CONTRIBUINTE DEVE ESTAR ATENTO AO PRAZO DE VENCIMENTO DO CARNÊ, ORIENTA SEMUT/ FOTO ALEX RÉGIS
A Secretaria Municipal de Tributação (Semut), orienta e relembra o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os prazos para pagamento são os do vencimento do seu carnê. De acordo com os grupos formados pelas zonas da capital, os moradores da zona Oeste têm prazo até amanhã, sexta-feira (10), para quitar o débito com desconto de 10%. O contribuinte também pode imprimir o boleto pelo site da Semut.
O carnê de pagamento do IPTU chegou as residências dos moradores da zona oeste desde janeiro, a zona é comtemplada pelo segundo grupo, porém, alguns moradores que não têm dívidas com a fazenda municipal receberam, ainda no mês de dezembro, o carnê com o desconto especial.
“É importante manter adimplente com o IPTU, assim ele cumprirá o dever de cidadão, até porque ele também vai estar pagando a taxa de lixo, contribuindo com a limpeza pública e, posteriormente, ajudando o município com a realização dos serviços públicos”, destacou Ludenilson Costa, titular da Semut.
COMO IMPRIMIR SEU BOLETO
Mais uma facilidade para o contribuinte de Natal é o acesso ao boleto do carnê do IPTU no site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut). No portal há o botão especial “IPTU 2017” destacado na cor amarelo no lado esquerdo do site. Para acessar e emitir o boleto do IPTU só é necessário informar o número sequencial, número do CPF ou o número da inscrição imobiliária.
9ª ENCONTRO DE INVESTIDORES DE ENERGIA SOLAR / DIVULGAÇÃO FIERN
O Rio Grande do Norte terá uma fábrica de grande porte para produção de placas fotovoltaicas e dos demais equipamentos que envolvem a geração de energia por essa fonte. A informação foi um dos destaques do pronunciamento do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Azevedo, durante a abertura do “9ª Encontro de Investidores de Energia Solar”, ontem (8), em Natal.
A fábrica será instalada no RN por um grupo chinês que já tem unidades na Alemanha, na Índia e nos Estados Unidos. “Agora eles vão atender a América Latina e escolheram o Rio Grande do Norte [para sediar o empreendimento]”, destacou o secretário.
A unidade industrial vai gerar 320 empregos diretos, e tem um potencial multiplicador, uma vez que haverá contratação de fornecedores e da logística necessária à operação no Estado.
O protocolo com os termos que vai definir as condições — e as atribuições do Estado e do grupo empresarial — para a instalação da nova unidade industrial será assinado em Shanghai, na China, no próximo dia 22, em um encontro dos dirigentes da companhia com o governador Robinson Faria. O nome do grupo será divulgado em uma data próxima ou após a assinatura — por enquanto há compromisso de confiabilidade que impede a apresentação dos detalhes sobre os empreendedores.
“Uma fábrica vai se instalar aqui para produzir o ciclo completo de placas fotovoltaicas e outros equipamentos para a produção de energia solar, com inversores, transformadores e assim por diante”, disse Flávio Azevedo.
Durante o pronunciamento na abertura do evento, ele destacou também que isso é uma demonstração do potencial de crescimento do setor. “Os empresários estão engajados, muitas vezes falta algum apoio do setor público, principalmente dos envolvidos com as áreas de meio ambiente e trabalhista, a fiscalização que é punitiva e não orientativa”, afirmou. Ele disse que em várias situações fica mais difícil conseguir as licenças do que executar as obras necessárias à operação da unidade.
“Os empresários estão cumprindo seu papel e precisam do apoio”, destacou. Além disso, o setor está em expansão. A instalação da fábrica deve diminuir os custos para os interessados em contar com a energia solar para uso residencial ou empresarial.
“Quando chegou a primeira empresa para instalar um parque eólico, o preço da energia que viabilizava o empreendimento era da ordem de R$ 230 o megawatt-hora. Hoje, a sistema eólico compete com a hidrelétrica, próximo de R$ 140 o megawatts / hora. Isso [a redução] em um intervalo de onze anos”, comentou. Ele disse que algo semelhante pode ocorrer no setor de geração da energia fotovoltaica. A redução dos custos e dos preços — comentou o secretário — se dá com o aumento de escala na produção e com a melhoria de eficiência.
“E, neste aspecto do aumento de eficiência, temos no Estado um dos maiores centros de tecnologia em energia renovável, que é o CTGAS-ER à disposição das empresas”, destacou. O CTGÁS-ER, uma pareceria do SENAI com a Petrobras, está plenamente apto a dar o suporte institucional na formação, na qualificação profissional e no desenvolvimento e inovação tecnológica, disse Flávio Azevedo. Presidente do Conselho Superior do CTGAS-ER, ele citou o lançamento, pela instituição de ensino, de um curso de operação e manutenção de sistema fotovoltaicos.
Durante o evento, Flávio Azevedo também ressaltou que essa formação é importante para que o setor esteja apto a aproveitar o potencial de crescimento. “Para isso [o crescimento da procura] as pessoas precisam estar convencidas do desempenho, da garantia do pós-venda e da confiabilidade [das empresas e prestadores de serviço]”, lembrou.
O encontro também teve a participação do diretor da Viex, Rodrigo Sucesso; do presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; do diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates; da diretora-regional, Roseanne Azevedo; e outros profissionais e empreendedores com atuação no setor.
Esposa do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), líder da oposição ao governo do Estado, a jornalista Laurita Arruda usou na manhã desta quinta-feira, 9, a sua página na Twitter para cobrar do Ministério Público do Rio Grande do Norte uma posição com relação a uma suposta omissão que teria sido cometida pela gestão estadual, ao não levar em consideração memorandos feitos pela direção do presídio de Alcaçuz, alertando para uma possível rebelião e invasão de pavilhões na penitenciária de responsabilidade do Estado.
Aliás, o MP/RN também não emitiu ainda qualquer opinião sobre o possível dano ao erário público resultante da construção do presídio de Alcaçuz, que desde a sua inauguração mostrou-se inservível para a sua finalidade, configurando desperdício de dinheiro público. Nem os gestores estaduais da época, nem a construtora responsável pela obra se pronunciaram sobre quem foi o responsável por jogar pelo ralo milhões de reais na construção de um presídio que não cumpriu a sua finalidade de segurança máxima.
Recentemente, em matéria publicada pelo BLOG DO FM, a arquiteta Rosanne Azevedo de Albuquerque, que fez o projeto do presídio, reconheceu que a prisão tem várias falha e denunciou que “vários requisitos de segurança foram ignorados, como fundações sólidas e paredes reforçadas”.
A profissional destacou ainda que tanto ela, como a colega Lavínia Negreiros, que também trabalhou no projeto, só foram autorizadas pelos gestores da época a visitar o canteiro de obras no início. Depois disso, nenhum acompanhamento teria sido feito.
RAIMUNDO MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN /FOTO DIVULGAÇÃO
“Avançar sempre na transparência”, essa foi a declaração do presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, Raimundo Mendes (PMB), para um jornal de Natal, sobre sua atuação no legislativo. Porém, as informações na Câmara não são tão transparentes como se pensa.
Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória, para que o Judiciário determine à Câmara de Vereadores do município adequações no Portal da Transparência em seu sítio eletrônico na internet (http://cmsga.rn.gov.br/site/) para o acesso, de maneira irrestrita, incondicional e atualizada, de todas as informações ao cidadão, determinadas pela legislação.
Segundo o MP, foram várias a tentativas de regularizar a transparência dos gastos públicos, por meio de recomendações, que não tiveram sucesso, por isso houve a necessidade de uma ação judicial.
A promotoria pediu um espaço físico e na rede mundial de computadores, que preste informações para o cidadão sobre as movimentações financeiras e ações do poder legislativo.
O MP lembrou: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A ação judicial parece não ter amedrontado os vereadores, e muitos abusos continuam ocorrendo.
DADOS ESCONDIDOS – Um outro exemplo de como não existe transparência na Câmara, basta olhar o Diário Oficial da Prefeitura.
Quando são publicadas nomeações de servidores públicos em cargos de comissão, as portarias não especificam em quais gabinetes dos vereadores, os respectivos profissionais estão sendo lotados. Constam apenas a função, também não há especificação ou identificação da remuneração.
Não é publico também, dados referente ao uso de carros pagos com dinheiro público. Não se sabe a placa, o ano, o consumo mensal e despesas com os veículos a cada mês, e em qual gabinete estão os respectivos veículos.
Despesas com a cota de combustível também não são de conhecimento do cidadão. Apenas as licitações são publicadas, quanto se consome a cada mês por vereador é um segredo. Os vereadores parecem fazer questão de esconder como é gasto e usado o dinheiro público.
O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.
Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A matéria segue agora para sanção presidencial.
O relator da matéria foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o texto aprovado, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por “itinerários formativos” correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Das 568 emendas apresentadas à medida provisória por senadores e deputados, o relator acolheu parcial ou totalmente 148.
Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.
Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.
Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.
O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.
Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes.
Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o estudante demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.
O texto aprovado pelos senadores estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.
A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como estabelece a redação original da medida provisória. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.
PARA ROGÉRIO MARINHO, LEIS QUE REGEM O TRABALHO NO BRASIL “FICARAM ANACRÔNICAS”
A declaração do deputado federal potiguar, Rogério Marinho (PSDB/RN), de que a legislação trabalhista é facista, repercutiu no jornal O Estado de São Paulo, que registrou o assunto na Coluna Estadão. Diz a nota:
Indicado para relatar a proposta de Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) deverá ser oficializado hoje no posto e tem diagnóstico duro sobre a atual legislação do setor. Para ele, as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”.
Marinho apoia a ideia do governo de rever a legislação como forma de garantir empregos. E critica a inspiração da CLT. “Modernizar a lei é imposição do tempo atual. A turma não gosta de falar, mas a legislação é fascista. É baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”, afirma.
O livro “Direitos Humanos Fundamentais” (Editora Atlas, 3ª Edição, ano 2000), de Alexandre Moraes (o indicado pelo presidente Michel Temer para ocupar uma cadeira no Supremo Tribunal Federal (STF)), contém parágrafos inteiros, sem aspas, sem crédito, nem referências, traduzidos da obra “Derechos Fundamentales y Princípios Constitucionales”, do constitucionalista espanhol Francisco Rubio Llorente. O livro foi publicado pela editora Ariel, de Barcelona, em 1995.
Quem fez a comparação dos textos foi o professor de Direitos Humanos Fernando Jayme, da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Minas Gerais. “A falta das aspas é uma apropriação desonesta das ideias de outrem”, disse em entrevista aos Jornalistas Livres. O acadêmico foi quem primeiro chamou a atenção para o plágio. Em maio do ano passado, o professor já acusava o então recém-empossado num post de seu facebook pessoal. “Ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, plagiador?”, é o título do texto.
Ele cita os trechos que chamou de idênticos:
Na página 60 do livro do atual ministro da Justiça, por exemplo, se lê: “A dignidade é um valor espiritual e moral inerente à pessoa, que se manifesta singularmente na autodeterminação consciente e responsável da própria vida e que traz consigo a pretensão ao respeito por parte das demais pessoas, constituindo-se um mínimo invulnerável que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, somente excepcionalmente, possam ser feitas limitação ao exercício dos direitos fundamentais.”
Já na obra do jurista espanhol, na página 72, encontra-se: “La dignidade es um valor espiritual y moral inherente a la persona, que se manifiesta singularmente em la autodeterminación consciente y responsable de la própria vida y que lleva consigo la pretensión al respeto por parte de los demás (…) constituyendo em consecuencia, um minimum invulnerable que todo estatuto jurídico deve assegurar, de modo que, sean unas o otras las limitaciones que se impongan ele l disfrute de derechos individuales.”
MAS NÃO É SÓ ESSE TRECHO:
Na obra do indicado ao STF, na página 92, consta a seguinte redação: “O princípio da igualdade consagrado pela Constituição opera em dois planos distintos. De uma parte, frente ao legislador ou ao próprio executivo, na edição, respectivamente, de leis, atos normativos e medidas provisórias, impedindo que possa criar tratamentos abusivamente diferenciados a pessoas que encontram-se em situações idênticas. Em outro plano, na obrigatoriedade ao intérprete, basicamente, a autoridade pública, de aplicar a lei e atos normativos de maneira igualitária, sem estabelecimento de diferenciações em razão de sexo, religião, convicções filosóficas ou políticas, raça, classe social.”
Já na página 112 da obra do jurista espanhol, encontra-se: “El princípio da igualdad que garantiza la Constituición opera en dos planos distintos. De una parte, frente ao legislador o frente al poder regulamentar, (…) En otro plano, en el de la aplicación de la igualdad ante la ley obliga a que ésta sea aplicada de modo igual a todos aquellos que se encuentran en la misma situación sin que el aplicador pueda estabelecer diferencia alguna en razón de las personas, o de circunstancias que no sean precisamente las presentes em la norma.”
O brasileiro prossegue na página 93, afirmando: “Para que as diferenciações normativas possam ser consideradas não discriminatórias, torna-se indispensável que exista uma justificativa objetiva e razoável, de acordo com critérios e juízos valorativos genericamente aceitos, cuja exigência deve aplicar-se em relação à finalidade e efeitos da medida considerada, devendo estar presente, por isso, uma razoável relação de proporcionalidade entre os meios empregados e a finalidade perseguida, sempre em conformidade com os direitos e garantias constitucionalmente protegidos.”
Francisco Rubio Llorente, por sua vez, escreveu, na página 112: “Para que las diferenciaciones normativas puedan considerarse no discriminatórias resulta indispensable que exista una justificación objetiva y razonable, de acordo con critérios y juicios de valor generalmente aceptados, cuya exigência debe aplicarse en relación con la finalidade y efectos de la medida considerada, debiendo estar presente por ele una razonable relación de proporcionalidad entre los medios empleados y la finalidad perseguida.”
Alexandre de Moraes faz referência ao autor espanhol na bibliografia de “seu” livro, mas não coloca aspas. Vários pesquisadores citam trechos da “obra” de Alexandre Moraes, sem saber que na verdade trata-se de pensamentos do professor espanhol.
MINISTRO DA JUSTIÇA, ALEXANDRE DE MORAES E O PRESIDENTE INTERINO MICHEL TEMER NA SANÇÃO DA LEI QUE DISCIPLINA O PROCESSO E JULGAMENTO DO MANDADO DE INJUNÇÃO INDIVIDUAL E COLETIVO (ANTONIO CRUZ/AGÊNCIA BRASIL)
PARA AS AÇÕES DE RECUPERAÇÃO, JÁ FORAM INVESTIDOS CERCA DE R$ 100 MIL ORIUNDOS DO TESOURO ESTADUAL EM 2017
Uma série de ações que visam ampliar o acesso à água potável para a população rural do RN vem sendo desenvolvidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), entre elas o programa de recuperação de dessanilizadores. Nesse início de ano, mais de 1900 famílias já estão sendo beneficiadas, através do acesso à água potável para consumo no dia a dia, com as intervenções realizadas.
Os primeiros municípios beneficiados foram Alto do Rodrigues, Areia Branca e Jandaíra. Em Alto do Rodrigues, nas comunidades de Vila Floresta, Vila Listrada e Barroca e em Jandaíra, na comunidade de Trincheira. Nesta última, houve trocas de membranas e filtros. Já em Areia Branca, quatro comunidades receberam manutenção: São José, Redonda, São Cristovão e Ponta do Mel. Além de membranas e filtros, foram trocados também manômetros e bombas centrífugas.
O Secretário de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Mairton França, ressalta a importância das intervenções nessas comunidades, uma vez que as famílias voltaram a ter acesso à água de qualidade para o consumo diário. “Os dessalinizadores são obras estruturantes para se conviver com a falta de água no semiárido”, enfatiza.
As comunidades que recebem o abastecimento por meio desses sistemas normalmente têm dificuldade na obtenção de água, uma vez que os mananciais e poços possuem apenas água salobra. São comunidades de difícil acesso e dispersas nas zonas rurais dos municípios.
Segundo o Coordenador de Hidrogeologia da Semarh, Ranielle Linhares, um sistema de dessalinização de água não é de fácil manutenção, pois os filtros precisam ser trocados a cada três meses e limpezas químicas são constantes.
Na próxima semana, a equipe da Semarh realizará uma visita técnica nos dessalinizadores de cinco comunidades do município de São Tomé, a fim de diagnosticar e, caso necessário, posteriormente, iniciar as manutenções. Para estas ações de recuperação, já foram investidos cerca de R$ 100 mil oriundos do tesouro estadual em 2017.
Os trabalhos de implantação, manutenção e recuperação de dessalinizadores são realizados pela Coordenadoria de Hidrogeologia (Cohidro) da Semarh. Em 2016, 136 sistemas foram recuperados e mantidos pela Secretaria. O objetivo dos dessalinizadores é garantir acesso à água de melhor qualidade. Além disso, o gerenciamento do sistema é feito pela própria comunidade, promovendo, assim, o uso consciente da água.
SEM COMIDA, HELTON PEDE AJUDA NO PRÉDIO – ARQUIVO PESSOAL
Além do medo da violência no Espírito Santo, capixabas estão sofrendo também com a falta de comida. Trancadas em casa, famílias não têm mais mantimentos ou estão consumindo o pouco que ainda resta na despensa.
Vânia Gianizelli, de 50 anos, é uma dessas pessoas. Moradora da Curva da Baleia, em Jacaraípe, no município da Serra, ela não sai de casa há cinco dias. Sua comida está no fim. Na despensa há maizena, biscoito, sardinha, achocolatado, ervilha e óleo. O cardápio de ontem foi à base de bolinho de chuva.
— Viramos reféns presos dentro de casa. Quando fui ao supermercado, estava tão cheio que tive medo de esperar para pagar e ter arrastão. Tem mãe aqui do condomínio que está trocando comida por fralda, alho por leite. Estamos nos ajudando até o fim dessa guerra. A padaria aqui de perto abre as portas e os bandidos mandam fechar. Faltam as coisas mais básicas. Como eu tinha trigo e leite, passamos o dia com bolinho de chuva. Ainda não sei o que vamos jantar hoje — contou.
Os que ainda se arriscam no comércio enfrentam longas filas de até quatro horas. Com medo de andar na rua e para evitar ficar tanto tempo dentro do supermercado, o servidor Leonardo Mattos, de 36 anos, optou por ir a um supermercado dentro do Shopping Vila Velha, na Grande Vitória.
— Para entrar no shopping, tive que passar por um controle de segurança — relatou.
Em Morada das Laranjeiras, também em Serra, Helton Cardoso, de 27 anos, tem alimento suficiente só até hoje. Ele tem apoio de vizinhos:
— Estou recorrendo às pessoas do prédio, trocando comida.
Uma moradora de Jacaraípe que preferiu não se identificar também relatou medo de sair às compras. Na despensa dela há somente óleo, macarrão, sardinha, pó de café, arroz e feijão:
— Moro no Espírito Santo há 38 anos e nunca passei por isso. Estou me sentindo enclausurada.
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