Declaração foi feita após divulgação de queda na arrecadação do governo. Ministro da Fazenda vê aumento de receita com privatizações.
O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, disse nesta quinta-feira (29) que não há necessidade de aumento de impostos neste ano, ainda que a arrecadação do governo siga em queda.
“Neste ano, não se configura necessidade de aumento de impostos. Todas as projeções que estamos fazendo no relatório bimestral da evolução das contas públicas mostram que não se configura a necessidade de aumento de impostos, e essa queda de arrecadação estava prevista nas nossas projeções”, afirmou o ministro.
Para 2017, Meirelles também apontou que não há previsão de aumento de impostos, acrescentando que há expectativa de alta na arrecadação do governo pela retomada da atividade econômica e por receita vinda de privatizações e concessões.
No mês em que celebramos as ações cívicas, o Sistema Fecomércio, por meio do Sesc, participa da programação do Setembro Cidadão, evento que pelo terceiro ano consecutivo é voltado a educação cidadã e a valorização cultural popular.
As ações sobre a temática seguem até o final do mês para os alunos das escolas Sesc em Natal, Macaíba, São Paulo do Potengi, Mossoró, Nova Cruz e Caicó, através de pesquisas, dramatizações, produções textuais, contação de histórias, palestras, exposições, entre outras atividades.
No campo artístico, o Terraço do Relógio da próxima sexta-feira (30) será especial com o sambista potiguar Zeca Santos, que terá como convidados: Debinha Ramos, Camila Masiso, Carlos Zens e a dupla ‘Os Chicos’. Os artistas serão acompanhados pela Banda Samba do Zé, como os músicos David Franciele (pandeiro), Artur Canuto (Violão 7 cordas), Chumbinho (cavaquinho), Pizão (Percussão) e Jonathan Marques (Clarinete).
O encerramento do Setembro Cidadão contará também com apresentação da Escola Malandros do Samba, do bairro das Rocas.
O evento é uma iniciativa do Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC, com o apoio do UNI-RN, do Sistema Fecomércio, por meio do Sesc RN e CASU Filmes.
Sobre o Setembro Cidadão
O Setembro Cidadão foi criado pelo Programa Brasileiro de Educação Cidadã – PROBEC e surgiu oficialmente através da Lei Complementar nº. 494/2013, de 27/08/2013, que instituiu o dia 10 de setembro como o Dia Estadual da Educação Cidadã e o mês corrente como ‘setembro cidadão’. O Estado do Rio Grande do Norte foi o pioneiro no reconhecimento da importância da cidadania, maior ferramenta democrática de que dispõe o povo brasileiro.
O mês de setembro foi escolhido por ser o marco de celebrações de várias datas voltadas para esse tema e tem sua simbologia patenteada através de uma flâmula verde e amarela para que as pessoas possam ostentá-la no peito durante todo o mês de setembro.
Serviço:
O quê? Terraço do Relógio no Setembro Cidadão
Quando? Sexta-feira (30/09), a partir das 19h.
Onde? Sesc Cidade Alta. Rua Cel. Bezerra, 33.
Acesso gratuito
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte determinou a suspensão da venda e de consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos- bares, restaurantes, supermercados e outros estabelecimentos similares -, em todo estado do Rio Grande do Norte entre 6h e 18h do próximo domingo 02 de outubro (primeiro turno das eleições); e entre 06h e 18h do dia 30 de outubro, em Natal/RN, na eventualidade do 2° turno.
A portaria é assinada pelo presidente do TRE/RN, Desembargador Dilermando Mota, pelo Corregedor Ibanez Monteiro e também assina a portaria o procurador Regional Eleitoral Dr Kléber Martins.
O TRE-RN tem a missão de garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do direito de votar e ser votado, a fim de fortalecer a democracia; bem como, compete ao Tribunal expedir instruções com vistas ao bom funcionamento do serviço eleitoral. O regional Potiguar considera que o voto consciente deve prevalecer em prol do fortalecimento do processo democrático, que não se coaduna com a ingestão, ainda que moderada, de bebidas alcoólicas, sabidamente capaz de afetar a capacidade de discernimento do ser humano.
Esta medida restritiva de venda e consumo de bebidas alcoólicas, nos pleitos anteriores, tem mostrado a eficácia esperada para a boa ordem do processo eleitoral, reduzindo o número de ocorrências formalizadas e distúrbios nos locais de votação.
O descumprimento desta determinação ensejará a prática do crime de desobediência, nos moldes do art. 347 do Código Eleitoral (Lei nº 4737/65). Os Juízes Eleitorais, em face das peculiaridades das respectiva zonas, podem elastecer o horário aludido (06h às 18h) editando, para tanto, com, no mínimo, 48 (quarenta e oito) horas antes do pleito, portaria com amplo conhecimento ao eleitorado pelos meios que entender cabíveis, como também, Os magistrados Eleitorais darão ciência imediata ao Ministério Público Eleitoral e aos órgãos de segurança pública locais, para o devido conhecimento e cumprimento.
A Câmara Municipal do Natal, Franklin Capistrano (PSB), concedeu na noite de ontem (28), títulos de cidadania Natalense a personalidades locais no segmento religioso, esportivo e militar. A solenidade contou com a presença do vereador Joanilson Rêgo (PSDC) e de familiares e amigos dos homenageados.
A articuladora paroquial Ioneide Cabral de Medeiros, a missionária Maria Ferreira Marinho, o auditor fiscal Edmilson Avelino dos Santos, o futebolista Júlio David Ferreira Terceiro e o Comandante Roberto Firmino foram agraciados com a comenda tornado-se agora os novos cidadãos Natalenses.
Para o vereador Franklin Capistrano, é de extrema importância reconhecer a relevância de todos os homenageados levando em consideração a prestação dos seus serviços à sociedade. ” Destaco a ação social de todos em defesa da cidade do Natal. Este momento marca a nossa casa com a presença de todas essas personalidades. Eles contribuem para o desenvolvimento psicossocial e religioso.São missionários da paz”. afirma o parlamentar. Os homenageados destacaram a honra do título e o orgulho de poder participar da cerimônia de reconhecimento pelos serviços prestados à sociedade natalense.
O Porto de Natal recebe na próxima sexta-feira (30), o Navio-Veleiro “Cisne Branco” da Marinha do Brasil. A embarcação atracará no porto às 14h, e estará aberto à visitação pública nos dias 1º, 2 e 3 de outubro, das 14h às 17h. A entrada é gratuita. Devido às características, limitações do local (banheiros e bebedouros) e peculiaridades do Navio (como existência de escadas para acesso aos compartimentos), devem ser evitadas, na visitação, crianças abaixo de 5 anos e pessoas com dificuldades de locomoção.
O Veleiro representa o país em eventos náuticos nacionais e internacionais, divulgando a mentalidade marítima na sociedade civil, preservando as tradições navais. O Navio-Veleiro esteve no Rio de Janeiro no dia 11 de setembro, e além de Natal, visita os portos de Recife, São Luís, Belém, Fortaleza, Maceió e Vitória.
O “Cisne Branco” foi construído em Amsterdã, Holanda, sob a supervisão da Marinha do Brasil, baseado nos projetos dos últimos “Clippers” do século XIX e incorporado à Marinha do Brasil em 4 de fevereiro de 2000. Possui 76 metros de comprimento, 32 velas e 51 tripulantes. Ele possui todos os sistemas de tecnologia avançada, realizandos manobras de convés e vela exatamente como ocorria no século XIX, mantendo assim as mais antigas tradições da marinharia.
O próximo domingo 02/10 serão realizadas as eleições municipais em todo pais. Em Natal as atividades comerciais não sofrerão modificações. O comércio de rua como de costume estará fechado e os shoppings funcionarão nos horários habituais de domingo. Com exceção do Via Direta que estará fechado no domingo das eleições.
Já na segunda-feira 03/10, quando é celebrado o dia dos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, feriado estadual, o comércio funcionará com horário diferenciado na capital potiguar. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal (CDL Natal) informa o funcionamento dos principais pontos comerciais durante a data.
Comércio de Rua
Alecrim: Fechado
Centro da Cidade: Fechado Zona Norte: Fechado
Shoppings
Midway Mall:
Praça de alimentação e Lazer: 11hs às 22hs
Lojas de Departamento: de 13hs às 21hs
Demais lojas: de 15hs às 21hs
Natal Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: 11h às 22h.
Lojas âncoras : 12 às 21h
Mega Lojas: 13h às 21h
Demais Lojas/ Quiosques: 14 às 21h
Cinema conforme a programação
Praia Shopping:
Praça de Alimentação e Lazer: A partir das 11h.
Lojas e Quiosques: 15 às 21h
Cinema conforme a programação
Shopping Cidade Jardim:
Praça de Alimentação: A partir das 11h
Lojas e Quiosques: 15 às 21hs
Shopping Via Direta:
Praça de Alimentação e Lazer: 12h às 22h.
Lojas e Quiosques: Abertura facultativa
Partage Norte Shopping Natal
Lojas e quiosques: 15h às 21h
BOATO QUE JÁ CIRCULA HÁ TEMPOS NA INTERNET RETORNOU PELAS REDES SOCIAIS DO RIO GRANDE DO NORTE
A informação que circula pelas redes sociais sobre um suposto roubo de carro com um bebê em seu interior é falsa. O boato que já circula há tempos na internet retornou pelas redes sociais do Rio Grande do Norte nesta quinta-feira (29) quando a mensagem começou a ser compartilhada em aplicativos de celular.
“Galera, ajuda a divulgar aí: roubaram agora no centro um Uno 2006, prata, placa: GZB-8905 favor ligar no 98852-8589. O dono esta louco pois levaram o carro com a bebe dele dentro. Repasse rápido, por favor é sério. Repassa quem puder. Repassando de outro grupo…..e vamos orar também pra que nada aconteça a essa criança, bebê tem só 2 meses repassem aí galera”, diz a falsa mensagem.
O caso, além de falso, já é antigo. Desde 2014, circula nos estados de Santa Catarina, Espírito Santo, Piauí, Rio de Janeiro, São Paulo, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, entre outros.
Uma rápida pesquisa no Google mostra dezenas de resultados de notícias informando que a denúncia não procede, além de revelar que o boato já percorreu vários estados brasileiros.
Já a pesquisa da placa do veículo no Denatran (Departamento Nacional de Trânsito) realmente aponta para um Fiat Uno 2006, porém de cor cinza, roubado na cidade de Divinópolis, em Minas Gerais. No telefone informado na mensagem (sem o DDD), as ligações da Sesed não se completaram.
O Fórum Nacional da Mediação e Conciliação (Fonamec) realiza a partir da próxima segunda-feira (3) um mutirão nacional para promover a Mediação Digital. Criada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a plataforma permite que as pessoas tentem resolver seus conflitos relacionados a produtos e serviços, de forma prática e gratuita, com a mediação do Poder Judiciário, mas sem a necessidade de um processo judicial, e sim através do entendimento entre as partes.
Inicialmente, a Mediação Digital atende a conflitos entre pessoas físicas e jurídicas, judicializados ou não. O juiz Herval Sampaio, coordenador estadual do Centro Judiciário de Solução de Conflitos (Cejusc), afirma que as empresas que aderem ao sistema se comprometem em utilizar um novo olhar sobre o conflito, buscando realmente o entendimento e a resolução do problema. O magistrado destaca também que a disseminação do serviço evitará novos processos junto ao Judiciário.
O mutirão digital tem o objetivo de divulgar o novo serviço para que as empresas se cadastrem e possam realizar acordos com os consumidores. Atualmente, a plataforma conta com 20 grandes empresas cadastradas, entre Banco do Brasil, Caixa Econômica, Bradesco, Itaú Unibanco, Citibank, Vivo e B2W (Submarino). A intenção do Judiciário é de que o maior número possível de empresas adiram à Mediação Digital.
O coordenador estadual do Cejusc explica que o próprio consumidor interessado pode indicar a empresa para o sistema, bastando informar à plataforma o número ou e-mail do Serviço de Atendimento ao Consumidor (SAC) da empresa com a qual pretende negociar. O Judiciário então irá fazer contato com essa empresa e realizar o convite para que ela faça sua adesão – o cadastro pode ser feito diretamente no site da Mediação Digital. Empresas locais, parceiras das iniciativas do Cejusc potiguar, também estão sendo convidadas.
Como funciona
Após realizar seu cadastro, o consumidor procura a empresa com a qual deseja a mediação. Caso ela já esteja cadastrada, é iniciado um chat entre as partes, com intermediação de mediadores do Cejusc. A empresa tem um prazo de 20 dias para analisar o caso e formular uma solução.
Caso se obtenha um acordo e o conflito não tenha sido judicializado, ele será homologado online por um juiz integrante do Núcleo Permanente de Mediação e Conciliação (Nupemec). Caso já haja um processo em curso, as partes deverão levar a minuta desse acordo para que o juiz do caso faça a homologação, pondo fim à disputa judicial.
ESTUDANTES OCUPAM CAMPI DO IFRN (FOTO: DIVULGAÇÃO)
Dezenas de estudantes ocupam desde a noite desta quarta-feira (28) o campus central do Instituto Federal do Rio Grande do Norte (IFRN), na Zona Sul de Natal, em protesto contra a reforma no ensino médio proposta pelo Governo Federal. Os alunos também são contra a Proposta de Emenda da Constituição (PEC) 241 e a lei da ‘Escola sem Partido’. Estudantes também ocupam o campus de Mossoró.
Em uma nota divulgada nas redes sociais do grêmio estudantil, os alunos também se posicionaram contra a ‘Reforma no Ensino Técnico Federal’. Estas reformas são definidas pelos estudantes como ‘retrocesso da educação’. De acordo com José Arnóbio, diretor-geral do campus central do instituto, o protesto faz parte de um movimento nacional.
O grêmio estudantil também divulgou uma programação da ocupação. Confira abaixo:
Quinta-feira (29): Alvorada – 06h
Convite aos alunos do CNAT – 07h
Roda de conversa sobre a atual conjuntura – 08h30
Mesa sobre a PEC 241 – 10h
Almoço – 12h
Roda de conversa sobre a Lei da Mordaça – 14h
Lanche – 16h
Mesa sobre a reformulação do ensino médio – 16h30
Jantar, banho e descanso – 19h
Roda de conversa: “Mulheres, lgbts, negros e negras, o que temos a temer?” – 20h30
Cultural – 22h às 00h30
Sexta-feira (30): Alvorada – 06h
Convite aos alunos do CNAT – 07h
Plenária – 08h30
Lanche – 10h
Confecção de cartazes para a realização do Ato – 10h30
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