As comarcas de Currais Novos e Caicó não terão expediente forense, respectivamente, nos dias 26 e 28 de julho em razão do feriado municipal da padroeira desses municípios (Sant’Anna).
De acordo com a Portaria nº 618/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, ficam suspensos os prazos processuais no dia 26, na comarca de Currais Novos. Os casos que exijam urgência, devem ser cumpridos pelo Juízo da Vara Cível.
Já em Caicó, de acordo com a Portaria nº 630/2016, os prazos serão suspensos no dia 28 e os casos urgentes deverão ser apreciados pelo Juízo da 1ª Vara Cível da comarca.
PRESIDENTE DA ESTATAL DISSE QUE NÃO HÁ “DECISÃO DE QUALQUER MUDANÇA DE PREÇO” NO CURTO PRAZO. (ARQUIVO/AGÊNCIA BRASIL)
O presidente da Petrobras, Pedro Parente, disse hoje (14) que e a estatal não pretende mexer no preço dos combustíveis no curto prazo. Parente participou, na sede da estatal no Rio, da recepção aos atletas do Time Petrobras, patrocinados pela empresa e que vão defender o Brasil na Olimpíada.
“Como qualquer empresa, a companhia precisa ter liberdade para fixar seus preços. A empresa leva em conta certos parâmetros e condições. Não tem decisão de qualquer mudança de preço, nem para cima nem para baixo. Não tem decisão agora. Eu estou dizendo que, neste momento, não tem nenhuma decisão de subir, nem para cima nem para baixo”, disse o executivo.
Perguntado sobre os resultados deste ano da Petrobras, Parente disse que está otimista. “Encontrei um time com muita dedicação, muita vontade de virar o jogo. Estamos trabalhando muito para isso, já temos números muito importantes de quebra de recorde de produção. A cada mês a gente bate um novo recorde no pré-sal. Estou muito animado, positivamente impressionado e com certeza de que a gente vai dar a volta por cima.”
Parente também comentou a possível venda de participação na BR Distribuidora e confirmou que já há três propostas, mas que a empresa ainda não se decidiu por nenhuma delas.
“Tem três propostas. Estamos avaliando se elas representam o melhor valor possível para a empresa. Não chegamos a uma conclusão ainda. [Depende] de avaliar se aquilo que foi apresentado corresponde ao valor que a gente entende para a empresa. Houve interesse, mas eventualmente há outras alternativas que produziriam maior interesse. É isso que a gente quer ter certeza.”
Segundo Parente, o plano de negócios da Petrobras sairá em 120 dias, contados a partir de 2 de junho, e que a meta de desinvestimento (venda de ativos) está mantida. “Nossa meta de US$ 15 bilhões para os dois anos, 2015 e 2016, está mantida. Foi cumprido pouca coisa, mas estamos trabalhando bastante [para isso].”
Atletas
Parente posou para foto ao lado dos atletas patrocinados pela Petrobras e disse que torcerá por todos. “Para nós é uma honra a Petrobras participar dessa trajetória e a gente deseja que ela seja culminada com medalhas. Nós todos vamos estar torcendo muito por isso.”
O atleta de levantamento de peso Fernando Saraiva, um dos patrocinados pela estatal, está confiante na conquista de uma medalha para o Brasil na Rio 2016, embora reconheça que a concorrência é grande, principalmente com países tradicionais no esporte, como Irã, Geórgia e Rússia.
“A expectativa é a melhor possível. Queremos brigar pelo pódio. Atualmente estamos em nono no ranking mundial”, disse Fernando, que consegue levantar 440 kg no total. Aos 26 anos, ele treina desde os 11 e espera competir em, pelo menos, mais uma Olimpíada.
A pugilista Adriana Araújo, surpresa na Olimpíada de Londres, em 2012, quando conquistou uma medalha de bronze, espera garantir mais medalhas para o país competindo em casa. “Estar dentro de uma Olimpíada é a realização de qualquer atleta. Tenho certeza de que será extraordinário defender o nosso país dentro de nossa casa. Estou mais madura e mais consciente, em busca de uma nova medalha”, disse.
CAMINHÃO QUE ATROPELOU MULTIDÃO NA CIDADE DE NICE, NA FRANÇA, E DEIXOU DEZENAS DE MORTOS (FOTO: VALERY HACHE/AFP)
O presidente francês, François Hollande, disse nesta quinta-feira (14) que o atentado que matou 80 pessoas em Nice tem “caráter terrorista”.Ele anunciou que vai estender por três meses o estado de emergência no país e ampliar operações na Síria e no Iraque.
“Este ataque, cujo caráter terrorista não pode ser negado, é, uma vez mais, de uma violência absoluta”, discursou.
“A França foi atacada por essa nova tragédia, está horrorizada pelo que aconteceu, essa monstruosidade que consiste em utilizar um caminhão para matar, deliberadamente matar dezenas de pessoas que vieram simplesmente celebrar o 14 de Julho. A França chorou, está ferida, mas é forte, e sempre será mais forte que os fanáticos que a atacaram hoje”, disse Hollande.
“É toda a França que está sob a ameaça do terrorismo islâmico. Então, nessas circunstâncias, nós devemos fazer a demonstração de uma vigilância absoluta e de uma determinação contínua”, discursou em outro momento.
Hollande afirmou ter decidido, após deliberar com o primeiro-ministro e os ministros da Defesa e do Interior, manter o nível da Operação Sentinela, que mobiliza dez mil militares, além de policiais.
Ele ainda afirmou que vai fazer um chamado aos militares da reserva para auxiliar no policiamento do território francês e das fronteiras. O presidente francês disse que decidiu prolongar mais uma vez o estado de exceção, que entrou em vigor após os atentados de novembro de 2015 e seria encerrado em 26 de julho.
Em seu discurso, Hollande afirmou que o Conselho de Defesa se reunirá na manhã desta sexta-feira para examinar as medidas que já foram tomadas, e as novas medidas anunciadas na noite desta quinta. “Vou com o primeiro-ministro a Nice após o Conselho de Defesa”, disse Hollande. Outra ação anunciada pelo presidente francês é “reforçar ainda mais nossas ações na Síria e no Iraque”.
CAMINHÃO AVANÇOU CONTRA UMA MULTIDÃO NA CIDADE DE NICE E MATOU MAIS DE 70 PESSOAS. (FOTO:TÉLAM)
A polícia de Nice declarou na noite desta quinta (14) que mais de 70 pessoas foram mortas e, segundo a imprensa local, 50 pessoas estão em estado grave após um caminhão avançar contra uma multidão na cidade de Nice, no sul da França, durante as comemorações da Queda da Bastilha, um feriado nacional francês.
A prefeitura de Nice disse, pelo Twiter, que houve um atentado. A prefeitura do Departamento dos Alpes Marítimos, onde está localizada a cidade de Nice, disse que o motorista do caminhão foi morto a tiros pela polícia.
O prefeito de Nice, Christian Estrosi, escreveu no Twitter para que os moradores residentes de Nice permaneçam em casa. Ele também declarou que foram encontradas armas e granadas no interior do caminhão e que o motorista do caminhão disparou contra a multidão.
O fiscal antiterrorista da França, François Mollins, também disse que “tudo indica” que se trata de um atentado.
A mídia francesa informou que o caminhão bateu nas pessoas enquanto a multidão estava reunida assistindo a um show de fogos de artifícios durante o feriado na Paseio dos Ingleses, um ponto turístico muito popular em Nice.
Também há informações não confirmadas de tiroteios no mesmo local. Alguns meios de comunicação informaram que o acidente foi um ataque terrorista.
Ao saber do atropelamento de centenas de pessoas na noite de hoje, o presidente da França, François Hollande, que estava em Avignon, no sul do país, deixou a cidade e convocou uma reunião de emergência com seu gabinete, na sede do Ministério do Interior, em Paris.
O porta-voz do Ministério do Interior francês, Pierre-Henry Brandet, disse que uma investigação está em andamento sobre o motorista do caminhão. De acordo com o porta-voz, não é possível afirmar ainda que o acidente foi um ataque terrorista.
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (14/7), em Angicos, na Região Central Potiguar, a Operação La Gitana*, visando investigar fraudes cometidas na concessão de benefícios previdenciários. A operação é resultado da Força Tarefa Previdenciária composta pela PF e a Representação da Assessoria de Pesquisa Estratégica de Gerenciamento de Risco (REAPE/RN)
Três pessoas foram presas em flagrante suspeitas de estelionato e formação de quadrilha: um ambulante, paraibano, 26 anos; um auxiliar de cozinha, 46 anos e uma dona de casa, 65 anos, ambos potiguares.
Há dias, os acusados haviam dado entrada em requerimentos distintos utilizando-se de documentos que, após analisados pelos funcionários do INSS, levantou-se fortes indícios de que poderiam ser falsificados devido, principalmente, ao fato de que todos haviam sido expedidos com data recente e apresentavam o mesmo endereço residencial, dentre outras irregularidades.
Acionada, a PF deslocou uma equipe até Angicos e deu voz de prisão ao três suspeitos no interior da agência do INSS, no exato momento em que eles tentavam receber, indevidamente, os benefícios assistenciais da Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), que ampara pessoas idosas ou deficientes.
Os acusados receberam voz de prisão e foram conduzidos para a superintendência da PF em Natal. Após autuação, o trio permanece custodiado, à disposição da Justiça.
A PF informa, ainda, que as investigações serão sequenciadas visando apurar se existem outras pessoas envolvidas neste tipo de modalidade criminosa naquela região.
(*) O nome da operação, traduzido para o espanhol, refere-se ao fato de que a principal acusada é de origem cigana.
O PRESIDENTE DA ECOCIL INCORPORAÇÕES SILVIO BEZERRA.
Na contramão de todos os prognósticos da economia, e também do setor imobiliário, a construtora Ecocil registrou nos primeiros seis meses deste ano o melhor índice de vendas de todos os primeiros semestres de sua História. De janeiro a junho de 2016, a empresa viu suas vendas mais que dobrarem em comparação com o primeiro semestre de 2015. O crescimento das vendas foi de 127% entre um período e outro.
O bom resultado fica ainda mais evidenciado porque, de janeiro a junho de 2015, o movimento de vendas da Ecocil havia sido negativo (41% menor), em relação ao primeiro semestre de 2014. Daí a construtora potiguar comemorar agora o salto obtido nos primeiros seis meses deste ano e o fato dele ter sido alcançado em um cenário macroeconômico tão adverso quanto o atual, no Brasil e no Rio Grande do Norte.
“Crescemos de maneira expressiva em um momento em que não houve nenhum lançamento imobiliário no Rio Grande do Norte. De 2015 para cá, ninguém lançou nenhum novo empreendimento no mercado potiguar”, acrescenta o presidente da Ecocil Incorporações, o engenheiro Silvio Bezerra.
Internamente, a Ecocil atribui os bons números deste ano a uma série de estratégias bem-sucedidas utilizadas para negociar seus estoques, imóveis que já estavam prontos, mas ainda não haviam sido vendidos. As estratégias passaram pela profissionalização da sua equipe própria de corretores (chamada de “house” no jargão do meio imobiliário), pela realização de promoções, pela oferta de vantagens aos clientes (como serviço de despachante gratuito) e, por fim, pelo reforço no marketing dos produtos. As ações promovidas levaram ao aumento de contatos feitos pelos clientes e, como consequência, ao fechamento dos negócios que alavancaram as vendas da empresa.
Case nacional
O crescimento nas vendas da Ecocil chamou a atenção do mercado imobiliário não apenas no Rio Grande do Norte. A construtora potiguar foi convidada este ano para apresentar no ADIT Invest o seu case para representantes do segmento de todo o país. O ADIT Invest é o mais importante Seminário de Investimentos Imobiliários e Turísticos do Brasil e teve sua mais recente edição realizada na semana passada, em São Paulo. A Ecocil foi uma das construtoras sediadas no Nordeste que participaram do evento.
Não é o primeiro sinal de reconhecimento recebido no ano pela Ecocil. Em junho, a empresa já havia recebido o Top of Mind, da Revista Foco. A marca da construtora foi apontada pela 15ª vez consecutiva como a mais lembrada do setor de construção civil no Rio Grande do Norte. O que manteve a hegemonia da Ecocil, que nunca perdeu o posto, desde que a premiação foi criada.
A Prefeitura de Parnamirim, através da Secretaria de Trânsito e Transporte (SETRA), promoverá alterações no tráfego de veículos de Nova Parnamirim. As mudanças começam a valer no próximo sábado, 16, a partir das 10h00.
Após as mudanças, a Avenida Maria Dolores, ponto de ligação entre Maria Lacerda e a BR 101, voltará a ter mão e contramão, portanto, os condutores terão dois acessos a Nova Parnamirim: o tradicional da Abel Cabral e o novo pela Maria Dolores. Já a rua Arnaldo Barbalho Simonete, utilizada como ligação entre as principais avenidas do bairro, vai se tornar mão única no sentido Abel Cabral.A rua Antônio Lopes Chaves, também terá mão única.
A rua, que passa por trás da Leroy Merlin, já possui um semáforo instalado e servirá de rota para os motoristas de Nova Parnamirim que desejarem chegar a BR-101, sentido São José do Mipibú.De acordo com o secretário Layzomar Wanderley, as mudanças foram realizadas para melhorar o fluxo de veículos na região “O tráfego em Nova Parnamirim é muito intenso. Fizemos um estudo na região e acreditamos que as mudanças vão facilitar o trânsito de veículos na área”, explicou.
Equipes da secretaria de trânsito estarão de plantão no local orientando os motoristas sobre as novas alterações
A Assembleia Legislativa está empenhada, por meio do redirecionamento de pelo menos R$ 3 milhões em emendas dos deputados, incluídas no Orçamento Geral deste ano, para resolver o problema da deficiência de Unidade de Terapias Intensivas (UTIs) pediátricas e neonatal no Estado. Essa inclusive foi a pauta de reunião de uma comissão de parlamentares com a secretária adjunta de Saúde, Denise Aragão na manhã desta quinta-feira (14), além de representantes do Movimento Criança Viva e outras instituições interessadas no assunto.
“O nosso gesto para amenizar essa situação é redirecionar as verbas orçamentarias das nossas emendas para este exercício, para a Secretaria de Saúde abrir novos leitos de UTIs pediátricas e neonatal no Estado. Já estamos providenciando esse redirecionamento da Secretaria de Planejamento e Finanças”, disse a presidente da Frente Parlamentar Estadual da Criança e do Adolescente, deputada Márcia Maia (PSDB).
No Rio Grande do Norte, há um déficit de 300 leitos de UTIs infantis. Por isso, os parlamentares presentes na reunião comunicaram que já estavam asseguradas emendas que somam R$ 2 milhões e 400 mil, devendo esse montante chegar até R$ 3 milhões, na próxima semana, quando os deputados que ainda não o fizeram, confirmem o valor de suas emendas.
A secretária adjunta da Saúde, Denise Aragão vai fazer um levantamento para comunicar aos deputados até a próxima sexta-feira (22) quanto deve ser direcionado para custeio e quanto para equipamentos. Em seguida será marcada uma audiência com o governador Robinson Faria (PSD), a Secretária de Saúde, Eulália de Albuquerque Alves e a comissão que se reuniu nesta quinta-feira.
Durante a reunião, o médico Madson Vidal, representante do grupo Criança Viva, fez um apelo aos participantes que não permitam que a UTI mista, pediátrica e neonatal, do hospital Maria Alice Fernandes, a única em hospital do Estado, feche por um só dia, onde funcionam 10 leitos. Ele também agradeceu o empenho dos deputados em ajudarem na solução do problema.
“Com essa ajuda a gente vai diminuir a angústia dos pais que ficam vendo as suas crianças morrerem por falta de atendimento”, disse Madson.
Participaram da reunião os deputados Márcia Maia, Fernando Mineiro (PT), Álvaro Dias (PMDB), Cristiane Dantas (PCdoB), Getúlio Rêgo (DEM), Hermano Morais (PMDB) e os representantes do Criança Viva, Frentes Parlamentares da Criança e do Adolescente Estadual e Municipal, Conselho Regional de Medicina (CRM) e da Defensoria Pública.
MATÉRIA TRAMITOU NA CASA POR QUATRO MESES E OS AJUSTES À MENSAGEM GOVERNAMENTAL FORAM FEITO NA CFF
Com cinco emendas encartadas na Comissão de Finanças e Fiscalização (CFF), visando um maior controle nas receitas e despesas públicas, foi aprovado nesta quinta (14) na Assembleia, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A LDO contém as metas e prioridades da administração estadual e orientará a elaboração do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício de 2017. Antes de ir a plenário, a matéria tramitou pela Comissão de Finanças onde foi aprovada ontem (13) pelos parlamentares. A relatoria foi feita pelo deputado José Dias (PSDB).
“Depois da análise da Comissão de Finanças e Fiscalização a LDO chegou para votação em Plenário. Houve a devida apreciação dos deputados à matéria remetida pelo Governo do Estado, afastando o rito meramente protocolar. Dentro do espírito de uma Casa Legislativa atenta aos anseios da sociedade, houve os ajustes condizentes com a realidade financeira do Poder Executivo que terá uma diretriz para a elaboração da peça orçamentária anual”, destaca Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), presidente da Assembleia Legislativa, enaltecendo o trabalho desempenhado no Legislativo Estadual neste semestre.
A emenda mais importante encartada na LDO prevê que no exercício de 2017 o Executivo só poderá solicitar a abertura de créditos suplementares quando tiver atingido 70% do limite orçamentário. Outra emenda prevê que somente será possível a contratação de hora extra quando a despesa estiver abaixo de 95% limite prudencial e exclusivamente para as áreas de saúde, educação e segurança pública, devidamente autorizadas pela Secretaria da Administração e Recursos Humanos (SEARH). Entre as emendas encartadas na CFF, três foram do deputado José Dias, uma do deputado George Soares (PR) e outra do Ministério Público (MPRN).
Outra importante emenda acatada na CFF e aprovada pelos deputados, que não irá alterar o orçamento, é a que redistribui geograficamente as cinco unidades da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (APAC), que no projeto original estavam concentradas em somente uma região do RN. A emenda é de autoria do deputado George Soares.
RELATORIA – “Nossa preocupação foi colaborar com o Rio Grande do Norte, interferir o mínimo possível. É claro que se fôssemos analisar em relação às metas do Governo, iríamos manifestar a nossa descrença pelo cumprimento das previsões orçamentárias, em virtude da situação econômica do país, que ainda continua na UTI. Mas queremos contribuir para que o orçamento do Estado possa ser elaborado para 2017”, afirmou o relator José Dias.
A relatoria do deputado José Dias e sua postura regimentalista receberam elogios dos pares. A deputada Márcia Maia (PSDB) parabenizou os membros da comissão, especialmente o deputado relator e destacou a importância das APACs: “O deputado sempre faz seu papel com muita competência, assim como os demais membros da comissão. Quanto às APACs, possibilitam a ressocialização daqueles que cometeram crimes e é uma forma de reduzir o grave problema que atravessamos em relação ao sistema penitenciário”. O modelo de ressocialização dos presos também mereceu destaque do deputado Hermano Morais (PMDB): “A redistribuição foi importante porque está contemplando municípios onde há uma predisposição dos gestores a receber esse tipo de equipamento e resolver um problema sério desse do RN, da superlotação nas penitenciárias. Além de possibilitar a criação de novas vagas numa condição especial, garante a reabilitação de quem quer se reabilitar, retornar ao seio da sociedade e dar sua contribuição positiva para a sociedade potiguar”, afirmou.
DIRETRIZES – Na fixação da reserva de contingência, o relator propôs que seja alocada dotação orçamentária equivalente ao percentual de 1,2% sobre a receita corrente líquida do Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLOA) e de 0,5% na LOA. Para o exercício de 2017 as receitas e despesas primárias estimadas são de R$ 11,8 bilhões e R$ 11,6 bilhões, respectivamente, apresentando um resultado primário de R$ 125,3 milhões.
A LDO inclui entre as metas e prioridades do Executivo, as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente e orienta a elaboração da LOA, que estima as receitas e fixa as despesas do Governo. A lei de diretrizes dispõe ainda sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
As diretrizes contidas no projeto de lei estabelecem critérios para viabilizar o equilíbrio das contas públicas, a racionalização das despesas, as transferências não compulsórias a instituições privadas e a outros entes públicos da Federação, com o objetivo de possibilitar a implementação de ações de Governo para a Educação, Saúde, Segurança Pública, Desenvolvimento Econômico e Social, entre outros, além da otimização da qualidade dos serviços públicos.
De acordo com a mensagem, as metas fiscais poderão ser ajustadas no Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2017, quando se constatar na sua elaboração alterações de ordem conjuntural ou legal que venham a afetar os parâmetros macroeconômicos utilizados na estimativa das receitas e na fixação das despesas e que possam comprometer a execução do orçamento de 2017.
As propostas orçamentárias dos Órgãos e Entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, bem como do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Defensoria Pública, ficarão restritas aos limites resultantes dos critérios fixados nesta Lei e serão encaminhadas à Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças (SEPLAN), por meio do Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAF), até 5 de setembro de 2016.
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