TONY AUGUSTO, QUE RESPONDE JUDICIALMENTE PELOS CRIMES DE HOMICÍDIO E ROUBO
Uma ação da Delegacia Especializada em Furtos e Roubos (Defur), com apoio de policias militares do 1o. Batalhão, prendeu Tony Augusto de Souza Pereira, 23 anos, e sua sogra Josineide Sousa da Silva, 32 anos, na manhã desta sexta-feira (23), em Natal.
De acordo com investigações da Defur, Tony Augusto, que responde judicialmente pelos crimes de homicídio e roubo, tinha o hábito de divulgar imagens em que aparecia ostentando armas de fogo. Ele foi preso quando estava escondido na casa de sua sogra, no bairro de Mãe Luiza, em cumprimento a mandado de prisão preventiva.
Josineide foi autuada em flagrante pela prática do crime de favorecimento pessoal. Possíveis vítimas de Tony podem dirigir-se até a Defur para prestar informações ou fazer boletins de ocorrências.
PASSAGEIROS DESEMBARCAM DE AVIÃO SEQUESTRADO NO AEROPORTO DE MALTA .(FOTO:DARRIN ZAMMIT LUPI / REUTERS)
O aeroporto de Malta afirmou que um avião que fazia um voo interno na Líbia pousou no terminal aéreo após ter sido sequestrado nesta sexta-feira. Cerca de duas horas depois do pouso, os 109 passageiros a bordo foram liberados. Os dois sequestradores e alguns membros da tripulação permenecem no avião, segundo o primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat.
As autoridades confirmaram que os sequestradores, aparentemente dois, a bordo estão com granadas. Eles teriam ameaçado explodir o avião durante o voo. A imprensa local diz que eles ainda ameaçam detonar o explosivo. O governo de Trípoli confirmou o sequestro do avião.
Segundo autoridades, um Airbus A320 da companhia aérea estatal Afriqiyah Airways estava voando de Sebha para Trípoli, na Líbia, com 118 pessoas a bordo — 111 passageiros e sete membros da tripulação — , quando foi sequestrado e desviado para o arquipélago no Mediterrâneo.
Segundo Muscatestão estavam no avião 82 homens, 28 mulheres e uma criança. Malta se localiza a cerca de 500 quilômetros ao Norte da costa líbia. Autoridades líbias dizem que os sequestradores têm entre 20 e 30 anos e pertencem ao grupo étnico Tebu, presente no sul da Líbia de onde o avião partiu.
De acordo com um correspondente da agência AFP no local, os passageiros estão desembarcando com calma, sem correr ou gritar. As negociações com o sequestrador estão sendo feitas pelo chefe do Exército maltês.
De acordo com a agência Reuters, um funcionário de segurança do aeroporto informou que o piloto da Afriqiyah Airways entrou em contato com a torrre de controle para avisar que estavam sendo sequestrados.
— O piloto informou à torre de controle em Tripoli que eles estavam sendo seqüestrados, então eles perderam a comunicação com ele — disse o oficial à Reuters, falando sob condição de anonimato. — O piloto tentou muito que eles aterrissem no destino correto, mas eles se recusaram.
Mais cedo, em seu Twitter, Muscat disse que um avião poderia ter sido sequestrado e operações de segurança estavam em andamento.
“Fui informado de uma potencial situação de sequestro de voo interno da Líbia, desviado para Malta. Operações de segurança e emergência em andamento”, escreveu o premier.
MINISTRO NEGOCIA COM SEQUESTRADORES
Os primeiros-ministros de Malta e Líbia informaram que estão em contato para lidar com a situação de emergência. A mídia internacional relata que o ministro líbio dos Transportes negocia com os sequestradores. O líder da oposição em Malta, Simon Busuttil, disse em dseu Twitter que está acompanhando as notícias com grande preocupação. Ele ofereceu cooperação ao governo para proteger a segurança de Malta e dos passageiros.
Segundo o “Times of Malta”, um dos sequestradores afirma ser favorável ao ditador Muammar Gaddafi, assassinado em 2011. Ele teria concordado em liberar os passageiros se as suas exigências fossem cumpridas. As demandas do sequestrador ainda não estão claras.
As tropas de Malta ocuparam posições a poucas centenas de metros do avião enquanto ele estava na pista do aeroporto. Ninguém foi visto embarcar ou deixá-lo. Os motores da aeronave ainda estavam funcionando 45 minutos depois de aterrissar no final da manhã, segundo a publicação.
Todos os outros vôos no Aeroporto Internacional de Malta foram cancelados ou desviados.
A Líbia se vê mergulhada em clima de violência e impasse político, cinco anos após a queda de Gaddafi. O ditador governou o país autoritariamente por mais de 40 anos.
PREFEITO DE MOSSORÓ, SILVEIRA JÚNIOR E O VEREADOR JÓRIO REGIS NOGUEIRA SÃO ACUSADOS DE RECEBER PROPINA NO VALOR DE R$ 250 MIL
O MPRN protocolou junto ao Tribunal de Justiça denúncia em desfavor do Prefeito de Mossoró, Silveira Júnior, do também vereador Jório Regis Nogueira, e do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva.
Nela, consta pedido de condenação dos dois primeiros nos crimes de abuso do poder econômico, corrupção Passiva e corrupção ativa.
Segundo a acusação, Silveira Júnior, na condição de Presidente da Câmara de Vereadores de Mossoró, aceitou e recebeu em 2012 vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para interceder junto a seus colegas vereadores para a célere aprovação do Projeto de Lei Complementar n. 57/2011, o qual objetivava impedir o Supermercado Atacadão de concorrer no mercado mossoroense de postos de combustíveis.
Também Jório Regis Nogueira, na condição de vereador de Mossoró, aceitou promessa e posteriormente recebeu vantagem indevida em dinheiro do empresário Otávio Augusto Ferreira da Silva para votar favorável ao referido projeto de lei complementar, com conhecimento de sua finalidade ilícita.
Já Otávio Augusto Ferreira da Silva, empresário do ramo de revenda de combustíveis na cidade de Mossoró (Grupo Fan), prometeu e pagou vantagem indevida a Silveira Júnior e a Jório Regis Nogueira para obter a aprovação do PLC 57/2011, com o objetivo de impedir a entrada do Supermercado Atacadão no mercado de combustível da cidade, agindo, perante os citados vereadores, como representante de diversos outros empresários alinhados com o mesmo propósito (Sérgio Leite de Sousa – Posto Olinda; Robson Paulo Cavalcante – Posto Nacional; Pedro Edílson Leite Júnior – Posto Santa Luzia; José Mendes da Silva – Postos 30 de setembro e Belo Horizonte; e Edvaldo Fagundes de Albuquerque – Posto Líder).
A denúncia do Ministério Público informa que, após o Supermercado Atacadão ter noticiado à Prefeitura sua intenção de abrir posto de revenda de combustíveis em suas instalações, o Poder Executivo enviou à Câmara de Vereadores Projeto de Lei Complementar que, na prática, impedia a consecução de tal objetivo, modificando o art. 122 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade.
Na Câmara, ainda segundo a inicial acusatória, coube ao denunciado Silveira Júnior a articulação e formação de acordo para a rápida aprovação do referido projeto de lei, bem como de outro, de iniciativa do vereador Genivan Vale, que alterou o art. 123 do Código de Obras, Postura e Edificações da cidade, cuja proposição atendia aos interesses dos vereadores de oposição. O resultado da aprovação conjunta dos dois projetos de lei viabilizou o PLC nº 057/2011, que erigiu impedimento legal à entrada do Supermercado Atacadão no segmento de revenda de combustíveis.
Em função da aprovação das alterações legislativas, o denunciado Otávio Augusto Ferreira da Silva cumpriu a promessa anteriormente feita, repassando ao menos R$ 200.000,00 e R$ 50.000,00 aos acusados Silveira Júnior e Jório Nogueira, o primeiro por sua liderança e atuação em favor das medidas anticoncorrenciais na qualidade de Presidente da Câmara, o segundo pela votação favorável aos projetos de lei de interesse do grupo econômico, ciente de que se tratava de medida direcionada a evitar a instalação do posto de revenda de combustíveis pelo Supermercado Atacadão.
Consta ainda na denúncia encaminhada ao Tribunal de Justiça que os outros envolvidos na trama criminosa nela narrada, que não os denunciados, não foram incluídos na denúncia uma vez que, em função das regras que regem o foro por prerrogativa de função, devem ser processados perante uma das varas criminais da comarca de Mossoró.
Caso condenados, os acusados estão sujeitos a penas que variam de dois a cinco anos, no caso do crime previsto na Lei 8.137/90, e de 2 a 12 anos, em relação aos crimes dos arts. 317 e 333 do Código Penal.
PARA A DIRETORA–PRESIDENTE, KÁTIA PINTO,A INICIATIVA TEM COMO OBJETIVO PRESTAR CONTAS À SOCIEDADE NORTE-RIOGRANDENSE E AO GOVERNO DO ESTADO
O Governador Robinson Faria assegurou a Diretora-Presidente da Agência Reguladora de Serviços Públicos – ARSEP, a engenheira Kátia Pinto a sanção da Lei de Reestruturação da Agência durante a entrega do Relatório de Atividades da Autarquia. O encontro aconteceu na tarde desta quarta-feira (21), na Governadoria.
O Relatório referente ao Biênio 2015-2016 apresenta as principais ações desenvolvidas em cada área da Agência e os avanços alcançados no período. Para a Diretora–Presidente, a iniciativa tem como objetivo prestar contas à sociedade norte-riograndense e ao Governo do Estado.
“Durante esses dois anos, montamos uma infraestrutura física, formamos uma equipe técnica com o objetivo de expandir nossas atividades e elaboramos uma legislação extensa e pioneira para a normatização de nossas áreas de atuação”, explicou a Gestora.
O Projeto de Lei de Reestruturação e Funcionamento da Agência, que foi recentemente aprovado na Assembleia Legislativa, encontra-se no Gabinete Civil, aguardando a sanção do Governador, o Chefe do Executivo Estadual se comprometeu durante o encontro em sancionar a Lei nos próximos dias. Segundo a Diretora, a Lei é uma das iniciativas que permitirá não somente a ARSEP expandir suas atividades, como também fará da Agência um órgão independente financeiramente.
Atualmente, a ARSEP é responsável pelo pagamento do seu custeio, mas sua Folha de Pessoal é paga pela Administração Estadual. Com a entrada em vigor da Lei, a Diretora prevê que o Órgão já possa se responsabilizar pela Folha de Pagamento nos próximos seis meses.
A Diretora destacou ainda, que durante esse período a área de saneamento da Agência produziu uma Resolução Normativa que estabelece as condições gerais para a prestação, utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário, enquanto a Coordenadoria de Gás elaborou uma resolução normativa para realização dos procedimentos adotados durante a formulação e apresentação de propostas de revisão ordinária e extraordinária das tarifas dos serviços de distribuição de gás canalizado.
Por fim, a Gestora saiu satisfeita do encontro com o Governador. “Além da entrega do nosso Relatório de Atividades, o comprometimento do Governador em sancionar nos próximos dias o Projeto de Lei Complementar de Restruturação e Funcionamento da ARSEP vai possibilitar grandes avanços para a Autarquia”, completou a Diretora.
EX-PRIMEIRA-DAMA E CABRAL SAÍRAM DO PAÍS 3 VEZES POR MÊS
O ex-governador do Rio Sérgio Cabral (PMDB) e a ex-primeira-dama Adriana Ancelmo saíram do País e voltaram pelo menos 264 vezes entre abril de 2007 e setembro deste ano. Eles passaram pelo Aeroporto Internacional do Galeão, em média, 2,93 vezes por mês em viagens internacionais, principalmente para destinos como Londres, Paris e Nova York. O casal é investigado pela Operação Calicute da Polícia Federal e do Ministério Público Federal (MPF), um desdobramento da Lava Jato.
Os deslocamentos de Cabral e Adriana foram tabuladoscom base em análise de dados colhidos pela Calicute no Sistema de Tráfego Internacional da PF. O casal, além de voos comerciais, também usou jatinhos particulares. O ex-governador e a advogada já são réus, estão detidos em Bangu, na zona oeste do Rio, e respondem por suposto envolvimento em organização criminosa que teria desviado R$ 224 milhões de obras públicas por meio de empreiteiras investigadas pela Lava Jato. Para o MPF, Cabral teria chefiado o esquema. Ele nega.
A quantidade de viagens de Cabral e Adriana para o exterior despertou a atenção de investigadores da Calicute. Procuradores e policiais federais querem saber se, em suas passagens por outros países, eles aproveitaram para esconder parte do patrimônio que, supostamente, desviaram. A suspeita se fortalece porque, com frequência, o casal viajou separado, segundo os dados analisados.
Em apenas duas das 22 “pernas” feitas em jatinhos no período, por exemplo, há registro de que eles tenham ido e voltado na mesma aeronave. Foi assim que deixaram o Brasil em 8 de fevereiro de 2011 e voltaram no dia 13, no avião Gulfstream GV-SP, prefixo PROGX, operado pela AVX Taxi Aéreo. Localizada na Barra da Tijuca, zona oeste do Rio, a empresa tem como sócios Eike Batista, Thor Batista e Ivo Buschmann Júnior. Procurado, Eike, por meio de assessoria de imprensa, informou que o empréstimo do avião a Cabral não é novidade e alegou não ter negócios com o Estado. Desse modo, não haveria irregularidade.
Os dados do Sistema de Tráfego Internacional da PF de posse da Calicute confirmam também que Cabral e Adriana, mesmo depois da renúncia do ex-governador em abril de 2014, continuaram a usar passaportes diplomáticos fornecidos pelo Ministério das Relações Exteriores, conforme revelado pelo Estado no dia 5 deste mês. Há registros da expressão “diplomata” ao lado da anotação de entrada ou saída do País do ex-governador e sua mulher, em datas nas quais o peemedebista já havia deixado o cargo.
Pós-mandato
De 72 viagens de Adriana ao exterior, 28 (quase 40%) foram feitas após Cabral deixar o governo. Em boa parte dos deslocamentos, ela estava sem o marido, segundo os registros. Ela teve como destinos iniciais, apurados a partir do número de cada voo, Londres (24 vezes), Paris (9) e Nova York (13). As cidades são hubs – pontos de conexão de viagens aéreas. A advogada desembarcou também em outras 26 cidades.
Nos dados obtidos pelo Estado, não há registro de saída do País do ex-governador em 2015. Em 2016, há uma saída – foi em 22 de janeiro, uma viagem para Londres. Dos 61 destinos identificados de viagens de Cabral, Londres foi principal destino, seguida de Paris (14) e Nova York (8). Cabral viajou também para outros 21 cidades.
Não é possível, porém, distinguir viagens oficiais das particulares durante o período em que Cabral foi governador, entre janeiro de 2007 e abril de 2014. Levantamento divulgado em maio de 2012 pelo Palácio Guanabara revelou que, desde sua posse até aquela data, ele ficara 128 dias fora do País em viagens oficiais. Foram 39 cidades em 37 missões a 18 países – quase uma a cada dois meses.
Os destinos das viagens realizadas de jatinhos também não são informados. Os dados mostram que, sem a companhia da mulher, Cabral usou o avião PRAVX seis vezes; o PROGX uma vez; o PPMMF quatro vezes; e o PT JAA duas vezes. Adriana viajou sem o marido no PRAVX seis vezes e no PPVDR uma vez. Também não há informação sobre a cidade visitada pelo casal na viagem que realizaram juntos no jatinho de Eike.
Curiosidades
Além da frequência a alguns destinos, há algumas curiosidades nos dados sobre as viagens do ex-governador e da ex-primeira-dama do Rio ao exterior. Em setembro deste ano, por exemplo, dois meses antes de a Operação Calicute ser desencadeada, Adriana saiu do País no dia 6, voltou no dia 13, viajou de novo em 19 e voltou em 26. Os destinos desses deslocamentos, porém, não estão registrados. Desde abril de 2014, mês em que Cabral renunciou, as viagens da ex-primeira-dama ocorreram ao ritmo de pelo menos uma (ou uma e meia) por mês. Doze dessas viagens foram para Londres.
Em 7 de maio de 2014, há o registro de chegada de Adriana no voo 8079 da Air France. O ponto de partida era Mahe, ilha em Seychelles, paraíso turístico e fiscal no Oceano Índico. Meses depois, partiu para Dubai no voo EK248, da Emirates, em 6 de outubro de 2014. Voltou pela mesma companhia, no 247, no dia 13 seguinte.
A pesquisa também registra para onde o ex-governador viajara, em janeiro de 2011, quando o Rio sofreu uma tromba d’água que matou cerca de mil pessoas na Região Serrana, no dia 13. Na época, assessores de imprensa do Palácio Guanabara disseram que Cabral estava no exterior em viagem particular, mas não sabiam onde. Os registros apontam que o casal embarcara para Londres no dia 6, no voo JJ8084, e voltou no dia 13, no JJ8085, a tempo de o então governador sobrevoar as áreas atingidas, de helicóptero, com a então presidente Dilma Rousseff.
A TAXA DE JUROS DO ROTATIVO DO CARTÃO DE CRÉDITO CHEGOU AO RECORDE DE 482,1% AO ANO, EM NOVEMBRO. (FOTO: MARCELLO CASAL JR)
A taxa de juros do rotativo do cartão de crédito chegou ao recorde de 482,1% ao ano, em novembro, informou hoje (23) o Banco Central (BC). A taxa subiu 6,3 pontos percentuais em relação a setembro e foi a maior da série histórica iniciada em março de 2011.
O rotativo é o crédito tomado pelo consumidor quando paga menos que o valor integral da fatura do cartão. Ontem, o governo anunciou a limitação da permanência do cliente no rotativo do cartão de crédito por 30 dias. Essa medida ainda será implementada e poderá reduzir pela metade da taxa de juros do cartão de crédito, a partir do fim do primeiro trimestre do ano que vem, segundo previsão do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles.
Outra taxa de juros alta na pesquisa mensal do BC é a do cheque especial, que chegou ao novo recorde de 330,7% ao ano. Essa é a maior taxa da série histórica iniciada em julho de 1994.
A taxa média de juros para as famílias ficou estável em 73,6% ao ano, em novembro, comparada a outubro.
A inadimplência do crédito, considerados atrasos acima de 90 dias, para pessoas físicas caiu 0,1 ponto percentual para 6,1%. A taxa de inadimplência das empresas caiu 0,2 ponto percentual para 5,4%. A taxa média de juros cobrada das pessoas jurídicas caiu 0,5 ponto percentual para 29,9% ao ano.
Esses dados são do crédito livre em que os bancos têm autonomia para aplicar o dinheiro captado no mercado e definir as taxas de juros.
No caso do crédito direcionado (empréstimos com regras definidas pelo governo, destinados, basicamente, aos setores habitacional, rural e de infraestrutura) a taxa de juros para as pessoas físicas ficou estável em 10,2% ao ano. A taxa cobrada das empresas caiu 0,9 ponto percentual para 11,1% ao ano. A inadimplência das famílias caiu de 0,1 ponto percentual para 1,9% e das empresas permaneceu em 1,8%.
O saldo de todas as operações de crédito concedido pelos bancos subiu 0,3% de outubro para novembro, mas no ano registra queda de 3,6%. No mês passado, o saldo ficou em R$ 3,104 trilhões. Esse saldo correspondeu a 49,5% de tudo o que o país produz – Produto Interno Bruto (PIB), em novembro ante o percentual de 49,7% registrado em outubro deste ano.
O AVIÃO DA COMPANHIA AÉREA AFRIQIYAH AIRWAYS QUE FAZIA UM VOO INTERNO NA LÍBIA FOI SEQUESTRADO NESTA SEXTA-FEIRA (23) E DESVIADO PARA MALTA
Os sequestradores do avião da companhia aérea Afriqiyah Airways concordaram em libertar as 118 pessoas a bordo da aeronave, desviada para Malta, informou o jornal “Malta Today”.
O avião da companhia aérea Afriqiyah Airways que fazia um voo interno na Líbia foi sequestrado nesta sexta-feira (23) e desviado para Malta. O Airbus A320 estaria com 118 pessoas a bordo. Segundo a imprensa local, dois sequestradores ameaçaram explodir o avião. A informação é da Agência Ansa.
O primeiro-ministro de Malta, Joseph Muscat, confirmou a informação em seu Twitter. “Informado da possível situação de sequestro em um voo interno líbio desviado para Malta. Operações de segurança e emergência em espera”, escreveu.
O avião estaria com dois sequestradores a bordo, os quais estariam com bombas manuais, disseram fontes de Valeta.
A AÇÃO FAZ PARTE DO PROJETO COSERN NAS COMUNIDADES
A Cosern, empresa do Grupo Neoenergia, promove até hoje, sexta-feira (23), das 10h às 19h, no estacionamento do shopping Via Direta, em Natal, a distribuição de 3.000 (três mil) lâmpadas de LED (veja os critérios abaixo para receber), além de cartilhas educativas com dicas de economia no uso de energia elétrica.
A ação faz parte do Projeto Cosern nas Comunidades, iniciativa do Grupo Neoenergia, que integra o Programa de Eficiência Energética da Distribuidora, regulado pela Aneel, e que em 2016 percorreu 16 municípios do RN, distribuindo 30.000 (trinta mil) lâmpadas e fazendo a troca de 1.925 geladeiras usadas por novas e mais eficientes.
Critérios para receber lâmpadas:
· Ser cliente residencial e morador de comunidade popular;
· Cada titular da conta de energia, limitado a uma unidade consumidora, receberá três lâmpadas LED;
Caso nos últimos seis anos o consumidor já tenha recebido um total de oito lâmpadas LED doadas pela COSERN, em uma mesma conta contrato, não poderá ser beneficiado novamente.
Documentos necessários
· Conta de energia paga do último mês;
· Documento oficial com foto.
Além das lâmpadas, os consumidores também receberão kits contendo jogos educativos e cartilhas informativas com orientações sobre o uso seguro e eficiente da energia elétrica e iluminação pública. Os consumidores que atenderem aos critérios estabelecidos pelo governo federal para inscrição na Tarifa Social de Energia Elétrica poderão atualizar seu cadastro, o qual possibilita descontos na conta de luz.
Economia e durabilidade: em média as lâmpadas LED distribuídas na ação consomem 30% menos energia elétrica e possuem vida útil três vezes superior às lâmpadas fluorescentes compactas.
A Cosern sugere algumas recomendações importantes para consumir energia elétrica de forma eficiente:
Chuveiro elétrico: usar na posição menos quente (verão), o que poderá proporcionar uma economia média de 30% no consumo;
Geladeira e freezer: verificar periodicamente o estado das borrachas de vedação;
Ar-condicionado: adquirir os modelos que possuem o Selo Procel de economia e limpar sempre os filtros;
Máquina de lavar e ferro elétrico: juntar o máximo de roupas para lavar e passar de uma só vez.
SERVIÇO:
Doação de lâmpadas de LED no shopping Via Direta, em Natal
De 4ª (21) a 6ª (23), das 10h às 19h, no estacionamento do shopping
OS POLICIAIS PODERÃO UTILIZAR FUZIS E METRALHADORAS RETIRADOS DO CRIME, QUE ANTES ERAM DESTRUÍDOS.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, anunciou que as armas de fogo apreendidas com criminosos poderão ser doadas a órgãos de segurança pública. O decreto que trata da questão foi publicado no Diário Oficial da União desta quinta-feira. Os policiais poderão utilizar fuzis e metralhadoras retirados do crime, que antes eram destruídos. A declaração foi dada em cerimônia no Palácio dos Bandeirantes, na assinatura de convênio com o governo paulista.
De acordo com o Decreto 8.938, “as armas apreendidas serão encaminhadas pelo juiz competente ao Comando do Exército, no prazo máximo de 48 horas, para destruição ou doação aos órgãos de segurança pública ou às Forças Armadas”.
Segundo o ministro, o decreto passa a autorizar que as polícias possam utilizar fuzis, metralhadoras e armamentos que apreendem, desde que peçam autorização. “Esse armamento vai ser cadastrado e o armamento deve estar em boa utilização. Isso é importantíssimo”, disse o ministro, que acredita que a medida trará economia aos cofres públicos.
Moraes disse que somente este ano, somando todas as polícias estaduais, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal foram apreendidos 873 fuzis. “Pelo preço do dólar, US$ 8,5 mil dólares cada fuzil, mais os custos de importação, são R$ 30 milhões que as forças de segurança do país acabam economizando só dos apreendidos esse ano”, disse Moraes. Segundo ele, há outros armamentos que foram apreendidos nos anos anteriores e que o Exército ainda está guardando.
Para que haja o repasse das armas, os órgãos de segurança pública ou das Forças Armadas responsáveis pela apreensão terão que manifestar interesse pelas armas apreendidas. O pedido deverá ser feito ao Ministério da Justiça e Cidadania ou ao Comando do Exército no prazo de até dez dias, contado da data de envio das armas ao Comando do Exército. As pastas avaliarão o pedido.
Se o órgão que apreendeu, não manifestar interesse, os demais órgãos de segurança pública poderão fazer a solicitação das armas.
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