Durante a abertura da 33ª Feira de Artesanato dos Municípios do Seridó (Famuse), seguindo a agenda em Caicó, o governador Robinson Faria lançou a Lei do Artesanato, que institui a política estadual de valorização do artesão. Na ocasião o governador ainda entregou oficialmente as melhorias da Ilha de Sant’Ana. “O artesão vive hoje o melhor momento em relação à cadeia produtiva, graças ao nosso governo”, salientou. “Este é um governo que faz justiça ao talento do povo potiguar e reconhece sua força como nunca havia sido feito antes”, acrescentou, elogiando ainda o empenho da secretária de Assistência Social, Julianne Faria.
O objetivo da lei é fortalecer e fomentar o desenvolvimento do artesanato potiguar de forma integrada com o turismo e a cultura, visando a melhoria das condições de vida dos artesãos e preservando os aspectos culturais e ambientais do Estado. A secretária adjunta de Assistência Social, Maira Almeida, ressaltou a importância de lançar no Seridó a lei que beneficia os artesãos. “Nunca tivermos tanto incentivo ao artesanato potiguar como estamos tendo agora. E foi uma preocupação de nossa secretaria, quem represento aqui hoje, que essa medida elaborada pela Sethas pudesse ser lançada aqui, onde o artesanato tem uma característica tão forte”.
A lei torna obrigatório que, dos 100% de todos os produtos comercializados nos espaços do Estado, no mínimo, 80% dos produtos artesanais sejam dos artesãos potiguares. Para os espaços privados, o percentual mínimo é 30%. Além disso, todo produto artesanal produzido no Estado do Rio Grande do Norte terá sua origem certificada através do selo “Potiguar sou eu”.
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) está agilizando todos os processos administrativos a fim de solucionar com a maior rapidez possível a falta de profissionais médicos no Hospital Maria Alice Fernandes. Para suprir as lacunas nas escalas de plantão, a Sesap está realizando a contratação emergencial de profissionais médicos (intensivista pediatra) a fim de garantir o pleno funcionamento da unidade.
De acordo com a secretária adjunta da Sesap, Denise Aragão, a Secretaria está realizando um verdadeiro mutirão para que a UTI da unidade hospitalar e o pronto-socorro estejam funcionando normalmente até a próxima segunda-feira (1). Para tratar deste problema, a secretária adjunta participou na manhã desta quinta-feira (28) de uma reunião na sede do hospital juntamente com diretores, médicos, servidores e outras entidades preocupadas em solucionar a questão. Estavam presentes representantes do CRM, CREMERN, Defensoria Pública, Movimento Criança Viva, Sindsaúde, além do presidente do TJRN, desembargador Cláudio Santos.
Para os meses subsequentes, a Secretaria está preparando uma licitação para a contratação dos profissionais. Uma outra alternativa, a médio prazo, é a realização de concurso público para a contração de médicos efetivos para o Hospital Maria Alice Fernandes e outras unidades hospitalares do RN. A este respeito a coordenadoria de Recursos Humanos da Sesap já realizou um levantamento das reais necessidades junto às unidades e enviou o projeto para ser avaliado pela Controladoria Geral do Estado (Control).
“Estamos fazendo uma força-tarefa para essa contratação emergencial, a fim de completar as escalas de agosto e em paralelo um processo licitatório para nos prevenirmos quanto aos outros meses. Esse impasse não é admissível, porque o Hospital Maria Alice ao invés de recuar, tem é que ampliar o seu atendimento. Temos médicos pediatras interessados na prestação do serviço e já estamos na fase de finalização do processo de licitação”, afirmou a secretária adjunta.
Um plano de atenção rápida está sendo construído com objetivo de também ampliar os leitos do hospital. De acordo com a direção da unidade, devido ao déficit de profissionais – agravado pela quantidade de servidores que estão se aposentando, em férias ou de licença médica – o problema vem acontecendo de forma recorrente a partir da segunda quinzena do mês. Nos demais dias, a unidade funciona normalmente. Denise Aragão afirmou que a Sesap está realizando ações para solucionar o problema da falta de médicos com um planejamento para contratações a curto, médio e longo prazo e que está orientando os hospitais e demais unidades que se planejem e informem à Sesap quanto à quantidadede servidores de carreira que estão requerendo aposentadoria.
Repasse
A Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap) realizou na manhã desta quinta-feira (28) o repasse para as cooperativas médicas no valor de R$ 674 mil, referentes ao mês de abril, pelos serviços prestados no Hospital Walfredo Gurgel, assim como de R$ 526 mil, relativos a maio, para os serviços prestados no Hospital Santa Catarina.
Após a suspensão no dia 28 de junho do concurso público da saúde por causa de várias irregularidades encontradas, a Prefeiturado município de Natal emitiu nota informando que no prazo de até 30 dias irá definir um sistema de devolução das taxas dos mais de 93 mil inscritos e também que um novo concurso será realizado após a conclusão do processo de apuração das irregularidades.Segue a nota:
NOTA SOBRE CONCURSO PÚBLICO DA SAÚDE
Em atenção às pessoas que se inscreveram no concurso público nº 004/2016 (concurso para preenchimento de cargos na secretaria de Saúde) e a população em geral, a Prefeitura Municipal de Natal vem informar o que se segue:
O concurso continua suspenso, conforme a Portaria Nº 1275/2016 – GS/SEMAD, publicada no Diário Oficial do Município de 28/06/2016.
A comissão de sindicância formada para analisar os acontecimentos finalizou seus trabalhos juntando toda a documentação necessária que agora subsidia o Processo Administrativo que está sendo conduzido por comissão formada com essa finalidade com prazo de conclusão dos trabalhos em mais 30 dias.
Essa comissão já notificou a empresa contratada para a aplicação do concurso público a respeito das irregularidades apontadas pela sindicância. Ao mesmo tempo, irá prosseguir seus trabalhos ouvindo o depoimento de fiscais e inscritos que apontaram irregularidades nas salas onde fizeram as provas.
Ao final dos trabalhos, essa comissão irá se manifestar a respeito dos fatos apontados e irregularidades já verificadas pela sindicância realizada.
O cumprimento dos prazos é necessário dentro das regras da administração pública para garantir o princípio da ampla defesa sem pular etapas e garantir a legalidade dos procedimentos.
Ao mesmo tempo, a Secretaria Municipal de Administração trabalha junto à assessoria jurídica para analisar a melhor maneira de proceder a devolução das taxas aos mais de 93 mil inscritos no certame.
Novo concurso será realizado após a conclusão de todo esse processo.
A Prefeitura se compromete a manter informada a população sobre todas as etapas e novos procedimentos que venham a ser definidos.
Secretaria Municipal de Comunicação -(84) 3232.8858
Pela segunda vez no dia rodoviários paralisam suas atividades em Natal na praça Augusto Severo ( Ribeira), Praça Almirante Tamandaré ( Baldo) e na av. Bernardo Vieira com a av. Prudente de Morais.
Está acontecendo neste momento uma assembleia que decidirá novos rumos do ato, eles poderão ir até a STTU ou até a governadoria pedir por mais segurança.
De forma que determina o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, o deputado estadual Vivaldo Costa (PROS) requereu à Secretaria Estadual de Infraestrutura, a reforma na Casa de Cultura Popular do município de Jardim do Seridó. O requerimento apresentado à Mesa Diretora da Casa legislativa, foi encaminhada ao titular da Secretaria, Jáder Torres, à secretária extraordinária de Cultura, Isaura Rosado, e ao governador Robinson Faria.
“O município de Jardim do Seridó é conhecido por sua produção cultural e de artes plásticas e necessita urgentemente da reforma de sua Casa de Cultura”, justificou o deputado. “Diante dessas breves considerações, solicitamos às autoridades competentes que tomem as medidas cabíveis para que o prédio seja reformado”, concluiu o parlamentar.
O projeto Casa de Cultura Popular é um projeto idealizado pela Fundação José Augusto, basicamente um espaço físico para fomentar a produção cultural no interior do Rio Grande do Norte e os prédios, normalmente, têm importância histórica para cada cidade.
CLÁUDIO SANTOS: “SE AS MEDIDAS NÃO FOREM TOMADAS, A LEI PREVÊ INCLUSIVE O USO DE FORÇA POLICIAL”
Depois de se reunir com representantes da diretoria do hospital Maria Alice Fernandes, que consideraram como sendo “crítica” a situação da unidade hospitalar, o desembargador Cláudio Santos, deverá se reunir, nas próximas horas, com o governador Robinson Faria, a quem irá cobrar providências para a reabertura da unidade de tratamento intensivo (UTI) pediátrica da unidade. O problema, no entanto, é maior do que se imagina: o diretor técnico do hospital, médico Renílson Rodrigues, revelou que não apenas a UTI foi fechada, mas também o pronto-socorro do hospital, inaugurado em 1999.
Os dez leitos foram fechados devido à falta de profissionais especializados para assegurar as escalas de plantão, porém Claudio Santos destacou a necessidade de se reverter imediatamente o fechamento da unidade diante do risco às vidas das crianças no Rio Grande do Norte.
Segundo a diretora geral da unidade, Sayonara Barros, a UTI voltará a funcionar na próxima segunda-feira, 1º de agosto, devido à abertura de nova escala de plantão, mas o problema da falta de profissionais persiste e tende a se repetir caso não haja reposições na equipe.
Força policial
O presidente do TJ mostrou, em suas declarações, que não poderá tolerar outra situação que não seja a que aponte para o restabelecimento dos serviços, nem que seja necessário o uso da força policial, conforme prevê a legislação.
“Que se faça concurso, que se contrate imediatamente, que se aumente salários de médicos, não importa. O que importa é que temos soluções e que temos que efetivar essas soluções”. Ele defendeu que os envolvidos não podem se prender a burocracias, conveniências e limites para resolver essas questões.
Atualmente, o Hospital Maria Alice Fernandes conta com apenas seis médicos para a escala deste setor, quando seria necessário um mínimo de oito – e de dez para que a unidade funcione dentro dos parâmetros adequados. O único hospital público pediátrico do RN concentra o maior número de leitos de UTI.
Dificuldades
A coordenadora da UTI pediátrica do Maria Alice Fernandes, Luciana Correia, destacou que a crise atual já vinha se anunciando há dois anos e que todas as providências necessárias foram pedidas pela direção do hospital ao Estado, sem que houvesse uma resposta efetiva. Ela cobrou um plano de metas e prazos para a reestruturação plena do hospital.
Luciana Correia informou que a escassez de médicos atinge também a Unidade de Terapia Intensiva do Hospital Walfredo Gurgel e que a unidade corre o risco de fechar, contando atualmente com apenas quatro intensivistas na escala. Por outro lado, ela lembrou que uma UTI pediátrica demanda profissionais capacitados e que são necessários 11 anos para formar esse médico especializado.
Para o cirurgião Ulysses Cavalcante, que trabalha no hospital, é preciso que o Governo do Estado olhe para o único hospital estadual que atende exclusivamente crianças, recebendo casos cirúrgicos e clínicos, e que dá suporte a todo o Rio Grande do Norte.
A secretária estadual adjunta da Saúde, Denise Aragão, afirmou que um plano de atenção rápida está sendo construído para o Maria Alice Fernandes e que já foram identificadas fontes de recursos para assegurar o funcionamento da unidade, a partir do realinhamento de despesas da Fonte 160 (projeto Cegonha) e do programa RN Sustentável.
Após a Justiça Federal de Brasília decidir receber ação de improbidade administrativa contra o ex-ministro do Turismo e ex-deputado federal Henrique Eduardo Alves onde ele passa a responder como réu no processo que apura indícios de enriquecimento ilícito entre 1998 e 2002, período em que exerceu mandato parlamentar, a assessoria do ex-deputado emite nota onde explica que Henrique Alves vai recorrer da decisão segue a nota:
A ação de improbidade administrativa movida pelo MPF contra Henrique Eduardo Alves está baseada, exclusivamente, em “provas” consideradas ilícitas pelo TRF da 1ª Região. A ação proposta em 2004 foi agora repetida 2016. As decisões anteriores foram anuladas pelo TRF da 1ª Região.
Em virtude dessa ilegalidade e do cabal direito de defesa, Henrique Eduardo Alves vai recorrer da decisão.
O PRESIDENTE DO BRADESCO, LUIZ CARLOS TRABUCO (FOTO: REPRODUÇÃO / GLOBONEWS)
O juiz Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara da Justiça Federal, em Brasília, aceitou denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o presidente do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, e mais nove pessoas por suposto envolvimento em esquema de corrupção no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Com isso, Trabuco e os demais denunciados passam à condição de réus em ação penal sobre o caso, investigado na Operação Zelotes.
Na decisão, o magistrado determina que os envolvidos sejam citados para apresentarem defesa às acusações num prazo de vinte dias. “Nesse juízo preliminar, não vislumbro qualquer elemento probatório cabal capaz de infirmar a acusação, sem prejuízo da análise particularizada com a eventual contraprova”, escreveu ele.
Os executivos do Bradesco são suspeitos de negociar com um grupo que comprava decisões no Carf, espécie de tribunal que avalia débitos de grandes contribuintes com a Receita Federal. Além de Trabuco, se tornaram réus da ação penal Luiz Carlos Angelotti, diretor de Relação com Investidores do Bradesco; Domingos Figueiredo de Abreu, diretor vice-presidente ; e Mário da Silveira Teixeira Júnior, ligado ao Conselho de Administração do banco.
O banco tem negado qualquer envolvimento de seus executivos no esquema. “O Bradesco nega ter contratado serviço de lobistas no Carf e afirma que Trabuco não participou de qualquer reunião com o grupo citado”, sustentou em nota divulgada em maio deste ano, após a Polícia Federal indiciar Trabuco e outros diretores. Hoje, o banco informou que “reitera sua convicção de que nenhuma ilegalidade foi praticada por seus representantes e, em respeito ao rito processual, apresentará oportunamente seus argumentos ao Poder Judiciário.”
As investigações mostraram que o grupo investigado por corromper integrantes do Carf conversou com executivos do banco a respeito de um “contrato” para anular um débito de R$ 3 bi com a Receita Federal.
Veja quem são os denunciados:
Eduardo Cerqueira Leite, servidor da Receita
Mário Pagnozzi Júnior, consultor e advogado
José Teruji Tamazato, consultor e advogado
Jorge Victor Rodrigues, ex-conselheiro do Carf
Lutero Fernandes do Nascimento, servidor da Receita
Jefferson Ribeiro Salazar, ex-servidor da Receita
Luiz Carlos Angelotti – diretor de Relação com Investidores do Bradesco
Domingos Figueiredo de Abreu – diretor vice-presidente do Bradesco
Luiz Carlos Trabuco – presidente do Bradesco
Mário da Silveira Teixeira Júnior – ligado ao Conselho de Administração do Bradesco
VEREADORA ZEFINHA MOURA (DIR) AGRADECEU A TOMBA FARIAS (ESQ) PELO APOIO QUE ELE DÁ A CURRAIS NOVOS
Por iniciativa da vereadora e Presidente da Câmara Municipal de Currais Novos, Josefa Maria da Silva Moura (Zefinha Moura), do PSD, o deputado estadual Tomba Farias (PSB) foi agraciado na noite desta quarta-feira, 27, com o Título de Cidadão de Currais Novos, durante solenidade que reuniu personalidades da sociedade local e autoridades, como o pré-candidato a prefeito, Carlson Gomes.
Na ocasião, o parlamentar relembrou a época em que morou em Currais Novos, na década de 80, e destacou o ex-prefeito Geraldo Gomes como exemplo de um homem público, que o incentivou a abraçar a atividade política.
A vereadora Zefinha Moura, por sua vez, agradeceu a Tomba Farias pelo apoio que tem dado a Currais Novos, atendendo várias reivindicações da população local. O deputado do PSB elencou várias emendas que já destinou a Currais Novos e disse que a partir de hoje a sua responsabilidade com o município passa a ser maior, como filho honorário da terra.
Comentários