CERCA DE 180 IMÓVEIS RECEBERÃO OS NOVOS NÚMEROS, DE UM TOTAL DE 350 IMÓVEIS. (PREFEITURA DE NATAL)
A Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb) em parceria com os Correios, irá iniciar na próxima quinta-feira (23) um novo processo de correção dos números de imóveis da capital. Desta vez, a AV. Interventor Mário Câmara será a contemplada com a ação. O trabalho visa eliminar os números duplicados e melhorar a comunicação dos proprietários com os prestadores de serviços.
A operação que já foi realizada em outras avenidas da cidade como Romualdo Galvão, Roberto Freire, Coronel Estevam e Ayrton Sena, começou com a análise das informações contidas na base cartográfica da cidade e a vistoria de campo. Nessa etapa, os técnicos da Semurb identificam os reais problemas na numeração atual e prestam esclarecimentos e informações sobre os benefícios da correção.
Agora em nova fase, que será dividida em duas, os técnicos irão a campo para iniciar a implantação da nova numeração. Nessa primeira etapa que será iniciada a partir da Avenida Presidente Sarmento (Av. 4), cerca de 180 imóveis receberão os novos números, de um total de 350 imóveis.
O geógrafo e coordenador de Toponímia da Semurb, Marcus Vinicius dos Santos, esclarece que a ação só trará melhorias para o processo de comunicação com os prestadores de serviços. Segundo ele, alguns proprietários de imóveis sofrem com problemas de entrega de água, gás e até mesmo correspondências. “Isto se dá por falta de ordenamento na numeração. Existem números duplicados, fora de ordem e o problema precisa ser corrigido para a melhor comodidade do cidadão natalense”, explica.
O técnico da Semurb também faz uma orientação importante aos proprietários “após a colocação dos novos números, eles devem entrar em contato com seus remetentes desde empresas de cartão de crédito à correspondências pessoais e comunicar a nova numeração para evitar possíveis transtornos.”
Marcus Vinícius ainda lembra que os Correios concedem um prazo de 90 dias para adequação nas fachadas, com a instalação dos novos números. Neste período as correspondências serão enviadas com base na numeração antiga e na atualizada. Ao término desse prazo só a numeração atual será utilizada.
Algumas concessionárias de serviços, como: Companhia de Águas e Esgotos (CAERN), Companhia Energética do Rio Grande do Norte (COSERN), a Secretaria Municipal de Tributação (Semut) e a empresa de telefonia OI, estão cientes da mudança e não precisam ser contatadas.
As concessionárias de serviços que têm interesse em receber as planilhas atualizadas com as novas numerações dos imóveis, podem se dirigir à Semurb e solicitar a inclusão de cadastro no sistema de informações da secretaria.
PARTICIPARAM DO ATO REPRESENTANTES DA SETHAS,DATANORTE, A COMPANHIA ESTADUAL DE HABITAÇÃO (CEHAB), DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E DA ANGRA.(ASSECOM/RN)
O governador Robinson Faria assinou hoje (12) contrato de cessão de um prédio pertencente ao Governo do Estado para funcionar como base de apoio para assentados pela Reforma Agrária que precisam vir a Natal participar de cursos, treinamentos e capacitações. O prédio é localizado na rua do Aboio, s/n, conjunto Nova Natal, bairro Lagoa Azul.
O prédio ficará sob a responsabilidade da Associação Nacional de Apoio à Reforma Agrária e Agricultura Familiar – ANGRA para funcionamento do Centro de Estudos Avançados para Assentados da Reforma Agrária.
A edificação possui oito salas, três banheiros e uma cozinha. A permissão é feita pela Datanorte com intermediação da Secretaria de Estado do Trabalho, Habitação e Ação Social (SETHAS) com prazo de 24 meses podendo ser prorrogada até 60 meses. A ANGRA assume compromisso contratual de manter a finalidade da utilização e a conservação do imóvel.
“O nosso governo tem a marca do diálogo, tem atenção aos movimentos populares e sintonia com as demandas sociais. Hoje estamos fazendo justiça aos assentados e seus filhos que agora terão apoio para estudar, se qualificar, produzir e melhorar de vida”, afirmou Robinson Faria.
A secretária da SETHAS, Julianne Faria, informa que o Governo está atendendo uma solicitação dos pequenos produtores que precisavam de um espaço de apoio em Natal “para terem oportunidades de estudar e se qualificar. Recebemos este pedido e agora estamos atendendo essa reivindicação”, declarou.
O coordenador do Movimento de Libertação dos Sem Terra (MLST), Edimilson Oliveira disse que “os filhos dos assentados de todo o Estado agora terão direito a escola e um endereço em Natal para apoiar seus estudos e participação em cursos de qualificação direcionados às atividades do campo. O Governo do Estado atende uma reivindicação nossa, atende aos movimentos sociais e nos dá novas oportunidades” afirmou, ao participar do ato de assinatura do termo de cessão.
No Rio Grande do Norte existem hoje 20 mil famílias de assentados pela Reforma Agrária pelo INCRA. São famílias que tiveram acesso à terra para trabalhar, produzir e construir o seu futuro, mas enfrentam grandes dificuldades.
A proposta da ANGRA para a ocupação do prédio visa a capacitação de curto prazo aos assentados, principalmente aos mais jovens, trabalhando as necessidades e vocações de cada região. Além da qualificação técnica os cursos são voltados também para o aprimoramento psicossocial.
Participaram do ato a secretária da SETHAS, Julianne Faria, o diretor presidente da Datanorte, Rildo Tarquínio de Albuquerque, o diretor presidente da Companhia Estadual de Habitação (Cehab), João Ronaldo da Nóbrega, o superintendente da Caixa Econômica Federal, Carlos Antonio de Araújo, o presidente da ANGRA, Ulisses Batista dos Santos.
FORAM MONTADAS BARREIRAS NAS AVENIDAS HERMES DA FONSECA E ENGENHEIRO ROBERTO FREIRE. (DIVULGAÇÃO/SESED)
A Polícia Militar, por meio do 1° Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (1º DPRE) do Comando de Polícia Rodoviária Estadual (CPRE), realizou na noite desta quinta-feira (11) mais uma ação de policiamento nas principais vias da capital potiguar.
Foram montadas barreiras nas avenidas Hermes da Fonseca e Engenheiro Roberto Freire com objetivo de coibir condutas perigosas no trânsito e outros delitos. Na ação foram fiscalizados 130 automóveis, 83 motocicletas, 15 táxi e 06 ônibus. Ainda foram constatadas algumas irregularidades que resultaram na confecção de 15 autos de infração, recolhimento de uma carteira de habilitação e remoção de um veículo ao pátio do epartamento Estadual de Trânsito (DETRAN)
O MECÂNICO JULIO LINS DA SILVEIRA SOBRINHO, DE 60 ANOS, QUE TERIA IDO AO LOCAL PAGAR UMA PROMESSA. (DIVULGAÇÃO)
Militares do Corpo e Bombeiros do RN (CBMRN), especializados em salvamento, realizam desde quinta-feira (11) buscas no Pico do Cabugi, em Lajes, pelo mecânico Julio Lins da Silveira Sobrinho, de 60 anos, que teria ido ao local pagar uma promessa. De acordo com familiares, Julio Lins da Silveira é evangélico e teria saído de Natal, onde mora, na sexta-feira (5), com intenção de passar dois dias no Pico do Cabugi. A corporação somente foi acionada ontem, quando deu início a operação.
“Populares informaram as equipes que avistaram Julio Lins da Silveira subindo no Pico após este comprar mantimentos para levar com ele na trilha. Familiares também foram ao local e encontraram uma carta com o nome dos filhos, o que comprova que Julio Lins esteve no local”, disse o capitão Joilton, responsável pela operação.
O Corpo de Bombeiros pede para que quem tenha informações sobre Julio Lins da Silveira que mantenha contato com a corporação pelo 193. A buscas permanecem durante o dia de hoje.
“Acreditamos que ele também possa estar em alguma cidade próxima. Caso alguém o localize pedimos que informe imediatamente para a nossa Central pelo 193”, falou o capitão Joilton.
O EX-PRESIDENTE LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA E A EX-PRIMEIRA-DAMA, MARISA LETÍCIA (FOTO: RICARDO STUCKERT/INSTITUTO LULA)
Marisa Leticia Lula da Silva e Fábio Luis Lula da Silva, esposa e filho do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, informaram que ficarão em silêncio no depoimento à Polícia Federal (PF). Ambos foram intimados a prestar esclarecimentos no inquérito que apura a propriedade de um sítio em Atibaia, no interior de São Paulo.
A força-tarefa da Operação Lava Jato suspeita que a propriedade seja do ex-presidente e que tenha sido omitida nas declarações de renda. Por outro lado, Lula afirma que ele e a família frequentam o espaço na condição de amigos dos proprietários – os sócio de Fábio Luis Lula da Silva, Jonas Leite Suassuna Filho e Fernando Bittar.
A Polícia Federal caracterizou a decisão como “lamentável”. “Apesar de sempre terem alegado estarem a disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos quando intimados, buscam evitar o comparecimento, notadamente diante de tantos fatos a serem esclarecidos”, diz o delegado Marcio Anselmo.
Na petição, a defesa de Marisa disse que, “tendo em vista o grande estardalhaço realizado pela imprensa a respeito dos fatos apurados”, a cliente pretende usar o direito constitucional de permanecer em silêncio. Os advogados dizem que, por essa razão, o deslocamento de Marisa a Curitiba, ou outro local, “se mostra inútil”.
A defesa voltou a afirmar que Marisa não é proprietária do imóvel investigado e que não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.
Também por meio de petição, os advogados de Fábio Luis Lula da Silva informaram que ele, assim como a mãe Marisa, vai se valer do direito constitucional de permanecer em silêncio.
Além de familiares de Lula, o pecuarista José Carlos Bumlai e os sócios de Fabio Luis Lula também foram intimados para prestar esclarecimentos sobre o sítio.
A defesa de Marisa Letícia e de Fábio Luis Lula da Silva ainda informou que, se ainda assim, o delegado federal Marcio Adriano Anselmo pretender ouvi-los, a situação “incide no caso concreto a proibição legal estabelecida no artigo 206, do Código de Processo Penal”.
Conforme o artigo, a testemunha não pode se dispensar da obrigação de depor. Porém, ascendente ou descendente, como cônjuge e filho, podem se recusar a prestar depoimento.
Na petição assinada pelos advogados de Fábio Luis Lula da Silva, eles também negam o fato de o cliente ser o dono do sítio de Atibaia e reafirmam que o filho de Lula não tem conhecimento ou participação da utilização de recursos de origem ilícita relacionados ao sítio de Atibaia.
‘NÃO TENHO RAIVA’, DIZ JOANNA MARANHÃO AO PRESTAR DEPOIMENTO SOBRE OFENSAS NAS REDES.(FOTO: O GLOBO)
Após sofrer uma onda de ataques virtuais, a nadadora Joanna Maranhão foi à Delegacia de Repressão aos Crimes de Informática (DRCI), no Rio, nesta sexta-feira, por volta das 12h, para prestar queixa sobre o incidente.
Eliminada da prova dos 200m borboleta nos Jogos, a atleta foi alvo de comentários odiosos nas redes sociais. Joanna já vinha sendo atingida por postagens do tipo, mas o aumento considerável do volume de comentários contra ela fez com que, enfim, a nadadora procurasse a polícia. Ela promete processar a todos que desferiram comentários que possam ser configurados como criminosos.
A nadadora relembrou casos similares ao seu, como os de Preta Gil, Taís Araújo e Letícia Sabatella. E também afirmou que não está com raiva de quem a ofendeu.
— Passei por uma situação pesada na minha infância. E demorei muito a entender que enquanto eu estivesse tendo rancor de quem fez aquilo comigo, eu não estaria ajudando ninguém. Não conseguiria combater a pedofilia daquela forma. O que ganho tendo raiva? Nada. Ela é um veneno que só eu bebo — afirmou a nadadora.
Joanna chamou de “covardia” o ato cometido por alguns internautas, que resgataram alguns posts polêmicos da atleta, datados de cinco anos atrás, segundo ela “tirando-os de contexto”.
— Meu erro foi fazer uma brincadeira. Peço desculpas à Ariadna e a todas as pessoas LGBT. Sou uma pessoa que defende todas as causas da classe, vocês sabem disso — disse Joanna, mencionando a ex-BBB, alvo de um dos controversos posts antigos da nadadora.
Joanna foi recebida pela delegada Daniela Terra na Cidade da Polícia.
— Não sou a primeira nem serei a última a passar por isso. Tem coisas que não escolhemos passar. No momento em que optei por me posicionar politicamente, por ser uma pessoa pública, me preparei para questionamentos, não para o que vem acontecendo. Quando o questionamento parte para a agressão, para a violência, é preciso ir à Justiça, que é o que estamos fazendo — declarou Joanna, antes de prestar seu depoimento.
Ao lado de Joanna, o advogado Fabiano Machado comentou sobre os próximos passos que a atleta pretende dar judicialmente e afirmou: “Essa cultura de intolerância e impunidade na internet precisa acabar de uma vez por todas.”
— A internet é um espaço público e as pessoas precisam entender que covardia, que insultos protegidos pelo anonimato não podem acontecer. Viemos pedir auxílio da polícia justamente para identificar os agressores. Uma vez identificados, vamos entrar com medidas criminais e cíveis de reparação de dano moral — declarou Fabiano, revelando que possui todos prints de todos os comentários ofensivos, que chegam a mais de 250.
“É deste tipo de energia que preciso”, diz Joanna sobre apoio dos fãs
Após prestar queixa, Joanna voltou a conversar com a imprensa. Ao ser questionada sobre a possibilidade dos ataques terem afetado sua performance na Olimpíada, Joanna prefere não utilizar o incidente como “desculpa” para seu insucesso, mas pondera sobre o poder dos insultos sobre seu psicológico.
— Não uso isso como justificativa para eu ter nadado mal, mas os comentários sobre estupro e a tentativa de desqualificar as pautas progressistas que defendo me deixaram bastante triste. Questionar minha performance, sinceramente, não ligo. Sei do valor que tenho enquanto atleta — conta Joanna, pontuando sobre o carinho que vem recebendo não somente pelos meios virtuais, mas nas ruas — Pedi desculpa pela minha performance a uma pessoa que me abordou e ela me retrucou: ‘Como assim, desculpa? Você deu o seu máximo’. As pessoas compreendem o que é estar entre as melhores do mundo. E é deste tipo de energia que preciso — completou.
Sobre a crença na punição aos internautas que a ofenderam, Joanna fez questão de reafirmar que não está procurando a polícia e Justiça por vingança.
— Acredito que serão punidos, mas não existe algum tipo de rancor. É uma questão de Justiça mesmo. Não quero que as pessoas sejam inibidas a se posicionar politicamente por que existe um grupo de pessoas que acredita que a internet é um terreno impune, porque não é — ressaltou a nadadora.
Sobre uma suposta demora na decisão de registrar junto à polícia sua queixa, Joanna afirmou que não queria “misturar as coisas”, referindo-se ao período que estava
— Enquanto atleta do COB, eu tinha que esperar até o dia 11, quando saí da Vila. Não queria misturar as coisas, chegar aqui com o uniforme da delegação. Fui agredida enquanto atleta, mas não porque estavam questionando meu nível atlético, mas pelo meu posicionamento político — finalizou Maranhão.
“Alguns autores de comentários já foram identificados”, diz delegada
Questionada sobre a sequência do caso, a delegada Daniela Terra revelou que já há suspeitos identificados.
— Foi instaurado inquérito policial para apurar todas as postagens em conjunto, mas cada autor responderá separadamente por sua respectiva conduta. Alguns dos autores, aliás, já foram identificados — diz a delegada.
De acordo com Daniela, as ofensas podem ser tipificadas de três formas neste incidente com Joanna Maranhão: injúria, difamação e ameaça.
“O ódio de vocês será revertido”, postou Joanna no Facebook
Em redes sociais, Joanna foi chamada de “perdedora” e também foi condenada por suas convicções políticas. Os ataques começaram no último sábado, quando a nadadora postou no Facebook uma mensagem de agradecimento à torcida depois de fazer sua estreia na Olimpíada.
Segundo Joanna, a advogada dela já registrou os nomes e dados pessoais de quem a ofendeu e vai denunciá-los já na próxima semana.
“A todos os perfis verdadeiros que vieram até aqui denegrir, ofender e xingar: muito obrigada! Fiquei em silêncio permitindo que vocês se sentissem à vontade enquanto o advogado coletava nome, dados e CPF de cada um. A partir da próxima semana, estaremos entrando com ação na Justiça, com todas as provas (inclusive cobertura da imprensa). Trata-se de uma causa ganha e com esse dinheiro estaremos potencializando as ações da ONG Infância Livre.Sendo assim: muito obrigada! O ódio de vocês será revertido para uma boa causa; combate à pedofilia”, escreveu a nadadora em seu perfil no Facebook.
ESTADO PROMOVE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER REGRAMENTO PARA DESTINO DA ÁREA DO JL
O Estado do Rio Grande do Norte, em parceria com o departamento de Arquitetura e de Políticas Públicas da UFRN, o Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB/RN) e o UNI-RN, convidam todos os moradores da cidade para participar da audiência pública sobre o antigo estádio Juvenal Lamartine, importante patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal, que pertence a toda a sociedade. Será dia 24 de agosto, às 18h30, no auditório central da UNI/RN (ex-Farn).
Segundo Marjorie Madruga, procuradora do Estado, o objetivo é devolver o Juvenal Lamartine à sociedade, criando um espaço público de convivência e lazer para a cidade e, principalmente, para os bairros do entorno. Assim, o Estado promoverá concurso público nacional para a escolha do projeto de restauração e requalificação do Juvenal Lamartine e, para tanto, apresentará à sociedade, para discussão e recebimento de propostas e sugestões, o termo de referência que subsidiará o edital do concurso.
“Este projeto será construído coletivamente e nós queremos ouvir você. Participe da audiência pública e diga: o JL é nosso!”, convoca a procuradora do Estado, Marjorie Madruga, estimulando que os interessados acessem a página facebook/ojlenosso para se manterem atualizados.
ENTENDA A QUESTÃO
Através de decisão judicial do Tribunal de Justiça do RN (TJRN), o estádio Juvenal Lamartine (JL) foi reconhecido como patrimônio histórico, cultural, esportivo e arquitetônico da cidade de Natal, estando o estado proibido de vendê-lo e devendo preservá-lo e conservá-lo, dando-lhe destinação que não seja contrária ou incompatível com as razões que justificaram seu tombamento. Ou seja, sua destinação não pode desviar-se do caráter esportivo e cultural, do lazer em seu sentido mais amplo.
O Juvenal Lamartine é um bem público que há anos é irregularmente ocupado pela Federação Norte-Riograndense de futebol (FNF/RN), que ainda hoje se recusa a desocupá-lo e devolvê-lo à coletividade, tendo obrigado o Estado a promover a desocupação judicialmente.
ASSEMBLEIA HOMENAGEIA ADVOGADOS DO RN EM SESSÃO SOLENE
A passagem do Dia do Advogado, celebrado em 11 de agosto em alusão à criação dos dois primeiros cursos de Direito no Brasil por Dom Pedro I em 1827, foi marcada na Assembleia Legislativa por uma sessão solene na manhã desta sexta-feira (12). A iniciativa do deputado Dison Lisboa (PSD) homenageou estes profissionais que representam os cidadãos perante a Justiça.
“É com muita honra que nosso mandato homenageia os advogados e em especial os advogados trabalhistas. Confirma-se com esta homenagem a relevante função de cuidar das relações de trabalho, os olhos postos na ordem econômica e na valorização do ser humano, assegurando a todos os potiguares uma existência digna na busca do pleno emprego”, afirmou Dison.
O parlamentar ressaltou a atuação da classe profissional: “Os advogados carregam em sua estimada profissão, mais do que um desempenho, o combate ideológico e percorrem sem cansar os corredores dos fóruns, ao lado do seu constituído, sofrendo e angustiando-se. O advogado trabalhista é o advogado na mais alta expressão”, disse o parlamentar.
Dison Lisboa afirmou que todos os homenageados, em especial Rodrigo Menezes da Costa Câmara, presidente da Associação Norte-riograndense dos Advogados Trabalhistas (Anatra) e Paulo Eduardo Teixeira, ex-presidente da OAB, representavam com louvor a categoria. “Reafirmo que os advogados, muito bem representados por vocês que estão aqui, são indispensáveis à prestação juridiscional”, afirmou.
Paulo Eduardo Teixeira fez pronunciamento em nome dos colegas de profissão e ao agradecer a homenagem prestada pela Casa, relembrou passagens da história da Justiça do Trabalho no Rio Grande do Norte. “A gente sabe o quanto foi difícil, porque era uma justiça marginalizada. O advogado que militava era tratado como aquele que não conhecia o Direito”, disse.
O homenageado mencionou que a essência da profissão é a busca de uma justiça cada vez mais célere e eficiente, em busca de um equilíbrio na relação do capital e o trabalho. Ele foi o primeiro advogado trabalhista a assumir a condução da OAB, num tempo em que a instituição era comandada por advogados oriundos do Direito Civil e Criminal. “A gente começou a quebrar esse paradigma e a mostrar que a Ordem era composta por todos nós que integramos a profissão. Hoje temos essa situação bem definida e me orgulho de dizer que existe uma relação de solidariedade, de ajuda mútua, independente do lado que se defenda”, afirmou.
O deputado e advogado Hermano Morais (PMDB) também participou da solenidade e cumprimentou os colegas: “Estou particularmente feliz em reencontrar colegas de faculdade e parabenizo vocês que atuam na área trabalhista”, afirmou. O atual presidente da OAB, Paulo de Souza Coutinho Filho, também prestigiou a solenidade, ao lado de outras autoridades civis e militares.
URBANA INTENSIFICA LIMPEZA NAS QUATRO REGIÕES DA CIDADE
A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana), intensifica a cada dia a limpeza da cidade, realizando diariamente serviços de capinação, varrição e pintura de meio fio, nas quatro regiões. Várias equipes estão presentes em trechos como na avenida Romualdo Galvão, no bairro do Tirol; avenida Antônio Basílio, em Lagoa Nova; seguindo para o conjunto Alagamar, em Ponta Negra e também na Cidade da Esperança.
Na Zona Norte, além dos referidos serviços, vale destacar as importantes ações realizadas pelo projeto “Mãos Dadas com a Comunidade pela Limpeza Pública”, numa parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, no constante combate ao mosquito Aedes Aegypti, as atividades também estão presentes nos bairros das Rocas, Brasília Teimosa e Santos Reis.
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