PLENÁRIO DO SENADO FEDERAL DURANTE SESSÃO DELIBERATIVA EXTRAORDINÁRIA. EM DISCURSO, SENADOR GARIBALDI ALVES FILHO (PMDB-RN). (FOTO: WALDEMIR BARRETO/AGÊNCIA SENADO)
O senador Garibaldi Filho relatará em Plenário, na próxima terça-feira (5), a proposta de emenda à Constituição n º 46/13 que disciplina a instituição de consórcio público de saúde. Ela será uma das quatro matérias importantes que o Senado Federal apreciará na próxima semana. O anúncio foi feito pelo presidente Renan Calheiros, em coletiva realizada no início da tarde desta quinta-feira (30). Ele comunicou também a criação de três comissões especiais que prepararão outras matérias que deverão ser colocadas em votação até o dia 13 de julho.
O texto inicial da PEC 46/13 viabilizava que, por meio de consórcios públicos, fossem contratados médicos para trabalhar nas periferias das grandes cidades e regiões mais isoladas. Os consórcios, que atuariam no âmbito do SUS, priorizariam o atendimento básico. Emenda posterior incluiu a possibilidade destes profissionais – que seriam contratados segundo o que dispõe a CLT e não o Regime Jurídico Único – atuarem também em serviços hospitalares e ambulatoriais de caráter regional.
Também na terça-feira, deverá ser votada a PEC 30/14, que fixa limite para despesas dos Legislativos e Tribunais de Contas estaduais. Renan Calheiros anunciou que, na quarta-feira, o Plenário deverá deliberar sobre o projeto de Lei do Senado 186/14, que regulamenta a exploração de jogos. O relator será o senador Fernando Bezerra Coelho. No mesmo dia, também está na pauta o projeto de Resolução 84/07 que dispõe sobre o limite global da dívida da União. O relator é o senador José Aníbal.
Comissões – O senador Garibaldi Filho foi um dos 15 parlamentares escolhidos para compor a Comissão do Pacto Federativo, no Senado Federal. A comissão especial anunciada nesta quinta-feira (30) pelo presidente Renan Calheiros tem como objetivo analisar a proposta de emenda Constitucional nº 96/15 (reajusta alíquotas dos impostos incidentes sobre doações e herança) e o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de Lei do Senado nº 4/16, que estimula investimentos em saneamento com créditos do PIS/COFINS.
Os demais integrantes da Comissão são Fernando Bezerra Coelho (presidente), Antonio Anastasia (relator-geral), Ana Amélia, Cristovam Buarque, Eduardo Amorim, José Aníbal, Lindbergh Farias, Lúcia Vânia, Omar Aziz, Paulo Paim, Pedro Chaves, Ronaldo Caiado, Valdir Raupp e Waldemir Moka. Renan Calheiros anunciou a criação de outras duas comissões especiais: Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (21 membros) e Comissão Especial de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação da Constituição (7 membros).
A Comissão de Regulamentação da Constituição discutirá o anteprojeto do abuso de autoridade, matéria sugerida no 2º Pacto Republicano, em 2009. Já a Comissão do Desenvolvimento Nacional analisará três projetos de Lei do Senado. Um deles, o PLS 599/13, atualiza a Lei de Licitações. Os outros dois, PLS 51/15 e PLS 13/15, tratam do abastecimento de água por fontes alternativas. As matérias que as três comissões especiais apreciarão deverão estar prontas para votação pelo Plenário do Senado Federal até o dia 13 de julho.
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