KLEBER FERNANDES: “É UMA GRANDE HONRA E MOTIVO DE MUITA SATISFAÇÃO FAZER PARTE DESTA COMISSÃO
O vereador Kleber Fernandes (PDT) irá compor a Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final da Câmara Municipal de Natal, considerada uma das mais importantes da Casa, já que é o ponto inicial obrigatório na tramitação de qualquer projeto.
Advogado, formado em Direito e em Administração, Kleber Fernandes está em seu primeiro mandato e teve seu nome aprovado para compor a CLJRF durante a sessão desta terça-feira, 17, dentro da autoconvocação extraordinária da Câmara.
“É uma grande honra e motivo de muita satisfação fazer parte desta comissão que é fundamental para o bom andamento dos trabalhos da Câmara como um todo. Tenho certeza de que poderei contribuir bastante, ajudando a garantir o alinhamento jurídico e legal dos projetos que irão ao Plenário”, afirmou o vereador.
Kleber Fernandes foi eleito com 5.061 votos e tem como bandeiras do seu mandato, entre outras coisas, a luta pela garantia dos direitos dos consumidores e por uma maior aproximação da Câmara Municipal da população de Natal.
ROBINSON FARIA TAMBÉM ASSEGUROU A LIBERAÇÃO DE RECURSOS PARA A CONTINUIDADE DAS OBRAS DO SANEAMENTO DE NATAL
O governador Robinson Faria assegurou na manhã de hoje, 17, em audiência com o Ministro das Cidades, Bruno Araújo, em Brasília, o compromisso do Governo Federal em liberar com agilidade as parcelas do financiamento para a duplicação da avenida Engenheiro Roberto Freire, em Natal.
Na audiência com Bruno Araújo, Robinson Faria também conseguiu o compromisso do Governo Federal em entregar o segundo vagão do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT, para Natal. Ainda na reunião com o Ministro das Cidades, o governador Robinson Faria assegurou a liberação de recursos para a continuidade das obras do saneamento de Natal.
“Tratamos aqui em Brasília sobre obras e ações de governo, investimentos importantes que vão melhorar a mobilidade urbana, o transporte de pessoas e a qualidade de vida das pessoas com consequente melhoria da saúde pública, como as obras de saneamento em Natal. Apesar das dificuldades econômicas, estamos trabalhando e fazendo intervenções importantes que beneficiam a todos”, afirmou Robinson Faria que esteve na audiência acompanhado com o diretor-geral do Departamento de Estradas e Rodagens, Jorge Ernesto Fraxe.
ESPECIALISTA RICARDO BALESTRERI DIZ QUE GOVERNO NÃO DEVE TEMER UM SEGUNDO CARANDIRU
No cenário de tensão na penitenciária Estadual de Alcaçuz com a rebelião que já dura quatro dias, Ricardo Balestreri, ex-secretário nacional de segurança e atual professor de Gestão de Segurança Privada na Estácio Natal, afirma que o Estado não pode ficar inerte à situação como espectador e precisa agir de imediato no espaço interno do presídio. “O Estado precisa ‘invadir’ o presídio de Alcaçuz com uso das tecnologias corretas. Não se pode assistir ao motim sem fazer nada”, alerta.
Para ele, o Governo não pode temer a ocorrência de , e usar como motivo para a não atuação. “Só vão repetir a chacina no Carandiru se não fizerem da maneira correta. Uma coisa é invadir e controlar, outra é entrar para fuzilar”, coloca o professor. Na opinião dele, para esta invasão, como solução em curto prazo para o controle da penitenciária, devem ser utilizadas “armas não letais com a utilização progressiva e funcional da força”.
Após a entrada e controle da situação, conforme Balestreri, é necessário realizar um esvaziamento do presídio, em uma força tarefa com a atuação do Ministério Público, Tribunal da Justiça do RN, Defensoria Pública. “É preciso estabelecer um método rápido, retirando de imediato os presos provisórios e os de menor periculosidade”, afirma.
Em longo prazo, mas como prioridade, é necessário o Estado formar “grupos táticos de intervenção imediata para presídios”. “É preciso criar esses grupos especializados no controle de manifestações, e não precisar chamar a Policia Militar – que não possui essa especialidade. Invadir uma casa, não é mesmo que invadir uma penitenciária”, considera Balestreri. Outra solução, já em ação futura, de acordo com o especialista, é fazer uso do método APAC (Associação de Proteção e Assistência aos Condenados) para gestão das penitenciárias, contando com a parceria da sociedade organizada. “O Governo não pode achar que vai resolver tudo sozinho, sem o apoio da sociedade”, alerta.
Chacina em Alcaçuz
“São mortes anunciadas aqui no Rio Grande do Norte, e no Brasil inteiro”, afirma Ricardo Balestreri, sobre o massacre que ocorreu neste último sábado (14), na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior do Estado. Vinte e seis homens foram assassinados na ocasião e há o risco de uma chacina maior, já que a rebelião continua, acumulando quatro dias de tensão no presídio.
O motim foi motivado pela disputa de mercado entre facções rivais que atuam no Estado: o Sindicato do Crime (SDC), facção aliada ao Comando Vermelho que foi alvo do ataque de sábado (14) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), autor dos homicídios. “Além do problema da superpopulação, temos uma luta entre facções por domínio de mercado. A luta por este domínio se trava nas ruas, e também se trava dentro dos presídios que são os grandes escritórios do crime no País”, coloca Balestreri.
De acordo com Ricardo Balestreri, é um erro comemorar a guerra e morte entre os presos, como se estivesse diminuindo o número de criminosos. “O leigo pode não saber, pode achar que é interessante que os bandidos se matem. Mas essas mortes fortalecem e tornam maiores as facções. Elas criam monopólios”, afirma o professor.
GOVERNO DEFINE MEDIDAS EMERGENCIAIS PARA CONTROLAR SITUAÇÃO EM ALCAÇUZ
O Governo do Estado definiu, em reunião realizada na manhã desta terça-feira (17) no Gabinete Civil, as medidas emergenciais para dominar a crise na Penitenciária de Alcaçuz.
Entre as ações, está a contratação de 700 agentes penitenciários temporários; a construção de obstáculo dividindo os pavilhões 4 e 5 de todos os demais; aplicação de brita e asfalto no perímetro externo da penitenciária e o encaminhamento do anteprojeto de lei para convocação de reservistas para o serviço ativo da PM.
Estão designados para execução das medidas emergenciais as secretarias de Segurança, Justiça, Administração, Infraestrutura, PGE, CGE, DER-RN, PMRN e Gabinete Civil.
A crise entre detentos de facções inimigas acontece na Penitenciária de Alcaçuz desde sábado (14) e até agora, o Governo do RN contabiliza 26 mortos.
CONSELHO DE DIREITOS HUMANOS FAZ CRÍTICAS AO SISTEMA PRISIONAL DO RN
Através de uma NOTA à opinião pública escrita com um português escorregadio, o Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania (Coeduci-RN) expressou a sua solidariedade aos familiares dos bandidos mortos e feridos durante a rebelião no presídio de Alcaçuz. A entidade, que também se solidarizou com os agentes de segurança pública, responsabilizou o governo do Estado pela crise do sistema penitenciário. Segundo a nota, o descaso estatal vem “fomentando e alimentando um ambiente de bestialidade, que não se limita ao sistema prisional, mas em todas as regiões do Estado, como constatado pelos índices de violência”.
O Conselho de Diretos Humanos cobrou ainda a efetivação da Lei de Execuções Penais e observou que o atual sistema penitenciário “se resume a um alojamento desumanizado para os custodiados do Estado”.
Segue a nota na íntegra:
O CONSELHO ESTADUAL DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA/COEDUCI-RN, através de sua diretoria vem a público manifestar solidariedade a todas as 26 famílias das vítimas letais, e de dezenas de feridos resultado da carnificina do presídio de alcaçuz e com todos os profissionais, ora compelidos a atuarem no evento macabro seja Agente Penitenciário, Policial Militar, Bombeiro Militar, Policial Civil, Perito, Guarda Municipal ou Agente Municipal de Trânsito, empenhados não apenas na crise da unidade prisional, mas nos efeitos negativos nas ruas de nosso Estado, que ainda contam com profissionais de saúde e assistência social. Assim como a preocupação com toda cidadã e cidadão afetado no seu cotidiano pela onda de violência avolumada pela crise no sistema prisional.
Sistema esse que abdicou em efetivar a LEI DE EXECUÇÕES PENAIS, e se resume a um alojamento desumanizado para os custodiados do Estado por sua conduta desviante. O sistema Prisional que devia servir como última etapa de sistema criminal que visa o combate à impunidade, impunidade esta repelida por este conselho de direitos humanos e geradora de um ciclo de criminalidade, vem a muito com o patrocínio do descaso estatal fomentando e alimentado um ambiente de bestialidade que não se limita as unidades prisionais, mas em todas as regiões do Estado, como constatado pelos índices de violência.
Entendendo ser um problema de décadas e não limitado ao Estado do RN, porém é cabível e exigível aos gestores locais a adoção de medidas de suas respectivas competências.
Nesse sentido cobramos do governo do Estado do Rio Grande do Norte a estruturação do sistema carcerário fundamentado na Lei de execuções penais se utilizando de apoio da sociedade civil organizado através de suas organizações temáticas a exemplo da pastoral carcerária, e órgãos legalmente constituídas como é o caso deste Conselho Estadual de Direitos Humanos e Cidadania para a construção conjunto de medidas adequadas de forma emergencial, além de plano para curto, médio e longo prazo primando pela humanização e eficácia das penas impostas pelo Estado Democrático de Direito.
Um grupo de presos do Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado na Zona Norte de Natal, divulgou um vídeo nas redes sociais em que aparecem gritando “ÛH, Sai da frente, é o SINDICATO DO RN!”. Segundo os detentos, eles prometem vingança aos 26 integrantes mortos no último sábado pela facção rival na rebelião de Alcaçuz.
Conforme o que foi apurado, o Sindicato do RN é composto, em sua maioria, por homens já presos. Alguns deles, inclusive, eram integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC), a maior organização criminosa do Brasil, fundada em São Paulo.
O motivo da separação seria o melhor aproveitamento dos lucros do crime, tendo em vista que, antes, a maior parte do apurado era enviada para fora do Rio Grande do Norte.
DETENTOS DA FACÇÃO SINDICATO DO RN FIZERAM ORAÇÃO E GRITO DE GUERRA
Presos da facção Sindicato do RN que estão soltos entre os pavilhões de Alcaçuz a todo momento realizam movimentações, na tarde desta terça-feira. Inclusive, eles chegaram a se reunir em grupo, fizeram oração do Pai Nosso e Ave Maria e, em seguida, gritaram “a vitória é nossa”.
Os presos dessa facção espalharam várias bandeiras nos telhados dos pavilhões, demarcando território. Pela manhã, eles ameaçaram invadir o Pavilhão 5, onde estão os presos do PCC, que no final de semana foram responsável pela morte de pelo menos 26 membros do Sindicato do RN.
A tensão da manhã foi amenizada no início da tarde, no entanto, o clima continua instável. A todo momento, policiais militares e a Força Nacional realizam patrulhamento nas áreas ao redor do presídio.
A reunião foi realizada no dia 13 de fevereiro, 44 dias após Robison Faria (PSD) tomar posse como governador. A reunião foi noticiada, inclusive, no site do governo do Estado, com a confirmação do alerta de medidas “urgente” feito ao governador.
“Desde o começo do governo, estive reunido com o governador. Estive conversando com secretários nos primeiros dias de governo, e depois com ele, uns dois meses depois, e apresentei o problema da superpopulação e que tinha chegado ao limite. Disse que qualquer pessoa que fosse levada para lá já estava estourando o limite, e que era absolutamente necessário a construção de novos presídios. Essa reunião foi lá no palácio, com a presença de quatro secretários de Estado, mas nada foi feito”, disse.
O juiz afirma que, nas condições atuais dos presídios, o governo está longe de cumprir as normas da Lei de Execuções Penais. “O Estado não tem controle eficiente nem sobre onde está cada preso. Assim como não consegue – aparentemente nem tenta – controlar as ações das facções criminosas, que se arvoram no poder de fazer imposições ao Estado”, afirma.
Problema antigo
O juiz Henrique Baltazar afirma que o problema é antigo e foi herdado de outras gestões. “Em 2014, participei de uma comissão na secretaria de Infraestrutura, junto com o Ministério Público, tratando de projetos para construção de novos presídios. Fizemos um projeto com engenheiros da secretaria, mas infelizmente o governo nada fez”, revelou.
“Os governantes não buscaram resolver os problemas histórico de Alcaçuz e do sistema prisional. A maior parte dos presídios do Estado foi feita há mais de 15 anos. Houve um desleixo ao longo dos tempos de não criar vagas, apesar de ter sido cobrado e mostrado como um dos grandes problemas do Estado”, afirmou.
Ainda segundo Baltazar, a única solução agora é acelerar o início da construção de novas unidades para desafogar os atuais presídios. Até lá, ele defende algumas medidas paliativas.
“No momento, não tem muito o que fazer, pelo menos em três, quatro meses. O Estado tem que usar mais força humana, mais cercas para evitar fugas e ataques. Vai ter que fazer umas coisas para garantir a vida, com barreiras humanas. Não tem outra solução no momento”, disse.
O governo do Estado anunciou que vai construir três presídios para desafogar o sistema prisional, mas não apresentou prazo.
Contra a reforma
Mesmo ciente de que os presos de Alcaçuz estão soltos nos pavilhões, o juiz defende que não sejam feitas obras na unidade até que haja novas vagas.
“Em março de 2015, quando houve as grandes rebeliões e quebraram as grades, o Estado disse que ia reconstruir, gastar R$ 8 milhões. Deixei claro que era dinheiro jogado fora, porque iam quebrar tudo de novo. Só colocar grades de cela que cabiam oito, mas tinha 20, era óbvio que iam arrebentar. O dinheiro foi quase todo perdido. Em Alcaçuz destruíram tudo logo em seguida, a Cadeia Pública também. Se for recuperar agora vai acontecer o mesmo”, disse.
Para o juiz, a superlotação impede trabalhos dentro das unidades. “A falta de vagas não causa só a superpopulação. Ela também impossibilita várias coisas, como o controle efetivo do Estado sobre os presos e o trabalho de ressocialização, porque não tem espaço. E um outro ponto é que impede o isolamento dos líderes de facção, e dos presos mais perigosos. Essa situação piorou nas rebeliões de março de 2015”, relatou.
GARIBALDI ALVES FILHO PARTICIPA DE MISSA DE 17 ANOS DE FALECIMENTO DO MONSENHOR EXPEDITO
O senador Garibaldi Alves Filho participou da missa em ação de graças e memória aos 17 anos de falecimento do monsenhor Expedito Sobra, em São Paulo do Potengi, no Agreste potiguar. A celebração ocorreu na noite da segunda-feira (16), na paróquia de São Paulo Apóstolo, e precedeu a solenidade de reabertura do memorial dedicado ao sacerdote, conhecido como “Profeta das Águas”.
Garibaldi lembrou da amizade que tinha com o monsenhor Expedito e a importância dele na idealização do projeto das adutoras, nos anos 90. Ele ressaltou a importância do memorial para a cidade e parabenizou a iniciativa da Arquidiocese em recuperar e manter, a partir de agora. O memorial foi aberto no início dos anos 2000, na administração do então governador Garibaldi, porém esteve fechado ao público nos últimos três anos por problemas financeiros.
“Importante que a vida de monsenhor Expedito seja lembrada e servindo de exemplo, pois muitos dos jovens não tiveram a oportunidade de conviver com ele. Hoje foi um dia de relembrar boas lembranças, pois tive no monsenhor um amigo e um verdadeiro conselheiro. Se hoje existe o programa de adutoras, devemos muito do empenho dele”, disse.
A missa serviu ainda para homenagear o padre Edilson Soares Nobre, que deixa suas atividades na Arquidiocese de Natal e em São Paulo do Potengi, após ser nomeado bispo pelo papa Francisco em dezembro de 2016, com a missão de atuar no Piauí, a partir de março. Ele celebrou a missa ao lado do pároco da cidade, padre Ramos.
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