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Governo e representantes de mulheres de PMs iniciam negociação no Espírito Santo

SOLDADOS DO EXÉRCITO FAZEM A SEGURANÇA DAS RUAS E DOS TERMINAIS RODOVIÁRIOS VAZIOS EM VILA VELHA, NA REGIÃO METROPOLITANA DE VITÓRIA / FOTO TÂNIA RÊGO

Uma reunião, que terminou no fim da noite de ontem (8), entre secretários do governo do Espírito Santo e representantes das mulheres e das associações de classe dos policiais militares (PMs) estabeleceu um canal de diálogo para acabar com a crise na segurança pública deflagrada pela falta de patrulhamento dos PMs nas ruas. A paralisação entra hoje (9) no sexto dia.

Segundo o secretário de Direitos Humanos, Julio Pompeu, as lideranças do movimento apresentaram uma pauta com dois pontos: anistia geral para todos os policiais, já que são proibidos de fazer greve, e 100% de aumento para toda a categoria.

Segundo a Associação de Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado do Espírito Santo (ACS), o salário base de um policial no estado é R$ 2,6 mil, enquanto a média nacional chega a R$ 4 mil.

O secretário informou que foi marcada para hoje à tarde nova reunião para que o governo apresente uma contraproposta. “Ficamos de analisar essa proposta para ver o que podemos efetivamente fazer para que a discussão avance”, disse Pompeu.

Mais cedo, o governador em exercício, César Colnago, descartou qualquer possibilidade de reajuste salarial neste momento.

“A população está amedrontada, as pessoas estão morrendo nas ruas. Isso é grave. Os policiais têm plena consciência da gravidade do momento que estamos vivendo. Estou muito confiante que vamos conseguir restaurar a sanidade, porque o que estamos vivendo aqui é um estado de total insanidade”, disse o secretário de Direitos Humanos.

Por parte dos policiais militares, estavam representantes da ACS, da Associação de Subtenentes e Sargentos do Espírito Santo e da Associação de Oficiais Militares do estado.

O Comitê Permanente de Negociação é formado, além de Julio Pompeu, pelos secretários da Casa Civil, José Carlos da Fonseca, e de Controle e Transparência, Eugênio Ricas.

Forças Armadas

A partir de hoje, o Espírito Santo deve contar com o patrulhamento de 1.850 homens das Forças Armadas e da Força Nacional.

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, anunciou ontem que a Operação Capixaba recebeu o reforço de 550 militares das Forças Armadas. Além disso, mais 100 integrantes da Força Nacional de Segurança Pública chegarão a Vitória até hoje e farão patrulhamentos em municípios do interior. Eles se juntam aos mil homens do Exército e aos 200 da Força Nacional que já estão patrulhando as ruas da região metropolitana da capital.

O governo do Espírito Santo transferiu nessa quarta-feira o controle operacional dos órgãos de segurança pública para o general de brigada Adilson Carlos Katibe, comandante da força-tarefa conjunta e autoridade encarregada das operações das Forças Armadas, O objetivo é promover a garantia da lei e da ordem no estado até 16 de fevereiro.

Ônibus

A Companhia de Transportes Urbanos da Grande Vitória informou que os ônibus do Sistema Transcol voltam a operar de forma gradativa a partir desta quinta-feira. As linhas que passam pelas rodovias  do Contorno e Serafim Derenzi não vão circular. A operação, que contará somente com linhas troncais (entre os terminais), vai até as 18h.

 

Fonte: Agência Brasil

Programa habitacional deve ser encarado como política de responsabilidade social, diz Wober Júnior

“NÃO HAVIA FISCALIZAÇÃO” DECLARA WOBER JÚNIOR (PPS)/ DIVULGAÇÃO PPS

O secretário-geral do PPS, Wober Júnior, criticou o governo do PT pelo desmantelo que deixou quase a metade dos imóveis do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida construídos na gestão petista com graves problemas de execução nas obras, conforme constatou a fiscalização do Ministério da Transparência. Para o dirigente, o programa habitacional foi utilizado com objetivos eleitorais para atender prefeitos e aliados petistas.

“É uma completa falta de responsabilidade com a população. Muitas construtoras eram escolhidas com o objetivo primordial de atender o pleito eleitoral de prefeitos e aliados do governo lulopetista. Não havia o menor cuidado com a fiscalização. O resultado é esse que vemos. O Minha Casa, Minha Vida não pode ser utilizado como um amuleto eleitoral. Tem que ser política de responsabilidade social em benefício da sociedade”, cobrou.

O dirigente defende uma completa revisão do programa habitacional para que mais brasileiros tenham acesso à casa própria, a exemplo das medidas que o governo federal já está adotando, como a ampliação da faixa de renda para o Minha Casa (veja aqui). Para Wober, é preciso resolver pendências com a inadimplência gerada pela crise econômica e criar mecanismos para que o programa são seja “aparelhado” por governos ou partidos.

“O descontrole permitiu a construção de habitações com materiais de péssima qualidade para que o resultado eleitoral surtisse efeito para os interesses eleitorais das candidaturas do PT e de partidos aliados. Além de aumentar a fiscalização, é preciso punir os responsáveis  pelas falhas na execução das obras apontadas pela Ministério da Transparência”, defendeu Wober Júnior.

FALHAS

O DESCONTROLE PERMITIU CONSTRUÇÕES COM MATERIAIS DE PÉSSIMA QUALIDADE / FOTO DIVULGAÇÃO PPS

A fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência (antiga Controladoria Geral da União) no Minha Casa, Minha Vida constatou falhas em 336 empreendimentos, ou mais de 90 mil unidades, construídas entre 2011 e 2014 voltadas para o público mais carente, classificada como “faixa 1”.

Os principais problemas identificados são trincas e fissuras (30,8%), infiltração (29%), vazamentos (17,6%) e cobertura (12,3%). Após a constatação, o governo federal deu 180 dias para que os problemas fossem corrigidos.

Fonte: Portal PPS

Governo paga servidores neste sábado e chega a 82% de quitação da folha salarial

FOTO WEB

O Governo do RN chega a 82% da folha quitada no próximo sábado (11), quando deposita os vencimentos dos 33.071 servidores ativos, aposentados e pensionistas que recebem entre R$ 2001 e R$ 4 mil. Ao todo, somando com a Educação, Administração Indireta que possuem recursos próprios e com os funcionários que recebem até R$ 2 mil, 90.843 servidores já terão recebido salários até esta data, uma soma equivalente a R$ 260 milhões.

No mesmo sábado, os servidores que ganham acima de R$ 4 mil receberão uma parcela de R$ 4 mil. O complemento do salário deste grupo será anunciado em breve, a partir da disponibilidade de recursos.

A Secretaria de Estado do Planejamento e das Finanças segue acompanhando as receitas do Estado e trabalhando focada para reduzir ao máximo os efeitos da crise econômica no Rio Grande do Norte.

Fonte: Seplan RN

Moradores da zona Oeste de Natal podem quitar IPTU com desconto até esta sexta-feira

CONTRIBUINTE DEVE ESTAR ATENTO AO PRAZO DE VENCIMENTO DO CARNÊ, ORIENTA SEMUT/ FOTO ALEX RÉGIS

 

A Secretaria Municipal de Tributação (Semut), orienta e relembra o prazo para o pagamento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU). Os prazos para pagamento são os do vencimento do seu carnê. De acordo com os grupos formados pelas zonas da capital, os moradores da zona Oeste têm prazo até amanhã, sexta-feira (10), para quitar o débito com desconto de 10%. O contribuinte também pode imprimir o boleto pelo site da Semut.

O carnê de pagamento do IPTU chegou as residências dos moradores da zona oeste desde janeiro, a zona é comtemplada pelo segundo grupo, porém, alguns moradores que não têm dívidas com a fazenda municipal receberam, ainda no mês de dezembro, o carnê com o desconto especial.

É importante manter adimplente com o IPTU, assim ele cumprirá o dever de cidadão, até porque ele também vai estar pagando a taxa de lixo, contribuindo com a limpeza pública e, posteriormente, ajudando o município com a realização dos serviços públicos”, destacou Ludenilson Costa, titular da Semut.

COMO IMPRIMIR SEU BOLETO

Mais uma facilidade para o contribuinte de Natal é o acesso ao boleto do carnê do IPTU no site da Semut (www.natal.rn.gov.br/semut). No portal há o botão especial “IPTU 2017” destacado na cor amarelo no lado esquerdo do site. Para acessar e emitir o boleto do IPTU só é necessário informar o número sequencial, número do CPF ou o número da inscrição imobiliária.

Fonte: Prefeitura do Natal

Chineses investem no RN e prometem gerar 320 empregos diretos

9ª ENCONTRO DE INVESTIDORES DE ENERGIA SOLAR / DIVULGAÇÃO FIERN

O Rio Grande do Norte terá uma fábrica de grande porte para produção de placas fotovoltaicas e dos demais equipamentos que envolvem a geração de energia por essa fonte. A informação foi um dos destaques do pronunciamento do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico e vice-presidente da Confederação Nacional da Indústria, Flávio Azevedo, durante a abertura do “9ª Encontro de Investidores de Energia Solar”, ontem (8), em Natal.

A fábrica será instalada no RN por um grupo chinês que já tem unidades na Alemanha, na Índia e nos Estados Unidos. “Agora eles vão atender a América Latina e escolheram o Rio Grande do Norte [para sediar o empreendimento]”, destacou o secretário.

A unidade industrial vai gerar 320 empregos diretos, e tem um potencial multiplicador, uma vez que haverá contratação de fornecedores e da logística necessária à operação no Estado.

O protocolo com os termos que vai definir as condições — e as atribuições do Estado e do grupo empresarial — para a instalação da nova unidade industrial será assinado em Shanghai, na China, no próximo dia 22, em um encontro dos dirigentes da companhia com o governador Robinson Faria. O nome do grupo será divulgado em uma data próxima ou após a assinatura — por enquanto há compromisso de confiabilidade que impede a apresentação dos detalhes sobre os empreendedores.

“Uma fábrica vai se instalar aqui para produzir o ciclo completo de placas fotovoltaicas e outros equipamentos para a produção de energia solar, com inversores, transformadores e assim por diante”, disse Flávio Azevedo.

Durante o pronunciamento na abertura do evento, ele destacou também que isso é uma demonstração do potencial de crescimento do setor. “Os empresários estão engajados, muitas vezes falta algum apoio do setor público, principalmente dos envolvidos com as áreas de meio ambiente e trabalhista, a fiscalização que é punitiva e não orientativa”, afirmou. Ele disse que em várias situações fica mais difícil conseguir as licenças do que executar as obras necessárias à operação da unidade.

“Os empresários estão cumprindo seu papel e precisam do apoio”, destacou. Além disso, o setor está em expansão. A instalação da fábrica deve diminuir os custos para os interessados em contar com a energia solar para uso residencial ou empresarial.

“Quando chegou a primeira empresa para instalar um parque eólico, o preço da energia que viabilizava o empreendimento era da ordem de R$ 230 o megawatt-hora. Hoje, a sistema eólico compete com a hidrelétrica, próximo de R$ 140 o megawatts / hora. Isso [a redução] em um intervalo de onze anos”, comentou.  Ele disse que algo semelhante pode ocorrer no setor de geração da energia fotovoltaica. A redução dos custos e dos preços — comentou o secretário — se dá com o aumento de escala na produção e com a melhoria de eficiência.

“E, neste aspecto do aumento de eficiência, temos no Estado um dos maiores centros de tecnologia em energia renovável, que é o CTGAS-ER à disposição das empresas”, destacou. O CTGÁS-ER, uma pareceria do SENAI com a Petrobras, está plenamente apto a dar o suporte institucional na formação, na qualificação profissional e no desenvolvimento e inovação tecnológica, disse Flávio Azevedo. Presidente do  Conselho Superior do CTGAS-ER, ele citou o lançamento, pela instituição de ensino, de um curso de operação e manutenção de sistema fotovoltaicos.

Durante o evento, Flávio Azevedo também ressaltou que essa formação é importante para que o setor esteja apto a aproveitar o potencial de crescimento. “Para isso [o crescimento da procura] as pessoas precisam estar convencidas do desempenho, da garantia do pós-venda e da confiabilidade [das empresas e prestadores de serviço]”, lembrou.

O encontro também teve a participação do diretor da Viex, Rodrigo Sucesso; do presidente da Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica (Absolar), Rodrigo Sauaia; do diretor do Centro de Estratégias em Recursos Naturais e Energia (Cerne), Jean-Paul Prates; da diretora-regional, Roseanne Azevedo; e outros profissionais e empreendedores com atuação no setor.

Fonte: Fiern

Esposa do deputado Henrique Alves, Laurita Arruda cobra do MP/RN posição sobre suposta omissão do governo com relação a Alcaçuz

Esposa do ex-deputado federal Henrique Alves (PMDB), líder da oposição ao governo do Estado, a jornalista Laurita Arruda usou na manhã desta quinta-feira, 9, a sua página na Twitter para cobrar do Ministério Público do Rio Grande do Norte uma posição com relação a uma suposta omissão que teria sido cometida pela gestão estadual, ao não levar em consideração memorandos feitos pela direção do presídio de Alcaçuz, alertando para uma possível rebelião e invasão de pavilhões na penitenciária de responsabilidade do Estado.

Aliás, o MP/RN também não emitiu ainda qualquer opinião sobre o possível dano ao erário público resultante da construção do presídio de Alcaçuz, que desde a sua inauguração mostrou-se inservível para a sua finalidade, configurando desperdício de dinheiro público. Nem os gestores estaduais da época, nem a construtora responsável pela obra se pronunciaram sobre quem foi o responsável por jogar pelo ralo milhões de reais na construção de um presídio que não cumpriu a sua finalidade de segurança máxima.

Recentemente, em matéria publicada pelo BLOG DO FM, a arquiteta  Rosanne Azevedo de Albuquerque, que fez o projeto do presídio, reconheceu que a prisão tem várias falha e denunciou que “vários requisitos de segurança foram ignorados, como fundações sólidas e paredes reforçadas”.

A profissional destacou ainda que tanto ela, como a colega Lavínia Negreiros, que também trabalhou no projeto, só foram autorizadas pelos gestores da época a visitar o canteiro de obras no início. Depois disso, nenhum acompanhamento teria sido feito.

Em São Gonçalo do Amarante, Mendes fala de transparência e esconde nomeações nos gabinetes dos vereadores

RAIMUNDO MENDES, PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN /FOTO DIVULGAÇÃO

“Avançar sempre na transparência”, essa foi a declaração do presidente da Câmara de Vereadores de São Gonçalo do Amarante, RN, Raimundo Mendes (PMB), para um jornal de Natal, sobre sua atuação no legislativo. Porém, as informações na Câmara não são tão transparentes como se pensa.

Em novembro do ano passado, o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por intermédio da 1ª promotoria de Justiça de São Gonçalo do Amarante, ajuizou ação civil pública com pedido de tutela provisória, para que o Judiciário determine à Câmara de Vereadores do município adequações no Portal da Transparência em seu sítio eletrônico na internet (http://cmsga.rn.gov.br/site/) para o acesso, de maneira irrestrita, incondicional e atualizada, de todas as informações ao cidadão, determinadas pela legislação.

Segundo o MP, foram várias a tentativas de regularizar a transparência dos gastos públicos, por meio de recomendações, que não tiveram sucesso, por isso houve a necessidade de uma ação judicial.

A promotoria pediu um espaço físico e na rede mundial de computadores, que preste informações para o cidadão sobre as movimentações financeiras e ações do poder legislativo.

O MP lembrou: “todos têm direito a receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado”. A ação judicial parece não ter amedrontado os vereadores, e muitos abusos continuam ocorrendo.

DADOS ESCONDIDOS – Um outro exemplo de como não existe transparência na Câmara, basta olhar o Diário Oficial da Prefeitura.

Quando são publicadas nomeações de servidores públicos em cargos de comissão, as portarias não especificam em quais gabinetes dos vereadores, os respectivos profissionais estão sendo lotados. Constam apenas a função, também não há especificação ou identificação da remuneração.

Não é publico também, dados referente ao uso de carros pagos com dinheiro público. Não se sabe a placa, o ano, o consumo mensal e despesas com os veículos a cada mês, e em qual gabinete estão os respectivos veículos.

Despesas com a cota de combustível também não são de conhecimento do cidadão. Apenas as licitações são publicadas, quanto se consome a cada mês por vereador é um segredo. Os vereadores parecem fazer questão de esconder como é gasto e usado o dinheiro público.

Fonte: Fala RN

Senado aprova reforma do ensino médio, que segue para sanção

O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (8) a chamada Medida Provisória do Novo Ensino Médio, com segmentação de disciplinas segundo áreas do conhecimento e implementação do ensino integral. Foram 43 votos favoráveis e 13 votos contrários ao Projeto de Lei de Conversão (PLV) 34/2016, proposta originada após alterações promovidas na MPV 746/2016 pela comissão mista e pela Câmara dos Deputados.

Dentre outras alterações, o texto aprovado aumenta a carga horária das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas e divide o currículo entre conteúdo comum e assuntos específicos de uma das áreas que o aluno deverá escolher (linguagens, matemática, ciências da natureza, ciências humanas e formação técnica). A matéria segue agora para sanção presidencial.

O relator da matéria foi o senador Pedro Chaves (PSC-MS). De acordo com o texto aprovado, o currículo do ensino médio será composto pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC) e por “itinerários formativos” correspondentes às seguintes áreas do conhecimento: linguagem e suas tecnologias; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias; ciências humanas e sociais aplicadas; e formação técnica e profissional. Das 568 emendas apresentadas à medida provisória por senadores e deputados, o relator acolheu parcial ou totalmente 148.

Cada sistema de ensino organizará essas áreas e as respectivas competências e habilidades esperadas do aluno segundo seus próprios critérios. Poderá haver uma integração de componentes curriculares da base comum com disciplinas dessas áreas e, após a conclusão de um itinerário formativo, os alunos poderão cursar outro, se houver vaga.

Todas as regras valerão para as redes de ensino público e privado, mas o cronograma de implantação terá de ser elaborado no primeiro ano letivo seguinte à data de publicação da BNCC. A implementação, entretanto, ocorrerá no segundo ano letivo depois da homologação dessa base curricular.

Português e Matemática continuam obrigatórios nos três anos do ensino médio, assegurado, às comunidades indígenas, o ensino de línguas maternas.

O texto reinclui como disciplinas obrigatórias Artes e Educação Física, que tinham sido excluídas pelo texto original da MP. Entre as línguas estrangeiras, o Espanhol não será mais obrigatório, ao contrário do Inglês, que continua obrigatório a partir do sexto ano do ensino fundamental.

Já as disciplinas de Filosofia e Sociologia, que tinham sido excluídas pelo Poder Executivo, passarão a ser obrigatórias apenas na BNCC, assim como Educação Física e Artes.

Quanto aos métodos de ensino, o texto retoma e reformula trecho da Lei de Diretrizes e Bases (Lei 9.394/1996) para estipular que as redes de ensino organizarão os conteúdos, as metodologias e as formas de avaliação processual e de formação, de maneira que o estudante demonstre domínio dos princípios científicos e tecnológicos da produção moderna e o conhecimento das formas contemporâneas de linguagem.

O texto aprovado pelos senadores estabelece uma transição para o ensino médio em tempo integral. Em cinco anos, a ampliação será das atuais 800 horas anuais para 1.000 horas. Após isso, a meta será de 1.400 mil horas ao ano, mas o texto não estipula prazo. Nos três anos do ensino médio, a carga horária total destinada à BNCC não poderá ser maior que 1.880 horas.

A inclusão de novas disciplinas obrigatórias na base comum dependerá da aprovação do Conselho Nacional de Educação e de homologação do ministro da Educação, mas não precisarão mais ser ouvidos o Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed) e a União Nacional de Dirigentes de Educação (Undime), como estabelece a redação original da medida provisória. A organização do ensino médio poderá ser na forma de módulos ou sistema de créditos com terminologia específica.

MATÉRIA COMPLETA EM: https://goo.gl/RnyqHA

Fonte: Agência Senado/ Agência Câmara

 

Declaração do deputado Rogério Marinho repercute no Estadão: ‘Legislação trabalhista é fascista’

Foto: Reprodução/Facebook

PARA ROGÉRIO MARINHO, LEIS QUE REGEM O TRABALHO NO BRASIL “FICARAM ANACRÔNICAS”

A declaração do deputado federal potiguar, Rogério Marinho (PSDB/RN),  de que a legislação trabalhista é facista, repercutiu no jornal O Estado de São Paulo, que registrou o assunto na Coluna Estadão. Diz a nota:

Indicado para relatar a proposta de Reforma Trabalhista, o deputado Rogério Marinho (PSDB-RN) deverá ser oficializado hoje no posto e tem diagnóstico duro sobre a atual legislação do setor. Para ele, as leis que regem o trabalho no Brasil “ficaram anacrônicas”.

Marinho apoia a ideia do governo de rever a legislação como forma de garantir empregos. E critica a inspiração da CLT. “Modernizar a lei é imposição do tempo atual. A turma não gosta de falar, mas a legislação é fascista. É baseada na ‘Carta del Lavoro’, de Benito Mussolini, de 1927”, afirma.

 

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