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Relator entrega a Conselho parecer com voto pela cassação de Cunha

O relator do Conselho de Ética, deputado José Carlos Araújo (PR-BA), entrega parecer favorável à cassação do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), em Brasília (Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados)

O PRESIDENTE DO CONSELHO DE ÉTICA, DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO (PR-BA), RECEBE O PARECER FAVORÁVEL À CASSAÇÃO DO EX-PRESIDENTE DA CÂMARA EDUARDO CUNHA (PMDB-RJ), EM BRASÍLIA (FOTO: ZECA RIBEIRO/CÂMARA DOS DEPUTADOS)

Marcos Rogério não adiantou voto; G1 apurou que ele defenderá cassação.Deputado dirá que presidente da Câmara mentiu à CPI e quebrou decoro.

O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) seu parecer e voto sobre o caso.

O teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, marcada para esta quarta-feira (1), e destinada à leitura, discussão e votação do relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, o G1 apurou que ele pedirá a cassação do mandato de Cunha.

No relatório, Marcos Rogério defenderá que o presidente afastado da Câmara mentiu à CPI da Petrobras ao afirmar que não tem contas bancárias no exterior. No relatório, Rogério vai citar o conjunto de provas produzidas pela comissão, entre as quais as que apontam recebimento de propina no esquema de corrupção da Petrobras. Mas, no voto, o relator vai levar em conta somente a acusação de que Cunha mentiu. O objetivo é evitar a nulidade do processo porque uma decisão do presidente em exercício da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), limitou o foco das investigações à questão das contas no exterior.

Em depoimento aos integrantes do Conselho de Ética no último dia 19, Cunha reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já havia anunciado que irá respeitar a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas à questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda,como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

G1

Urbana promove ação para recolhimento de resíduos eletrônicos em Natal

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA realiza mais uma edição da campanha de “Resíduos Eletrônicos do Município do Natal”. Fazendo parte da programação da Semana do Meio Ambiente, promovida pela Prefeitura do Natal, a ação tem como objetivo esclarecer a população sobre sua responsabilidade com relação a esse tipo de material e também informar os endereços de recebimentos. A iniciativa conta com a parceria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN, como também de órgãos municipais.

Ainda ressaltar a importante colaboração das empresas EVS Reciclagem e Natal Reciclagem, que possibilita um acesso mais amplo aos natalenses. Com realização de 1º à 10 de junho deste ano, a atividade pretende arrecadar um expressivo número de material, sobrepondo o ano anterior, quando o quantitativo chegou à 12 toneladas.

Postos de coleta

Zona Sul: 08h às 12h

Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico de Natal – ARSBAN

Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB

Zona Leste: 09h às 17h

Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional RN

Zona Oeste: 08h às 12h

Centro Municipal de Referência em Educação Aluízio Alves – CEMURE

Alunos da rede municipal vão recepcionar a “Tocha Olímpica”

ALUNOS DA REDE MUNICIPAL VÃO RECEPCIONAR A “TOCHA OLÍMPICA”

Se aproxima o dia da passagem da tocha olímpica pela capital do Rio Grande do Norte. No próximo sábado (04), a população natalense vai recepcionar a chama olímpica pelas ruas da cidade. Durante a festa, uma missão muito importante foi delegada para três alunos da rede municipal de ensino: recepcionar o símbolo dos jogos e entregar oficialmente ao primeiro condutor do revezamento.

A escolha dos alunos se deu por meio da participação em um concurso de redação promovido pelo Ministério da Educação (MEC). O concurso destacava a criação de um texto que enfatizasse o espírito olímpico. O certame mobilizou estudantes de todo o Brasil. Aqui em Natal, os três vencedores são alunos da Escola Municipal 4º Centenário.

Selecionados na unidade de ensino depois de uma disputa reunindo 20 concorrentes, Carlos Vitor Duarte Rodrigues, Flaviane Cristine Fernandes da Cunha e Pedro Inácio Jerônimo dos Santos, foram os vencedores. Os três estudantes estão matriculados no 9º ano do Ensino Fundamental.

De acordo com a professora de Língua Portuguesa, Elza Maria Alves, os alunos estudaram também no contra turno para aprimorar a escrita e o conhecimento da história dos jogos olímpicos com o objetivo de aflorar toda criatividade dos candidatos. “Sempre trabalhamos para que nossa escola tenha destaque. Todos têm direito a uma educação de qualidade”, enfatiza a professora feliz com o resultado dos alunos.

Os alunos receberam a notícia de que foram selecionados pelo Ministério da Educação (MEC) dando aos demais alunos, professores e gestores da escola um orgulho imenso. Para a diretora administrativa financeira da Escola Municipal 4º Centenário, a professora Fátima Maria Pinheiro, o momento é histórico, não só para o Brasil, mas também para a escola. “É gratificante ver o retorno do nosso trabalho. Saber que nossos alunos se dedicam e se destacam com mérito”, comemorou.


Vencedores

Carlos Vitor Duarte Rodrigues Galvão, 13 anos, é apaixonado por Matemática, e disse que desenhar e criar projetos parece ser um jeito interessante de aplicar a disciplina que assusta muitos. Orgulho da mãe, a secretária Ilana Janik Rodrigues, o adolescente tem no currículo escolar o “passar de ano garantido”. A redação de Carlos Vitor escrita para o concurso recebeu o título de “O passado pacífico e o futuro corrompido” destacando o verdadeiro intuito que existia e que hoje está esquecido, que era o espírito de transmitir paz. “Hoje, infelizmente o que existe muito são essas rixas provocadas pela rivalidade entre os atletas”, lamentou o estudante.

Flaviane Cristine Fernandes da Cunha, de 16 anos, quer ser marinheira e bióloga marinha. O sonho já enche de orgulho a mãe, a técnica em lavanderia, Edna da Costa Fernandes. O título da redação da adolescente foi “Quem não quer ganhar?”, destacando que os inúmeros casos de doping envolvendo atletas olímpicos foi o tema central da redação. “Hoje os atletas estão dispostos a tudo para ganhar uma competição, e com isso, burlam até a lei”, lamenta.

Pedro Inácio Jerônimo dos Santos, de 13 anos, é aluno do 9º ano do Ensino Fundamental, sonha em ser astrônomo, afirmando que sempre teve admiração pelo universo. Filho da dona de casa Verônica Jerônimo de Oliveira, e do coordenador de infraestrutura Erinaldo Pereira dos Santos, Pedro escolheu como título da sua redação, “Djavú – relembrando novamente”, com o objetivo de relembrar aos atuais atletas costumes que já estão esquecidos. “Quem sabe ainda não há tempo de despertar o verdadeiro sentido dos jogos olímpicos em cada um”, questionou.

Secretário da Sesed discute o Plano Nacional de Segurança Pública em Brasília

SECRETÁRIO DA SESED DISCUTE O PLANO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EM BRASÍLIA

O secretário estadual da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte, Ronaldo Lundgren, participa nesta terça-feira (31) de uma reunião no edifício-sede do Ministério da Justiça, em Brasília–DF, com os membros do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública onde será discutido o Plano Nacional de Segurança Pública. O objetivo do encontro é alinhar as políticas de segurança tendo como referência o fortalecimento da integração das forças policiais do Brasil.

Consesp

O Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública foi formado em abril de 2003, durante a realização do Encontro Nacional de Secretários de Segurança Pública. O Consesp oferece às secretarias estaduais informações que possam servir de base na formulação de diretrizes e metas em Segurança Pública e divulga ações de sucesso dos estados que possam ser aplicadas por outras unidades da federação.

Governador em exercício institui agosto como “Mês de Proteção à Mulher”

LEI FOI SANCIONADA NA TARDE DE SEGUNDA-FEIRA, 30

O governador em exercício, Fábio Dantas, sancionou na tarde de ontem (30) o projeto de lei que institui o mês de agosto como “Mês de Proteção à Mulher”. A proposta é que nesse período sejam intensificadas nas escolas potiguares as campanhas educativas e palestras acerca do tema. A sanção foi publicada no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (31).

“É fundamental combater a cultura do machismo, do estupro e da violência contra a mulher durante a formação escolar. Só com essa conscientização sendo feita ainda na infância e adolescência é que vamos conseguir evitar atrocidades como as que vemos atualmente nos noticiários”, afirmou Fábio Dantas.

A deputada estadual Cristiane Dantas, autora do projeto, explicou que a escolha do oitavo mês do ano leva em consideração a data de sanção da Lei Maria da Penha, que este ano completa 10 anos. A proposta tem o intuito de prevenir, combater e enfrentar a violência contra a mulher, a partir um trabalho desempenhado pela Secretaria de Educação em conjunto com a Secretaria de Política Pública para as Mulheres.

“A ideia é que façamos um trabalho de prevenção nas escolas com crianças e adolescentes, para que, com palestras, debates e outras atividades, a cultura da violência doméstica seja erradicada”, destacou Cristiane. A secretária da Educação, Cláudia Santa Rosa, presente na assinatura do projeto de lei, atestou que a criação de um mês de proteção às mulheres fortalece a discussão que já acontecem na sala de aula. “Este tema é previsto de ser trabalhado nas escolas.

Mas na hora que se cria uma data com esta, ela ganha efeito provocativo e evita que o tema seja esquecido diante de tantos conteúdos”, afirmou a secretária.  Também acompanharam a assinatura, a chefe do Gabinete Cilvil, Tatiana Mendes Cunha, e a defensora pública Ana Lúcia Raymundo.

País tem primeiro teste rápido nacional para zika; resultado sai em 20 minutos

São Paulo - Pesquisadores Jean Pierre Schatzmann Peron e Patricia Baleeiro Beltrão Braga falam sobre pesquisa da USP referente ao Zika virus (Rovena Rosa/Agência Brasil)

TESTE RÁPIDO NACIONAL PARA DETECTAR ZIKA É APRESENTADO NA BAHIA E TERÁ RESULTADO EM 20 MINUTOSROVENA ROSA/AGÊNCIA BRASIL

A Secretaria de Saúde da Bahia obteve o registro da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e apresentou hoje (31) em Salvador, o primeiro teste sorológico rápido nacional para detecção do vírus Zika. Assim, o exame que costumava levar semanas terá resultado em até 20 minutos.

O Secretário de Saúde da Bahia, Fábio Vilas-Boas, destaca que o teste rápido facilitará a vida da população, ao permitir às mulheres, por exemplo, saberem se já foram ou estão infectadas pelo vírus.

“Hoje existe uma quantidade de pessoas com sintomas que não têm o diagnóstico definitivo, ou seja, você acha que a pessoa tem a zika, mas pode ser uma outra virose. A partir de agora, principalmente para as mulheres em idade gestacional, ter a informação se ela teve ou ainda não zika é extremamente relevante para a decisão dela, em iniciar uma gestação”, ressalta Fábio Villas-Boas.

Procedimento

O dispositivo tem duas fitas portáteis (cassetes), que usam uma pequena amostra de soro do paciente. Uma das fitas reage com o anticorpo IgM, identificando infecções de até duas semanas. Já o segundo cassete reage ao IgC e identifica se o paciente já teve a infecção há mais tempo. Isso permite que o teste rápido detecte os anticorpos contra o vírus da Zika, no organismo do paciente, em qualquer fase da doença.

“A zika, antes era diagnosticada, em laboratório através do PRC [método que detecta a presença de carga genética do vírus], o que era demorado e muito custoso. A partir de agora, poderemos oferecer o diagnóstico em qualquer posto de saúde nos lugares mais distantes do país, e em apenas 20 minutos, a população terá a resposta se tem ou teve zika”, explica o secretário.

Agência Brasil

MPRN lança 4ª edição do Prêmio de Jornalismo

O Ministério Público do Rio Grande do Norte lança quarta-feira (1º) o IV Prêmio de Jornalismo da Instituição. A data escolhida é emblemática, pois marca o Dia da Imprensa no Brasil

A quarta edição do Prêmio será apresentada pelo Procurador-Geral de Justiça adjunto, Jovino Pereira Sobrinho, e o Presidente da Associação do Ministério Público (Ampern), promotor Fernando Vasconcelos, na sede da PGJ, em Candelária. Em Mossoró, haverá transmissão por meio de videoconferência promovendo interação entre os dois locais.

Em 2016, o prêmio do MPRN terá como tema “Democracia: informação e ação”. No total, são cinco as categorias em disputa: jornalismo impresso, radiojornalismo, telejornalismo, fotojornalismo e webjornalismo. Além disso, há possibilidade de participação também de estagiários e o incremento da entrevista como peça que pode concorrer ao prêmio.

O Prêmio de Jornalismo do Ministério Público Estadual tem o objetivo de estimular, divulgar e prestigiar matérias jornalísticas veiculadas na imprensa local, que apresentem o trabalho do MPRN na defesa dos interesses da sociedade, as competências e atribuições constitucionais, bem como a contribuição da Instituição em suas várias áreas de atuação.

Criado para difundir o melhor entendimento, pela sociedade e o poder público, sobre a importância e função social do MPRN, o Prêmio de Jornalismo foi realizado nos anos de 2011 e 2012, interrompido nos anos seguintes devido a dificuldades orçamentárias, e retomado ano passado graças a um esforço institucional e parceria com a Ampern.

As inscrições deverão ser realizadas no período compreendido de 09 de setembro a 09 de novembro de 2016 por meio de ficha de inscrição disponível no portal do Ministério Público do Rio Grande do Norte na internet (www.mprn.mp.br/premiodejornalismo) que deverá ser reproduzida, preenchida, assinada e entregue no Setor de Protocolo da sede da PGJ, em Candelária, ou enviada pelos Correios, com a documentação e o trabalho concorrente.

Para este ano, a premiação será de R$ 3.500 (1º lugar); R$ 2.500 (2º lugar); e R$ 1.500 (3º lugar). O resultado do IV Prêmio de Jornalismo do MPRN será conhecido no final do ano.

Novo estatuto do ITEP é aprovado por unanimidade na Assembleia

O novo estatuto do Instituto Técnico de Polícia que passa a ser denominado Instituto Técnico de Perícia (ITEP-RN) foi votado em regime de urgência e aprovado por unanimidade pelos parlamentares na sessão plenária desta terça-feira (31). A mensagem do governo chegou à Casa na segunda-feira (30), entregue pessoalmente pelo governador em exercício, Fábio Dantas (PCdoB), ao presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A mensagem foi analisada em sessão conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), Comissão de Administração, Serviços Públicos e Trabalho e Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF) e recebeu emenda modificativa do deputado Nélter Queiroz (PMDB) subscrita por todos os deputados, estendendo os direitos dos servidores do órgão aos servidores públicos cedidos de outros órgãos que já atuavam na instituição há mais de três anos. O deputado Dison Lisboa (PSD), relator da matéria, fez um parecer oral aprovado à unanimidade pelos colegas.

“O estatuto é um poderoso instrumento de valorização do ITEP, que vem sendo debatido há três governos. Chegou ao Legislativo potiguar pelas mãos do governador em exercício, Fábio Dantas, que no governo Wilma presidiu o instituto e iniciou as discussões do estatuto. Respeitando o regimento interno, votamos em regime de urgência e agora a mensagem segue para sanção do governador em exercício”, ressalta o presidente Ezequiel Ferreira. O novo regulamento está sendo aguardado pelos servidores e sociedade como um instrumento de modernização.

O documento é fruto de estudos técnicos para um funcionamento ideal do órgão. Além do próprio governo, as discussões para a elaboração do documento contaram com a participação de servidores e de representantes classistas. A fim de se adequar às vedações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, sofreu supressões para evitar a criação de novas despesas com pessoal. A nova lei orgânica do ITEP promove uma reestruturação dos cargos em comissão e a previsão de que o provimento dos cargos, tanto mediante concurso como nas progressões verticais, se darão apenas por lei específica em conformidade com o art. 169 da Constituição Federal.

A deputada Cristiane Dantas (PCdoB), ex-gestora do ITEP, disse que a data é histórica e devido à sua importância, mobilizou todos os parlamentares na Casa. “O Sindicato dos Policiais (Sinpol) fez o seu trabalho numa luta de anos. Apesar de todas as dificuldades que enfrentou e que hoje enfrenta ainda mais, o ITEP funciona e hoje é um dia muito importante, pois há anos sonhamos com esse momento”, afirmou.

Os deputados Fernando Mineiro (PT) e Jacó Jácome (PSD) também se congratularam com os servidores. “Mais do que uma mudança de nome, está se criando o órgão com esta lei. Fico muito feliz ao saber que o sindicato, servidores e governo cederam para se chegar a um consenso”, disse Mineiro, que parabenizou o governador em exercício, Fábio Dantas, por seu empenho. “Esta é uma luta de muito tempo, os servidores estão de parabéns”, afirmou o deputado Jacó.

Relator entrega ao Conselho de Ética parecer final sobre Cunha

O PRESIDENTE DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)

O PRESIDENTE AFASTADO DA CÂMARA, EDUARDO CUNHA.( JORGE WILLIAM / AGÊNCIA O GLOBO)

O relator no Conselho de Ética da Câmara do processo que investiga o presidente afastado da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deputado Marcos Rogério (DEM-RO) entregou nesta terça-feira (31) seu parecer sobre o caso.

O teor do voto só deverá ser conhecido na próxima sessão do conselho, que ainda será marcada para fazer a leitura, discussão e votar o relatório. Embora o relator não tenha revelado o seu voto, a tendência é que o relatório seja favorável à cassação do mandato do peemedebista.

Cunha é investigado no conselho sob acusação de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras no ano passado. Aos integrantes do colegiado, ele reiterou não ser dono das contas, mas admitiu ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades legais que administram bens e recursos). O peemedebista está atualmente com o mandato suspenso e foi afastado da presidência da Câmara por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Marcos Rogério já anunciou que irá respeitar decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), e deixará de fora do seu voto a suspeita de pagamento de propina a Cunha, mas citará todo o conjunto das provas levantadas durante o processo. A imputação de quebra de decoro ficará restrita apenas a questão das contas.

Apesar da exclusão de uma das acusações no voto, ambas estão baseadas no artigo 4º do Código de Ética, que prevê a perda do mandato como punição, sem considerar penas alternativas.

Pelas regras, o relator tem a prerrogativa de, conforme o seu entendimento, propor uma requalificação da conduta e estipular a penalidade cabível, que poderia ser mais branda, como a suspensão do mandato, mas Marcos Rogério já disse que não pretende fazer isso.

De acordo com o parecer preliminar aprovado no conselho, que decidiu pela abertura do processo, Cunha responde pelo inciso V do artigo 4º do Código de Ética, que diz que é conduta incompatível com o decoro, punível com perda do mandato: “omitir intencionalmente informação relevante ou, nas mesmas condições, prestar informação falsa nas declarações de que trata o art. 18”. O artigo 18 se refere às declarações obrigatórias que todo deputado deve apresentar ao assumir o mandato, como a sua declaração de bens.

Processo mais longo do conselho
O processo do Conselho de Ética que investiga Cunha foi aberto em 2015 e é o mais longo da história do colegiado.

Ao limitar a investigação à suspeita de que Cunha mentiu à CPI, o presidente em exercício da Câmara atendeu a um pedido da defesa do peemedebista. Com isso, o processo não considera o suposto recebimento de propina. Waldir Maranhão justificou a sua determinação com base no relatório preliminar aprovado no conselho, que contém somente a acusação de que Cunha teria ocultado ter contas no exterior.

Inicialmente, a suspeita sobre o recebimento de propina também era citada, mas, para conseguir viabilizar a sua aprovação do relatório e obter os votos necessários, o relator aceitou retirar esse ponto.

Durante a fase de coleta de provas, porém, foram ouvidas testemunhas que confirmaram o pagamento de propina a Cunha.

Se o relatório de Marcos Rogério não for aprovado pela maioria dos 21 integrantes do Conselho de Ética, um novo relator deverá ser designado para elaborar um outro parecer. Depois de passar por análise do conselho, o parecer precisará ser votado no plenário da Câmara.

G1 Brasília

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