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Prazo acaba e muro para separar facções em Alcaçuz não fica pronto

MURO DE CONCRETO QUE SEPARA FACÇÕES EM ALCAÇUZ AINDA NÃO FOI CONCLUÍDO/ FOTO: REPRODUÇÃO/ INTER TV CABUGI

Acaba nesta quarta-feira (22) o prazo estabelecido pelo governo do Rio Grande do Norte para a construção de um muro de concreto separando as facções criminosas que disputam poder dentro da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, maior presídio do estado.

Alcaçuz fica em Nísia Floresta, cidade da Grande Natal. A unidade foi palco de um massacre em janeiro. Pelo menos 26 detentos foram mortos. Destes, 15 foram decapitados. Na intenção de conter a violência, um muro de concreto deveria dividir os grupos rivais. A estrutura começou a ser erguida no dia 8 de fevereiro e deveria ficar pronta em 15 dias, mas não ficou. No local, um muro de contêineres faz a vez do concreto.

De acordo com o governo do estado, o muro de concreto deve separar os pavilhões 1, 2 e 3 (ocupados por membros do Sindicato do RN) dos pavilhões 4 e 5 (dominados pelo PCC). A rivalidade entre facções dentro do presídio de Alcaçuz custará R$ 794.028 aos cofres do Estado.

O governo informou que o muro, quando pronto, terá 90 metros de extensão por 6,40 metros de altura a partir de uma base de 80 centímetros de largura. O custo da parede inclui a fabricação, transporte e execução de blocos modulares. A estrutura é feita com blocos pré-moldados, o que facilita e agiliza a instalação e eventual retirada da estrutura.

REFORMA
Inaugurada em 1998 com foco na “humanização”, a penitenciária de Alcaçuz está sem grades nas celas desde uma rebelião em março de 2015. Resultado: os presos circulam livremente dentro dos pavilhões. Já os agentes penitenciários, se limitam a ficar próximos à portaria.

Em janeiro, o governador Robinson Faria (PSD) anunciou que serão tomadas apenas medidas mínimas necessárias para manter Alcaçuz enquanto são concluídas as obras dos demais presídios e que não será investido mais dinheiro na penitenciária, que será desativada. Elas estão sendo executadas pela Sejuc.

“Com recursos próprios da secretaria, estamos reformamos as celas, tapando buracos e reforçando piso. O principal é que estamos adotando o procedimento padrão: os presos estão seguindo as regras internas do presídio, e os agentes penitenciários estão sendo treinados para quando a força-tarefa se retirar de Alcaçuz eles consigam dar continuidade ao trabalho”, disse o titular da pasta, Wallber Virgolino.

 

Fonte: G1

Deputados aprovam projeto para a criação de documento de identidade único

APROVADO NA CÂMARA, NOVO DOCUMENTO SEGUE PARA O SENADO/ FOTO: DIVULGAÇÃO

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (21) o projeto de lei que determina a criação de um documento único contendo dados biométricos e civis, como RG, Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e título de eleitor.

A Identificação Civil Nacional utilizará a base de dados biométricos da Justiça Eleitoral, do Sistema Nacional de Informações de Registro Civil e dos Institutos de Identificação dos Estados e do Distrito Federal.

O projeto de lei 1775/15, apresentado pelo Governo Federal e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), tramitava na Câmara desde 2015 e agora segue para o Senado.

Fonte: Correio da Bahia

Crime bárbaro em Santa Maria RN, mulher é assaltada, estuprada e morta

VÍTIMA TAÍSE SILVA FOI SURPREENDIDA E VIOLENTADA EM CASA/ FOTO PESSOAL FACEBOOK

A cabeleireira Taíse Nascimento da Silva Martins, 31 anos, foi morta ontem (21) no município de Santa Maria (RN). Segundo informações do blog Riachuelo em Ação, o homem teria estuprado e estrangulado a mulher. Depois o criminoso teria fugido do local do crime levando diversos objetos eletrônicos da vítima, entre eles um celular e um notebook.

CONHECIDO POR “LIGA PRETA”, ALEXsANDRO FRANÇA DE PAIVA, 34 ANOS, FOI PRESO COMO SENDO O PRINCIPAL SUSPEITO DO CRIME/ FOTO DIVULGAÇÃO

Populares que estavam no Centro da cidade conseguiram  identificar um suspeito. Os moradores reagiram prendendo o homem e tentaram  linchá-lo em via pública. A polícia predeu o suspeito.

O sepultamento de Taíse está previsto para acontecer hoje às 17h, na cidade de Santa Maria (RN).
Fonte: Blog Riachuelo em Ação

Amigo de Temer, Moraes se desfiliou do PSDB para se tornar ministro do STF

APÓS PASSAR POR SABATINA NA CCJ, MINISTRO LICENCIADO DA JUSTIÇA TEVE NOME APROVADO EM PLENÁRIO/ FOTO

Aprovado nesta quarta-feira (22) pelo plenário do Senado para ocupar uma vaga no Supremo Tribunal Federal (STF), o constitucionalista Alexandre de Moraes é amigo do presidente Michel Temer e ex-filiado ao PSDB.

Indicado pelo presidente para a vaga do ministro Teori Zavascki, morto em acidente aéreo em janeiro deste ano, Moraes atuava até então como Ministro da Justiça de Temer. O próprio presidente também é graduado em Direito e constitucionalista, área do Direito que analisa e interpreta a Constituição Federal de 1988.

Os dois se conhecem há mais de 20 anos, segundo o próprio Alexandre de Moraes.

Para se tornar ministro do Supremo, ele se desfiliou do PSDB no início de fevereiro, conforme determina a Constituição. O artigo 95 diz que é vedado ao juiz “dedicar-se à atividade político-partidária”.

Mesmo recém-desfiliado do PSDB e desligado do governo federal, a ligação com o partido e com Michel Temer foram alvo de questionamentos de senadores da oposição durante a sabatina a que foi submetido nesta terça na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

O nome de Moraes foi aprovado pela CCJ, por 19 votos a 7, após sabatina que durou 11 horas e 40 minutos. Veja as principais respostas de Alexandre de Moraes durante a sessão da comissão.

Durante a sabatina, ele prometeu que, se fosse aprovado para o Supremo, atuaria com “absoluta imparcialidade e independência” e sem “nenhuma vinculação político-partidária” na Corte.

Fonte: G1

Ex-procuradora da AL pode sair do RN e ocupar cargo público, decide juiz

RITA MERCÊS (AO CENTRO) FOI PRESA NA OPERAÇÃO DAMA DE ESPADAS / FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS

A Justiça do Rio Grande do Norte revogou as medidas cautelares contra os investigados na operação Dama de Espadas que apurou desvios de recursos na Assembleia Legislativa. Com a decisão, a ex-procuradora da AL Rita das Mercês pode voltar a frequentar a Assembleia, pode se ausentar de Natal sem necessidade de autorização judicial e ainda está liberada para ocupar cargo público. O processo relativo a esse caso, segundo o site do TJ, corre em segredo de justiça.

A decisão é do juiz Ivanaldo Bezerra Ferreira dos Santos, da 8ª vara criminal de Natal, com base em uma ação da defesa de Ana Paula Macedo Moura, assessora direta de Rita das Mercês à época da operação.

Na decisão, o juiz argumenta que ela cumpre as medidas cautelares “há aproximadamente um ano e cinco meses, sem que tenha sido sequer ofertada a denúncia, o que torna a medida desnecessária, injusta e inadequada, pois acarreta ônus excessivo ao seu direito fundamental de liberdade, que não contribuindo para o retardamento das investigações, passa a suportar limitação desproporcional”.

O magistrado ainda estendeu a decisão para Rita das Mercês Reinaldo, Marlúcia Maciel Ramos de Oliveira, Rodrigo Marinho Nogueira Fernandes, Oswaldo Ananias Pereira Junior – todos investigados na operação Dama de Espadas.

OPERAÇÃO
A operação Dama de Espadas foi deflagrada em agosto de 2015. De acordo com o Ministério Público, os desvios dos cofres da AL podem passar de R$ 5,5 milhões. Ainda segundo informações do Ministério Público, a associação criminosa era composta por servidores públicos do órgão com o auxílio de um gerente do banco Santander.

Eles utilizavam “cheques salários” como forma de desviar recursos em benefício próprio ou de terceiros. Os cheques eram sacados, em sua maioria, pelos investigados ou por terceiros não beneficiários, com irregularidade na cadeia de endossos ou com referência a procurações, muitas vezes inexistentes.

A então procuradora-geral da Assembleia Legislativa, Rita das Mercês, e a assessora direta dela, Ana Paula Macedo Moura, foram presas durante a operação, mas foram soltas por força de um habeas corpus três dias depois.

MANDADOS DE BUSCA E APREENSÃO FORAM CUMPRIDOS NA PROCURADORIA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA NO DIA 20 DE AGOSTO/ FOTO: SÉRGIO HENRIQUE SANTOS

CRONOLOGIA
Em setembro de 2015, 0 Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) suspendeu liminarmente as investigações da Operação Dama de Espadas. De acordo com o TJRN, a decisão se deu para evitar a nulidade do processo caso houvesse investigados de foro privilegiado. A suspensão teria prazo máximo de 30 dias.

Em dezembro do mesmo ano, o TJRN determinou a remessa dos autos do processo da operação para o Supremo Tribunal Federal (STF). De acordo com a decisão proferida pelo desembargador Cornélio Alves, relator do caso, como um grande número de desembargadores alegaram suspeição, ou seja, não se julgaram neutros para julgar o caso, a remessa dos autos foi feita ao STF.

Em outubro de 2016, o Superior Tribunal Federal (STF) devolveu os autos do processo para o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte. No mês seguinte, o TJRN determinou a retomada das investigações relacionadas à Dama de Espadas. O desembargador Cornélio Alves determinou ainda que o MP investigasse o envolvimento na fraude dos deputados estaduais Ezequiel Ferreira de Souza, Álvaro Dias, Nélter Queiroz, Getúlio Rêgo, Ricardo Mota, Raimundo Fernandes, Márcia Maia, Gustavo Carvalho e José Adécio, detentores de foro por prerrogativa de função junto à corte potiguar.

O processo foi remetido ao Procurador-Geral de Justiça, que deveria concluir as investigações no prazo de 60 dias ou, finalizado este prazo, requerer prorrogação.

 

Fonte: G1

Cardápio em Braile passa a ser obrigatório no comércio de Natal

FOTO WEB

A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal – CDL Natal-  informa aos proprietários de restaurantes, bares, lanchonetes, clubes, casas de shows e similares da cidade do Natal, que entra em vigor a partir do dia 25 de fevereiro a lei nº 6.638 de 26 de agosto de 2016, publicada no Diário Oficial do Município de Natal no dia 29 de agosto de 2016, que determina que os estabelecimentos citados ofereçam em seus comércios pelo menos 01 exemplar de cardápio no Sistema de Braile, para a utilização dos clientes portadores de deficiência visual.

Mais informações no Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência no 3232-8589.

 

Fonte: CDL Natal

Veja como vai funcionar o comércio durante carnaval

EM NATAL, COMÉRCIO VAI ESTAR FECHADO NA SEGUNDA-FEIRA (27), INCLUSIVE SUPERMERCADOS, POR OCASIÃO DO DIA DO COMERCIÁRIO/ FOTO JONATHAN LINS

Os consumidores precisam ficar atentos para o funcionamento do comércio durante o carnaval. A Câmara de Dirigentes Lojistas de Natal informa os horários dos principais shoppings e comércio da cidade. O comércio de rua terá funcionamento normal até o sábado (25/02), retomando suas atividades na quarta-feira (01/03). Já os shoppings terão abertura diferenciada. As salas de cinema terão sua programação exibida normalmente durante os dias de folia.

Na segunda-feira (27/02) o comércio fecha, pois é comemorado o dia do comerciário de acordo com a convenção coletiva dos empregados do comércio. Os supermercados funcionam em seu expediente normal durante o carnaval, exceto na segunda-feira (27/02), quando fecham em função do dia do comerciário, retomando suas atividades normais na terça-feira (28/02).

Os bancos também permanecerão fechados durante os quatro dias de carnaval. As agências fecham após expediente do dia 24 de fevereiro (sexta-feira) e só reabrem ao meio-dia da quarta-feira de cinzas (01/03), mas fecham no horário normal das 16hs. Segue o funcionamento dos principais pontos da cidade:

COMÉRCIO DE RUA

Sábado (25/02) – Funcionamento normal. Domingo (26/02), segunda-feira (27/02) e terça-feira (28/02) – Fechado. Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal a partir das 12h, com abertura de alguns pontos já pela manhã. Os grandes magazines abrem no sábado (06/02) até às 18 h Domingo (26/02) – Segunda-feira (27/02) e Terça-feira (28/02) fechado, Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal das lojas a partir das 12h.

SHOPPING MIDWAY MALL

Dia 26 – Domingo: Alimentação e Lazer das 11h às 22h, Lojas de Departamento de 13h às 21h. Demais lojas abertas a partir de 15h (facultativo). Cinema conforme programação.

Dia 27 – Segunda-feira: Alimentação e Lazer de 11h às 22h. Cinema conforme programação; Lojas, Quiosques e Hipermercado Extra estarão fechados. Dia 28 – terça-feira: Alimentação e Lazer de 11h às 22h . Lojas e quiosques abertos partir das 11h (facultativo). Cinema conforme programação Dia 01 de março (quarta-feira de Cinzas): Alimentação e lazer das 11h às 22h; Demais lojas e Quiosques: de 12h às 22h; Hipermercado Extra das 07h às 22h

NATAL SHOPPING

Sábado (25/02) – Funcionamento normal, das 10h às 22h. Domingo (26/02) – Lazer e alimentação abrem 11h às 22h; Quiosques de alimentação 13 às 22hs; Lojas âncoras 13 às 21h; demais lojas 15 às 21hs Academia Fórmula – 09 às 15hs Cinema conforme programação.

Segunda-feira (27/02) – Lojas e quiosques fechados; Alimentação e lazer abertura facultativa das 11 às 22hs; Quiosques de alimentação – abertura facultativa das 13 às 21hs; Lojas e quiosques – fechados. Cinema conforme programação.

Terça-feira (28/02) – – Lojas e quiosques fechados; Alimentação e lazer abertura facultativa das 11 às 22hs; Quiosques de alimentação – abertura facultativa das 13 às 21hs; Lojas e quiosques – fechados. Cinema conforme programação.

Quarta-feira (01/03) – Lojas âncoras e quiosques abertos das 11h às 22h; Demais lojas – 11 às 22hs Alimentação e lazer abertos das 11h às 22h; Quiosques de alimentação – 11 às 22hs Academia Fórmula – 11 às 22hs Cinema conforme programação.

PRAIA SHOPPING

Sábado (25/02) – Funcionamento normal das 10h às 22h. Domingo (26/02) – Lojas e Quiosques das 15h às 21h e praça de alimentação a partir das 11h. Segunda-feira (27/02) – Lojas e Quiosques Fechado; Praça de alimentação abre a partir das 11hs. Terça-feira (28/02) Lojas e Quiosques das 15h às 21h e praça de alimentação a partir das 11h. Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal a partir das 12h das lojas e quiosques. Praça de alimentação abre a partir das 11hs.

* Shopping Cidade Jardim* Sábado (25/ 02) – Funcionamento normal das 09hs às 21h. Domingo (26/02), segunda-feira (27/02) e terça-feira (28/02) – Lojas e quiosques fechados. Praça de alimentação e lazer facultativo das 11 às 22hs. Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal a partir das 12h. Via

SHOPPING VIA DIRETA

Sábado (25/02) – Funcionamento normal, das 10h às 22h. Domingo (26/02) – Segunda-feira (27/02) e Terça-feira (28/02) fechado Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal das lojas a partir das 12h. * Partage Norte Shopping Natal* Sábado (25/02) – Funcionamento normal, das 10h às 22h. Domingo (26/02) _-Segunda-feira (27/02) e Terça-feira (28/02) Facultativo das 12h às 22h, Na quarta-feira de cinzas (01/03), o shopping funcionará normalmente das 12h às 22h (abertura obrigatória).

SUPERMERCADOS

Sábado (25/02) – Funcionamento normal das 07 às 22hs Domingo (26/02) – Funcionamento normal das 07 às 22hs Segunda-feira (27/02) – Fechados em razão do dia do comerciário. Terça-feira (28/02) – Funcionamento normal das 07 às 20hs Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal das 07 às 22hs *Bancos * Segunda-feira (07/02) – Fechados. Terça-feira (28/02) – Fechados. Quarta-feira (01/03) – Funcionamento normal a partir das 12h.

 

Fonte: CDL Natal

Após votação Câmara decide arquivar pedido de impeachment contra Carlos Eduardo

PAINEL DA CÂMARA COM O RESULTADO DA VOTAÇÃO DE ONTEM (21) COM PEDIDO DE AFASTAMENTO DO PREFEITO CARLOS EDUARDO

 

Por 18 votos contrários, três a favor e uma abstenção, o plenário da Câmara Municipal de Natal rejeitou em sessão ordinária, realizada nesta terça-feira (21), o pedido feito pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL) para abertura de processo de cassação do mandato do prefeito Carlos Eduardo Alves. A denúncia tem por base a antecipação, em 2016, das receitas do IPTU de 2017, prática proibida pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Com a decisão, a matéria será automaticamente arquivada.
Durante a votação da matéria, os vereadores travaram uma discussão obstinada com argumentos pró e contra o processo de impeachment. Do lado da oposição o discurso era de que o prefeito descumpriu o orçamento aprovado para o exercício financeiro. “O prefeito cometeu a maior pedalada da história da nossa cidade, haja vista que esse tipo de medida desrespeita o planejamento e os investimentos públicos para o ano fiscal seguinte. Este parlamento perdeu a grande chance de passar essa questão a limpo”, defendeu o vereador Sandro Pimentel.
Enquanto isso, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), foi enfática em seu discurso quando solicitou o arquivamento do texto. “Não houve dolo nem crime de responsabilidade. Li toda a peça e não encontrei nenhuma irregularidade ou infração penal. Portanto, acredito que devemos voltar nossas atenções para os reais problemas que afligem a população”, justificou.
Segundo a vereadora Eleika Bezerra (PSL), a abertura do processo seria uma oportunidade para investigar os fatos apresentados na denúncia. “Acredito que para as coisas ficarem mais transparentes o texto deveria ter sido aprovado. Não se tratava de condenar sumariamente, mas de abrir a possibilidade de explicar o que, para mim, ainda não está claro”, afirmou a parlamentar, que votou a favor da abertura do processo.
O vereador Cícero Martins (PTB), que votou contra a matéria, disse que não há crime porque não houve tipificação. “Em tempo, o prefeito Carlos Eduardo foi eleito com mais de 60% dos votos. Portanto, o povo aprovou sua gestão, deu credibilidade e permitiu mais quatro anos de mandato. Trata-se de garantir que os valores democráticos sejam respeitados em nossa cidade”.
Já o vereador oposicionista Fernando Lucena (PT) ressaltou a Lei de Responsabilidade Fiscal. “O prefeito Carlos Eduardo usou os recursos indevidamente ou não? Esta é a questão posta aqui. A Lei de Responsabilidade Fiscal, em seu artigo 38, determina que a antecipação de receita de imposto é proibida no último ano de mandato de presidentes, governadores ou prefeitos. O parecer do Tribunal de Contas aponta com clareza que houve, sim, crime de responsabilidade. Só não vê quem não quer!”, explicou o petista.
“Quero parabenizar as bancadas de oposição e situação pelo elevado nível do debate. Porque é isso que a sociedade espera da gente. Houve, sim, uma antecipação da receita. Porém, não se justifica penalizar um gestor por excesso de legalismo. Dito isso, acredito que o plenário foi preciso na decisão que tomou. A despeito da crise que o país atravessa, os serviços públicos continuam sendo oferecidos à população e os salários dos servidores estão em dia”, concluiu o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT).
Fonte: assessoria

Polícia registra mais três mortes em Ceará-Mirim, RN; 15 casos em 2 dias

CORPOS SÃO RECOLHIDOS APÓS CHACINA EM CEARÁ-MIRIM/ FOTO MAGNUS NASCIMENTO

Mais três pessoas foram assassinadas em Ceará-Mirim, município da Grande Natal. Segundo a Polícia Militar, os crimes aconteceram na madrugada desta quarta-feira (22). Com isso, chega a 15 o número de homicídios na cidade em apenas dois dias.

Ainda de acordo com a PM, os três assassinatos ocorreram de forma semelhante: homens encapuzados invadiram as residências das vítimas e as executaram com tiros na cabeça. Dois foram mortos dentro de uma casa. Já o terceiro, que estava em outra casa, conseguiu correr para o meio da rua, mas foi alcançado e também acabou morto com um tiro na cabeça.

Das 15 mortes registradas entre a noite da segunda-feira (24) e a madrugada desta quarta (22), 14 delas ocorreram após o assassinato de um sargento da Polícia Militar. Jackson Sidney Botelho Matos, de 42 anos, trabalhava no 11º Batalhão. Ele foi baleado pelas costas em uma lanchonete da cidade.

INVESTIGAÇÃO
Questionada à cerca de uma eventual represália por causa da morte do sargento, a assessoria de comunicação da Polícia Militar disse que a Polícia Civil está investigando o caso e que a corporação só vai se pronunciar após a conclusão dos inquéritos.

Até o momento, o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) já confirmou a identidade de 8 vítimas das chacinas.
São elas: Emanuel Klaiton Silva de Andrade, de 18 anos; Kleberson Wendel Pereira da Silva, de 25; Eudes Costa de Andrade, 40; Adelmakson Nascimento Sena, 25; Marcos Antônio de Oliveira, 34; Luciano Duarte Júnior, 27; José Soares da Silva, 17; e Marcílio Maurício Damasceno do Nascimento, de 24 anos.

Fonte: G1

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