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OAB vai apresentar novo pedido de impeachment de Dilma no Congresso

CERIMÔNIA DE LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA INVESTIMENTO EM PESQUISAS E AÇÕES DE COMBATE AO AEDES AEGYPTI. (FOTO:JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

NOVO PEDIDO DE IMPEACHMENT SE SOMARÁ A OUTROS 11 PENDENTES DE ANÁLISE PELO PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS. (FOTO:JOSÉ CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)

 

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) anunciou que vai apresentar ao Congresso, na próxima segunda-feira (28), um novo pedido de impeachment contra presidente Dilma Rousseff. A decisão tem por base a aprovação, na sexta passada (19), de um relatório que aponta suposto comentimento de crime de responsabilidade pela petista no atual mandato.

O novo pedido se somará a outros 11 pendentes de análise pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). No ano passado, o deputado aceitou um outro pedido, assinado pelos juristas Hélio Bicudo, Miguel Reale Jr. e Janaina Paschoal, ato que deu início à formação de uma comissão especial que analisa as acusações.

Em reunião do Conselho Federal, 26 das 27 bancadas estaduais da Ordem votaram a favor do apoio à instauração do processo — somente a do Pará votou contra o apoio.

O relatório, assinado pelo advogado Erick Venâncio, acusa a presidente não só por ter autorizado as chamadas “pedaladas fiscais” (atraso no pagamento a bancos para maquiar as contas públicas); mas também a renúncia fiscal concedida à Fifa para a Copa do Mundo de 2014; e uma suposta interferência na Operação Lava Jato, inclusive com a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na Casa Civil.

“Essas condutas, ao meu sentir, demonstram de forma clara se afastou de seus deveres constitucionais, incorrendo em crimes de responsabilidade, que devem ser sim apurados pela via do processo de impeachment”, afirmou Venâncio na ocasião.

Em entrevista, o relator destacou a suspeita de “obstrução da Justiça”, também levando em conta fatos narrados pelo senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS). Em delação premiada, ele disse ter atuado, em nome de Dilma, para que o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas fosse nomeado no Superior Tribunal de Justiça (STJ) sob o compromisso de libertar empreiteiros presos por suspeita de corrupção na Petrobras.

Ele também ressaltou que a decisão da OAB não significa condenação da presidente. “Não estamos a condenar ninguém, não temos por força constitucional poder para julgar a presidente da República. Quem julgará é Câmara fazendo juízo de admissibilidade e depois o Senado Federal”, afirmou.

Na reunião do Conselho, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, rebateu as acusações e defendeu o mandato de Dilma. Afirmou que as pedaladas foram cometidas somente em mandato anterior, o que não permitiria, conforme a Constituição, processar a presidente.

Além disso, ressaltou que os fatos narrados por Delcídio ainda precisam ser investigados e não constituem provas de qualquer irregularidade. “Collor teve direito a uma CPI que o investigasse. Nós pedimos só o direito a sermos investigados antes que esse colegiado tome decisão inclusive fazendo referência a provas que nós advogados sempre repudiamos”, disse, em referência às gravações envolvendo Lula e Dilma.

G1 DF

Trio tenta assaltar esposa de PM e um dos bandidos é morto a tiros na Grande Natal

IMAGEM MOSTRA O CARRO DA MULHER DO PM, ALVO DOS ASSALTANTES (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

CARRO DA MULHER DO PM, ALVO DOS ASSALTANTES (FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI)

 

Um homem suspeito de assalto foi morto a tiros na noite desta quarta-feira (23) em Parnamirim, na Grande Natal. De acordo com a polícia, três criminosos tentaram roubar o carro da mulher de um policial militar. Ele reagiu e atirou. Um dos suspeitos foi baleado e socorrido, mas não resistiu. Os outros dois comparsas conseguiram fugir

Segundo a Polícia Militar, a mulher do policial chegava em casa, na comunidade de Pium, quando os três homens se aproximaram dentro de um carro preto e tentaram levar o veículo dela. O PM, que estava de folga, esperava a mulher dentro da residência. Ele percebeu que a mulher seria assaltada e abriu fogo.

O suspeito morto foi identificado como Renato Alves do Nascimento, de 24 anos. Ele foi socorrido ao posto de saúde de Pirangi, onde morreu. Segundo a equipe médica, ele foi atingido no peito. A mulher e o PM não se feriram.

Fonte: G1 RN

Assédio sexual nas ruas e transporte público será tema de debate na Assembleia nesta segunda (28)

DEBATE FOI PROPOSTO PELA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB). (FOTO: JOÃO GILBERTO)

DEBATE FOI PROPOSTO PELA DEPUTADA CRISTIANE DANTAS (PCdoB). (FOTO: JOÃO GILBERTO)

A violência contra a mulher volta a ser tema de debate na Assembleia Legislativa, na próxima segunda-feira (28), às 14h30min, no auditório da Casa. Por proposição da deputada Cristiane Dantas (PCdoB), a audiência pública vai discutir o ‘assédio sexual nas ruas e nos transportes públicos’.

“O assédio sexual enfrentado pelas mulheres é diário. Essa situação ocorre, muitas vezes, nas vias públicas e no transporte público, deixando as mulheres constrangidas e com temor de serem vítimas de crimes como o estupro”, justifica Cristiane Dantas.

No Brasil, o crime de assédio sexual está previsto na lei nº 10.224, de 15 de maio de 2001, que define a prática como o ato de constranger alguém com o intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual.

De acordo com Cristiane Dantas, o debate tem por objetivo dar visibilidade a essa questão e traçar estratégias de prevenção e combate ao assédio sexual. Para tanto, foram convidados para a audiência representantes de órgãos públicos, entidades de defesa dos direitos das mulheres e sociedade civil.

Hospital Municipal de Natal abre dez leitos de UTI

(LEITOS JÁ ESTÃO OCUPADOS POR PACIENTES QUE AGUARDAVAM UMA VAGA, (FOTO: DIVULGAÇÃO/SMS)

OS LEITOS JÁ ESTÃO OCUPADOS POR PACIENTES QUE AGUARDAVAM UMA VAGA, (FOTO: DIVULGAÇÃO/SMS)

A Prefeitura Municipal de Natal cumpriu o prometido a população de Natal e por meio da Secretaria Municipal de Saúde abriu na manhã desta quarta-feira (23) os dez leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital Municipal de Natal Dr. Newton Azevedo.

Os dez leitos já estão ocupados com pacientes que aguardavam uma vaga no Hospital Municipal de Natal e que estavam nas salas vermelhas das Unidades de Pronto Atendimento (UPA) de Natal (Pajuçara, Potengi e Esperança).

“Foi árdua a luta para superar as dificuldades burocráticas para instalar a Usina de Oxigênio, mas superamos. Implantamos uma Usina de oxigênio de excelente desempenho que solucionou a demanda por oxigênio e ar comprimido, garantido o pleno funcionamento da UTI”, disse o secretário municipal de saúde, Luiz Roberto Fonseca.

O secretário aproveitou a ocasião para anunciar o início das obras de reestruturação da nova ala pediátrica do Hospital Municipal de Natal, que receberá o nome de Pronto Socorro Infantil Dra. Sandra Celeste. “A estruturação da ala pediátrica que estará concluída em 60 dias trará uma melhoria considerável no fluxo de pacientes que procuram a assistência infantil.”

Serviços de limpeza em Natal funcionarão normalmente no feriado da Semana Santa

(DIVULGAÇÃO:URBANA)

(DIVULGAÇÃO:URBANA)

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) irá desenvolver normalmente suas atividades durante o feriado da Semana Santa. A empresa estará realizando a coleta de lixo domiciliar, além da limpeza nas praias da capital e feiras livres.

Vale ressaltar que as demais atividades executadas pela Urbana como varrição, capinação, pintura de meio fio, recolhimento de podas e entulhos voltarão a sua regularidade no dia seguinte, ou seja, no sábado (26).

CPRE realiza primeiras ações da Operação Semana Santa em Pau dos Ferros e Ipanguaçu

DURANTE O FERIADÃO A CPRE ATUARÁ COM 103 POLICIAIS EXTRAS. (FOTO: ASSECOM/SESED)

DURANTE O FERIADÃO A CPRE ATUARÁ COM 103 POLICIAIS EXTRAS. (FOTO: ASSECOM/SESED)

A Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed) iniciou nesta quinta-feira (24) a Operação Semana Santa 2016 e nas rodovias estaduais já é possível constatar uma maior presença de policiais do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE) que atuará, neste ano, com 103 policiais de serviço extra, realizando barreiras ostensivas e preventivas e fiscalizando o fluxo de veículos nas rodovias estaduais.
Na estrada que liga a cidade de Pau dos Ferros, no Alto Oeste Potiguar, por exemplo, durante todo o dia já foram realizadas abordagens a veículos e pessoas em atitude suspeitas. Na ocasião, três condutores foram notificados e dois veículos recolhidos ao pátio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) por apresentarem irregularidades diversas.
Em Ipanguaçu, o Núcleo Operacional (NORE) efetuou blitz em vários pontos da cidade, sendo abordadas diversas pessoas em atitude suspeita e fiscalizados mais de 30 veículos, sendo a maioria motocicletas. Condutores foram autuados e cinco motocicletas recolhidas ao Detran por apresentarem irregularidades.
Durante as primeiras ações da Operação Semana Santa Segura, os policiais constataram que a população recebeu as ações de policiamento de trânsito com muita empatia,  inclusive sugerindo outras ações para reduzir a prática de “direção perigosa” por parte de adolescentes daquele município, especialmente os “rachas”, o que tem se tornado frequente no interior.

“A economia a gente resolve amanhã, mas evitar o golpe é hoje”, diz Lula durante discurso em São Paulo

 O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA . (FOTO:ANDRE COELHO / AGÊNCIA O GLOBO)

O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA DURANTE CERIMONIA DE POSSE NO MINISTÉRIO DA CASA CIVIL . (FOTO:ANDRE COELHO / AGÊNCIA O GLOBO)

Em discurso de mais de uma hora a sindicalistas de São Paulo nesta terça-feira (23), o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse que pretende ajudar a presidenta Dilma Rousseff em seu governo mesmo sem ser ministro, que é preciso defender a democracia no país e evitar o que ele chamou de golpe contra o atual governo.

“Nem que seja a última coisa que eu faça na vida, vou ajudar a Dilma a governar esse país com a decência que o povo merece”, disse o ex-presidente em evento organizado pelas centrais sindicais na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo. O evento, segundo as entidades, foi convocado para defender “a democracia e o Estado de Direito” e contra o processo de impeachment da presidenta Dilma.

Sobre o convite para integrar o governo Dilma, Lula disse que foi chamado pela primeira vez em agosto do ano passado, mas recusou. Com o agravamento da crise, Dilma insistiu e ele resolveu aceitar.

Na semana passada, o ex-presidente tomou posse na Casa Civil, mas a nomeação foi suspensa por decisões liminares e pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Gilmar Mendes. O governo tenta reverter a decisão no tribunal. Segundo Lula, sua missão na Casa Civil será “conversar, ouvir as pessoas”.

Durante o discurso, o ex-presidente também disse que a questão econômica será resolvida, mas que é preciso lutar o mais rápido possível contra o que ele chamou de golpe contra o governo Dilma. “É golpe. Não tem outra palavra. Esse país não pode aceitar o golpe. A economia a gente resolve amanhã, mas evitar o golpe é hoje”. Segundo ele, a crise que o país enfrenta hoje será resolvida com a ajuda do povo. “Este país é tão extraordinário, com povo tão extraordinário que quem pode ajudar a resolver a crise desse país é o povo.”

Lula disse que o Brasil vive o período mais longo de democracia contínua e comparou a crise política atual a momentos da história como o golpe contra o governo de Getulio Vargas e as tentativas de impedir a candidatura de Juscelino Kubitscheck.

O ex-presidente defendeu Dilma e disse que não há razões que justifiquem o impeachment da presidenta. “Não existe nenhuma razão para o impeachment. Se juntarem 800 juristas verão que não há nenhuma razão, nenhum fato”. Para Lula, as pessoas estão sendo condenadas “pelas manchetes de jornais antes de serem julgadas”.

Dirigindo-se aos opositores do governo, o ex-presidente disse que “eles têm que aprender que ganhamos essa eleição pelo voto democrático”.

“Se eles quiserem ir para a presidência, que esperem 2018. Eu esperei. Não queiram fazer o golpe na Dilma que não vamos facilitar”, disse.

Com a voz bastante rouca e falha, Lula foi bastante aplaudido e teve o discurso interrompido diversas vezes por gritos de “Não vai ter golpe” da plateia. O petista fez críticas à operação Lava Jato e disse que a investigação provoca prejuízos financeiros ao país.

Lula também fez críticas aos movimentos contrários ao governo que, em geral, saem às ruas usando camisas verde e amarela. Para ele, isso parece “torcida organizada”. “As pessoas acham que quem usa camisa verde e amarela é mais brasileiro. Tem muita gente que acha é mais brasileiro que nós ou que o dólar está alto. Se eles não podem viajar para Miami, que viajem para Garanhuns [em Pernambuco]”, brincou.

Agência Brasil

Ministro Dias Toffoli afirma que processo de impeachment não é golpe

 O MINISTRO DIAS TOFFOLI CONVERSA COM JORNALISTAS


O MINISTRO DIAS TOFFOLI CONVERSA COM JORNALISTAS

 

O Ministro do STF Dias Toffoli afirmou, nesta quarta-feira (23), que não vê o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff como um golpe.

“O processo de impeachment é previsto na constituição e nas leis brasileiras. Não se trata de um golpe. Todas as democracias têm mecanismos de controle e o processo de impeachment é um tipo de controle”, disse Toffoli ao “Jornal Nacional”, da Rede Globo.

Na última terça (22), em discurso em que defendeu o seu mandato, a presidente Dilma Rousseff disse que não “renunciará de jeito nenhum” e se apropriou de um dos gritos mais comuns dentre as pessoas que defendem o seu governo ao afirmar ter certeza de que “não vai ter golpe”.

O ministro não quis dar a sua opinião sobre o processo em curso na Câmara dos Deputados contra a presidente. Ele afirmou, no entanto, que, caso o andamento do impeachment esteja fora das regras legais, o Supremo poderá ser acionado para impedir que ocorra alguma injustiça.

“Aqueles que se sentirem atingidos podem recorrer à Justiça brasileira. O que ocorre hoje é a democracia. É muito melhor vivermos desta forma, do que sob uma ditadura”, declarou Toffoli.

Fonte: Folha de São Paulo

Moro impõe sigilo à lista de políticos que receberam dinheiro da Odebrecht

A LISTA CITA POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO E DO GOVERNO QUE RECEBERAM REPASSES DA EMPREITEIRA

A LISTA CITA POLÍTICOS DA OPOSIÇÃO E DO GOVERNO QUE RECEBERAM REPASSES DA EMPREITEIRA

O juiz federal Sérgio Moro decidiu hoje (23) colocar em segredo de Justiça uma lista de pagamentos a cerca de 200 políticos, apreendida em uma busca da Polícia Federal na casa de um dos executivos da Odebrecht. A medida foi tomada pelo juiz após a relação ter sido anexada no processo sobre as investigações da 23ª fase da Operação Lava Jato, conhecida como Acarajé, e divulgada pela imprensa.

A lista cita políticos da oposição e do governo que receberam repasses da empreiteira. Nos documentos, não há juízo sobre a legalidade dos pagamentos. A construtora é uma das maiores doadoras a políticos.

“Prematura conclusão quanto à natureza desses pagamentos. Não se trata de apreensão no Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht e o referido Grupo Odebrecht realizou, notoriamente, diversas doações eleitorais registradas nos últimos anos”, argumenta o juiz.

Moro decidiu colocar a planilha, apreendida na residência de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, executivo da empreiteira, por citar políticos que tem foro por prerrogativa de função e só podem ser processados pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

“De todo modo, considerando o ocorrido, restabeleço sigilo neste feito e determino a intimação do MPF para se manifestar, com urgência, quanto à eventual remessa ao Egrégio Supremo Tribunal Federal para continuidade da apuração em relação às autoridades com foro privilegiado”, decidiu Moro.

Agência Brasil

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