ELA É SUSPEITA DE SER A AUTORA INTELECTUAL DO HOMICÍDIO DO EMPRESÁRIO ADEMAR MIRANDA NETO, DE 58 ANOS.
Policiais da Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa prenderam, nesta quinta-feira, uma mulher identificada como Marta Renata. Ela é suspeita de ser a autora intelectual do homicídio do empresário Ademar Miranda Neto, de 58 anos.
O crime aconteceu na noite do dia 07 de junho deste ano, quando a vítima estava dirigindo na Avenida Engenheiro Roberto Freire e foi alvejada por dois criminosos em uma motocicleta.
De acordo com a polícia, Marta Renata apresentou várias contradições em seus depoimentos e também estaria coagindo testemunhas. Com isso, a polícia solicitou a prisão dela.
DESONERAÇÃO DO QAV E DIVULGAÇÃO DO RN EM FEIRAS FORAM DESTACADAS
Representantes de 64 agências, de companhias aéreas e operadoras de turismo do Brasil se reuniram, na noite desta quarta-feira (7), para o lançamento da campanha de Valorização do Agente de Viagem, promovida pela Associação Brasileira de Agências de Viagens (ABAV-RN), no hotel Majestic, em Natal.
Durante o evento, o governador Robinson Faria foi homenageado pela entidade em reconhecimento às ações de promoção turística do Rio Grande do Norte dentro e fora do Brasil. Dentre as ações destacadas pelo presidente da ABAV-RN, Abdon Gosson, estão a recuperação de voos, o fortalecimento do RN como destino turístico e a desoneração do querosene de aviação, fatos que propiciaram a ocupação elevada nos leitos de hotéis na capital na alta estação e manutenção do aquecimento do setor hoteleiro durante a baixa estação.
“Tivemos um ano complicado na economia do Brasil, mas aos poucos o setor turístico está se recuperando por causa do trabalho que vem sendo desenvolvido pelo atual governo do RN. Governador, o senhor é o governador do turismo. Isso é um consenso do setor. Ficamos felizes por termos um gestor ao nosso lado”, disse Gosson, destacando a escolha de titulares técnicos como os da Secretaria de Estado do Turismo, Ruy Gaspar, e da Empresa de Promoção Turística (Emprotur), Ana Costa.
O governador destacou, durante discurso aos representantes das agências e operadoras, algumas medidas adotadas desde 2015, como redução do ICMS incidente sobre o querosene de aviação (QAV), que tornou o RN novamente competitivo em comparação a outras federações, o diálogo com companhias aéreas para abertura de novos voos no estado, a promoção do RN em feiras internacionais na Argentina, Colômbia e Chile e Europa (Espanha, Inglaterra, Portugal, Alemanha, Holanda, França e Itália), e a parceria com a TAP, companhia aérea portuguesa. As medidas ainda são somadas, de forma pioneira no Brasil, ao ICMS zero para atrair novos voos.
Essa recente iniciativa registrou aumento de turistas estrangeiros no primeiro semestre deste ano, com percentual 43,77% superior ao mesmo período do ano passado, segundo dados da Polícia Federal. Para este mês, 400 novos voos foram confirmados para o Rio Grande do Norte. “Todas as medidas que colocamos em prática têm o objetivo de manter o setor do turismo, um dos mais importantes para o nosso estado, aquecido durante todo o ano, e não apenas na alta estação. Vocês são peças importantes nessa articulação e podem ter certeza que tem na nossa gestão uma parceira forte que trata o setor com a importância que merece”, encerrou Robinson Faria.
REUNIÃO COM REPRESENTANTES DE QUATRO DAS PRINCIPAIS ENTIDADES COMERCIAIS DO ESTADO.
Dando prosseguimento às ações que garantiu efetuar para impedir o fechamento das agências do Banco do Brasil na capital potiguar e no estado do Rio Grande do Norte, o vereador eleito de Natal, Kleber Fernandes, participou nesta terça-feira (06.11), na sede da Fecomércio RN, de uma reunião com representantes de quatro das principais entidades comerciais do estado, visando obter apoio da classe nessa empreitada que busca a melhoria do atendimento aos cidadãos por parte dos bancos, e o respeito aos direitos do consumidor.
Durante o encontro estiveram presentes os presidentes Marcelo Queiroz, da Fecomércio RN; Afrânio Miranda, da FCDL RN; Augusto Vaz, da CDL Natal; e Itamar Maciel, da Associação Comercial do RN. Na oportunidade, Kleber apresentou o seu posicionamento contra a decisão do BB e explicou aos representantes das entidades, que se comprometeram a avaliar a proposta do futuro parlamentar antes de se posicionarem, os motivos pelos quais as medidas adotadas pelo banco prejudicarão o consumidor.
“Levando em consideração que recentemente já tivemos a diminuição e a retirada de vários caixas eletrônicos de supermercados, lojas de conveniência, farmácias, postos de combustíveis, e houve também uma redução drástica dos caixas que foram substituídos por estações 24 horas em quantidade insuficiente, o fechamento dessas seis agências causará um transtorno sem precedentes e irá piorar ainda mais um serviço que já é precário, já que o tempo máximo de espera de 30 minutos para o atendimento dentro dos bancos raramente era cumprido pelas agências. Agora é que não será mesmo”, explicou o ex-diretor do Procon Natal e atual vereador eleito.
Kleber Fernandes, que já se reuniu na semana passada (01.02), com o promotor público de Justiça do Consumidor, Leonardo Cartaxo, para sugerir ao Ministério Público Estadual (MP-RN) que ajuíze uma Ação Civil Pública (ACP) contra o encerramento dos serviços por parte do BB no RN, afirma que continuará a buscar a apoio de vários órgãos e entidades, bem como solicita o envolvimento e participação ativa da sociedade civil.
“Creio sim que juntos somos capazes de fazer algo para combater este absurdo. Precisamos agora nos unir e providenciar um abaixo assinado com participação massiva da população. Estou disposto a utilizar todos os recursos que estiverem ao meu alcance para evitar que o consumidor saia mais uma vez lesado. Vamos à luta”, concluiu Kleber.
CHAPECOENSE DIVULGOU NOVO ESCUDO NESTA QUINTA-FEIRA
A Chapecoense anunciou que acrescentou duas novas estrelas ao seu distintivo, em homenagem ao título da Copa Sul-Americana e aos que morreram no acidente do último dia 29 de novembro.
A primeira estrela é da cor branca, em símbolo que representa “a paz encontrada pelos nossos Eternos Campeões”, segundo avisa comunicado do clube. A segunda vem dentro do distintivo, na letra F, que se refere ao futebol, “como forma sutil de eternizar os que dedicaram suas vidas à Chapecoense”.
O acidente que atingiu o voo da Chapecoense matou 71 pessoas, sendo 43 ligadas diretamente ao clube, entre jogadores, comissão técnica e cartolas. Alan Ruschel, Follmann e Neto foram os únicos atletas sobreviventes.
O jornalista Rafael Henzel também continuou com vida, enquanto 21 outros jornalistas morreram.
Os quatro sobreviventes continuam em tratamento intensivo, internados em hospital na Colômbia.
Confira, abaixo, comunicado oficial da Chapecoense sobre o novo símbolo:
Devido à uma fatalidade, entramos para a história. Isso é indiscutível e imutável. Indiscutível, também, é que mesmo cientes de que iniciamos, agora, um novo momento, manteremos a essência. Seguiremos escrevendo a história que vinha sendo traçada, com tanto carinho. Mas não sem eternizaremos – na memória, coração e escudo – o legado de afeto, solidariedade e união. Mais do que isso, o amor e comprometimento que todos os que partiram tinham para com a Chapecoense.
Partindo disso, propomos a reformulação do nosso escudo. Uma forma de eternizar no peito a lembrança de tudo o que foi despertado nesse momento de adversidade. Detalhes singelos foram acrescentados à nossa marca:
A primeira estrela faz menção à conquista da Copa Sul-Americana 2016. Ela é branca em sinal de paz. A paz encontrada pelos nossos Eternos Campeões. Além disso, a cor branca simboliza a luz que nos guiará adiante.
Já a segunda estrela no interior da letra F – que refere ao futebol – é a forma sutil, mas impactante, de eternizar os que dedicavam suas vidas à Chapecoense.
TRUMP ATACOU FREQUENTEMENTE A CHINA DURANTE A SUA CAMPANHA PRESIDENCIAL, DESIGNANDO O PAÍS COMO O “INIMIGO” QUE FAZ DOS EUA “PALERMAS”.
A China deve “aumentar significativamente” os seus gastos militares e construir mais armas nucleares, preparando-se para o presidente eleito dos Estados Unidos, Donald Trump, defendeu hoje (8) o Global Times, jornal próximo do Partido Comunista Chinês (PCC). As informações são da Agência Lusa.
Em editorial, o Global Times, jornal em inglês do grupo do Diário do Povo, o órgão central do PCC, defende “um aumento significativo das despesas militares da China, em 2017”. Segundo o texto, o país asiático deve “construir mais armas nucleares estratégicas e acelerar a instalação dos mísseis balísticos intercontinentais DF-41” para proteger os seus interesses, caso Trump aja de “forma inaceitável” para com o país.
Trump atacou frequentemente a China durante a sua campanha presidencial, designando o país como o “inimigo” que faz dos EUA “palermas”. Mas ele indicou também que não deseja projetar o poder dos EUA além-fronteiras, afirmando que a América está cansada de pagar para defender aliados como o Japão e a Coreia do Sul. Trump chegou mesmo a sugerir que esses países construam as suas próprias armas nucleares.
O editorial do Global Times surge na sequência de um ‘post’ de Trump na rede social Twitter, em que ele critica as políticas externa e comercial da China, e depois da conversa por telefone do presidente eleito com a líder de Taiwan, Tsai Ing-wen.
Pequim considera Taiwan parte do seu território, pelo que o contato de alto nível com Taipé, capital de Taiwan, sugere um apoio às aspirações independentistas do território. No editorial o Global Times escreveu: “Precisamos nos preparar melhor militarmente, para garantir que aqueles que advogam a independência de Taiwan sejam castigados, e tomar precauções em caso de provocação dos EUA no Mar do Sul da China”.
Trump escolheu esta semana o governador de Iowa, Terry Branstad, que tem laços antigos com o Presidente da China, Xi Jinping, para ser o embaixador norte-americano em Pequim. A escolha sugere que o magnata quer manter boas relações com o país, mas o jornal estatal China Daily permanece pessimista quanto ao futuro das relações entre as duas maiores potências do planeta.
“A China tem de estar preparada para o pior”, escreveu em editorial o China Daily, na edição de hoje. “O que aconteceu nas últimas semanas sugere que as relações entre a China e os EUA atravessam um período de incerteza nunca visto antes, mostrando que Trump pode não só ladrar como morder também”, afirmou o periódico.
DE ACORDO COM O TEXTO, HÁ “FORTES INDÍCIOS DE ATOS ILÍCITOS” POR PARTE DE MICHEL TEMER
Representantes de movimentos sociais protocolaram hoje (8) na Câmara dos Deputados um pedido de impeachment contra o presidente Michel Temer. O documento é assinado por 19 pessoas, entre juristas e líderes de organizações da sociedade civil, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a União Nacional dos Estudantes (UNE).
O documento foi entregue à Secretaria-geral da Mesa Diretora da Câmara. De acordo com o texto, há “fortes indícios de atos ilícitos” por parte de Michel Temer no episódio em que o ex-ministro-chefe da Secretaria de Governo, Geddel Vieira Lima, pressionou o ex-ministro da Cultura, Marcelo Calero, para que interviesse junto ao Iphan a fim de liberar a construção de um edifício de alto padrão em Salvador, onde Geddel adquiriu um imóvel.
“Nós entendemos que Temer cometeu advocacia administrativa. Utilizou do seu cargo para patrocinar interesses particulares. Teve um ministro que cometeu uma irregularidade e o presidente em vez de reprimi-lo o apoiou”, disse Vagner Freitas, presidente da CUT.
Segundo Marcelo Neves, professor de Direito Público da Universidade de Brasília, um dos juristas que acompanhou o grupo, a conduta do presidente se enquadra nos crimes previstos no artigo 7º e 9º da Lei de Crimes de Responsabilidade (1079/1950), que tratam do abuso de poder no exercício do cargo público. O professor aponta ainda o cometimento dos crimes comuns de concussão e advocacia administrativa, previstos nos artigos 316 e 321 do Código Penal.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, não estava presente durante a entrega do pedido.
O Palácio do Planalto informou, por meio da assessoria de imprensa, que não irá comentar.
O DEPUTADO ANTONIO IMBASSAHY É O LÍDER DO PSDB NA CÂMARA. (FOTO: GUSTAVO LIMA)
O líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy (BA) assumirá a Secretaria de Governo no lugar do demissionário Geddel Vieria Lima (PMDB-BA). O anúncio deverá ser feito pelo presidente Michel Temer ainda nesta quinta-feira.
O nome foi acertado entre Temer, o presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG), e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso.
— Michel gosta dele, ele é muito experiente e habilidoso, tem boa circulação no Congresso e no PSDB, e tem uma trajetória inatacável — comentou um tucano da cúpula partidária.
Deputado baiano, Imbassahy assumirá a vaga deixada pelo conterrâneo Geddel Vieira Lima, que pediu demissão do cargo, envolvido em crise política na qual pediu ao ministro Marcelo Calero (Cultura), também demissionário, para ajudar na liberação de um empreendimento no qual tinha comprado um apartamento.
O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), disse que a ida de Imbassahy para a vaga de Geddel será um reforço importante na articulação política, principalmente na Câmara, onde a situação é mais complicada por causa de vários grupos na base governista com interesses diferentes. Aloysio Nunes defendeu a ida do tucano para “o coração do governo”.
— Imbassahy é um líder altamente qualificado, está saindo fresquinho da Câmara, onde a articulação é mais delicada, conduz muito bem a bancada, conhece a administração pública, o que é muito importante — disse Aloysio Nunes.
Ele negou que tenha havido resistência no PSDB a assumir a vaga de Geddel, por ser um foco de problemas e dor de cabeça para qualquer ocupante do cargo.
— Imagina! É um posto da mais alta importância. É o coração do governo — disse Aloysio Nunes.
O líder do Governo no Congresso e presidente nacional do PMDB, Romero Jucá (RR), negou que exista resistência à ida do tucano para uma vaga considerada pela bancada do partido como da cota do PMDB.
— Qualquer escolha pessoal do presidente Michel Temer será bem recebida pelo PMDB. Quem escolhe ministro é o presidente da República — disse Jucá.
MINISTRO MARCO AURÉLIO MELLO NA SESSÃO DO STF QUE DECIDIU PELA PERMANÊNCIA RENAN CALHEIROS DA PRESIDÊNCIA DO SENADO. (FOTO: JORGE WILLIAM)
Um dia depois do julgamento que manteve Renan Calheiros na presidência do Senado, o ministro Marco Aurélio Mello, autor da liminar que afastava o político do cargo, diz que houve um acordo para livrar o senador.
Segundo ele, a própria sessão em que saiu vencido, por seis votos a três, confirmou as notícias da véspera apontando que o ministro Celso de Mello anteciparia o voto divergente para puxar os demais. Mas o que importa “é o acórdão, não o acordão”, afirmou o ministro ao GLOBO, em tom de brincadeira.
Marco Aurélio disse ainda que pelo menos Renan não chamará o Supremo de “Supremeco” e, diante da repercussão popular contra a decisão do plenário, afirmou temer que os protestos de rua passem a ser feitos em frente à Corte.
Que balanço o senhor faz do julgamento de ontem?
O balanço está no meu voto. No voto, eu busquei escancarar tudo, inclusive dizendo da responsabilidade do Supremo. Eu disse que a história, as gerações futuras são implacáveis. Agora, pelo que eu li hoje no Globo, já estava tudo acertado.
O senhor já sabia do acordo quando proferiu o voto?
Sabia pelo noticiário, pelas redes sociais, não por informação interna do Supremo. E, agora, claro que se confirmou. O meu voto teve uma parte substancial na qual eu cobrei a responsabilidade dos colegas a partir do que já circulava nas redes sociais.
Mas eles mantiveram o acordo.
É o que estou percebendo, que no dia anterior já corria em Brasília (a informação) que o ministro Celso (de Mello) mudaria o procedimento que sempre teve e puxaria o voto. Agora, quando nós saímos do colegiado com nosso entendimento vencido, temos que reexaminar nossa posição. A única coisa que digo é que estou vencido, mas não convencido.
O Supremo se acovardou?
Em meu voto, disse que o Supremo não podia se despedir do dever de tornar prevalecente a Constituição Federal. Isso está com todas as letras em bom vernáculo no voto. Foi realmente um voto contundente e reforçado no tocante ao que se apontava na véspera como um acordão. Para nós, importante é o acórdão, não o acordão.
Como o senhor avalia a saída jurídica que o Supremo criou para salvar Renan?
Não se pode saltar a Casa, porque quando se indica (na Constituição) que o presidente que personifica a Casa assume na linha de substituição, é uma deferência à Casa. Não é a ministra Cármen Lúcia, não é Rodrigo Maia, não é o senador Renan. É o Supremo, é a Câmara dos Deputados, é o Senado. Agora teremos a rigor um senador que estará na presidência, mas não para exercer na plenitude as atribuições do cargo, já que não pode substituir o presidente (da República), mas pode presidir o Senado e também a reunião das duas Casas no Congresso.
Por que essa blindagem ao senador Renan?
Eu imaginava que era a visão do leigo, porque ao que tudo indica o Senado se resume, embora seja composto por outros 80 senadores, a ele. Até falei (no voto) que se divulgava que sem ele não teríamos as reformas responsáveis para corrigir os rumos financeiros do país. Ele é considerado o salvador da Pátria amada.
Mas a visão do leigo, propagada nos protestos e nas redes sociais, tem sido contra a permanência de Renan no cargo e a favor do voto do senhor.
Aliás, muito me gratificou ter me convencido em harmonia com os anseios populares. Quando isso ocorre, é maravilhoso. Só receio que as manifestações passem a correr defronte ao Supremo. Ontem, vindo para o Rio, fiquei de alma lavada. Fui parado para tirar fotografia, para ser cumprimentado, como se eu fosse um jogador de futebol ou um ator de primeira grandeza da Globo. Está chegando ao fim dos meus dias de juiz, depois de 38 anos. Assim, de certa forma reconhecido pelos meus concidadãos, é muito bom para o homem público. É melhor que o contracheque.
Com o julgamento de ontem, a votação da ADPF, sobre se réus podem estar na linha sucessória da cadeira do Planalto, que já estava com maioria para a proibição, terá uma reviravolta, não?
Ao que tudo indica, sim. A não ser que havendo o julgamento depois da saída do presidente Renan (da presidência do Senado), aí se tenha a volta ao estado anterior.
Mas não seria um casuísmo escancarado?
Eu disse no meu voto que não poderíamos adotar o casuísmo. Eu não podia dizer mais do que eu disse. Mas tem um lado interessante: pelo menos o presidente (do Senado) não vai chamar o Supremo de Supremeco.
O conflito entre os Poderes se acirra ou apazigua depois deste episódio?
O entendimento entre os Poderes parece que está muito afinado, viu?
Embora o voto do senhor tenha sido vencido, houve uma espécie de desagravo em virtude das críticas do colega, ministro Gilmar Mendes. Como fica o clima?
Na cavalariça, há uma máxima. Primeiro você passa a escova de aço, para depois passar a mais leve. Eles passaram a mais leve, depois a de aço. Não fica (clima ruim). Entro com um sorriso e saio com o mesmo sorriso do plenário. Não transporto nada para o lado pessoal. Não disputo nada no plenário, muito menos a supremacia intelectual.
IVAN DE SOUSA PADILHA TAMBÉM É UM DOS ENVOLVIDOS NA OPERAÇÃO SANCTUS, REALIZADA NO DIA 7 DE OUTUBRO DE 2014, PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte recebeu mais uma denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Pendências, Ivan de Souza Padilha, por supostas fraudes em procedimentos licitatórios. A Ação Penal foi movida pelo Ministério Público, o qual, desta vez, requer a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelo denunciado, a teor do que está previsto no artigo 319 do Código de Processo Penal.
O órgão ministerial requer ainda a sua notificação e o recebimento da denúncia, para condenar o chefe do Executivo pelos crimes previstos no artigo 90 (três vezes), e 92, inseridos na Lei n° 8.666/93, conhecida como Lei de Licitações, bem como pelos crimes previstos nos artigos 317 e 288 do Código Penal, todos em concurso material de pessoas.
O prefeito é denunciado por frustrar ou fraudar, mediante ajuste, combinação ou qualquer outro expediente, o caráter competitivo do procedimento licitatório e admitir, possibilitar ou dar causa a qualquer modificação ou vantagem, inclusive prorrogação contratual, durante a execução dos contratos celebrados com o Poder Público,
As fraudes teriam ocorrido nos anos de 2010 e 2011, mediante ajuste e falsificação de documentos, a fim de beneficiar uma empresa concorrente no processo licitatório, que, para o MP, foi apenas uma simulação de concorrência, o que foi confirmado pelos respectivos representantes, ao afirmarem em depoimento que não enviaram proposta e não reconheceram as assinaturas.
O prefeito também é um dos envolvidos na Operação Sanctus, realizada no dia 7 de outubro de 2014, pelo Ministério Público Estadual, com apoio da Policia Militar, na Prefeitura de Pendências e nas residências e empresas de envolvidos de desviar recursos públicos na ordem de R$ 372.796,87 através de fraude em licitações para contratar empresas.
Comentários