A juíza Karyne Chagas de Mendonça Brandão, da 11ª Vara Cível de Natal, condenou Barantellos Bar a pagar a cidadão que reside vizinho ao estabelecimento uma indenização no valor de R$ 2 mil, acrescidos de juros e correção monetária, em virtude de poluição sonora.
O autor alegou nos autos que as atividades realizadas no estabelecimento comercial, localizado próximo à sua residência, vêm perturbando o seu sossego, em razão do som alto emitido diariamente, que supera os limites de decibéis fixados em lei.
Assim, requereu a antecipação da tutela para que o bar fosse coibido de utilizar qualquer equipamento sonoro que extrapolasse o limite do som ambiente e de promover a apresentação de bandas de música ao vivo.
Quando analisou os autos, a magistrada verificou a perda superveniente do interesse processual quanto à obrigação de não fazer, tendo em vista o fechamento do estabelecimento comercial causador dos ruídos, conforme noticiado pelo próprio autor.
Quanto aos danos morais, além das alegações do morador noticiando a sua ocorrência provocada pelo bar, a revelia do réu acabou por prestigiar as declarações apresentadas pelo autor, dado que a revelia induz à confissão quanto a matéria de fato, consoante inteligência do art. 344 do CPC/2015.
“Em tais circunstâncias, evidenciada a revelia da parte demandada, alternativa não resta senão acatar a pretensão da parte autora que, além de encontrar respaldo nos artigos 186 e 187 do Código Civil, foi objeto de confissão ficta pela parte demandada, (…)”, concluiu.
Hoje (15) a Câmara Municipal de Natal iniciou os trabalhos legislativos e recebeu o prefeito Carlos Eduardo Alves (PDT) que, na ocasião, apresentou uma análise da gestão pública municipal.
Na fala inicial, o prefeito de Natal, logo se dirige às mulheres vereadoras e declara se alegrar com o aumento da representação feminina na Câmara. Afirma está honrado em ir ao plenário para prestar contas da gestão, bem como, apresentar os planos e metas deste mandato.
Carlos Eduardo relembra que mesmo diante de um cenário de recessão, a prefeitura tem trabalhado para melhorar a qualidade de vida dos natalenses e destaca projetos realizados em diversas áreas e serviços. Entre eles: o complexo viário Dom Eugênio Salles, os quinze Centros de Educação Infantil, em vários bairros, e a Escola Nossa Senhora da Apresentação.
AÇÕES DA GESTÃO
Na área da Educação, cita a implantação da política de valorização dos professores, contemplada pela categoria em janeiro, com o novo reajuste exigido em lei; na Saúde frisa a implantação do Hospital Municipal, a recuperação de praças e unidades de saúde, academias ao ar livre, além de projetos culturais como o carnaval e o Natal em Natal.
Sobre a Economia ele faz um balanço sobre a ‘catástrofe’ sofrida nos últimos dois anos,pelos brasileiros, e diz ter pensado num ‘incremento nas receitas’ para o município. “Temos feito nosso dever de casa e buscamos reduzir gastos, cortar benefícios que não se justificam diante do atual momento em que vivemos e incrementar a receita sem penalizar os contribuintes. ” justifica.
No quesito corte de gastos, continua, dizendo que em breve, o município vai realizar um censo do funcionalismo para corrigir distorções e possíveis erros. Relembra que desde a gestão passada, a prefeitura desligou 276 cargos comissionados e funções gratificadas e extinguiu cinco secretarias ou órgãos da administração, mantendo uma política de controle de gastos. Lista que houve redução nos gastos com combustível, aluguel e diminuição da frota de veículos.
Diz ter procurado uma saída para a crise, estimulando o crescimento da receita através de descontos no IPTU. E, que 2016, foi um ano difícil, mas que “é preciso ter os pés no chão” para manter uma gestão realista com metas passíveis de ser atingidas.
Sobre Educação e Saúde ele afirma que continua sendo prioridades mesmo com a queda na arrecadação. Destacou que a Rede de Ensino de Natal está na terceira colocação entre as capitais do Nordeste, segundo metas estabelecidas pelo Ideb. E que esse resultado é fruto do investimento no magistério, na melhoria estrutural das escolas, valorização do magistério, e implantação de políticas públicas que valorizam alunos e professores.
METAS PARA OS PRÓXIMO ANOS
Carlos Eduardo diz vai continuar, nesta nova gestão, construindo outras Unidades de Saúde em diversos bairros da capital e reformando outras. Anunciou também a construção de um Hospital veterinário ainda este semestre.
Sobre o concurso da Saúde lamentou que a empresa contratada tenha apresentado “severas e comprometedoras falhas”, mas que espera ainda, neste semestre, poder realizar após contratação de uma nova empresa.
Em combate a extrema pobreza, destacou que a Prefeitura somou esforços na oferta de serviços e benefícios voltados às famílias nos territórios de abrangência dos Centros de Referência de Assistência Social.
O prefeito de Natal concluiu a fala na Câmara de Natal afirmando que “administrar é saber priorizar” e que tem aprendido isso ao longo dos anos como gestor público. “As demandas são sempre maiores do que a disponibilidade financeira. Isso nos tempos normais já é assim. Na crise que atravessamos é preciso ainda mais foco para investir com eficiência e eficácia o dinheiro público. ” conclui.
BINHO FOI PRESO EM FLAGRANTE COM UMA PISTOLA E MUNIÇÕES/FOTO POLÍCIA DO RN
Wildson Alves da Silveira, 26 anos, foi preso em flagrante. Ele estava com uma pistola, 26 munições, dois carregadores, além de uma identidade falsa. Binho, como também é chamado, foi teve prisão em flagrante, tinha um mandado de prisão preventiva, em aberto.
O sujeito era líder da facção criminosa Sindicato do RN que comandava e ordenava homicídios que ocorreram no Paço da Pátria, nos últimos dois anos. Há informações que os assassinatos que ocorriam na comunidade passava antes pela autorização dele.
HISTÓRICO CRIMINAL
De acordo com as investigações da Divisão de Homicídios e de Proteção à Pessoa – DHPP – ele está envolvido em diversos homicídios.
Em novembro de 2016, ele confessou ter matado Romário Costa da Silva, conhecido por “Dentão”. Wildson Alves também é condenado por um homicídio com pena de 16 anos de reclusão, ocorrido em Nísia Floresta.
A investigação feita pela Polícia Civil teve com base provas testemunhais, denúncias anônimas e colaboração de outros integrantes do Sindicato do Crime que temem ser mortos por Binho.
O Conselho Regional de Economia do Rio Grande do Norte – CORECON/RN- lança no próximo mês de março em Natal Programa de Educação Financeira e Empreendedorismo. O objetivo do programa é atingir a população em geral, escolas, órgãos públicos, além de empresas que desejarem ter seus funcionários atuando com maior produtividade e tranquilidade emocional.
Neste ponto, vale ressaltar que pesquisas revelam que há uma queda acentuada na produtividade do trabalhador que se encontra endividado, além do registro do aumento de faltas ao trabalho, baixa autoestima e abalo emocional com reflexos imediatos na precariedade das condições de saúde e elevação dos níveis de estresse.Pesquisas sinalizam que seis em cada 10 brasileiros encontram-se endividados e, inadimplentes, junto ao comércio e aos agentes financeiros, formando assim, um contingente expressivo da população nacional com nomes impedidos de acesso ao crédito acoplado ao comércio em geral.
Da mesma forma, acontecem também muitos desajustamentos familiares, diante da pressão das contas em atrasos, refletindo na tranquilidade de milhares de famílias brasileiras. Para o presidente do Conselho Regional de Economia do RN, Ricardo Valério Costa Menezes, “isto ocorre em função da falta de hábito da população brasileira em lidar com o mínimo de planejamento orçamentário”.
Para auxiliar nessas realidades, o CORECON/RN em parceria com as secretarias de Educação do estado e do município, SEBRAE, Assembleia Legislativa do RN, Câmara Municipal de Natal, TJ-RN, FCDL, FIERN, BNB, e participação da UFRN e da UERN, entre outros parceiros, vão lançar em março, o Programa de Educação Financeira.
Em breve, será divulgado um calendário com palestras e cursos de formação de “Educadores Financeiros”, que serão realizados no Conselho, nas escolas do Legislativo da ALRN e da Câmara Municipal, escolas públicas e privadas, com vista à implantação da Cultura da Educação Financeira e gestão dos nossos orçamentos pessoais e familiares. As cidades de Mossoró, Assu e Pau dos Ferros também
As empresas privadas que desejarem a implementação do Programa, também poderão procurar, o CORECON/RN para mais informações e fechar a adesão ao Programa.
“Vamos repassar para os participantes das palestras e cursos, conceitos básicos de planejamento financeiro, que nada mais é do que manter o hábito saudável de controlar, via planilhas simplificadas, todas as receitas e ganhos possíveis do núcleo familiar. Só saberemos onde nos excedemos se tivermos o controle da receita mensal. Temos que eleger as prioridades das nossas despesas, verificar as fixas e as variáveis, as essenciais e as supérfluas, e daí selecionar o que podemos cortar ou diminuir, para buscarmos o necessário equilíbrio financeiro”, explica Ricardo Valério.
EDUCAÇÃO FINANCEIRA
Tanto na Europa quanto nos EUA, crianças a partir dos 5 anos de idade têm acesso a educação financeira nas escolas e nos âmbitos familiares. No Brasil, essa prática surgiu, ainda timidamente, em 22 de dezembro de 2010 quando o então Presidente Lula, instituiu a Política Nacional de Educação Financeira, através do decreto número 7.397, no âmbito do Ministério da Fazenda, cujo Comitê foi delegado ao Banco Central.
VISTA PANORÂMICA DO AEROPORTO DE SÃO GONÇALO DO AMARANTE(RN)/ FOTO DIVULGAÇÃO
A prefeitura de São Gonçalo do Amarante está apoiando um novo projeto em vista para melhorar ainda mais a mobilidade urbana do município, principalmente no que diz respeito à circulação que vem de e vai a Natal. Com autorização e iniciativa do Governo do Estado, São Gonçalo agora pode receber uma nova via de acesso para ligar o Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves até a avenida Mor-Gouveia, na capital potiguar.
Nesta quarta-feira (15), o prefeito de São Gonçalo do Amarante, Paulo Emídio (PR) se reuniu com o secretário de Estado da Infraestrutura, Jader Torres para apresentar e iniciar as tratativas e discussões acerca da viabilidade do projeto, que se consolidaria na forma de uma quarta ponte que cruzaria o rio Potengi.
Além de cortar a cidade, a ponte também se mostraria de grande utilidade para o turismo norte-rio-grandense, principalmente por apresentar opções de comodidade ao longo de sua extensão. Dentre os anexos previstos para o acesso, estão pista de ciclismo; praça de eventos; academia; um centro de eventos amplo, dentre outras obras que têm o objetivo de deixar o trajeto mais atraente para a população.
Arnaldo Gaspar, presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil (Sinduscon-RN), acredita que o projeto será muito benéfico para o Rio Grande do Norte caso venha a ser realizado. “A priori, me parece uma coisa boa porque economizaria trajeto. Vejo que os custos não seriam baixos, mas na questão da infraestrutura, seria ótimo, perfeito. Veja Teresina, por exemplo, creio que lá haja ou cinco ou seis pontes, e aqui nós temos apenas duas. Ainda é uma ideia embrionária, mas seria ótimo conseguir encaixar São Gonçalo a Mor Gouveia, principalmente depois que a avenida foi duplicada em virtude da Copa do Mundo, a localização é muito boa.
ACESSO SUL
Enquanto isso, o diretor do Departamento de Estradas e Rodagens (DER), general Jorge Fraxe, explicou que as obras do Acesso Sul que liga o terminal aeroportuário de São Gonçalo do Amarante à BR-304 na altura de Macaíba, estão “muito avançadas” – mais uma alternativa para diluir o trânsito e facilitar o acesso dos caminhões de carga que trafegam entre o Rio Grande do Norte e estados vizinhos.
O DEPUTADO TOMBA FARIA COMEMOROU A DECISÃO. SEM PAGAMENTO EM DIA, O GOVERNO NÃO PODERÁ MAIS COBRAR JUROS E MULTA DE IMPOSTOS COMO IPVA DOS SERVIDORES ESTADUAIS/ FOTO JOÃO GILBERTO
Por unanimidade de votos, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte derrubou o veto do governador Robinson Faria ao projeto de Lei de autoria do deputado estadual Tomba Farias (PSB), que isenta do pagamento de multas e juros dos tributos estaduais os servidores que estiverem com o seus salários em atraso. Os deputados entenderam que a iniciativa do parlamentar do PSB envolve uma questão de justiça social, já que o seu teor beneficia o funcionalismo do estado que convive rotineiramente com o atraso do recebimento de seus vencimentos.
Segundo Tomba Faria, que comemorou a decisão dos seus pares, a partir de agora o Poder Executivo não poderá mais cobrar dos servidores multa e juros de impostos como o IPVA, se o pagamento do funcionalismo não estiver rigorosamente em dia.
“Quando o pagamento atrasa, o governo não repassa a correção monetária aos servidores, o que é assegurado pela Constituição Estadual, quando não for efetuado o pagamento no último dia do mês trabalhado. Assim sendo, é mais do que justo que o funcionalismo com os salários em atraso também não pague juros e multas sobre os impostos estaduais”, assinala o deputado.
RIO GRANDE DO NORTE É UM DOS ESTADOS CONTEMPLADOS COM 8,3 TONELADAS DE MILHO/ FOTO WEB
Um total de 60 mil toneladas de milho em grãos deverão ser removidas para dezesseis estados brasileiros, em apoio à comercialização de pequenos criadores e agroindústrias de pequeno porte que utilizam o grão na ração animal por meio do Programa de Vendas em Balcão, executado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).
A contratação do frete para remover o produto dos estoques governamentais ocorrerá por meio de leilão eletrônico, realizado no dia 2 de março.
Os estados contemplados são Alagoas (1.000 t), Amazonas (500 t), Ceará (14.500 t), Espírito Santo (2.600 t), Goiás (3.950 t), Maranhão (1.500 t), Minas Gerais (800 t), Pará (500 t), Paraíba (8.000 t), Pernambuco (2.000), Piauí (11.000 t), Rio Grande do Norte (8.341 t), Rondônia (1.350 t), Roraima (2.000 t) e Tocantins (250 t), além do Distrito Federal (1.800 t).
O produto será ofertado pelo Programa de Vendas em Balcão, a preços compatíveis com o mercado atacadista local. O primeiro leilão de milho do ano ocorreu no dia 13 de janeiro, quando a Conab negociou a remoção de 2,56 mil toneladas de milho em grãos para os estados do Acre e do Ceará.
A novidade deste leilão é a inserção de um item no edital que prevê a utilização prioritária de veículos com motor diesel Euro V, fabricados a partir de 2012, que atendam aos limites de emissões do Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos Automotores (Proconve P7 Conama).
Esta ação está prevista na Lei das Estatais, que dispõe, entre outras coisas, sobre a necessidade de adotar ações ambientais nas licitações e contratos executados pelas empresas públicas, de economia mista e suas subsidiárias.
JÉSSICA É UMA TRIATLETA EM CRISE EXISTENCIAL QUE CONHECE LUA / FOTO DIVULGAÇÃO SEPTO
A websérie potiguar Septo está entre os indicados como melhor série iberoamericana no Buenos Aires Webfestival. O anúncio foi feito nesta quarta-feira por meio do twitter oficial do Septo.
FOTO DIVULGAÇÃO TWITTER
O festival é um dos primeiros do gênero dedicados a webséries. Ele conta com 4 categorias diferentes e participantes de toda a América Latina.
Lançada no ano passado e financiado por ferramentas de financiamento coletivo, a estreia da série foi no dia 28 de setembro. Ela foi veiculada no Facebook do Brasileiríssimos e também no Youtube.
O orçamento total da série foi de R$ 20 mil e a produção envolveu cerca de 30 profissionais na indústria criativa de Natal.
Septo conta, em cinco episódios, a história entre Jéssica Borges (Alice Carvalho) uma triatleta em crise existencial que conhece Lua (Priscila Vilela).
O DEPUTADO NÉLTER QUEIROZ (PMDB) RELATOR DA MATÉRIA APROVADA/ FOTO JOÃO GILBERTO
Os deputados aprovaram nesta quarta-feira (15), durante sessão ordinária na Assembleia Legislativa, um Projeto de Lei Complementar do Executivo Estadual que regulamenta o pagamento da gratificação de segurança aos Policiais Militares em cargo ou função de confiança. De acordo com a mensagem governamental, a proposição visa compatibilizar a legislação referente à atribuição de gratificação a PMs, tendo em vista que a mesma passou a ser incompatível com o regime de subsídio instituído por lei em 2012.
Relator da matéria, o deputado Nélter Queiroz (PMDB) emitiu parecer oral sobre o projeto. “Agradeço aos líderes partidários por entenderem a importância dessa matéria e dispensarem a sua tramitação nas comissões da Casa. Sou favorável à aprovação do projeto e consequente sansão pelo governador”, disse ele antes da votação. A matéria foi aprovada à maioria pelos parlamentares.
Outra matéria aprovada pelos deputados durante a sessão desta quarta é o Projeto de Resolução que regulamenta, no âmbito da Assembleia Legislativa e da Fundação Djalma Marinho, o Sistema de Registro de Preços previsto na Lei 8.666/93, a chamada Lei da Licitação.
Além destas matérias, o plenário aprovou ainda uma série de requerimentos legislativos para a promoção de sessões solenes.
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