SEDE FOI ERGUIDA DENTRO DE PARÂMETROS MODERNOS, OBSERVANDO NORMAS DE ACESSIBILIDADE E SEGURANÇA. (DIVULGAÇÃO)
O Ministério Público do Rio Grande do Norte inaugura oficialmente sexta-feira (22) a nova sede das Promotorias de Justiça de Parnamirim. A solenidade começa às 10h na rua Suboficial Farias, nº 1415, centro. O projeto concretizado buscou melhorar a qualidade dos serviços ministeriais na 3ª maior comarca do RN, que demandava incrementos de infraestrutura.
A nova sede foi construída dentro de parâmetros modernos, em terreno de quase dois mil m², e possui 1.330,63 m² de área construída. Está dividida em três pavimentos onde estão instalados recepção, secretarias, protocolo, arquivo, salas de informática, de reuniões e de apoio, gabinetes para 16 promotorias de Justiça (suficientes até mesmo para uma expansão da quantidade de promotores hoje existentes em Parnamirim) e área técnica.
O investimento na obra foi de R$ 3.199.568,24, beneficiando comarca com população estimada pelo IBGE em quase 250.000 habitantes. O novo imóvel se destaca também por possuir estacionamento interno e externo e elegante auditório, com capacidade para 55 pessoas.
Além disso, a construção finalizada atende às normas de acessibilidade, a exigências de segurança institucional e dispõe de sistema de aproveitamento de água pluvial para descargas dos vasos sanitários e manutenção do jardim. O acesso entre os pavimentos é feito através de escada e de elevador. O prédio dispõe ainda de gerador e subestação elétrica.
O procurador-geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, destaca o enorme esforço desenvolvido pelo MPRN para a construção da nova sede de Parnamirim, em paralelo a outras que estão em fase final de obras. Ele enfatiza que, num momento de grave crise econômico-financeira, que tem reduzido as disponibilidades orçamentárias dos órgãos públicos e provocado até mesmo a quase paralisa de alguns deles, o Parquet potiguar conseguiu se organizar de tal modo que tem mantido seus investimentos na melhoria da qualidade estrutural de suas unidades, propiciando melhores condições de trabalho para os membros e servidores, bem como ambiente confortável, acessível e digno para o atendimento da população que procura a Instituição para a defesa de seus direitos.
Por fim, destacou igualmente o PGJ que a inauguração da sede vem dentro de uma série de investimentos do MPRN na região metropolitana de Natal, os quais já haviam provocado, em 2015, a expansão do quadro de membros, servidores e assessores de Parnamirim, que teve três novas promotorias de justiça instaladas para melhor executar as atribuições ministeriais em benefício dos cidadãos da cidade.
O CONVITE FOI FEITO DURANTE REUNIÃO REALIZADA NESTA MESMA QUARTA-FEIRA (20)
Continuam as movimentações com vistas as eleições municipais 2016 em Natal. O PSDB convidou o PMB (Partido da Mulher Brasileira) para indicar o nome do candidato a vice-prefeito, durante reunião realizada nesta mesma quarta-feira (20.7), entre o presidente estadual do PMB, Raimundo Mendes (vereador e presidente da Câmara Municipal de São Gonçalo do Amarante), o presidente de honra da legenda e deputado federal, Rogério Marinho e a pré-candidata a prefeita, a deputada estadual Márcia Maia.
Segundo o presidente do PMB Raimundo Mendes, o PSDB fez a indicação de dois nomes do PMB que são pré-candidatos a vereador, para que fosse escolhido um deles para ser o candidato a vice-prefeito. “Entre os nossos 44 pré-candidatos, os tucanos nos indicaram os nomes do delegado Sérgio Leocádio e do presidente do Sindicato dos Servidores do Ministério Público do RN (Sindsemp – RN), Aldo Clemente”, disse o presidente estadual do PMB, Raimundo Mendes.
Já o presidente municipal do PMB em Natal, Naelson Miranda, informou que durante reunião realizada na noite desta quarta-feira (20.7), entre os pré-candidatos a vereador do partido, colocou-se em discussão o convite feito PSDB para indicar o candidato a vice-prefeito. “Só que nesta reunião, o pré-candidato a vereador Aldo Clemente disse que se sentia honrado com a indicação do seu nome, mas que não aceitava e que iria continuar com sua pré-candidatura”, disse o presidente municipal do PSB em Natal, Naelson Miranda.
Como o delegado Sérgio Leocádio não compareceu à reunião do PMB, o presidente Naelson Miranda informou que nesta quinta-feira (21.7), irá conversar com ele para informar a indicação do seu nome e saber se ele aceita ser candidato o vice do PSDB. “No entanto, tivemos apenas o convite para indicar este nome e não a confirmação de que iremos apoiar o PSDB na majoritária. Primeiro vamos decidir por um nome e depois discutir a coligação, sabendo que não faremos união com outros partidos para a campanha na proporcional para vereador”, disse o presidente Naelson Martins.
OUTRO DADO RELEVANTE DO TRABALHO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA É O NÚMERO DE AUDIÊNCIAS PÚBLICAS PROMOVIDAS PELA CASA
A atividade parlamentar dos deputados estaduais no Rio Grande do Norte continua batendo recorde. No primeiro semestre de 2016, aos números do trabalho das comissões, do plenário e dos requerimentos da 61ª Legislatura evidenciam que os parlamentares estão atentos aos anseios da sociedade. Do dia 2 de fevereiro – quando iniciaram os trabalhos do semestre até agora – os parlamentares já registraram 1.409 atos legislativos.
“O balanço que fazemos do primeiro semestre deste ano é o melhor possível. A nossa missão é, acima de tudo, defender os interesses do Rio Grande do Norte. Por isso, a Casa tem números surpreendentes quando o assunto é trabalho, mostrando que os deputados estão cada dia mais atuantes na Assembleia”, disse o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Segundo o balanço da Secretaria Legislativa, 1.243 requerimentos com solicitações de benefícios para a população foram registrados. Os parlamentares apresentaram ainda 113 Projetos de Leis Ordinárias, 18 Projetos de Leis Complementares, 18 Projetos de Resolução e 1 Projeto de Emenda à Constituição (PEC).
De acordo com o balanço apresentado, 43 projetos foram avaliados pelos deputados nas comissões permanentes e aprovados em plenário. Os projetos foram promulgados e se transformaram em Lei, como é o caso da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) que recebeu 5 emendas do Parlamento.
Outro dado relevante do trabalho da Assembleia Legislativa é o número de audiências Públicas promovidas pela Casa. No primeiro semestre, 18 audiências debateram temas importantes como a Microcefalia, o endividamento do Governo e prefeituras com empresas terceirizadas, a cardiopatia congênita, a cultura do estupro contra mulheres e a situação das UTIs infantis. Nessa última, a solução veio dos próprios deputados com a destinação de emendas individuais somando quase R$ 3 milhões para a criação de novas vagas de leitos de UTIs.
O desembargador Dilermando Mota não deu provimento a um Agravo de Instrumento movido pelos advogados da R. Rocha Construções e Emp. Eireli, e manteve decisão da 17ª Vara Cível da Comarca de Natal, que suspendeu os efeitos do Contrato de Compra e Venda de Imóvel celebrado com dois clientes, bem como manteve a obrigação de pagamento mensal da importância de R$ 450, a título de aluguel, em virtude de atraso na conclusão e entrega da obra.
A decisão considerou que, mesmo com afirmação de que a Administração Pública estaria se recusando a expedir a certidão de “Habite-se”, sem que construídas as duas últimas torres do empreendimento Residencial “Porto Venetto” (torres 6 e 7), a documentação até então trazida aos autos, não foi capaz de evidenciar o que alega, o que demanda um maior conjunto de provas. Necessidade que é inviável na via do Agravo movido.
O desembargador também destacou que a própria empresa informou que já teriam sido “construídos, entregues e habitados os cinco primeiros blocos de apartamento” – nos quais está contemplada a “Torre 5”, na qual estaria inserida a unidade imobiliária adquirida pelos clientes, sendo, portanto, ônus da recorrente a entrega da documentação correspondente, em especial a certidão e averbação do “Habite-se”.
“Se há alguma exigência ilegal pelo Município, para a expedição do “Habite-se”, compete à agravante, na qualidade de construtora e incorporadora do empreendimento, demandar contra o Ente Público, evidenciando a impropriedade da recusa; e não transferir para os promitentes compradores o ônus respectivo, com o sobrestamento dos efeitos do pacto firmado”, acrescenta.
A decisão também ressaltou que, no que se relaciona à suspensão do pagamento da compensação financeira mensal de R$ 450, considerando se tratar de obrigação firmada em sede de acordo judicial regularmente homologado e não existindo a notícia de que a empresa, até então, tenha promovido a entrega do bem adquirido, não há justificativa hábil a legitimar a interrupção do pagamento que compensa o gasto com o aluguel.
A CHANCE DE SE ACERTAR AS SEIS DEZENAS DA MEGA-SENA É DE UMA EM 50.063.860 POSSIBILIDADES.
Ninguém acertou as seis dezenas sorteadas nesta quarta-feira (20) do concurso 1.839 da Mega-Sena. Os números sorteados foram: 07 – 22 – 28 – 32 – 56 – 58.
De acordo com a Caixa Econômica Federal, a estimativa de prêmio principal é de R$ 18 milhões para o próximo concurso a ser realizado no sábado (23). O valor é alto porque a Caixa — promotora da modalidade lotérica — reserva parte da arrecadação dos concursos com final 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8 e 9 para aumentar a premiação dos que têm final 0 e 5. Segundo a instituição, 22% do valor destinado às premiações nos sorteios são reservados para os concursos 0 e 5, exatamente o caso do próximo concurso, de número 1.840.
Ainda de acordo com a Caixa, 30 apostas acertaram quina e cada uma terá direito ao valor de R$ 46.444,42. Outras 2.933 apostas acertaram a quadra e cada uma terá direito ao valor de R$ 678,64.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50. A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.
MÔNICA MOURA E SEU MARIDO, O EX-MARQUETEIRO DO PT JOÃO SANTANA, DEIXAM A SEDE DA PF NO PARANÁ, DE ONDE, FORAM TRANSFERIDOS PARA O COMPLEXO MÉDICO PENAL .(FOTO: GERALDO BUBNIAK)
O ex-marqueteiro do PT João Santana e sua mulher e sócia, a empresária Mônica Moura, assinaram termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR), documento que marca o início do processo formal de colaboração premiada. Presos em Curitiba há cinco meses, dessa vez o casal tenta fechar uma delação em dupla — no início de abril Mônica tentou acordo individual, mas os termos não foram aceitos pelos procuradores.
Desde 15 de junho deste ano o casal está preso na carceragem da Superintendência da Polícia Federal em Curitiba. Antes, ele estava detido no Complexo Médico Penal, na Região Metropolitana de Curitiba, e ela, em um presídio feminino. A transferência, realizada há mais de um mês, ocorreu a pedido dos advogados da dupla e com a anuência do Ministério Público, para facilitar as conversas com seus defensores. O acordo ainda está em fase de negociação, o que significa que os dois ainda não prestaram qualquer depoimento aos procuradores.
O termo de confidencialidade é uma espécie de pré-delação e antecede a assinatura do acordo com a Justiça. Nesta quinta-feira, os dois estarão pela primeira vez de frente com o juiz da 13ª Vara da Justiça Federal em Curitiba, Sérgio Moro, que determinou a prisão do casal.
Eles serão interrogados na ação penal em que respondem por corrupção passiva e lavagem de dinheiro em função do recebimento de US$ 4,5 milhões (R$ 14,6 milhões) em 2013 e 2014 do representante no Brasil do estaleiro Keppel Fels e fornecedor da Petrobras, o engenheiro Zwi Skornick, como contribuição para ajudar a financiar a campanha pela reeleição da presidente afastada, Dilma Rousseff. O pagamento foi feito diretamente em uma conta do ex-marqueteiro João Santana na Suíça, e não declarado à Justiça Federal. Em colaboração assinada com o Ministério Público e ainda não homologada pela Justiça, Zwi Skornick confirmou se tratar de pagamento relacionado aos contratos da empresa no Brasil e a pedido do ex-tesoureiro do PT, João Vaccari Neto.
No único depoimento formal prestado até agora sobre o assunto, Mônica alegou que os pagamentos estavam relacionados a contratos do estaleiro Keppel em Angola, país onde o casal Santana também prestou serviços. Como se trata de interrogatório a respeito de um caso específico, o casal poderá apresentar esclarecimentos a Moro e também pedir para ficar em silêncio se alguma pergunta estiver relacionada a tema do acordo em negociação.
Em tentativa frustrada de fechar colaboração com o MPF em abril deste ano, Mônica admitiu ter arrecadado R$ 10 milhões para a campanha de Dilma de 2014, pagos a ela e a João Santana fora da contabilidade oficial. Na ocasião, ela afirmou ter havido caixa 2 nas campanhas pela eleição de Dilma (2010), e pela reeleição de Lula (2006), além das campanhas municipais de Fernando Haddad (2012), Marta Suplicy (2008) e Gleisi Hoffmann (2008).
Segundo Mônica, os pagamentos no caixa 2 de 2014 teriam sido intermediados pelos ex-ministros da Fazenda Guido Mantega e Antonio Palocci, além de Vaccari. O trio teria indicado executivos que deveriam ser procurados para ela e João Santana receberem as contribuições. ilegais. Os três citados e a campanha de Dilma negaram a acusação da antiga aliada.
Na tentativa de delação de abril, Moura também disse que o grupo J&F, controlador das marcas Friboi e da JBS, contribuiu com caixa 2 para a campanha de Dilma pagando diretamente uma dívida com a gráfica Focal Confecção e Comunicação Visual, de São Bernardo do Campo, no ABC Paulista. Na época, o grupo J&F negou ter realizado o pagamento. Nas conversas com a PGR, Moura relatou, ainda, que o empresário Eike Batista fez pagamentos na conta dela e de João Santana no exterior, vinculados a campanhas políticas realizadas pelo casal.
Na carceragem da PF em Curitiba, a rotina do casal inclui conversas quase diárias com seus advogados, que negociam com os procuradores o acordo de delação. Os dois estão em celas separadas, embora estejam lado a lado — Mônica está sozinha na cela 3, e Santana divide espaço com duas pessoas: Marcelo Odebrecht, ex-presidente e herdeiro do grupo de mesmo nome, e um traficante de drogas que está preso em Curitiba desde dezembro do ano passado.
Assim como o casal Santana, Odebrecht também tenta fechar um acordo de delação. Embora a negociação se estenda há mais tempo e esteja mais adiantada, é considerada a mais complexa da Lava-Jato. A negociação da multa a ser paga pela empresa em acordo de leniência começou a ser discutida em torno de R$ 12 bilhões e estaria perto de R$ 6 bilhões.
Nas tratativas com a PGR, Marcelo Odebrecht é orientado a informar cada pagamento irregular realizado pela empresa, incluindo intermediários, beneficiários finais e respectivo benefício ou contrato obtido pela empresa em função da propina paga. Os advogados exigem cláusula que garante soltura imediata do executivo depois de homologação do acordo — os procuradores resistem a aceitar.
Democratizar o acesso ao livro e oferecer mais opções de leitura aos alunos da rede estadual de ensino são os objetivos do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), com o Programa Vale-Livro. O lançamento da edição 2016 do projeto será nesta sexta-feira (22), às 10h, no auditório da Governadoria, no Centro Administrativo.
Com a iniciativa, será distribuído aos caixas escolares quase R$ 1 milhão para compra de cerca de 100 mil exemplares literários em feiras de livros e de quadrinhos em Natal e Mossoró. Ao todo, mais de 250 mil alunos do Rio Grande do Norte serão beneficiados com o programa. Os livros serão adquiridos pelas próprias escolas e destinados aos acervos das bibliotecas de cada unidade.
Neste ano, foi estabelecido pela SEEC que 40% dos recursos disponibilizados devem ser investidos em livros de autores potiguares, valorizando a cadeia produtiva e criativa do Estado. Em Natal, 325 escolas farão a compra dos livros na feira que será realizada no espaço da Cidade da Criança, no bairro de Tirol, no período de 6 a 9 de outubro, contemplando mais de 150 mil alunos. Já em Mossoró, a feira acontece no período de 17 a 22 de agosto, nas dependências do Expocenter, atendendo 268 escolas e cerca de 100 mil estudantes.
A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, avaliou o projeto e os benefícios que o investimento trará aos estudantes. “O Vale-Livro possibilita que as escolas obtenham recursos para a compra de novos títulos, melhorando o acervo das bibliotecas e conferindo autonomia aos que atuam no ambiente escolar, na medida em que eles mesmos fazem suas escolhas atendendo às necessidades da escola.Com a aquisição desse acervo, a comunidade escolar também passa a conhecer e prestigiar os autores potiguares, promovendo e diversificando o ambiente da leitura”, disse.
O CRIME ACONTECEU NA NOITE DESTA QUARTA (20), NO BAIRRO NAZARÉ, ZONA OESTE DE NATAL. ( FOTO: SERGIO COSTA)
A polícia registrou um crime de homicídio na noite desta quarta-feira (20), na avenida Jerônimo Câmara, no bairro Nazaré. Um homem em uma motocicleta foi morto com cerca de dez tiros, de acordo com a polícia.
Ainda segundo informações repassadas por policiais que atenderam a ocorrência, uma testemunha relatou que a vítima havia recebido uma mensagem pelo aplicativo WhatsApp, indicando que ele deveria ir aquele local.
A mensagem teria sido enviada por uma mulher. Também pelo aplicativo, a vítima respondeu para a mulher, após chegar no suposto ponto de encontro, que já estava no local.
Um bandido armado então se aproximou e atirou contra a vítima. O homem morto ainda não foi identificado.
AS PROPOSTAS FORAM APROVADAS NO FIM DO MÊS PASSADO PELO SENADO FEDERAL (FOTO: BETO BARATA)
O presidente da República em exercício, Michel Temer, sancionou nesta quarta-feira (20) a lei que concede reajuste de até 41,47% nos salários dos servidores do Judiciário e aumento salarial de 12% para analistas e técnicos do Ministério Público da União.
A Casa Civil informou que os textos foram assinado sem vetos e deverão ser publicados no Diário Oficial da União desta quinta-feira (20). Segundo o Supremo, o aumento do Judiciário será feito de forma escalonada em oito parcelas, até julho de 2019. Conforme a lei, cargos em comissão receberão reajuste de até 25% e técnicos judiciários com nível superior receberão adicional de qualificação.
O aumento ocorre em meio a crise econômica e a baixa arrecadação no país, menos de dois meses após o Congresso aprovar a redução da meta fiscal e autorizar rombo nas contas públicas de 170 bilhões. O reajuste é parte de pacote aprovado na Câmara e no Senado que concede aumento salarial a várias categorias do serviço público.
“Depois de muita luta, os servidores obtiveram um merecido reajuste, que, embora não contemple todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Lewandowski em nota.
Apesar do reajuste, benefícios que servidores do Judiciário têm incorporados ao salário, como adicional por tempo de serviço, não terão aumento, conforme informou o STF.
Em junho, quando o reajuste do Judiciário foi aprovado no Senado, a estimativa do Ministério do Planejamento era de um impacto de R$ 1,69 bilhão só neste ano.
A negociação foi retomada após a presidente Dilma Rousseff vetar, em julho do ano passado, aumento médio de 59% nos salários dos servidores – o percentual ia de 56% a 78%, projeto que havia sido aprovado pelo Congresso.
O governo propôs inicialmente um reajuste de 21,3% sobre a folha total do Judiciário – de R$ 28 bilhões aproximadamente – a ser pago em quatro anos, como foi oferecido aos servidores do Executivo. A proposta, no entanto, foi rejeitada pelo Supremo. Por conta disso, foi aberta nova negociação para aumento maior para os servidores do Judiciário.
No caso do Ministério Público da União, a lei aprovada no final de junho no Senado previa aumento dividido em oito parcelas, a serem pagas também em quatro anos. A estimativa do Ministério do Planejamento era de um impacto de R$ 295 milhões nas contas públicas neste ano
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