O senador Rogério Marinho (PL-RN), em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (18), apontou o que considera um “desequilíbrio” no tratamento de casos políticos e judiciais no Brasil. Ele criticou a atuação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) em episódios recentes e destacou supostas diferenças na condução de casos envolvendo manifestações e atentados políticos ao longo dos anos.

— Nos anos 2000, o então deputado federal José Dirceu afirmou que “era preciso bater nos tucanos nas ruas e nas urnas”. Uns dias depois, três ou quatro dias, houve uma agressão física ao então governador de São Paulo, Mário Covas, que inclusive estava com câncer, estava doente de câncer — anos 2000. Em 6 de junho de 2006, cerca de 500 manifestantes do Movimento de Libertação dos Sem Terra invadiram e depredaram a Câmara dos Deputados. Naquela época, não era terrorismo, era um ato político. E o STF, pasmem, não assumiu a investigação desse grave atentado contra a democracia — disse.

O senador também fez um paralelo entre as abordagens do STF nos casos de Adélio Bispo, autor do atentado contra Jair Bolsonaro em 2018, e Francisco Wanderley Luiz, responsável pelas explosões na Praça dos Três Poderes. O parlamentar destacou que, enquanto o caso de Adélio permaneceu sem uma apuração completa, incluindo a análise do celular do agressor, o inquérito envolvendo o atentado do dia 13 de novembro foi assumido pelo STF, com a relatoria do ministro Alexandre de Moraes.

— Acredito que é importante, é essencial, que nós possamos reencontrar esse equilíbrio perdido. Angústia e perplexidade por observar que, hoje, as decisões da mais alta Corte judiciária estão sob suspeita. É a sociedade que, quando nos aborda, diz: “eu não acredito no que está sendo feito”, porque criminosos empedernidos estão sendo liberados e pessoas que não têm tanta culpa estão levando penas absurdas, absolutamente exageradas, desproporcionais — concluiu.

Agência Senado

O deputado federal General Girão destinou recursos à Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), promovendo avanços acadêmicos com a criação de novos espaços de pesquisa e inovação e melhorias em diversas unidades da instituição. A emenda, no valor de R$ 1.000.038,00, foi encaminhada pelo antigo Ministério da Economia por meio da operação TVU, e exigiu articulações entre o município de Mossoró, a UFERSA e a Fundação Guimarães Duque (FGD), incluindo a aprovação de um Projeto de Desenvolvimento Institucional pelo CONSAD, para viabilizar o repasse.

O professor Hudson Palhano, à época Assessor Especial da Reitoria da UFERSA, liderou as tratativas institucionais entre a universidade, o município e a FGD, viabilizando o processo de transferência. Após meses de articulações, os recursos foram finalmente repassados à FGD em 6 de janeiro de 2022. A execução do projeto ficou sob a responsabilidade do servidor Júlio César Rodrigues, então Pró-Reitor de Assuntos Estudantis e Diretor do Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

Os recursos permitiram a aquisição de computadores de última geração, equipamentos, aparelhos de ar-condicionado e mobiliário, possibilitando a criação de cinco novos espaços de pesquisa e inovação tecnológica: Coworking da UFERSA, Coworking de Angicos, Coworking do Núcleo de Práticas Jurídicas e Sociais, Casa de Leitura e o Núcleo de Inovação Tecnológica (NIT).

Além disso, unidades acadêmicas e administrativas como o Setor de Produção de Mudas (SEPROM), o Centro de Ciências Sociais e Humanas (CCSAH), o Centro de Ciências Biológicas e da Saúde (CCBS), a Pinacoteca, o Centro Tecnológico do Agronegócio (CTARN) e o Campus Angicos também foram contempladas, conforme detalhado no Relatório Oficial da Prestação de Contas.

“O investimento na UFERSA reafirma o compromisso com a oferta de educação de qualidade e a formação de futuros profissionais capacitados. Vestimos a camisa da UFERSA e continuaremos a buscar avanços que beneficiem nossa comunidade acadêmica e a sociedade como um todo”, destacou o deputado.

O Relatório de Prestação de Contas foi finalizado e assinado nesta segunda-feira, 18 de novembro de 2024, pelo Coordenador do Projeto, e enviado à PROPLAN/UFERSA.

Recordista de emendas

O deputado federal General Girão lidera o ranking de repasses para a UFERSA entre os parlamentares da bancada do RN. De 2020 a 2024, ele destinou R$ 5,6 milhões à universidade, contribuindo para projetos que fortalecem ensino, pesquisa, extensão e inovação. Entre os projetos de destaque estão o Pilote Seguro e o Núcleo de Equoterapia do Semiárido (NESA).

A deputada estadual Divaneide Basílio (PT) defendeu nessa segunda-feira (18) o aumento da alíquota modal do ICMS, dos atuais 18% para 20%. Um projeto que trata do assunto está tramitando na Assembleia Legislativa. Em entrevista à 98 FM, a parlamentar enfatizou que o reajuste para categorias de servidores públicos do Estado depende da elevação do imposto.

“Outros projetos tramitam na Casa e que versam sobre recomposição de trabalhadores. Mas, para acontecer essa recomposição acontecer, inclusive o dos profissionais de segurança, que foi apreciado na última sessão, é preciso que se tenha margem, de onde vai retirar esse recurso. Temos que ter muita responsabilidade sobre isso”, afirmou Divaneide, ao programa 12 em Ponto.

A deputada enfatizou que a arrecadação do Estado nos próximos dias vai determinar qual a fatia que caberá ao Rio Grande do Norte do IBS, futuro imposto criado a partir da reforma tributária em substituição a tributos existentes hoje.

Neste sentido, ela fez um apelo aos deputados de oposição. “A gente está falando de algo que tem uma implicação grande. Estamos falando de uma perda e de um cálculo para a gente pensar. Inclusive, qualquer um de nós que possa ser gestor daqui a muito tempo. Qualquer um dos deputados da Assembleia que deseje um dia serem gestores estaduais precisam pensar também a política de longo prazo, a política de arrecadação de longo prazo para garantir a sustentabilidade das ações estaduais”, declarou.

Portal 98 FM