O DEPUTADO TOMBA FARIA COMEMOROU A DECISÃO. SEM PAGAMENTO EM DIA, O GOVERNO NÃO PODERÁ MAIS COBRAR JUROS E MULTA DE IMPOSTOS COMO IPVA DOS SERVIDORES ESTADUAIS/ FOTO JOÃO GILBERTO
Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou o veto do governador Robinson Faria ao projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais os servidores que estiverem com o seus salários em atraso. Os deputados entenderam que a iniciativa do parlamentar do PSB envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento de seus vencimentos.
Segundo Tomba Faria, que comemorou a decisão dos seus pares, a partir de agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.
“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, assinala o deputado.
RIO GRANDE DO NORTE É UM DOS ESTADOS CONTEMPLADOS COM 8,3 TONELADAS DE MILHO/ FOTO WEB
Um total de 60 mil toneladas de milho em grãos deverão ser removidas para dezesseis estados brasileiros, em apoio à comercialização de pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte que utilizam o grão na ração animal por meio do Programa de Vendas em Balcão, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A contratação do frete para remover o produto dos estoques governamentais ocorrerá por meio de leilão eletrônico, realizado no dia 2 de março.
Os estados contemplados são Alagoas (1.000 t), Amazonas (500 t), Ceará (14.500 t), Espírito Santo (2.600 t), Goiás (3.950 t), Maranhão (1.500 t), Minas Gerais (800 t), Pará (500 t), Paraíba (8.000 t), Pernambuco (2.000), Piauí (11.000 t), Rio Grande do Norte (8.341 t), Rondônia (1.350 t), Roraima (2.000 t) e Tocantins (250 t), além do Distrito Federal (1.800 t).
O produto será ofertado pelo Programa de Vendas em Balcão, a preços compatíveis com o mercado atacadista local. O primeiro leilão de milho do ano ocorreu no dia 13 de janeiro, quando a Conab negociou a remoção de 2,56 mil toneladas de milho em grãos para os estados do Acre e do Ceará.
A novidade deste leilão é a inserção de um item no edital que prevê a utilização prioritária de veículos com motor diesel Euro V, fabricados a partir de 2012, que atendam aos limites de emissões do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P7 Conama).
Esta ação está prevista na Lei das Estatais, que dispõe, entre outras coisas, sobre a necessidade de adotar ações ambientais nas licitações e contratos executados pelas empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias.
JÉSSICA É UMA TRIATLETA EM CRISE EXISTENCIAL QUE CONHECE LUA / FOTO DIVULGAÇÃO SEPTO
A websérie potiguar Septo está entre os indicados como melhor série iberoamericana no Buenos Aires Webfestival. O anúncio foi feito nesta quarta-feira por meio do twitter oficial do Septo.
FOTO DIVULGAÇÃO TWITTER
O festival é um dos primeiros do gênero dedicados a webséries. Ele conta com 4 categorias diferentes e participantes de toda a América Latina.
Lançada no ano passado e financiado por ferramentas de financiamento coletivo, a estreia da série foi no dia 28 de setembro. Ela foi veiculada no Facebook do Brasileiríssimos e também no Youtube.
O orçamento total da série foi de R$ 20 mil e a produção envolveu cerca de 30 profissionais na indústria criativa de Natal.
Septo conta, em cinco episódios, a história entre Jéssica Borges (Alice Carvalho) uma triatleta em crise existencial que conhece Lua (Priscila Vilela).
O DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) RELATOR DA MATÉRIA APROVADA/ FOTO JOÃO GILBERTO
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio instituído por lei em 2012.
Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares.
Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.
Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.
DEPUTADOS NO PLENÁRIO DA ASSEMBLEIA EM VOTAÇÃO DE VETOS GOVENAMENTAIS/ FOTO JOÃO GILBERTO
Em sessão extraordinária, na tarde desta quarta-feira (15) o plenário da Assembleia Legislativa do RN analisou os vetos parciais e totais do Governo do Estado a 43 Projetos de Leis aprovados pelos parlamentares. Na votação os deputados rejeitaram os vetos de 42 projetos e mantiveram o veto de apenas um.
Dos vetos derrubados, 41 foram por unanimidade dos 19 parlamentares que participaram da sessão extraordinária. Apenas a rejeição do veto ao Projeto que dispõe sobre a revisão dos vencimentos mensais dos Defensores Públicos do Estado, teve voto contrário do deputado Kelps Lima (Solidariedade), justificando ser contrário a qualquer aumento na folha de pagamento do Estado, nesse momento.
O único veto mantido foi solicitado pelo próprio autor do Projeto, deputado José Adécio (DEM) por já existir uma lei em vigor semelhante à sua iniciativa.
CONSTRUÇÃO PRÉDIO SENAI EM SÃO GONÇALO DO AMARANTE, RN / FOTO DIVULGAÇÃO
A cidade de São Gonçalo do Amarante, RN, vai terá um Centro de Educação Profissional do Senai – Serviço de Aprendizagem Industrial.
O investimento inicial será de R$ 8 milhões para ajudar na formação profissional de mais de mil e duzentos jovens por dia. A obra será erguida numa área de aproximadamente cinco mil metros quadrados.
O prédio vai oferecer cursos técnicos, de qualificação profissional nas áreas de construção civil, hidráulica, elétrica, marcenaria, cerâmica.
A escola vai contar com salas de aula, biblioteca, laboratórios e auditório, além de centro de convivência e demais instalações necessárias para prestação de serviço.
O presidente do Sistema Fiern, Amaro Sales, esteve visitando o local onde o prédio está sendo erguido.
“Com esse Centro de Educação em São Gonçalo, o Sistema Fiern irá fortalecer o setor industrial do Rio Grande do Norte, além de contemplar a cidade com um empreendimento em mais de R$ 8 milhões. A área está situada entre a região norte de Natal e cidades vizinhas”, observou Sales.
MARCUS AURÉLIO DE FREITAS BARROS É O PROMOTOR DE JUSTIÇA RESPONSÁVEL PELA TUTELA COLETIVA NA DEFESA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE, NA COMARCA DE NATAL /FOTO EMANUEL AMARAL
Promotores de Justiça do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) acompanharam a inauguração do novo Centro Educacional Pitimbu (Ceduc), em Parnamirim, cuja unidade II foi entregue pelo Governo do Estado, através da Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).
O 21º Promotor de Justiça da Comarca de Natal, responsável pela tutela coletiva na defesa da Infância e Juventude, Marcus Aurélio de Freitas Barros, salientou que o mais importante não é o prédio em si, mas o legado do trabalho que vem sendo realizado em conjunto para dimensionar um atendimento socioeducativo efetivo.
Assim, citou as parceiras com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, que prestará consultoria para a elaboração do projeto pedagógico; com a Fundação José Augusto, que incrementará as atividades artísticas e culturais na unidade do Ceduc; e com o Sistema S, que proporcionará cursos de formação técnica para os adolescentes.
“Estou feliz porque, em um momento emblemático como esse de crise no sistema prisional e quando o Ministro da Justiça visita a cidade para apresentar o plano de segurança nacional, estejamos inaugurando uma unidade socioeducativa que é modelo”, observou.
O governador Robinson Faria lembrou a mudança do local. “Transformamos um Ceduc que colocava o RN em posição ruim no cenário nacional e agora entregamos uma unidade que, somada à primeira, talvez resulte no melhor Ceduc do Brasil”. O chefe do Executivo estadual valorizou o diálogo entre as instituições e destacou que isso só foi possível por causa da união dos poderes.
O diretor-presidente da Fundac, Ricardo Cabral, que é o interventor judicial, classificou como “vitória” o momento. Disse ser a unidade um passo para a construção de um sistema realmente socioeducativo e rememorou o histórico de caos instalado em Pitimbu desde 2012.
O ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, foi representado pela Secretária Nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudia Vidigal. Ela elogiou a rede de articulação montada no Estado, envolvendo desde os diferentes poderes até a sociedade civil organizada. “A situação em que vocês se encontram hoje é resultado de uma falha primeira do Estado. E vocês também falharam em algum momento. Trabalhamos pelos direitos dos senhores e espero que nós, enquanto Estado, não falhemos mais e que vocês também não”, disse dirigindo-se aos adolescentes internados no Ceduc-Pitimbu I.
O Ceduc-Pitimbu II terá capacidade para 36 adolescentes que estão cumprindo medidas socioeducativas em modalidade fechada e foi construído de acordo com as normas prescritas pelo Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase). A nova unidade conta com três alojamentos (cada um com capacidade para 12 leitos), ginásio poliesportivo e sala de artes, além de uma ampla área gramada ao ar livre. Junto com o Ceduc-Pitimbu I, formam um complexo que se complementam, já que na primeira unidade estão o refeitório, um centro de convivência para jogos, e salas de aula.
“Esse Ceduc é fruto de ações da intervenção judicial, do compromisso assumido pelo Estado perante o Ministério Público e o Poder Judiciário. A partir de agora vamos acompanhar a implementação de medidas que proporcionem o pleno funcionamento da unidade”, afirmou a coordenadora do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude do Ministério Público do Rio Grande do Norte (Caopij), Sandra Angélica Santiago, que estava acompanhada de representantes ministeriais que também atuam na defesa da criança e do adolescente, o 81º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Marconi Antas Falcone de Melo e o 65º promotor de Justiça da Comarca de Natal, Manoel Onofre de Souza Neto. A Fundac permanecerá sob intervenção até setembro deste ano, conforme acordo judicial.
LIGAÇÃO DE TELEFONE FIXO PARA CELULAR FICA MAIS BARATA/ FOTO MARCELLO CASAL JR.
As tarifas das ligações locais e interurbanas feitas de telefones fixos para móveis ficarão mais baratas a partir do dia 25 deste mês. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os valores das chamadas locais terão redução de 16,49% a 19,25%. Já para as ligações interurbanas, a queda será de 7,05% a 12,01%.
A queda no custo das ligações se deve à redução dos valores de interconexão, montante cobrado de uma empresa pelo uso da rede de outra para a realização de ligações. Desde 2014, a tarifa de interconexão vem caindo e novas reduções devem acontecer até 2019, segundo previsão da Anatel.
Por determinação da agência, ao mesmo tempo em que a tarifa é reduzida, as empresas de telecomunicações do país devem aumentar os investimentos na ampliação das redes de dados, na qualidade de serviços e no atendimento aos consumidores.
UNESCO APONTA QUE 758 MILHÕES DE ADULTOS NÃO LIAM OU ESCREVIAM EM 2015/ FOTO RICARDO GIUSTI
Apesar do avanço nas políticas de aprendizagem e de educação de adultos nos últimos anos, 758 milhões de adultos, incluindo 115 milhões de pessoas com idade entre 15 e 24 anos, não tinham capacidade de ler ou escrever uma simples frase em 2015. É o que mostra o 3º Relatório Global sobre Aprendizagem e Educação de Adultos (Grale III), divulgado nesta quarta-feira pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco).
De acordo com o levantamento, a maioria dos 144 países signatários do Marco de Ação de Belém, assinado em 2009 no Brasil, informou não ter alcançado a meta da Educação para Todos (compromisso global firmado por 164 governos reunidos na Cúpula Mundial de Educação, em Dakar, em 2000), de atingir 50% de melhoria nos níveis de alfabetização de adultos até 2015. Aprovado por ocasião da 6ª Conferência Internacional de Aprendizagem e Educação de Adultos, no Marco de Ação de Belém, os países concordaram em melhorar a aprendizagem e a educação de adultos em cinco áreas: políticas, governança, financiamento, participação e qualidade.
Os signatários do acordo se comprometeram a adotar ações em aprendizagem e educação de adultos por meio de políticas públicas e leis. Segundo o Grale III, a maioria dos países signatários relatou progressos na implementação de todas as áreas do acordo. Mas ainda há um longo caminho a ser percorrido, segundo a Unesco, especialmente na redução da desigualdade de gênero.
Conforme o levantamento, a maioria dos excluídos da escola é formada por meninas: 9,7% das meninas de todo o mundo estão fora da escola, índice comparado a 8,3% dos meninos. Da mesma forma, mostra a pesquisa, 63% dos adultos com baixas habilidades de alfabetização são mulheres. “A educação é essencial para a dignidade e os direitos humanos e é uma força para o empoderamento. A educação de mulheres também tem grande impacto nas famílias e na educação das crianças, influenciando o desenvolvimento econômico, a saúde e o engajamento cívico de toda a sociedade”, diz trecho do Grale III.
Segundo a Unesco, 81% dos países que responderam às perguntas do levantamento disseram que suas políticas tratam de adultos com baixos níveis de alfabetização e habilidades básicas. “Entretanto, vários grupos continuam marginalizados: as políticas de aprendizagem e educação de adultos de apenas 18% dos países tratam de minorias étnicas, linguísticas e religiosas. Somente 17% dos países tratam de imigrantes e refugiados e somente 17% tratam de adultos com deficiências”.
Conforme o estudo, 75% dos países relataram ter melhorado significativamente suas políticas e leis em aprendizagem e educação de adultos desde 2009. Em contrapartida, 70% disseram ter aprovado novas políticas nessa área desde 2009. Para 85% dos países, a alfabetização e as habilidades básicas são prioridades dos programas de aprendizagem e educação de adultos. Na Europa Central e no Leste Europeu, por exemplo, somente 57% dos países dão prioridade a essa área.
A terceira edição do Grale tem como tema “O impacto da aprendizagem e da educação de adultos na saúde e no bem-estar, no emprego e no mercado de trabalho e na vida social, cívica e comunitária”. O estudo apresenta dados e exemplos práticos que demonstram que a aprendizagem e a educação de adultos ajudam o indivíduo a se tornar e se manter mais saudável, a melhorar as perspectivas econômicas e a se tornar cidadão mais informado e ativo, onde quer que viva no mundo.
Comentários