O HELICOPTERO POTIGUAR 01 DA SESED FOI UTILIZADO PARA DAR APOIO A OPERAÇÃO.
Potiguar 01 e PM’s da ROCAM realizaram o apoio necessário para garantir o transplante de coração a criança internada em Brasília
No final da manhã desta terça-feira (27), a Polícia Militar do Estado do Rio Grande do Norte, através da Companhia de Rondas Ostensivas com Apoio de Motocicletas (ROCAM), e o Centro Integrado de Operações Aéreas (CEIOPAER) deram apoio à equipe médica para transplante de coração do RN para Brasília.
O pequeno Nicholas Araújo, de 7 anos, espera por um transplante de coração em um hospital de Brasília. Diagnosticado com uma doença rara, miocardiopatia restritiva, Nicholas era o primeiro da fila na espera de um transplante de coração.
Para garantir o rápido transporte do órgão, a Secretaria de Segurança Pública, através do CEIOPAER, e a Polícia Militar do RN, através da ROCAM, realizaram uma verdadeira operação, com o emprego do Potiguar 01 e de 17 batedores que realizaram a escolta do Hospital Varela Santiago ao Quartel do Comando Geral da PM, de onde seguiu no Potiguar 01 ao Aeroporto.
“O Centro Integrado de Operações Aéreas, pertencente à Secretaria de Segurança Pública, também atua, através do convênio com o SAMU, no transporte aeromédico e, eventualmente, nesses casos de transporte de órgãos”, explicou o Tenente Coronel PM Brito, Comandante do CEIOPAER.
COM O PAGAMENTO SERÃO INJETADOS R$ 470 MILHÕES ATÉ O DIA 30 NA ECONOMIA DO ESTADO
O Governo inicia nesta quarta-feira (28) o pagamento da folha de dezembro. Os 24.122 servidores ativos da Educação e da Administração Indireta que possuem recursos próprios receberão um montante de R$ 49,4 milhões. Somados as folhas de novembro, 13º salário e o início do pagamento de dezembro, o Governo está injetando R$ 470 milhões até o dia 30 na economia do Estado.
As datas de pagamento dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas serão divulgadas em janeiro, a partir da evolução das receitas e disponibilidade de recursos.
Em relação ao pagamento do 13º salário, o Governo paga nesta sexta-feira (30) uma parcela de R$ 4 mil para os 26.656 servidores que ganham acima de R$ 4 mil. O complemento dos salários deste grupo, independente do valor, será depositado em janeiro, em data a ser divulgada. É importante destacar que 84.232 servidores já receberam o valor integral do 13º salário. Somente os recursos injetados no 13º salário até o dia 30 representam o montante de R$ 265 milhões.
Seria ótimo acreditar, sou aposentada, fui ao queche pra ver o meu décimo, e nada, são 9:20 hs da manhã, de hoje 30/12 /2016. Enfim a quem, como e onde busco retorno e resposta a minha situação de desespero que estou vivendo sem ter pra quem e com quem contar.
A LEI QUE RESERVA 20% DAS VAGAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS FEDERAIS PARA CANDIDATOS NEGROS ENTROU EM VIGOR EM JUNHO DE 2014, COM DURAÇÃO PREVISTA DE 10 ANOS.
Uma portaria conjunta publicada na edição de hoje (27) do Diário Oficial da União instituiu um grupo de trabalho (GT) com a finalidade de discutir os procedimentos a serem adotados para verificar a veracidade da autodeclaração de cotistas negros em concursos públicos foi criado. A iniciativa é dos ministérios do Planejamento e da Justiça e Cidadania.
O grupo vai apresentar diretrizes para nortear o Ministério do Planejamento na edição de instrução normativa para regulamentar os procedimentos de verificação da autodeclaração. A iniciativa faz parte de um compromisso firmado pela União com o Ministério Público Federal, a Defensoria Pública da União e a Advocacia-Geral da União.
A primeira reunião do GT deve ocorrer dentro de 30 dias. A coordenação poderá convidar para as reuniões representantes de órgãos governamentais e da sociedade civil. As atividades devem ser concluídas em até seis meses após a primeira reunião, sendo prorrogável uma única vez pelo prazo de três meses, desde que apresentadas justificativas. Ao final do prazo, deverá ser apresentado relatório com as conclusões dos trabalhos, acompanhado das atas das reuniões.
A lei que reserva 20% das vagas nos concursos públicos federais para candidatos negros entrou em vigor em junho de 2014, com duração prevista de 10 anos. Podem concorrer a essas vagas aqueles que se autodeclararem pretos ou pardos no ato da inscrição no concurso.
A reserva abrange as vagas oferecidas para provimento de cargos efetivos e empregos públicos no âmbito da administração pública federal, das autarquias, das fundações públicas, das empresas públicas e das sociedades de economia mista controladas pela União.
A URBANA AINDA INFORMA QUE NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2017, A COLETA DE LIXO DOMICILIAR NÃO FUNCIONARÁ, VOLTANDO À SUA NORMALIDADE NO DIA 2
A Prefeitura do Natal, por meio da Companhia de Serviços Urbanos de Natal – URBANA, comunica à população que a coleta de lixo domiciliar do dia 31 acontecerá normalmente. Já no turno da noite, o serviço será feito das 16h às 22h, para que os profissionais que trabalham na execução da limpeza da cidade também possam se unir a seus familiares nos festejos da virada do ano.
A URBANA ainda informa que no dia 1º de janeiro de 2017, a coleta de lixo domiciliar não funcionará, voltando à sua normalidade no dia 2, além das demais atividades executadas pela Companhia como varrição, capinação e pintura de meio fio. No 1º de janeiro, feriado mundial da paz, será realizada apenas a limpeza das praias com equipes extras, formadas especialmente para ocasião.
LICITAÇÃO PREVIA UM GASTO R$ 7.500 NA COMPRA DE 500 POTINHOS DA MARCA AMERICANA HÄAGEN-DAZS
Diante da repercussão negativa, o Palácio do Planalto decidiu na tarde desta terça-feira (27) cancelar a licitação de alimentos para o avião presidencial orçada em R$ 1,75 milhão.
O aviso da licitação foi publicado no Diário Oficial no dia 19. Entre os produtos solicitados estão 500 potes de 100 gramas do sorvete tipo premium da marca Häagen-Dazs, pelo preço de R$ 15,09 cada um.
Ao Blog, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, confirmou a decisão de cancelar essa licitação. Ele disse ainda que, desde 2009, não se fazia licitação para esse tipo de gasto e que os produtos indicados no edital eram apenas de referência. “Mesmo assim, decidimos cancelar a licitação”, afirmou Padilha.
CARRIE FISHER COMO PRINCESA LEIA (FOTO: DIVULGAÇÃO )
A atriz Carrie Fisher, que estava internada nos Estados Unidos após sofrer um ataque cardíaco, morreu na manhã desta terça-feira, 27, aos 60 anos. A informação dada pela revista “People”, que também divulgou um comunicado da família da atriz através do representande Simon Halls. “É com um grande pesar que Billie Lourd confirma que sua amada mãe, Carrie Fisher, faleceu às 8h55 desta manhã”, afirma. E acrescenta: “Ela era amada pelo mundo e sua ausência será sentida profundamente. Nossa família agradece pelos pensamentos e orações”.
Relembre o caso
A atriz sofreu um ataque cardíaco no dia 23 de dezembro durante um voo que ia de Londres, na Inglaterra, a Los Angeles, nos Estados Unidos. Assim que o avião pousou em seu destino, a atriz foi socorrida e encaminhada para o hospital mais próximo, onde ela estava sendo tratada.
Ela era filha da também atriz Debbie Reynolds, que chegou a afirmar que o quadro de Carrie estava estável.
Star Wars
A atriz começou a estudar teatro em uma escola de drama em Londres em 1973. Dois anos depois ela fez sua estreia em Hollywood, ao participar do filme “Shampoo”.
Mas Carrie só ficou mundialmente conhecida em 1977, após interpretar a Princesa Leia no episódio IV da série de filmes Star Wars, intitulado “Uma Nova Esperança”. Na época, a atriz tinha apenas 19 anos.
Ela também esteve presente nas continuações “O Império Contra-ataca”, “O Retorno de Jedi” e “O Despertar da Força”, lançado em 2015. O próximo longa da saga tem estreia prevista para dezembro de 2017, e Carrie estava prevista para novamente aparecer na história.
ARTISTAS, GRUPOS E ORQUESTRAS DE NATAL E ATÉ DE OUTRAS CIDADES PARTICIPARAM DO PROJETO.
Em tempos de crise, a parceria é o melhor caminho para viabilizar projetos de interesse da população. Esse tem sido o exemplo do calendário do Natal em Natal, projeto realizado pela Prefeitura de Natal por intermédio da Fundação Cultural Capitania das Artes (Funcarte), com recursos viabilizados pelo Ministério da Cultura (Lei Rouanet) e patrocínio da Cosern.
Na reta final de suas ações, o Natal em Natal segue neste sábado (31), com duas frentes culturais viabilizadas a partir do apoio da iniciativa privada. Na Redinha a música para receber 2017 começa às 22h com a banda Far From Alaska, na sequência sobe ao palco Yrhan Barreto e seus convidados (Dudu Galvão, Luna Hesse e Rodolfo Amaral), às 0h30 tem Banda Detroit, 1h30 o som descontraído do Panka de Bacana; às 2h30 Nara Costa e fechando a virada a partir das 3h30 Perfume de Gardênia com seus ritmos caribenhos. Na Praia do Meio as atrações também sobem ao palco a partir das 22h, com shows de Debinha e Roda de Bambas e Isaque Galvão.
A programação do Réveillon foi elaborada pela Secretaria Municipal de Cultura e conta com a participação das secretarias de Trânsito, Comunicação, Limpeza e Serviços Urbanos. O Réveillon faz parte do projeto cultural Natal em Natal.
Fogos
Os shows pirotécnicos serão executados nos tradicionais pontos de Ponta Negra (balsa em alto mar) e na ponte Newton Navarro, brindando total visibilidade em qualquer ponto da cidade.
Festa de Reis e Ribeira 360º
Após a festa da vidada, a Prefeitura do Natal, dentro do Natal em Natal, ainda promoverá ações musicais na festa de Santos Reis (6) e no Festival Ribeira 360º, sempre valorizando o artista potiguar e a economia criativa da cidade.
“Em tempos de grave crise financeira de todos os entes federados, buscar patrocínios para viabilizar projetos é a saída. E quem ganhou com isso foi a população e os artistas potiguares”, comentou o Secretário Dácio Galvão.
Ele destaca no segundo semestre a realização do Festival de Violeiros, o Festival Literário de Natal e agora com a festa da Virada, onde dezenas de artistas potiguares como violeiros, escritores, biógrafos, cordelistas, repentistas e músicos de todas as tendências e estilos circularam pelos palcos em diferentes regiões administrativas da cidade: Ribeira, Zona Norte e Árvore de Mirassol.
Do poeta Paulo Varela aos escritores potiguares e nacionais, de Plutão Já foi Planeta a Far From Alaska, de Perfume de Gardênia a Gilberto Cabral, Jubileu Filho e Rodolfo Amaral, passando por Nara Costa ou o samba de Debinha e a tradição da banda Detroit, quem ganhou foi a população de Natal em mais um Natal em Natal.
Sucesso do “Palco Aberto”
Outro sucesso no Natal em Natal foi o Palco Aberto, localizado na tradicional Árvore de Mirassol. Nele, novos talentos e músicos com a carreira consolidada brindaram sua arte à cidade ganhando também novos adeptos e participando do projeto. “O investimento no segmento Musical nos últimos foi o maior de toda a história da cidade. Por isso também, em forma de reconhecimento, muitos artistas consagrados e outros que estão buscando seu espaço e são muitos talentosos nos procuraram para participar do Palco aberto para presentear à cidade com sua arte”, revela o gestor.
Artistas, grupos e orquestras de Natal e até de outras cidades participaram do projeto. Moab Alex, Filarmônica Reis Magos, Diana Rafaelly; Saint Clair; Distorção 011; Araruna (Associação de Danças Antigas); Banda de Música Severino Cordeiro; Pagode & Amigos, Natal é Tempo de Orar; Jaqueleide; Resistência Roots, Padre Caio Cavalcanti, Júnior Aguiar e poeta Paulo Varela.
“São as parcerias se remodelando e gerando novas práticas. Indo desde mutirões preservacionistas, ações ligadas ao urbanismo e arquitetura até ativações artísticas”, concluiu.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO RIO GRANDE DO NORTE (FOTO: DIVULGAÇÃO/MINISTÉRIO PÚBLICO DO RN)
A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, suspendeu o repasse integral dos duodécimos destinados ao Ministério Público do Rio Grande do Norte pela Lei Orçamentária Anual. De acordo com a ministra, os dados dos autos apontam que a decisão comprometeria as finanças e poderia “representar risco à ordem pública e econômica do Estado”.
Na petição, o governo do RN alega que a frustração de receitas previstas na lei orçamentária anual teria imposto o ajuste no valor do duodécimo a ser repassado ao Ministério Público que, por sua vez, teria editado ato administrativo redimensionando seus limites de empenho e de movimentação financeira. O governo estadual afirma ter havido “redução de 12,8% do total de repasses feitos pela União”, o que estaria prejudicando a implementação de várias políticas públicas e inviabilizando o pagamento da folha de pessoal do Executivo e também os repasses dos duodécimos na data fixada.
Cármen Lúcia salientou que a suspensão de segurança “é uma medida excepcional destinada a resguardar a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas”.
A ministra ressaltou que, neste tipo de ação, não se analisa o mérito, “apenas os aspectos relacionados à potencialidade lesiva do ato decisório em relação aos interesses públicos relevantes assegurados em lei”. A presidente do Supremo ainda argumenta que “o exame preliminar revela a plausibilidade da alegação de risco à ordem e economia públicas” – em razão da decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte que determinou a realização dos repasses até o dia 20 de cada mês, impreterivelmente.
Ela explica que, embora não haja controvérsia sobre a data fixada para que o Executivo faça a transferência dos duodécimos devidos aos demais Poderes e às entidades dotadas de autonomia financeira e administrativa, por outro lado, “ficou demonstrada a situação excepcional de colapso financeiro desencadeado pelo momento de turbulência econômica e acentuada frustração de receitas projetadas nas leis orçamentárias anuais, o que sinaliza a necessidade de adoção de esforço comum e coordenado para superação deste quadro”.
Destacou também que, conforme informado pelo Executivo do RN, o repasse da primeira parcela do duodécimo de dezembro, a ser efetivado no próximo dia 30, alcançaria montante suficiente para o pagamento de toda a folha do mês e a parcela remanescente, a ser creditada em 10 de janeiro, possibilitará fazer frente às despesas de custeio, afetando minimamente a capacidade de gestão administrativa e financeira do Ministério Público.
“Assim, nesse juízo precário, decorrente do exame preliminar da ação, acolho a demonstração de excepcionalidade e insuperabilidade momentâneas do quadro econômico-financeiro atual do Estado, justificando a adoção de medidas extraordinárias que exigem a conjunção de esforços a superação dessa turbulência econômica”, ponderou Cármen.
A ministra concluiu. “Entretanto, deixo de firmar convencimento definitivo sobre essa matéria, que ocupará, oportuna e brevemente, a pauta deste Supremo Tribunal.”
O CRÉDITO ESTARÁ DISPONÍVEL NAS CONTAS LOCAIS ATÉ A PRÓXIMA QUINTA-FEIRA (29).
O governo federal vai antecipar o repasse da complementação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais de Educação (Fundeb) para os nove estados e para os municípios que recebem ajuda da União para pagamento dos salários dos professores. Os recursos antecipados se referem ao exercício de 2016 e totalizam R$ 1,25 bilhão. O crédito estará disponível nas contas locais até a próxima quinta-feira (29).
Para 2017, o valor a ser repassado para os estados e municípios será de R$ 1,29 bilhão, dividido em parcelas mensais a serem depositadas até o último dia de cada mês. O governo alterou também o valor mínimo pago anualmente por aluno, que passará de R$ 2.739,77 para R$ 2.875,03 a partir do ano que vem.
As medidas foram anunciadas hoje (27) pelo ministro da Educação, Mendonça Filho, e estão publicadas no Diário Oficial da União. Segundo ele, o repasse dos recursos do ano vigente era feito regularmente, de forma acumulada, até o mês de abril do ano subsequente. “Pela primeira vez, desde 2011, estamos quitando dentro do exercício o total do compromisso do Fundeb para complementação do salário dos professores nos estados que recebem esta complementaçãol”, disse o ministro. Até quinta-feira também deve sair o pagamento do saldo restante de 2015.
As mudanças no cronograma de pagamento da complementação do piso dos professores foram motivadas, segundo o MEC, pela necessidade de reordenamento do fluxo da despesa orçamentária do Fundeb e para dar fôlego aos estados e municípios que não tem renda suficiente para pagar o piso nacional do magistério. “Com o repasse programado e organizado dentro do exercício financeiro, a gente vai facilitar a vida dos estados e municípios que dependem dos recursos e fazer cumprir a lei que define o piso mínimo para professores de todo o país”, explicou Mendonça Filho.
A Lei do Piso (11738/2008) e a lei que regulamenta o Fundeb (11494/2007) estabelecem que a União deve complementar a integralização do pagamento do piso salarial do magistério, nos casos em que o estado não tenha disponibilidade orçamentária para cumprir o valor fixado. Os estados que recebem reforço da União para pagamento do piso são: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará. Paraíba, Pernambuco e Piauí. O maior valor será depositado para o Maranhão, que deve receber esta semana R$ 312,2 milhões.
Mendonça Filho afirmou ainda que o reajuste do piso salarial deve ser definido até a segunda semana de janeiro de 2017. O piso atual é de R$ 2.135,64. O Ministro negou que a alteração no fluxo de pagamento tenha qualquer relação com as denúncias de desvio de recursos do Fundeb.
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