MARCELA TEMER DISCURSA NO LANÇAMENTO DO PROGRAMA ‘CRIANÇA FELIZ’/ FOTO LULA MARQUES
O período para inscrição de municípios no Programa Criança Feliz, do governo federal, termina hoje (10). Até dezembro de 2016, 620 municípios haviam feito adesão ao programa. A expectativa é que mais de 3 mil cidades implementem as ações.
Os municípios precisam preencher um termo de adesão que deve passar pela aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social para participar do programa. É também responsabilidade da prefeitura elaborar um diagnóstico regional e um plano de ação para o município, que deverá explicar como serão realizadas as visitas domiciliares.
Programa
O programa foi criado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário e tem como foco o desenvolvimento integral das crianças. Entre os objetivos está o de apoiar e acompanhar o desenvolvimento infantil na primeira infância, até os 3 anos, e, no caso de crianças em situação de vulnerabilidade ou de necessidades especiais, chegar até os 6 anos. A iniciativa também pretende ajudar as mães, ainda na fase de gestação, na preparação para o nascimento da criança e, posteriormente, com o desenvolvimento de atividades lúdicas envolvendo outros membros da família.
O Criança Feliz tem como público-alvo gestantes e crianças de até 3 anos de idade beneficiárias do Programa Bolsa Família, crianças de até 6 anos que recebem o Benefício de Prestação Continuada e as afastadas do convívio familiar por medida protetiva (crianças abrigadas).
A participação das famílias no programa está condicionada à manutenção atualizada do Cadastro Único. As ações do programa serão executadas de forma descentralizada e integrada. Um comitê gestor ficará responsável por estruturar, elaborar e implementar as estratégias de promoção do desenvolvimento infantil integrado.
O acompanhamento pelas equipes do Criança Feliz será feito por meio de visitas domiciliares às famílias participantes do Programa Bolsa Família.
As equipes, formadas por profissionais de áreas como saúde, educação, serviço social, direitos humanos e cultura, ficarão encarregadas de dar aos beneficiários orientações visando ao fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários. A expectativa é que até 2018 sejam atendidas cerca de 4 milhões de crianças.
PENITENCIÁRIA ESTADUAL DE PARNAMIRIM, NO RN / FOTO: RICARDO ARAÚJO/G1
Fuzileiros navais na manhã desta sexta-feira (10) realizaram na Penitenciária Estadual de Parnamirim (PEP) uma revista nas celas da unidade. De acordo com a assessoria de imprensa da Marinha do Brasil, não haverá o contato direto dos militares com os detentos, que serão previamente retirados das carceragens por agentes penitenciários e policiais militares. A cidade de Parnamirim fica na Grande Natal.
De acordo com o decreto do presidente Michel Temer, as ações liberadas pelas tropas federais visam a “detecção de armas, aparelhos de telefonia móvel, drogas e outros materiais ilícitos ou proibidos”.
FUZILEIROS NAVAIS MONTARAM BARREIRA EM FRENTE AO PRESÍDIO / FOTO: ANDREA TAVARES/G1
Esta é a segunda vez, no país, que as Forças Armadas entram em unidades prisionais em operações de revista. A primeira foi no dia 27 de janeiro, quando militares do Exército entraram na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, em Boa Vista, capital de Roraima.
Ainda segundo a Marinha, os fuzileiros que participam da operação no RN atuaram na segurança da Copa do Mundo, em 2014, e nos Jogos Olímpicos do ano passado, no Rio.
A Penitenciária de Parnamirim possui atualmente cerca de 600 detentos. A capacidade, no entanto, é para 288.
O juiz Daniel José Mesquita Monteiro Dias, da 8ª Vara Cível de Natal, condenou a Medmais Assistência Médica a autorizar, para um paciente, cirurgia ortognática de ordem funcional, em sua integralidade e todas as suas despesas, ou, se for o caso, ressarcir o paciente pelo valor despendido, devidamente corrigidos e com juros de mora, devendo a parte autora comprovar o efetivo custeio.
Na mesma sentença, o magistrado também condenou o plano de saúde ao pagamento de indenização pelos danos morais suportados pelo seu cliente no valor de R$ 5 mil, devidamente acrescidos de juros e correção monetária.
O autor informou na ação judicial que é usuário do plano de saúde Medmais Assistência Médica desde o ano de 2007 e que em 2011 foi diagnosticada a necessidade de realização de cirurgia ortognática de ordem funcional.
Entretanto, o custeio do procedimento foi autorizado, em parte, pelo plano, o qual afirmou ter obrigação de quitar apenas os encargos médicos, alegando não ter responsabilidade na assunção dos encargos com anestesista e instrumentador, os quais comporiam a equipe médica no dia do ato.
A Medmais Assistência Médica disse que não possui convênio com o Hospital no pagamento do instrumentador e com Coopanest (Coperativa dos anestesiologistas) para quitar as dívidas com os profissionais dessa área.
Afirmou ainda que não descumpriu o estabelecido contratualmente e que não houve dano moral, uma vez que agiu no exercício regular de direito, alegando que não apontou a existência dos danos a serem indenizados.
Decisão
Quando analisou o caso, o magistrado verificou que o contrato firmado entre autor e o plano de saúde não possui cláusula expressa sobre o custeio das mencionadas despesas. Para ele, não custear elementos indispensáveis a realização do procedimento cirúrgico equivale a negar o próprio atendimento médico, uma vez que a sua utilização no ato médico, integra o tratamento ao qual foi submetido o autor.
“Se a técnica prescrita pelo médico responsável é indispensável, fornecendo ao paciente benefícios inquestionáveis, a sua cobertura é obrigação irrecusável para a operadora de plano de saúde, conclusão decorrente da própria natureza do contrato”, comentou.
EIKE É ACUSADO DE PAGAR PROPINA A SÉRGIO CABRAL, QUE TAMBÉM ESTÁ PRESO EM BANGU / FOTO: RICARDO MORAES
O Ministério Público Federal recebeu inquérito da Polícia Federal e aceitou denúncia contra o empresário Eike Batista, o ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral e mais sete pessoas, por corrupção e lavagem de dinheiro.
A denúncia é resultado das operações Eficiência e Calicute, desdobramento da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro, que já prendeu mais de 12 pessoas, entre familiares e ex-assessores ligados a Cabral, incluindo sua esposa, a advogada Adriana Ancelmo.
Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro são denunciados Sérgio Cabral, sua esposa, Adriana Ancelmo e dois ex-assessores, Wilson Carlos e Carlos Miranda.
O dono das empresas EBX, Eike Batista e seu braço direito, o advogado Flávio Godinho – que participou do acerto do pagamento de U$ 16,5 milhões à Cabral, feito em 2011 por meio de uma operação fraudelenta – são denunciados por corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
Os irmãos Chebar, Renato e Marcelo, que trocaram delações detalhando o esquema de Cabral por redução de pena, além de Luiz Arthur Andrade Correia vão responder na Justiça por evasão de divisas e por manterem recursos não declarados no exterior. Eles são os únicos que não estão presos, entre os denunciados hoje pelo Ministério Público.
A denúncia dos procuradores foi encaminhada ao juiz Marcelo Bretas, da 7ª Vara Federal Criminal do Rio. Na quarta-feira (8), a PF tinha indiciado 12 pessoas somente na Operação Eficiência.
Além do pagamento de propina de R$ 16,5 milhões em troca de benefícios do estado, segundo o MPF, o ex-governador recebeu, em 2013, R$ 1 milhão, por meio da simulação da prestação de serviços do escritório de Adriana à EBX. Nas buscas, nenhum documento comprovou a prestação de serviço às empresas de Eike.
Nas contas dos procuradores, pelos dois pagamentos, o empresário pode pegar até 44 anos de pena máxima e o ex-governador até 50 anos, embora a Justiça limite penas até 30 anos.
ZENAIDE MAIA (PR) DENUNCIA QUE AS MULHERES SERÃO AS MAIS PREJUDICADAS COM A PROPOSTA DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA/ FOTO ASSESSORIA
A deputada federal Zenaide Maia (PR) concedeu entrevista na manhã desta sexta-feira (10) para Rádio Cidade 94 FM, para o Programa Jornal da Cidade, com a jornalista Anna Ruth Dantas.
Durante a entrevista a deputada falou sobre vários assuntos, como a importância das decisões no Congresso, a PEC da Reforma da Previdência, a PEC 160 de sua autoria para baixar os juros do cartão de crédito, além de comentários sobre política em geral.
Zenaide Maia chamou atenção, principalmente, no que diz respeito à questão das mulheres com a reforma da previdência. “As mulheres são as mais penalizadas se a PEC da Previdência for aprovada. É preciso rever o que está sendo proposto”, declarou Zenaide Maia.
Você confere a entrevista na íntegra acessando o Facebook da deputada Zenaide Maia.
O FUNDO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL (FIES) PASSOU POR ALGUMAS MUDANÇAS NO ANO DE 2015, MAS CONTINUA SENDO UMA ALTERNATIVA PARA INGRESSO NO ENSINO /DIVULGAÇÃO FIES
Termina hoje (10) o prazo de inscrição no Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Para concorrer a uma das vagas, é preciso acessar o site do programa. Nesta edição, são ofertados 150 mil financiamentos. O resultado será divulgado no dia 13.
O Fies oferece financiamento a estudantes em cursos de instituições privadas de ensino superior. A taxa efetiva de juros do programa é de 6,5% ao ano. O percentual de financiamento é definido de acordo com o comprometimento da renda familiar mensal bruta per capita do estudante. O candidato deve ter renda familiar mensal de até três salários mínimos por pessoa.
Neste semestre, o governo reduziu o teto do financiamento aos estudantes. O limite mensal do Fies passou de R$ 7 mil para R$ 5 mil.
A oferta de vagas do Fies dá prioridade aos cursos de engenharias, formação de professores e áreas de saúde. Além das áreas prioritárias, o programa valoriza os cursos com melhores índices de qualidade em avaliações do Ministério da Educação.
Para participar é preciso ter tirado pelo menos 450 pontos na média das provas do (Enem) e não ter zerado a redação.
UM ARRASTÃO, UMA TENTATIVA DE ASSALTO E UM ASSALTO FORAM REGISTRADOS EM NATAL ONTEM (9) /FOTO: REPRODUÇÃO/INTER TV CABUGI
A Polícia Militar do Rio Grande do Norte registrou na noite desta quinta-feira (9) um assalto e uma tentativa de assalto a ônibus e um arrastão em uma parada. Todos os casos foram registrados em Natal e os criminosos estavam armados.
“A gente se revolta, mas vai fazer o que?”, questiona um motorista de ônibus, que foi assaltado nesta quinta. Segundo a PM, esta é a 12° vez que ele é alvo de bandidos. De acordo com o Boletim de Ocorrência, três homens entraram no ônibus se passando por passageiros, e logo em seguida anunciaram o assalto. O grupo estava armado e ordenou que o motorista passasse toda a renda obtida durante a viagem. Segundo o motorista, os criminosos também levaram os pertences de alguns passageiros.
Por volta das 19h30, dois homens armados fizeram um arrastão em uma parada de ônibus na Avenida Salgado Filho. De acordo com a Polícia Militar, os dois homens chegaram a pé e anunciaram o assalto. Eles estavam armados com revólveres. Os criminosos roubaram celulares, bolsas e carteiras das vítimas e fugiram. A PM fez diligências na região, mas os bandidos não foram localizados.
A terceira ocorrência foi registrada por volta das 22h na Rua Do Motor na Praia do Meio na Zona Leste de Natal. O motorista do ônibus desconfiou de um homem que pediu parada e não parou o veículo. Segundo a PM, o homem afirmou que o criminoso atirou três vezes contra o ônibus.
De acordo com a Polícia Militar, nenhum suspeito foi detido e ninguém ficou ferido.
JATO PARTICULAR TERIA SIDO ALUGADO COM RECURSOS DO FUNDO PARTIDÁRIO
Um avião em que estava o senador Aécio Neves (PSDB) fez um pouso de emergência no aeroporto internacional de Cumbica, em Guarulhos (Grande São Paulo), na noite desta quinta-feira (9). Não houve feridos.
O avião, um táxi aéreo alugado pelo partido, através de verba pública, oriunda de recursos do fundo partidário, decolou de Brasília deixando para trás um pedaço do pneu. Quando estava para pousar no aeroporto de Congonhas, zona sul de São Paulo, apresentou um problema no trem de pouso.
O piloto abortou o pouso (arremeteu) e seguiu para Cumbica, onde a aeronave aterrissou, mas acabou saindo da pista e entrou em uma área de gramado. Segundo um assessor, a bordo estavam apenas o senador e os pilotos, que não ficaram feridos.
O senador veio a São Paulo para uma reunião com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso. A agenda será mantida, segundo a assessoria.
Com bens declarados de R$ 1,8 milhão, o ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), adquiriu, em 2014, metade de um terreno de R$ 56 milhões em Marialva (PR), segundo documentos obtidos pelo jornal Folhade São Paulo em cartórios.
O ministro disse que fez um empréstimo de R$ 13 milhões de seu sócio na transação, uma empresa do setor imobiliário, para bancar o negócio.
Naquele ano, Barros era secretário de Indústria e Comércio do Paraná, disputou uma vaga de deputado federal e declarou à Justiça Eleitoral o seu patrimônio.
Em 2015, na condição de deputado, ele apoiou, por meio de um requerimento, a liberação de R$ 450 milhões de emenda da União para a construção de uma rodovia de 32 km que passa a 3 km do terreno.
A emenda havia sido apresentada um ano antes pela bancada de parlamentares do Paraná, que incluía a mulher do ministro, a então deputada federal Cida Borghetti (PP), hoje vice-governadora do Estado e sócia dele na compra da propriedade. Na eleição de 2014, Cida declarou um patrimônio de R$ 805 mil.
A emenda de R$ 450 milhões chegou a ser incluída na previsão de gastos do Executivo de 2015, mas depois foi congelada em razão do ajuste fiscal.
Indagado pela Folha como conseguiu comprar metade de uma propriedade de R$ 56 milhões, Barros respondeu, por meio da assessoria, que usou o empréstimo de R$ 13 milhões da empresa Paysage, sócia dele na aquisição.
Editoria de Arte/Folhapress
O valor serviu, na versão do ministro, para dar o seu sinal na compra, que seria feita em três parcelas. O terreno foi adquirido de duas famílias de Maringá.
Para comprar sua parte, Barros usou duas empresas, a MRC e a RC7, com um capital social de R$ 10 mil cada. Elas foram criadas em outubro de 2013 e maio de 2014 em nome dele e da mulher.
A MRC, sediada no escritório político do ministro em Maringá, foi montada 20 dias antes da divulgação do estudo de impacto ambiental da rodovia pela prefeitura.
O prefeito de Maringá na época do negócio era um aliado de Barros, Roberto Pupin (PP). Ele havia sido vice-prefeito do irmão do atual ministro, Silvio Barros, que administrou Maringá de 2005 a 2012.
A nova rodovia, batizada de Contorno Sul Metropolitano, faria uma ligação mais rápida da propriedade com outras localidades.
Um condomínio de alto padrão está previsto para ser construído no local, de 1,3 milhão de metros quadrados.
FIADOR
Em dezembro de 2014, já como deputado eleito, Barros assinou um documento de reconhecimento de dívida.
A partir de 2016, ele e sua mulher passaram a aparecer como “fiadores” e não mais como proprietários, ou seja, responsáveis por dívidas não pagas pelo responsável direto.
À Folha o ministro disse que vendeu à Paysage suas duas empresas, o que levou, segundo ele, à “quitação” do empréstimo de R$ 13 milhões. Ou seja, as microempresas recém criadas foram dadas em troca do empréstimo.
Em janeiro, as famílias Faion e Dada, que venderam o terreno, ajuizaram uma ação para cobrar uma dívida que, em valores atualizados, atingiria R$ 7,5 milhões.
Pelo acordo feito entre Barros e a Paysage no final de 2015, a empresa também assumiu esse pagamento, segundo o ministro. Se fosse mantido o primeiro arranjo, de compra meio a meio entre as duas partes, Barros teria de pagar R$ 3,7 milhões.
Ao final da operação, ele teve dois ganhos: deixou de ser responsável direto pela dívida e não arcou com o prejuízo de um possível insucesso do empreendimento, cuja execução começou a dar problemas.
‘NÃO USUAL’
Sem conhecer os nomes dos compradores, falando do negócio em tese, dois especialistas em contabilidade disseram à Folha que se tratou de uma “operação incomum”, ressaltando que não podem assegurar, sem verificar os documentos, que se trate de algo ilícito.
Eles destacam o fato de uma incorporadora ter emprestado R$ 13 milhões a duas empresas que, somente pelo capital social, não possuíam capacidade financeira para honrar o compromisso.
“É uma operação não usual, muito estranha. A incorporadora ter passado o dinheiro e ter recebido a empresa de volta sugere que ela aceitou um prejuízo. É uma operação que revela uma relação de amizade”, disse o vice-presidente do CFC (Conselho Federal de Contabilidade), Zulmir Ivânio Breda.
“O montante emprestado é atípico. Você cria uma empresa de R$ 10 mil para montar uma lojinha, um carrinho de cachorro quente, não para comprar um imóvel de mais de R$ 50 milhões. Não é comum no mercado”, disse o presidente do Instituto dos Auditores Independentes do Brasil, Idésio Coelho.
OUTRO LADO
O ministro da Saúde, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou à Folha, por meio da assessoria, que o apoio à obra na região em que negociou a compra em 2014 de um terreno de R$ 56 milhões começou em 2011, portanto, três anos antes da transação.
“A obra do contorno Sul de Maringá é fruto de um convênio entre a prefeitura municipal de Maringá e o Dnit [Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte] firmado em 2011, três anos antes da compra do terreno. Ou seja, no período da compra, a eventual valorização do terreno já teria ocorrido”, afirmou.
“Como se sabe, o valor do capital social de qualquer empresa não limita seus negócios”, disse o ministro sobre a afirmação de que entregou duas firmas dele e de sua mulher, ambas com capital social de R$ 10 mil cada, em troca da quitação do empréstimo de R$ 13 milhões com a empresa Paysage, sócia dele na transação de 2014.
O dinheiro, segundo o ministro, foi usado para ele entrar no negócio na época. Segundo Barros, o empréstimo foi feito com juros.
“O imóvel foi comprado para pagamento em três parcelas anuais. Para a parte que caberia a MCR e RC2 (as duas empresas dele), foi negociado um empréstimo”, ressaltou sua assessoria.
A RC2 trocou de nome depois para RB01, as iniciais do ministro da Saúde.
“Em 3 de dezembro de 2015, a totalidade das quotas das empresas MCR e RC2 –RB01 foram transferidas à Paysage, em troca da quitação do empréstimo. A Paysage assumiu também os compromissos financeiros correspondentes à MRC e RC2 –RB 01”, diz a assessoria.
Sobre a dívida de R$ 7,5 milhões cobrada pelos vendedores do terreno, a assessoria de Barros respondeu: “Eles [Barros e Cida, sua mulher] não têm mais participação nas empresas e, por consequência, na compra do terreno. Estão seguros de que a empresa Paysage cumprirá seus compromissos, quitando a dívida”.
Com a emenda de R$ 450 milhões bloqueada pelo governo, o Dnit buscou verbas próprias e incluiu a obra no Orçamento de 2016. Em dezembro, o órgão anunciou que abrirá a concorrência no próximo dia 17. O órgão informou à Folha que não há data prevista para o início da obra “pois o edital está em aberto”. “Não houve gasto, nem contratação, pois o processo licitatório está em andamento.”
Procurada, a empresa Paysage, sediada em Curitiba (PR), informou que não iria se manifestar sobre o negócio feito com o hoje ministro da Saúde. A Folha manteve contato telefônico com a assessoria jurídica da empresa, mas não houve resposta.
Apesar da venda de mais de 60 lotes, hoje o terreno continua sem a infraestrutura básica e a divisão por lotes –a Paysage promete entregar a primeira etapa até o final do ano. Os lotes custavam de R$ 140 mil a R$ 168 mil por unidade, porém houve atraso nas obras de urbanização.
A reportagem esteve na residência de uma das famílias que movem a ação de cobrança de dívida contra Barros e a Paysage. Foram deixados recados, mas não houve resposta até a conclusão desta reportagem. O advogado das duas famílias que movem a ação também foi procurado e não se manifestou.
Foram deixados recados em sua casa e em seu escritório.
CRONOLOGIA
10.out.2013: Barros e sua mulher, a atual vice-gover- nadora do PR, Cida Borghetti (PP), abrem a empresa MRC
30.out.2013: Divulgado o estudo de impacto ambiental com o traçado da rodovia Contorno Sul, obra de 32 km na região de Maringá, reduto eleitoral de Barros
24.dez.2013: Empresa de Barros faz com outros #empresários um contrato de compra de lote de terras para criação de um condomínio fechado em Marialva
02.mai.2014: Barros e mulher criam outra empresa, a RC2
17.dez.2014: Barros assina escritura de reconhecimento de dívida, na qual se informa que suas empresas MRC e RC2 adquiriram 50% dos lotes da gleba, avaliada ao #todo em R$ 56 milhões
Dez.2015: Segundo o ministro, ele vende para a Paysage #as suas firmas MRC e RC2, “quitando” o empréstimo de R$ 13 milhões
10.mar.2015: Barros apresenta ao Senado um requerimento #para pedir a liberação da emenda de R$ 450 milhões para a obra do Contorno Sul
1º.mar.2016: DNIT anuncia edital para a construção #do Contorno Sul
27.Jan.2017: Ex-donos dos terrenos processam #o ministro, a mulher dele e empresários, cobrando #dívida de R$ 7,5 milhões. O casal é citado na ação #como ‘garantidor e fiador’ do negócio.
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