O ABASTECIMENTO ACONTECE POR MEIO DE CAMINHÕES-PIPA (FOTO:GAC)
O Governo do Rio Grande do Norte deu início nesta segunda-feira (5), as ações da Operação Vertente, para abastecer com carros-pipa áreas urbanas de 13 cidades do Seridó e Alto Oeste que estão em colapso de água. Realizada pelo Gabinete Civil e Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, a operação conta com o aporte de R$ 4 milhões de reais do Ministério da Integração Nacional e deve beneficiar cerca de 110 mil pessoas.
Somente nesta segunda-feira já foram abastecidos 48 caminhões em Apodi, no Sítio Carrasco, e 13 em Vera Cruz. O abastecimento acontece por meio de caminhões-pipa previamente cadastrados e utiliza dados georreferenciados dos mananciais e dos beneficiários, bem como, o registro, via satélite, dos caminhões utilizados no processo. Uma sala de geomonitoramento foi montada no Centro Administrativo, exclusivamente, para acompanhar a ação, desde a captação até a entrega da água.
Na próxima quinta-feira (8), às 11h, o Governador Robinson Faria deve acompanhar o abastecimento do município de Alexandria, onde participa de solenidade que oficializa o início da Operação. Situação de Emergência O Governo Estadual trabalha no momento para editar novo Decreto de Situação de Emergência devido à seca. Esta será a quarta edição, diante do cenário de estiagem que permanece o mesmo em 153 cidades. O decreto atual, valido até dia 21 de setembro, será renovado até março de 2017.
Para evitar atraso no reconhecimento federal e na homologação estadual, a Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil convoca os coordenadores de Defesa Civil dos municípios a preencher corretamente o Formulário de Informação de Desastre (Fide). Até o momento, apenas 85 municípios preencheram e enviaram o formulário. Segundo o Coordenador Estadual da Defesa Civil, Coronel Eliseu Dantas, cada município é responsável por este cadastro, que vai conter dados relevantes para afirmar que o município está enquadrado na situação de emergência.
“É através desse cadastro que os municípios se tornam habilitados para receber recursos em caso de desastres, como a seca. E para isso, é preciso que todos os municípios agilizem esta etapa, que é uma nova exigência do Ministério da Integração Nacional”, explica. Mais informações e esclarecimentos quanto ao FIDE podem ser obtidos através do 3232-5155 ou [email protected].
O EVENTO FNDE SOLUÇÕES LOCAIS, QUE TEVE INÍCIO NESTA SEGUNDA-FEIRA (5), CONTINUA NA TERÇA-FEIRA (6)
Em evento realizado na Escola de Governo, na tarde desta segunda-feira (5), o ministro da Educação Mendonça Filho anunciou a liberação de R$ 544.484,59 mil destinados para 10 escolas do RN. O montante será aplicado na construção de salas de aulas, quadras cobertas, assentamentos e construção de creches, dentro do Programa Proinfância.
O repasse foi confirmado menos de 15 dias após uma audiência entre o titular da Educação, o governador Robinson Faria e a secretária de Educação do RN, Cláudia Santa Rosa, ocasião que apresentaram demanda da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) para que fosse trazido ao RN o projeto FNDE – Soluções Locais.
O projeto garante a chance de gestores e técnicos estaduais e municipais de educação poder tirar dúvidas e sanar pendências específicas sobre a implantação e operação de programas federais na área.
Os recursos liberados fazem parte do Plano de Ações Articuladas (PAR) e do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) é responsável pela execução de políticas educacionais do Ministério da Educação (MEC). O objetivo é garantir uma educação de qualidade a todos, em especial a educação básica da rede pública.
No discurso voltado para gestores de escolas públicas, secretários municipais de educação e diretores regionais de educação e cultura, o governador destacou alguns avanços alcançados em pouco mais de um ano e meio de gestão, como o desenvolvimento do programa Renove Escola, que tem o foco de manter um plano de recuperação permanente as unidades para oferecer educação em tempo integral, e o levantamento da estrutura das 624 escolas do RN e trabalho para destravar recursos para desenvolvimento de projetos importantes que estão parados há alguns anos.
O chefe do Executivo Estadual destacou que, ainda no primeiro ano do governo, foi feita a manutenção em 167 escolas com reparos em coberturas, instalações elétricas e hidrossanitárias. Além disso, serão finalizados e entregues, por meio de convênios firmados com o FNDE, os 10 Centros de Educação Profissional, com capacidade média de cada unidade de atender um total de 15.000 alunos, garantido o reajuste acumulado de 26,37% para os profissionais do magistério estadual, e realizado concurso público para 1.400 vagas de professores e especialistas em Educação.
Para o chefe do Executivo Estadual, a garantia dos recursos para a aplicação na educação é uma recompensa para o estado em virtude da apresentação de projetos interessantes. “A vinda do ministro ao estado é muito importante porque garante mais recursos para o fortalecimento da nossa educação e é um reconhecimento ao nosso esforço de pensar projetos que despertem interesse. Aproveitamos o momento para apresentar ao ministro Mendonça outras iniciativas nossas, como a escola pública em tempo integral, que consta no Plano Estadual de Educação”, disse.
Para a secretária Cláudia Santa Rosa, o FNDE Soluções Locais “é uma oportunidade valiosa para diversos setores da educação do estado porque aproxima os técnicos do FNDE dos gestores municipais, que tem a chance de tirar dúvidas e assim apresentar projetos mais qualificados para submeter ao Fundo Nacional”.
O ministro Mendonça Filho falou sobre a liberação dos recursos para o RN, tanto para a educação básica como também para a área de saúde. “Para o RN nós trouxemos os recursos verba para investimento na educação básica como também para a UFRN, para a maternidade que receberá aporte de R$ 3,5 milhões para melhorar a infraestrutura e formar profissionais de saúde para atender a população do RN”, encerrou.
O evento FNDE Soluções Locais, que teve início nesta segunda-feira (5), continua na terça-feira (6). A iniciativa é voltada secretários municipais de Educação e outros gestores educacionais com atendimento que leva técnicos e dirigentes do ministério para tirar dúvidas e solucionar problemas dos gestores locais na execução de programas educacionais do governo federal.
Três veículos roubados foram recuperados em Parnamirim
Uma equipe de policiais civis da Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos e Cargas (DEPROV), com apoio de um policial militar do Comando de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRE), recuperou três veículos roubados, no sábado (03). Um Palio, um Logan e uma picape S-10 haviam sido subtraídos na última semana.
Os veículos foram encontrados em um local que aparentava ser um desmanche clandestino, localizado em matagal de difícil acesso no Conjunto Coophab, na cidade de Parnamirim. No local, não foram encontrados suspeitos pelos crimes. Todos os carros recuperados já foram devolvidos aos seus proprietários e a Deprov continuará as investigações para que sejam identificados os autores dos roubos.
O Governo do Estado entrega nesta terça-feira (6), às forças estaduais da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), novos veículos e armamentos viabilizados junto à Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP) do Ministério da Justiça. Ao todo, serão 15 veículos – sendo 13 Pick Ups modelo L200 Triton Mitsubishi ano 2015/2016 e dois Sedans – e dezenas de armas do tipo carabina calibre 5,56.
O repasse é um cumprimento do Termo de Convênio de Cooperação Federativa nº 21/2012 com o Ministério da Justiça e é legado da atuação integrada da Sesed com o Departamento da Força Nacional de Segurança Pública (DFNSP). Os equipamentos serão distribuídos para Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiro Militar, reforçando as ações de segurança realizadas no estado. A solenidade de entrega será realizada às 10h desta terça-feira, na sede do Comando da Polícia Militar no Rio Grande do Norte e contará com a presença do governador Robinson Faria.
ENCERRAMENTO DO CURSO DE GESTÁO HOTELEIRA (DIVULGAÇÃO)
Na sexta-feira passada (02), o Senac RN promoveu cerimônia de certificação de instrutores capacitados no curso de “Gestão Hoteleira e de Restaurantes”, ministrado pelo especialista alemão, Hans-Peter Sattler, profissional com experiência na realização de treinamentos no segmento em países da Europa, África e América do Sul.
Durante duas semanas, o profissional detalhou tendências internacionais, empreendedorismo, inovação e qualidade na prestação de serviços, voltadas às áreas de hotelaria, bares e restaurantes, dentre outras informações.
O diretor regional do Senac RN, Fernando Virgilio, destacou que a ação integra uma série de iniciativas com foco no desenvolvimento do turismo potiguar, resultado de parceria entre o Sistema Fecomércio RN e o estado alemão da Renânia Palatinado.
Para 2016, o projeto contempla financiamento internacional à capacitações voltadas aos profissionais do Senac com especialistas de referência nas áreas de Panificação Artesanal, Sommelier de Vinhos, Gestão Hoteleira e de Restaurantes e Metodologias de Avaliação. “Após reciclagem do nosso corpo técnico, a partir do primeiro semestre de 2017, o Senac prevê a criação de cerca de 15 novos cursos na área de Turismo e Hospitalidade”, afirmou.
Para o cônsul honorário da Alemanha no Rio Grande do Norte, Axel Geppert, os resultados da parceria são extremamente promissores. “Nas próximas semanas, uma missão com várias autoridades norte-rio-grandenses de diferentes segmentos econômicos irão à Alemanha, cumprir agenda com foco na formatação de novas ações em conjunto. Um dos assuntos que serão discutidos é a possibilidade de um voo fretado para o Rio Grande do Norte, como uma das formas de potencialização do turismo local”, disse.
Segundo o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, para o Senac, esta parceria com o estado da Renânia-Palatinado é extremamente importante. “Temos registrado resultados diferenciados para a instituição, com a criação de produtos educacionais para atender às demandas do mercado local. A expectativa da Fecomércio é ampliar essas ações, contribuindo com outras áreas ligadas ao Turismo, além da educação profissional”, reforçou Marcelo Queiroz.
Referência em capacitação profissional no segmento de Turismo, Hospitalidade e Lazer, o Senac possui portfólio que conta com mais de 100 nas áreas. A infraestrutura disponibilizada e os instrutores certificados e experientes estão entre os principais diferenciais da entidade, que tem cerca de 70 anos de atuação no Rio Grande do Norte.
Vallisney de Souza Oliveira, da 10.ª Vara Federal de Brasília, impôs sete obrigações a investigados para não decretar prisão
O juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal de Brasília, decretou sete medidas cautelares a 40 investigados na Operação Greenfield. A ordem judicial mais contundente impõe aos alvos afastamento imediato dos Fundos de Pensão, de empresas e dos mercados financeiros e de capitais.
A Greenfield, deflagrada nesta segunda-feira, 5, investiga desvios de R$ 8 bilhões no Funcef, Postalis, Petros e Previ.
“Essas medidas alternativas à prisão me parecem que, por ora, são suficientes para minimizar ou fazer cessar as atividades ilícitas e salvaguardar a ordem pública e econômica e em benefício de eventual aplicação da lei penal e conveniência da instrução criminal (investigação)”, decretou o juiz.
Vallisney de Souza Oliveira proibiu o ingresso dos investigados em todos os edifícios da Funcef, Petros, Postalis e Previ, salvo com prévia autorização judicial, proibiu o contato e a comunicação, inclusive por telefone, e-mail, rede social ou qualquer outra forma de comunicação, com investigados da Greendfield e proibiu que eles se ausentem de suas cidades de seus respectivos domicílios.
O magistrado determinou, também. “Suspensão do exercício de toda e qualquer função pública ou de direção ou gerência, inclusive em Conselhos, desempenhadas em entidades fechadas de previdência complementar; suspensão do exercício de toda e qualquer atividade no mercado financeiro e no mercado de capitais, bem como suspensão do exercício de qualquer cargo ou função de direção em empresa ou grupo empresarial; apreensão de passaporte e condução coercitiva simultânea dos investigados para fins de prestarem depoimentos e assinarem o respectivo termo de compromisso sobre estas medidas restritivas alternativas à prisão cautelar (com ressalva de que tais medidas ordenadas terão efeito independente da assinatura de termo de compromisso).”
A Greenfield investiga a ‘gestão temerária e fraudulenta’ de quatro dos maiores fundos de pensão do país: Funcef, Petros, Previ e Postalis. A ação é conjunta da Polícia Federal com o Ministério Público Federal, a Superintendência Nacional de Previdência Complementar – PREVIC e a Comissão de Valores Mobiliários – CVM.
A casa do ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto foi alvo de busca e apreensão. O empresário Walter Torre e o ex-presidente do Postalis Alexej Predtechensky foram conduzidos coercitivamente – quando o investigado é levado a depor e liberado.
Alexej Predtechensky foi denunciado, em julho deste ano, pela Procuradoria da República, em São Paulo. O ex-presidente do Postalis e mais sete investigados são acusados de fraude $ 465 milhões no fundo de pensão dos Correios.
A Justiça Federal mandou cumprir 127 mandados – sete de prisão temporária, 106 de busca e apreensão e 34 de condução coercitiva nos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Bahia, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Amazonas, além do Distrito Federal.
A decisão judicial ainda determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos e de recursos em contas bancárias de 103 pessoas físicas e jurídicas que são alvos da operação no valor aproximado de R$ 8 bilhões.
COM A PALAVRA, A PETROS
“A Petros informa que está colaborando com a Polícia Federal, com o Ministério Público e demais órgãos responsáveis por investigações que envolvem a Fundação. A decisão judicial que determinou a busca e apreensão nesta segunda-feira (5/9), na sede da Petros, refere-se a documentos de investimentos cujo processo de decisão ocorreu até 2011. A Petros reforça o comprometimento da gestão com a transparência, as boas práticas de governança e a responsabilidade na administração dos recursos.”
COM A PALAVRA, A PREVI
A Previ afirma que possui um “modelo de governança maduro e transparente” e que reforçou seu “compromisso com o aprimoramento do sistema de Previdência Complementar Fechado”. Após a operação realizada pela PF, a Previ frisou que “toda a documentação requerida foi disponibilizada”.
“A Previ possui um modelo de governança maduro e transparente, um corpo técnico qualificado e as decisões de investimento são pautadas por políticas e diretrizes bem definidas, que sempre buscam a remuneração adequada do capital no longo prazo. É importante lembrar que todas as decisões são colegiadas, pautadas em análises técnicas”, diz, em nota.
No mesmo documento, o fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil destaca que no âmbito da CPI dos fundos de pensão, concluída recentemente, “o relatório final da investigação confirmou a boa governança”. E completa que “nenhum dirigente ou executivo da Entidade estava entre as pessoas indiciadas pela comissão, assim como qualquer constatação de irregularidades do fundo.”
Por fim, a Previ se colocou à disposição da Justiça e das instituições brasileiras para prestar esclarecimentos. “A Entidade segue confiante na solvência e liquidez de seus planos e firme na sua missão de pagar benefícios aos seus mais de 200 mil associados.”
COM A PALAVRA, O POSTALIS
O Postalis informou que se colocou à disposição das autoridades e “tem todo interesse que os fatos investigados sejam esclarecidos com celeridade”.
“Devido à operação, alguns serviços poderão estar indisponíveis ao longo do dia. Os Núcleos Regionais Postalis – NRP estão funcionando normalmente”, destaca o Postalis. A fundação disse ainda que, após tomar ciência dos detalhes da investigação, fará novo pronunciamento.
COM A PALAVRA, A FUNCEF
“A Fundação reitera que possui rigorosos padrões éticos em todos os investimentos e na relação com seus participantes e assistidos e reafirma que está, como sempre esteve, à disposição das autoridades competentes para prestar os esclarecimentos que vierem a ser solicitados”, afirma a entidade na nota.
COM A PALAVRA, O CRIMINALISTA LUIZ FLÁVIO BORGES D’URSO, DEFENSOR DE JOÃO VACCARI NETO
O criminalista Luiz Flávio Borges D’Urso, que defende Vaccari, declarou. “No que diz respeito à busca e apreensão realizada na residência do sr. Vaccari quero dizer que trata-se de uma providência absolutamente desnecessária. Em todos os casos nos quais é citado, o sr. Vaccari já foi objeto de todo tipo de investigação e de quebra de sigilo bancário, fiscal e telefônico. Não há nenhum elemento que traga prova contra ele.”
COM A PALAVRA, A WTORRE
Em nota, a WTorre esclareceu que ‘não tem negócios na esfera do Poder Público’. A empresa informou que ‘sempre que solicitados, seus executivos estão à disposição da Justiça e demais autoridades’
LEIA A ÍNTEGRA DA NOTA DA WTORRE
NOTA À IMPRENSA
São Paulo, 05 de setembro de 2016 – O Grupo WTorre vem novamente à público esclarecer que não tem negócios na esfera do Poder Público. A companhia não teve e não tem nenhuma relação direta com nenhum dos fundos de pensão citados na Operação Greenfield.
A companhia e seus executivos estão, sempre que solicitados, à disposição da Justiça e demais autoridades.
COM A PALAVRA, A J&F
A respeito da presença da Polícia Federal hoje nas sedes da J&F e da Eldorado por ocasião da operação Greenfield e que investiga os investimentos dos fundos de pensão por meio dos FIPs (Fundos de Investimentos em Participações), a empresa esclarece que os investimentos feitos pela Petros e Funcef na Eldorado foram de R$ 550 milhões no ano de 2009. De acordo com ultimo laudo independente (Deloitte) emitido em dezembro de 2015, a participação dos fundos atualizada é de R$ 3 bilhões, ou seja 6 vezes o valor investido inicialmente. A J&F e seus executivos esclarecem que colaboram com as investigações e estão à disposição das autoridades para prestar todos os esclarecimentos necessários.
Começa hoje (5) o período de inscrições para a seleção de estagiários-conciliadores da Justiça Estadual. São 100 vagas para estudantes do curso de Direito e 16 para o curso de Psicologia, a serem distribuídas entre as unidades do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc) e dos Juizados Especiais do RN. As inscrições podem ser feitas AQUI. Já o edital com todas as informações sobre o processo seletivo pode ser visto AQUI. As inscrições prosseguem até a próxima quarta-feira (12).
A seleção será executada pela Fundação de Apoio à Educação e ao Desenvolvimento Tecnológico do Rio Grande do Norte (Funcern). O valor da inscrição será de R$ 80, mas é possível requisitar isenção da taxa, de acordo com as previsões do edital.
Os candidatos farão provas objetivas no dia 25 de setembro. A prova deverá conter 50 questões, sendo 10 de Língua Portuguesa e 40 de disciplinas específicas de cada área. Podem participar da seleção universitários que estejam regularmente matriculados e cursando, no mínimo, o 5º período do curso. O resultado final com os aprovados deve sair no dia 14 de outubro.
Os estagiários-conciliadores poderão ter jornada semanal de 20h, recebendo bolsa de R$ 1 mil, ou de 30 horas semanais, com bolsa de R$ 1.500. Os estudantes contam ainda com auxílio-transporte na quantia de R$ 127,60. O estágio para conciliador terá duração de um ano, podendo ser prorrogado por mais um ano.
Vagas
Para o curso de Direito, o Cejusc Natal tem 50 vagas previstas; a unidade de Mossoró tem 20 vagas, enquanto Parnamirim conta com 10 vagas e Currais Novos com duas. Os Juizados Especiais de Macaíba, Caicó, São Gonçalo do Amarante, Ceará-Mirim, Macau e Pau dos Ferros tem duas vagas previstas cada. Já os Juizados de Assu, Nova Cruz, Santa Cruz, João Câmara, Apodi e Areia Branca contam com uma vaga cada.
Para o curso de Psicologia, os estagiários-conciliadores serão distribuídos entre as unidades do Cejusc: Natal (6), Mossoró (5), Parnamirim (3) e Currais Novos (2).
A direção do Hospital Giselda Trigueiro comunica que o atendimento de urgência referenciada e as internações estão normalizados na unidade desde a noite da última sexta-feira (2). Em memorando à Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), a direção geral do hospital reforça que a população voltou a ser atendida e que os serviços de limpeza, preparo de alimentos, lavanderia e segurança estão voltando aos poucos a ser regularizados.
O atendimento foi normalizado após o pagamento da Sesap às empresas terceirizadas. O hospital Giselda Trigueiro é referencia em Doenças Infecciosas, Informação Toxicológica e Imunobiológicos Especiais. Os principais serviços oferecidos são: Urgência e Emergência com atendimento 24 horas em Doenças Infecciosas para adultos e crianças, profilaxia anti-rábica, antitetânica e antipeçonhenta.
O Centro de Referencia em Imunobiológicos Especiais (CRIE) e o Centro de Informação Toxicológica (CIT), também funcionam durante as 24 horas, com atendimento a rede pública e privada. Presta também atendimento ambulatorial especializado em: Infectologia, Doenças de Chagas, Tuberculose, Hepatites, Hanseníase e HIV/AIDS. A unidade também realiza internação em regime de Hospital Dia para pessoas que convivem com HIV/AIDS, bem como serviços de Apoio ao Diagnóstico e tratamento – SADT, Enfermagem, Nutrição, Fisioterapia, Farmácia, Psicologia, Serviço Social e PID.
A Câmara Municipal de Natal realizou nesta segunda-feira (05) uma sessão solene em homenagem ao projeto Setembro Cidadão e por um ano da Lei Municipal Setembro Cidadão. A homenagem teve início ainda do lado de fora, na Rua Jundiaí, com o desfile e apresentação de bandas marciais.
Durante a sessão solene, os idealizadores do projeto, advogada Lígia Limeira e juiz Jarbas Bezerra, foram homenageados com diploma de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade. A proposição foi do vereador Raniere Barbosa (PDT) que também homenageou com diploma o presidente da Federação de Bandas e Fanfarras Lucival Alberto da Silva.
O “Setembro Cidadão” prevê a atividades de educação cidadã por meio de parcerias para todo o mês em curso, incluindo escolas e instituições. O projeto está em seu terceiro ano e é pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, integrando o Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, e se assemelha ao movimento popular internacionalmente conhecido como Outubro Rosa e a campanha de conscientização do Novembro Azul.
“O projeto convida as pessoas a abraçarem o civismo porque cidadania é responsabilidade de todos nós. E estar comemorando com essas bandas com tantos jovens envolvidos com o civismo, nos traz grande alegria e emoção”, destacou Lígia Limeira, uma das idealizadoras do PROBEC.
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