NELTER QUEIROZ SOLICITA INSTALAÇÃO DE POSTES E ILUMINAÇÃO EM TRECHO DA BR 304 ENTRE MACAÍBA E PARNAMIRIM
Preocupado com a segurança dos condutores de veículos, dos industriais e de pessoas que habitam próximo às margens da BR 304 entre os municípios de Macaíba e Parnamirm, o deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB) protocolou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando aos Ministérios das Cidades, Turismo e Transportes que realizem a instalação de postes e iluminação nos canteiros centrais da BR 304 entre a rotatória de Macaíba e o viaduto de Parnamirim.
Em sua justificativa o deputado também destacou que o trecho da rodovia é um importante corredor de acesso às belezas litorâneas do Estado, pois é caminho obrigatório para os turistas – potiguares e nordestinos – que se deslocam até Natal e aos litorais norte e Sul do Rio Grande do Norte.
“A iluminação deste trecho proporcionará mais segurança as milhares de pessoas que de alguma forma tenham que transitar neste trecho da BR 304, seja para fazer turismo ou trabalhar na capital. Outro ponto importante e que deve ser frisado, é que esse trecho da BR 304 liga outras duas importantes rodovias federais que cruzam o estado – BRs 101 e 226 – e é nele que está localizada a base central do SAMU metropolitano”, concluiu.
O Grupo de Operações Especiais (GOE) da Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (SEJUC), com apoio da Polícia Civil e Polícia Militar, deflagrou a Operação Nocaute, na manhã desta quarta-feira (25), com o objetivo de fazer buscas nas 12 celas, dos pavilhões A e B, da cadeia de Caraúbas.
Durante a ação, foram apreendidos 48 aparelhos celulares, carregadores dos aparelhos e diversas armas artesanais feitas com vergalhões de ferro. A Nocaute culminou com a transferência de cinco detentos que são suspeitos de estarem comandando ações delituosas de dentro da cadeia.
A DEFESA DO EX-PRESIDENTE PEDE QUE O TRIBUNAL RECONHEÇA QUE O PETISTA TEVE STATUS DE MINISTRO POR CERCA DE DOIS MESES. (FOTO: PAULO WHITAKER/REUTERS)
A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva protocolou nesta terça-feira (24) um recurso no Supremo Tribunal Federal para que as ações contra a sua nomeação para a Casa Civil não sejam extintas e sejam levadas a julgamento no plenário da Corte. Os advogados pedem que o tribunal reconheça que o petista teve status de ministro por cerca de dois meses, entre 16 de março, quando foi nomeado, e 12 de maio, quando a presidente Dilma Rousseff foi afastada pelo Senado, e considere as “consequências jurídicas decorrentes dessa situação”.
A defesa argumenta que o ex-presidente “preenchia, como ainda preenche, todos os requisitos previstos no artigo 87 da Constituição Federal para o exercício do cargo de ministro de Estado, além de estar em pleno exercício de seus direitos políticos”. Para os advogados do petista, não havia impedimentos para Lula assumir a Casa Civil, já que ele não era réu nem foi condenado em ação penal.
Caso o Supremo acolha o pedido, isso pode abrir uma brecha para que os advogados do ex-presidente questionem atos do juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, como a divulgação das conversas entre ele e a presidente afastada Dilma Rousseff. Há uma intensa discussão no meio jurídico sobre a legalidade desses áudios.
No último dia 12, o ministro do STF Gilmar Mendes determinou o arquivamento dos mandados de segurança impetrados pelo PSDB e PPS após a exoneração de Lula ser publicada no Diário Oficial da União, quando Dilma se afastou do cargo. À reportagem, ele afirmou que vai analisar o recurso impetrado pela defesa do petista. Não há nada que impeça o ministro de tomar decisão monocrática sobre o caso.
Em manifestação sobre o assunto nesta semana, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou entender que houve “prejuízo” das ações que analisavam o caso de Lula após a sua exoneração. A indicação foi feita em uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que trata do assunto e está sob a relatoria do ministro Teori Zavascki.
Conversa
Lula foi nomeado ministro em 16 de março. No mesmo dia, Moro autorizou a publicidade das gravações. Uma delas mostrava uma conversa entre Lula e Dilma, na qual a então presidente afirmava que estava enviando o termo de posse ao petista para que ele usasse em “caso de necessidade”.
s gravações foram citadas por Gilmar Mendes em sua decisão para suspender a nomeação do ex-presidente, em 18 de março. Para ele, o ato foi uma tentativa de obstruir a Justiça, já que Dilma teria indicado Lula para o governo com o objetivo de que as investigações contra ele fossem examinadas pelo Supremo e não mais por Moro. Na época, Lula havia acabado de ser alvo de uma fase da Operação Lava Jato, quando foi levado a prestar depoimento. Havia também o temor de que Moro decretasse a prisão preventiva do ex-presidente.
No fim de março, em ofício ao STF, Moro pediu “escusas” à Corte e disse que a divulgação dos áudios não teve intuito “político-partidário”. A manifestação foi encaminhada a Teori, que solicitou esclarecimentos do juiz ao determinar a remessa de todo o material das conversas de Lula ao Supremo.
O TAC DEVERÁ SER ENVIADO PARA ANÁLISE DA OPERADORA ATÉ A PRÓXIMA SEXTA-FEIRA (27).(ASCOM/DEFENSORIA)
A Defensoria Pública do Estado do Rio Grande do Norte (DPE-RN) irá propor um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para que a Amil, administradora de planos de saúde, realize a ampliação do número de leitos de UTI e internação pediátrica, bem como disponibilizar novos consultórios de pronto atendimento no Hospital Promater. O TAC deverá ser enviado para análise da operadora até a próxima sexta-feira (27).
A proposta para formulação de um Termo de Ajustamento de Conduta surgiu durante uma reunião realizada na tarde desta segunda-feira (23), entre os defensores públicos Cláudia Carvalho Queiroz, Bruno Henrique Magalhães Branco e Igor Melo Araújo e a diretoria regional da Amil. A mediação aconteceu em decorrência do procedimento aberto pela DPE-RN em fevereiro deste ano, para apurar as questões envolvendo a falta de leitos de UTI Pediátrica no RN.
De acordo com a defensora pública Cláudia Queiroz, durante a reunião, a diretoria da Amil informou que já vem adotando, dentro da estrutura da Promater, algumas medidas em caráter provisório, como a transformação de quatros leitos de internação em UTIs Pediátricas e a abertura de mais dois consultórios para atendimento de urgência e emergência, além da realização de uma reforma que irá possibilitar outras melhorias.
Com as informações repassadas pela direção do plano de saúde, a Defensoria decidiu formular o TAC. No documento, serão incluídas todas as medidas que a Amil deverá adotar (dentro de prazo a ser definido), de acordo com as necessidades dos seus usuários. Nele, a Defensoria irá determinar a instalação de dez leitos de UTI Pediátrica, a ampliação dos leitos de internação convencional e a ampliação dos consultórios de pediatria do pronto atendimento da Promater.
“O Termo irá formalizar as propostas apresentadas na reunião de mediação. Ele será analisado, conjuntamente, pelas diretorias da Amil e da Promater, dentro de um prazo máximo de dez dias após seu recebimento. Caso o TAC seja acatado, a Defensoria irá suspender o procedimento para a Ação Civil Pública que está sendo preparada em desfavor da operadora”, afirmaram os defensores públicos.
Sem ter uma aposta vencedora há cinco concursos, a Mega-Sena pode pagar um prêmio de R$ 40 milhões a quem acertar as seis dezenas do concurso 1.821, a ser realizado nesta quarta-feira (25).
O valor da premiação será o segundo maior do ano. Ele perde apenas para o do concurso 1.810, que rendeu R$ 92,3 milhões a um jogo de Cabrobó (PE).
O sorteio acontecerá a partir das 20h –horário de Brasília– no “Caminhão da Sorte”, que está na cidade de Alto Jequitibá, em Minas Gerais.
As apostas podem ser feitas até as 19h nas casas lotéricas. Um jogo simples, com apenas seis dezenas, custa R$ 3,50.
Aplicado na poupança, o prêmio de R$ 40 milhões renderia cerca de R$ 252 mil por mês, segundo a Caixa Econômica Federal, promotora do concurso. O valor também seria suficiente para comprar 80 imóveis no valor de R$ 500 mil.
No último sorteio, do concurso 1.820, os números sorteados foram: 03 – 19 – 23 – 27 – 40 – 45.
A chance de se acertar as seis dezenas da Mega-Sena é de uma em 50.063.860 possibilidades.
O presidente do Sindicato dos Bugueiros Profissionais do Rio Grande do Norte (Sindbuggy), Thiago Manoel, decidiu essa semana que deverá apoiar candidaturas em Natal nas eleições desse ano. O dirigente sindical já acertou apoio para pré-candidatura de vereador na manhã desta terça-feira (24).
Thiago adiantou que já fechou apoio a pré-candidatura do analista jurídico Rodrigo Dantas, nome novo da política que é filiado ao PEN, para disputar uma das cadeiras da Câmara Municipal de Natal. Ele disse também que tem conversado com políticos para fechar também apoio na majoritária.
“Entendemos que, estando juntos do Poder Público, temos mais condições de conseguir melhorias para a categoria dos bugueiros e, consequentemente, para a cidade. Em Natal, fechei apoio a Rodrigo por ser um nome novo e livre de escândalos e por ter nos apoiado nessa luta diária. Agora estamos conversando sobre apoio à candidatura de prefeito”, disse.
A categoria dos bugueiros profissionais reúne 760 permissionários e motoristas em todo o Rio Grande do Norte. A atividade gera mais de 150 mil empregos diretos e indiretos nos 410 quilômetros de faixa litorânea do Estado.
AUDIÊNCIA DO PREFEITO KLAUSS REGO COM O MINISTRO HENRIQUE EDUARDO ALVES. (DIVULGAÇÃO)
A continuação das obras de urbanização da orla de Genipabu, em Extremoz (RN), foi um dos assuntos da audiência do prefeito Klauss Rego com o ministro Henrique Eduardo Alves. O projeto, que estava parado, foi orçado em R$ 1 milhão. Além de calçadão, a obra contempla a construção de quiosques que substituirão as antigas barracas de praia, espaço para comercialização de artesanato e banheiros públicos.
O prefeito também pediu a liberação de recursos para as obras já iniciadas de três praças na praia de Pitangui, no valor de R$ 975 mil. A conclusão da sinalização turística do município foi outro assunto apresentado pelo prefeito Klauss Rego ao ministro do Turismo. O projeto custou R$ 493 mil ao MTur.
O ministro Henrique Alves reafirmou o apoio do MTur aos projetos locais reforçando a infraestrutura turística do município com novos equipamentos e sinalização adequada. Genipabu é um dos destinos mais procurados pelos turistas que vistam o Rio Grande do Norte. Entre as atrações locais, além das dunas e lagoas, estão os passeios de buggy e dromedários.
ÀS 9H19, O DÓLAR COMERCIAL ESTAVA COTADO A R$ 3,5650, COM QUEDA DE 0,29%.
O dólar comercial opera em queda hoje (25), após a aprovação nesta madrugada, do projeto de revisão da meta fiscal para 2016. Às 9h19, o dólar comercial estava cotado a R$ 3,5650, com queda de 0,29%.
O texto autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit primário de até R$ 170,5 bilhões nas contas públicas. O resultado primário é formado pelas receitas menos as despesas, sem contar com os gastos com juros.
Ontem, o governo anunciou medidas para equilibrar as contas públicas. Uma das propostas é uma emenda constitucional que limita os gastos públicos. A despesa primária total do governo terá que ser equivalente à inflação do ano anterior.
Segundo o Ministério da Fazenda, a aplicação mínima de recursos em educação e saúde terá como base o valor mínimo obrigatório observado em 2016, que será também corrigido anualmente pela inflação do ano anterior.
Outra medida será o retorno de R$ 100 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para o Tesouro Nacional. O governo também pretende extinguir o Fundo Soberano de aproximadamente R$ 2 bilhões.
O deputado estadual Galeno Torquato (PSD), que tem na saúde uma das bandeiras do seu mandato, apresentou requerimento na Assembleia Legislativa solicitando à Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap) a aquisição de um aparelho de raio-x móvel para o Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, no município de Pau dos Ferros, no Oeste potiguar.
“Existe uma alta incidência de traumas ortopédicos na região que necessitam de exames de radiografia. A aquisição do equipamento é fundamental para garantir o acesso da população aos exames, dar celeridade aos atendimentos e evitar que os pacientes sejam encaminhados para outras unidades de saúde”, destaca Galeno Torquato.
Além do aparelho de raio-x, o parlamentar requereu ainda a aquisição de uma ambulância para compor a estrutura do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade. De acordo com Galeno, além da população de Pau dos Ferros, a unidade regional atende moradores de outros 36 municípios da região Oeste.
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