ADRIANA ANCELMO JÁ ESTARIA RECEBENDO ORIENTAÇÕES DE ADVOGADOS SOBRE POSSÍVEL DELAÇÃO
Presa desde o dia 6 de dezembro, a esposa do também detento Sérgio Cabral, Adriana Ancelmo, pode ter um trunfo na manga em uma eventual delação premiada. A ex-primeira dama do estado Rio de Janeiro citaria o Judiciário brasileiro.
Segundo a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a esposa do ex-governador é advogada e acompanhou indicações de magistrados e conheceria a relação deles com alguns grandes nomes do mundo empresarial. Adriana Ancelmo já estaria recebendo orientações de advogados para saber como agir em na possível delação.
JUÍZA FRANCIMAR DIAS ARAÚJO DA SILVA MANDOU INTIMAR O MUNICÍPIO DE NATAL PARA COMPROVAR O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
A juíza Francimar Dias Araújo da Silva, da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, mandou intimar, via mandado, o Município de Natal para, no prazo de 15 dias, comprovar o cumprimento definitivo ao dispositivo da sentença que determinou a desocupação dos espaços públicos correspondentes ao prolongamento da Rua Mensageiro José Jaime, Felipe Camarão, em Natal, no prazo de dez meses.
A decisão da magistrada partiu em virtude da notícia, por parte do Ministério Público, do franco descumprimento, pelo Município de Natal, da sentença proferida por aquele juízo e já transitada em julgado, a qual fixa para o Município a obrigação de promover a desocupação da área.
Segundo o MP, em 25 de agosto de 2014, data da petição ministerial, o descumprimento já perfazia quase um ano, circunstância que se mantém até o presente momento, dada a ausência de demonstração em sentido contrário
Para o caso de novo descumprimento, a juíza estipulou pena de multa diária, no valor de mil reais, cujo somatório será objeto de bloqueio bancário direto em desfavor do Município, sem prejuízo da imposição de outras medidas previstas no art. 536, §1º, do CPC, bem como da remessa da cópia dos autos para o Ministério Público, visando a apuração de eventual improbidade administrativa e crime de desobediência cometidos pelo gestor renitente.
PROMOVIDOS EM AGOSTO DE 2016, CERCA DE MIL MILITARES AINDA AGUARDAM RECEBER NOVOS SALÁRIOS EM SEUS CONTRACHEQUES
Mais de mil policiais militares que foram promovidos no mês de agosto de 2016, continuam recebendo em seus contracheques suas antigas remunerações, sem o aumento devido por passar um novo posto dentro da hierarquia militar.
Passados cinco meses que as promoções foram concedidas por ocasião do Dia do Soldado, o processo que trata da efetivação do benefício se encontra enrolado na malha da burocracia estatal.
Já tendo percorrido 44 vezes os setores responsáveis para a implantação dos novos vencimentos, o processo de implantação encontra-se no Gabinete do Secretário de Administração e Recursos Humanos.
Tudo indica que o próximo passo será o encaminhamento do processo para a Coordenadoria de Pagamento, que deverá finalmente implantar os vencimentos dos policiais militares promovidos em 25 de agosto de 2016. Até lá, os Cabos promovidos em agosto ainda continuam como Soldados em seus contracheques.
NOVO RELATOR DA LAVA JATO PODERÁ SER ESCOLHIDO NESTA QUARTA-FEIRA, 1º DE FEVEREIRO
A presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministra Cármen Lúcia, depois de homologar as 77 delações da Odebrecht, pretende agora fazer um sorteio entre os integrantes da 2ª Turma do tribunal para definir quem assumirá a relatoria da investigação. A este relator caberá retirar ou não o sigilo dos depoimentos dos 77 executivos e ex-executivos da empreiteira que fecharam acordo de colaboração. A eventual retirada do sigilo gera apreensão no Planalto e Congresso Nacional pelo teor considerado explosivo diante da citação de vários políticos. Fazem parte da 2ª Turma os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski e Celso de Mello.
Segundo assessores, a presidente do STF decidiu homologar nesta segunda (30) as delações para evitar atrasos na Lava Jato e sinalizar que a operação não sofrerá prejuízos com a morte de Teori Zavascki, que era o relator dos processos. Ela optou, porém, em não retirar o sigilo e deixar, a princípio, esta decisão para o futuro relator, que pode ser escolhido já na quarta (1).
Seu objetivo foi afastar críticas de que estaria atuando politicamente se levantasse o sigilo, o que tumultuaria o ambiente político em Brasília às vésperaa da eleição dos novos presidentes do Senado e da Câmara dos Deputados.
Cármen Lúcia tem conversado com os outros nove ministros da Corte sobre a possibilidade de Edson Fachin mudar da Primeira para a Segunda Turma do STF e completar o grupo que analisa os casos da Lava Jato.
Último a entrar no STF, Fachin poderia migrar caso os outros quatro ministros mais antigos –Marco Aurélio Mello, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber– não queiram mudar de turma.
Para isso, Fachin deveria apresentar um ofício à presidente do STF formalizando o pedido e então poderia participar do sorteio para ser o novo relator da Lava Jato.
Se Fachin for para a Segunda Turma, ele levará seus processos. O ministro que for sorteado vai assumir apenas os casos de Teori relacionados à Lava Jato –e não os outras quase 7.500 ações dele, que serão destinadas ao novo ministro do STF, a ser indicado pelo presidente Michel Temer.
Outra hipótese é o sorteio ser feito apenas entre os atuais quatro integrantes da Segunda Turma, o que excluiria Fachin mesmo se ele for ser transferido.
O empresário Eike Batista foi transferido para a cadeia pública Bandeira Stampa, também chamada de Bangu 9, no Rio. Preso na manhã desta segunda (30) na pista do aeroporto do Galeão, no Rio, ele havia sido inicialmente levado para o presídio Ary Franco.
A cadeia de Ary Franco, localizada na zona norte do Rio, funciona como unidade de triagem do sistema. O empresário teve o cabelo raspado e foi transferido para a unidade de Bangu 9 no início da tarde. Bangu 9 é uma unidade conhecida por ser uma das mais novas do sistema prisional do Rio, mais limpa e menos violenta que a maioria das unidades.
De acordo com a Polícia Federal, Eike não prestou depoimento porque é alvo de um mandado de prisão preventiva. Como não tem prazo para sair da cadeia, a PF afirma que ele pode ser convocado a depor a qualquer momento.
Investigadores ouvidos pela Folha dizem que o empresário pode colaborar mais com as autoridades após ver as condições do presídio em que ficará.
PREOCUPAÇÃO
A defesa de Eike Batista enviou petição à Justiça Federal em que manifesta preocupação com a integridade física do empresário, caso ele seja colocado em cela comum.
Em documento protocolado na última sexta (27) na Justiça Federal, a defesa pede que ele seja segregado do convívio com presos comuns, embora o empresário não tenha nível superior completo —sem direito, portanto, à cela especial.
COM CABEÇA RASPADA, EIKE BATISTA É TRANSFERIDO PARA O PRESÍDIO DE BANGU 9
A defesa pede que Eike não seja posto junto à “grande massa carcerária” e critica o sistema, alegando que as penitenciárias se transformaram em “verdadeiras usinas de revolta humana”.
Como Eike é pessoa com história e fortuna conhecidas, há preocupação de que ele possa sofrer violência na cadeia.
“O peticionário, embora com cursos técnicos no exterior, não possui nível superior completo, o que, consoante às leis de execução penal ora vigentes, impõe seu encarceramento conjuntamente com a grande massa carcerária.”
“É notório que o requerente é empresário, com notória visibilidade no país, de forma que seu encarceramento deste modo, em estabelecimento penal em conjunto com diversas pessoas com conhecimento de sua então vida social e financeira, coloca sua integridade física em risco e torna iminente a ameaça à sua vida”, afirma a defesa.
Segundo a legislação brasileira, presos que aguardam julgamento têm direito à cela especial caso tenham nível superior completo. É o caso do ex-governador Sérgio Cabral, que aguarda julgamento em cela especial de Bangu 8, e tem diploma de jornalismo.
Em sua biografia, “O X da questão” (Editora Primeira Pessoa/2011), Eike revela não ter concluído um curso de engenharia na Alemanha, onde viveu parte da sua juventude.
Havia a preocupação da defesa que Eike ficasse preso em Ary Franco. Construído no fim dos anos 1970, a unidade é conhecida pelas péssimas condições sanitárias e super lotação– presos convivem com ratos, morcegos e baratas em celas muitas vezes no subsolo. A Folha apurou que cerca de 2.000 presos dividem celas na unidade, que tem capacidade para 968 detentos.
“É público e notório que o sistema carcerário no Brasil está falido. As recentes notícias no tema em comento provam que as penitenciárias se transformaram em verdadeiras ‘usinas de revolta humana’, uma bomba-relógio que o judiciário brasileiro criou no passado a partir de uma legislação que hoje não pode mais ser vista como modelo primordial para a carceragem no país”, diz a petição da defesa.
REVOLTADOS COM O CANCELAMENTO DO SHOW, POPULARES APEDREJAM ÔNIBUS DO FORROZÃO DO BRIOLA EM SANTO ANTÔNIO
O ônibus da Banda Forrozão do Briola, foi apedrejado na noite deste domingo (29), no município de Santo Antonio do Salto da Onça, região agreste do estado.
Populares tentaram atear fogo no veículo, além agredirem um integrante do grupo.
O próprio cantor Briola tratou de esclarecer nas redes sociais e dar detalhes sobre o ocorrido.
Leia a seguir a nota oficial do cantor:
“Bom dia pessoal, eu Briola Sales, venho através desta rede social, compartilhar com vocês, que seguem o nosso trabalho com a banda Forrozão do Briola. Sobre uma situação bastante constrangedora, a qual vivenciamos ontem, dia 29 de janeiro d e2017, no sitio Cajazeiras, zona rural de Santo Antonio do Salto da Onça- RN, por volta das 21h40min.
O fato é que fomos “contratados” para realizar um show nesse sitio, por um empresário da região, ao chegarmos ao local do evento, identificamos que o mesmo não providenciou as exigências consideradas necessárias, para realizarmos nosso trabalho com profissionalismo e segurança. Primeiramente o evento não contava com segurança adequada, segundo relato da policia militar, nem mesmo a policia foi comunicada do evento, e em seguida o som disponível não oferecia condições e suporte para trabalharmos, o som estava dando choques, não existia aterramento, comprometendo assim, a segurança dos nossos músicos. Tentamos de todas as formas ajustar o som para que pudéssemos realizar o show, mas não encontramos solução para o problema existente, nos impossibilitando de realizarmos a apresentação.
Em seguida, comunicamos ao empresário das impossibilidades existente e nos recolhemos no ônibus da banda, o que instantaneamente gerou uma “confusão”, onde cerca de 100 (cem) pessoas se amontoaram ao redor do transporte e começaram a apedrejar e depredar o transporte, lançando ameaças de espancamento dos componentes da banda, chegando ate a agredir fisicamente um dos integrantes. Em seguida, começaram na tentativa de incendiar o ônibus, nessa altura já tínhamos acionado a policia local, que eficientemente, chegou a tempo de evitar que a situação se agravasse, colocando ordem e nos assegurando na retirada do local do evento.
Seguimos para delegacia de plantão na cidade de Nova Cruz- RN, onde registramos o boletim de ocorrência, e na ocasião, vimos aqui pedir a ajuda de vocês para que nos ajude a localizar, uma mulher que foi a responsável por incentivar todo o tumulto, inclusive a própria saiu quebrando o ônibus com uma pedra na mão.
Vim respeitosamente, dividir com vocês esse momento difícil e constrangedor, como forma de respeito ao meu publico que me segue e me respeita, e pedir que nos ajude a identificar essa mulher, e ao mesmo tempo publicizar o meu repudio aqueles que agiram com vandalismo e nos faltaram com respeito.
Esclarecendo também, que não recebemos cachê, muitos menos tivemos posse de dinheiro de portaria, não estando na nossa responsabilidade, portanto, devolver os valores recolhidos das senhas de ingresso do evento, sendo a responsabilidade do realizador do evento.
Na oportunidade renovo os meus votos de gratidão e respeito, aqueles que nos tratam com respeito, valorizam nosso profissionalismo e acima de tudo como seres humanos, que saem de suas casas, para trabalhar dignamente. Um forte abraço, BRIOLA SALES.”
Fonte: Na Ficha da Polícia
CERCA DE CEM PESSOAS CERCARAM ÔNIBUS DA BANDA DE FORRÓ E AGREDIRAM INTEGRANTES DO GRUPO
É com muito pesar que venho à esse comentário sobre essa triste situação acompanho o trabalho maravilhoso desse músico desde o início de sua carreira. Ferro na boneca .um trabalho lindo deixo aqui meu abraço à todos integrantes do forrózao do briola principalmente a essa figura briola sales eterno gogo de ouro. ..
POR CONTA DA INADIMPLÊNCIA, 4 MIL TONELADAS QUE ESTAVAM ACUMULADAS NO TRANSBORDO ATÉ QUARTA-FEIRA
O acúmulo de lixo na estação de transbordo de Cidade Nova, Zona Oeste da cidade, deve ser resolvido até a próxima quarta-feira, de acordo com a previsão inicial da Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana). A estação chegou a acumular cerca de 4 mil toneladas de resíduos nos últimos dias devido a um problema operacional no aterro sanitário metropolitano de Natal (Braseco), destino final de todo o lixo coletado na capital potiguar, agravado pela dívida municipal com o aterro, que atualmente gira em torno de R$ 6 milhões.
“Das 4 mil toneladas que estavam acumuladas no transbordo até quarta-feira (18), já conseguimos transportar para o aterro cerca de 2.500”, explicou o diretor de operações da Urbana, Thiago Mesquita mencionando que para isso até mesmo o horário de funcionamento do transbordo de Cidade Nova foi ampliado com mais 4h diárias de trabalho até que a situação seja completamente resolvida.
“Mesmo com o grande acúmulo de lixo na estação de transbordo, a coleta não chegou a ser prejudicada na cidade, e isso era o que mais nos preocupava porque se o aterro não podia receber o lixo e a estação estava chegando à sua capacidade máxima, onde iríamos colocar o lixo coletado?”, argumenta.
Segundo o diretor de operações da Urbana, a situação foi causada devido à quebra de dois compactadores utilizados na compressão do lixo no aterro sanitário. “A Braseco opera com três compactadores normalmente e dois quebraram, mas a situação só foi normalizada cerca de quatro dias depois, por isso o acúmulo”, explica.
Diariamente a Braseco recebe até 750 toneladas de lixo de Natal, mas com a quebra dos dois equipamentos a capacidade foi diminuída para 500 toneladas diariamente, ocasionando também maior lentidão no despejo de lixo no local.
“Como só havia um compressor para toda a demanda, uma carreta que normalmente demorava 15 minutos para despejar o lixo e retornar para a estação de transbordo estava demorando 50 minutos ou uma hora… e isso gerava uma reação em cadeia com as demais carretas”, explica Thiago, reconhecendo o peso da dívida municipal no processo.
“A Prefeitura está devendo o pagamento do serviço ao aterro sim, cerca de três meses de serviço, mas esta situação já está sendo vista e até mesmo uma reunião foi marcada para tratar do assunto com a Urbana, o prefeito e a direção da Braseco”, diz.
“Caso a situação continuasse por mais alguns dias teríamos um problema sério com possibilidade de paralisação da coleta, mas felizmente tudo foi normalizado antes”, complementa, lembrando, no entanto, que por dois dias a coleta foi suspensa na cidade durante a semana passada, em função dos ataques relacionados à crise de Alcaçuz.
O diretor presidente da Braseco, Henrique Muniz, menciona que o serviço até então estava sendo prejudicado principalmente devido à dívida da Prefeitura Municipal de Natal com o aterro, que atualmente gira em torno de R$ 6 milhões.
“O pagamento do serviço não está sendo realizado desde agosto, e isso é claro que gera um desequilíbrio financeiro dentro da empresa. Mesmo assim não interrompemos o serviço, no entanto, nem sempre estávamos conseguindo atender a demanda habitual, de 750 toneladas diárias vindas de Natal”, explicou Henrique.
A situação só foi amenizada no começo desta semana, quando a direção da Braseco se reuniu com diretores da Urbana e o próprio Prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves e então um acordo foi sinalizado para o pagamento de uma primeira parcela da dívida. “Foi a partir dessa verbalização do pagamento da dívida que a empresa conseguiu retomar as atividades”, completa.
O contrato entre a Prefeitura de Natal e a Braseco existe desde 2004, estando sob responsabilidade da prefeitura o pagamento mensal ao aterro por tonelada despejada no local de segunda a sábado.
Ao todo o aterro sanitário Braseco atende 11 municípios do Rio Grande do Norte. Além de Natal, a cidade de Parnamirim também apresenta dívidas em aberto com a empresa no valor de R$ 1 milhão. “Mas nesta semana a Prefeitura também sinalizou que a dívida será paga em breve”, conta Henrique, afirmando que o volume de lixo recebido pelo município é bem menor que o de Natal.
DIFERENÇA ENTRE ATERRO E TRANSBORDO
O Aterro Sanitário Metropolitano de Natal é o destino final de todo o lixo coletado pela Urbana na cidade. Diariamente o local recebe uma quantidade média de 750 toneladas de resíduos que são compactados e isolados do meio ambiente para não haver contaminação, seguindo alguns princípios de engenharia ambiental específicos.
Já uma estação de transbordo, como a que está localizada no bairro de Cidade Nova, tem a função de fazer o armazenamento temporário do lixo recolhido na cidade, fiscalizando, pesando e identificando toda a coleta para então destinar de forma organizada o material ao aterro.
OS PMs CUMPREM PENA EM ALCAÇUZ, EM SUA MAIORIA, POR HOMICÍDIO E HOMICÍDIO QUALIFICADO
A direção da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, localizada em Nísia Floresta, Região Metropolitana de Natal, está preocupada com cinco detentos. Segundo um documento escrito pelo diretor do presídio, Ivo Freire dos Santos Rocha, tais internos são ex-policiais que cumprem pena no regime fechado, mas que, devido ao cenário de instabilidade dentro da unidade correriam risco de morrer, assassinados por outros detentos. Desde o dia 14 de janeiro, quando foi desencadeada uma rebelião que resultou na morte de 26 presos, o presídio vive o ápice de sua crise.
Em uma declaração, escrita por Ivo Freire dos Santos Rocha, datada de 26 de janeiro de 2017, e endereçada à Secretaria de Estado da Justiça e da Cidadania (Sejuc), ele deixa bem claro seus temores.“Declaro para os fins que se fazem necessários que, devido à crise aqui instaurada, desde o último dia 14 de janeiro de 2017, não há mais as mínimas condições de assegurar a integridade física e as vidas dos ex-policiais a seguir identificados, que atualmente estão cumprindo em regime fechado nessa unidade prisional”, afirma Ivo, que pede providências.
O diretor justifica que não há mais limites entre os pavilhões ou outros setores em Alcaçuz, “não tendo qualquer controle ou restrição de acesso dos apenados, pois não há mais grades ou barreiras que separem uns dos outros internos custodiados”, explicou.Segundo o diretor de Alcaçuz, os ex-policiais militares citados são: Anderson Ricardo Frances de Brito, condenado a mais de 14 anos de prisão; Ednaldo Manoel do Nascimento, que cumpre mais de 37 anos de cárcere; Horácio Dantas de Oliveira, que tem uma pena de mais de 52 anos de reclusão; Márcio André de Souza Silva, com mais de 37 anos de detenção sentenciados; e Márcio de França Ferreira, obrigado a cumprir pouco mais de 18 anos em regime fechado.Praticamente os ex-PMs cumprem pena por homicídio qualificado e tentativa de homicídio.
Ednaldo, por exemplo, durante um atentado, matou uma adolescente de 13 anos, consta no sistema do Tribunal de Justiça. No caso de Márcio André, também pesa contra ele crime por tráfico de drogas. Já Márcio de França está preso por extorsão mediante sequestro.
NA PAREDE – Temer: depois de cinco meses de governo, o presidente finalmente posou para a foto oficial (Orlando Brito/VEJA)
O processo que pode levar à cassação do mandato do presidente Michel Temer já tem 15 000 páginas e reuniu evidências que não deixam margem a dúvida: dinheiro sujo, oriundo de múltiplos esquemas de corrupção, foi usado para reeleger Dilma Rousseff (PT). Parte dessas transações já foi amplamente mapeada pela Lava Jato. A outra parte vai complicar a situação do peemedebista no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que julgará ação que pede a cassação da chapa.
O relator, ministro Herman Benjamin, decidiu requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) cópias dos depoimentos dos executivos da Odebrecht tão logo suas delações sejam homologadas. Pelo que já foi revelado, sabe-se que a empreiteira, além de comprometer Dilma e os petistas, relatou ter feito doações clandestinas ao PMDB, a pedido de Temer. Os dois partidos, portanto, teriam se beneficiado fraternalmente do mesmo dinheiro ilegal, alcançado os mesmos benefícios e praticado os mesmos crimes eleitorais.
O conjunto das evidências de irregularidades ganhou um potente anexo na semana passada. Em relatório ao TSE, a Polícia Federal disse que parte dos valores desembolsados a gráficas pela chapa não resultou na prestação de nenhum tipo de serviço. O dinheiro teria sido desviado para pessoas físicas e jurídicas “em benefício próprio ou de terceiros”.
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