estão sendo monitorados. A origem da contaminação ainda não foi determinada.
A Sesap segue com o rastreamento para identificar onde e quando ocorreu a infecção. Como o paciente não possui familiares no Brasil, o acompanhamento direto é feito exclusivamente pelas equipes de saúde, seguindo protocolos de segurança.
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), está executando uma obra de drenagem na Avenida da Integração, no bairro de Candelária. A intervenção, com previsão de conclusão para o início de fevereiro, tem como objetivo solucionar um problema histórico de alagamentos registrado na região.
A obra busca reduzir transtornos à população, mitigar os alagamentos recorrentes e melhorar as condições operacionais da via, representando um avanço significativo na infraestrutura de drenagem local. O trecho é conhecido pelo acúmulo de água, especialmente durante períodos de chuvas intensas, o que compromete a mobilidade e a segurança.
A solução técnica adotada prevê a implantação de um sistema de bombeamento associado a uma nova tubulação, que fará a ligação direta entre a lagoa existente na área e o sistema de drenagem localizado na marginal da BR. Dessa forma, a água acumulada será direcionada de maneira controlada para a rede de escoamento já existente, evitando novos episódios de alagamento.
Para a secretária municipal de Infraestrutura, Shirley Cavalcanti, “essa é uma obra muito aguardada pela população, que há anos convive com transtornos causados pelos alagamentos. Com a implantação do sistema de bombeamento e da nova tubulação, conseguimos dar uma solução definitiva ao problema, trazendo mais segurança para motoristas, pedestres e moradores, além de melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida da região”, afirmou.
O sistema permitirá o controle do nível da água, com acionamento automático do bombeamento sempre que o volume ultrapassar o limite seguro. A medida elimina o gargalo provocado pela topografia do terreno e garante maior eficiência no escoamento das águas pluviais.
Comentários