ESTADO DEVERÁ INSTALAR DESSALINIZADORES NOS 23 POÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA EM CARNAÚBA DOS DANTAS/ FOTO BLOG DO TOTINHA
O juiz da Vara Única da Comarca de Acari acolheu o pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) em Ação Civil Pública (ACP) e condenou a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) e o Estado para que, no prazo de 90 dias, concluam a obra do sistema adutor Parelhas-Carnaúba dos Dantas.
Na sentença, o magistrado Witemburgo Gonçalves de Araújo também ordena que Caern e a Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos deixem o sistema adutor em pleno funcionamento. E se for necessário, o Estado deverá instalar dessalinizadores nos 23 poços de abastecimento de água em Carnaúba dos Dantas.
Na ACP, o MPRN, através da Promotoria de Justiça da Comarca de Acari, argumentou que em 2010 o Estado contratou a empresa A.Gaspar S.A. para executar obras do sistema adutor cujo orçamento foi de R$ 9,921 milhões e prazo para conclusão em fevereiro de 2011 – o que não ocorreu e após cinco anos a obra foi abandonada com 93,83% de execução, conforme a Promotoria de Justiça apurou em inquérito civil.
Para agravar a situação, em 2012, o único manancial que abastecia o município secou, ocasionando o desativamento total do serviço de abastecimento hídrico e causando um colapso na localidade.
O OBJETO DO PROJETO DE LEI É ABRIR ESPAÇO PARA NEGOCIAR ADEQUAÇÕES NAS VÁRIAS FORMAS DE PROTEÇÃO/ FOTO DIVULGAÇÃO
Em audiência pública hoje (9), na Comissão Especial da Reforma Trabalhista da Câmara dos Deputados, a proposta de reforma encaminhada pelo governo foi debatida por representantes da Justiça do Trabalho, do setor empregador e por um especialista. Eles apresentaram opiniões divergentes sobre o tema.
Para o professor da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da Universidade de São Paulo José Pastore, a reforma trabalhista em discussão não revoga direitos vigentes, mas sim abre espaço para a negociação. “No Brasil, o problema é de abrir espaço de negociação em relação a regras rígidas estabelecidas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho]. O objeto do projeto de lei é abrir espaço para negociar adequações nas várias formas de proteção. Não vai remover proteção, vai se adequar as proteções a uma realidade econômica e social, sem revogar as proteções garantidas pelas leis em vigor. Nesse sentido, o projeto é bem inovador, no meu entender. Amplia a liberdade e, mesmo se a parte se arrepender, uma vez feita a negociação, pode esperar vencer o contrato e volta para a proteção da lei.” .
Pastore afirmou ainda que o projeto de lei em discussão estimula a produtividade, gera um ambiente favorável para o crescimento econômico e a geração de empregos e reduz o medo de empregar. “A insegurança jurídica é o principal causador do medo de empregar que hoje prevalece em grande parte do Brasil.”
O procurador do Trabalho Cristiano Paixão Araújo rebateu pressupostos usados na defesa da reforma trabalhista, como o de que há excesso de ações trabalhistas no país e o argumento de que o sistema brasileiro de regulação do trabalho é rígido e precisa ser flexibilizado. “O número de ações trabalhistas é expressivo em números absolutos, mas não é excessivo dentro do contexto da sociedade brasileira. Vejo na justificativa do projeto de lei que teríamos um excesso de ações trabalhistas no Brasil e talvez fosse mais correto dizer que temos um número expressivo de ações judiciais”, disse.
PLURALIDADE SINDICAL
A desembargadora do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Vólia Bomfim Cassar avaliou que é preciso detalhar mais pontos do texto do projeto para evitar diversidade de interpretações e, consequentemente, questionamentos na Justiça do Trabalho. Ela disse não ser favorável à proposta de que acordos entre patrões e empregados prevaleçam sobre a legislação trabalhista devido ao atual regime sindical. Para Vólia, falta pluralidade sindical no país.
“Se tivéssemos a pluralidade sindical com sindicatos que pudessem concorrer, e trabalhadores com a liberdade sindical que pudessem aderir, ou não, associar-se, ou não, eu concordaria, porque se ele se associou àquele sindicato que flexibilizou normas, não pode reclamar depoi,s porque tinha opção de outros [sindicatos] ou de não ser filiar a nenhum”, disse a desembargadora.
Vólia considera positiva a possibilidade de parcelar as férias em até três períodos e considera que não é necessário incluir o contrato de trabalho por tempo parcial na reforma trabalhista. “Contratar um empregado para receber por hora proporcionalmente à jornada sempre foi possível”, justificou.
CRIAÇÃO DE EMPREGOS
O diretor executivo de Assuntos Tributários, Relações Trabalhistas, Ação Política e Financiamentos da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), Hiroyuki Sato, defendeu a necessidade de modernizar a legislação trabalhista. Para Sato, a rigidez da legislação vigente prejudica a criação de empregos. “Nossa legislação trabalhista, apesar de ter crescido na sua regulamentação, não se modernizou de forma necessária, acompanhando a evolução da sociedade e da economia. A legislação é extremamente intervencionista”, afirmou.
O Projeto de Lei 6.787/2016 altera as regras da CLT e outros dispositivos. Também possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, permitindo, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
O PRESIDENTE MICHEL TEMER DURANTE CERIMÔNIA DE SANÇÃO DA LEI QUE CONFERE À CIDADE DE BLUMENAU O TÍTULO DE CAPITAL NACIONAL DA CERVEJA/ FOTO ANTONIO CRUZ
Ao sancionar hoje (9) a lei que concede a Blumenau (SC) o título de capital nacional da cerveja, o presidente Michel Temer destacou o aspecto agregador da bebida. Em discurso no Palácio do Planalto, o autor do projeto que resultou na nova lei, o deputado federal Décio Lima (PT-SC), disse que o título de capital da cerveja dado a Blumenau representa “uma expressão de amor pelo estado e pela cidade”,
Temer também destacou a relevância do título para Blumenau. “Suas palavras, Décio Lima, revelaram que isso é fruto do amor. Na verdade, a ideia de amor, de fraternidade e de confraternização”, disse o presidente. “A cerveja, aliás, é um fenômeno de agregação e de congregação. Você nunca vê uma alguém tomando cerveja sozinho. Você vê alguém no bar em uma mesa com quatro ou cinco pessoas tomando cerveja e conversando animadamente. Esse é o ânimo que preside a cidade de Blumenau”, acrescentou.
Em diversos momentos, Temer destacou o aspecto agregador e pacífico da Oktoberfest, festa tradicional que reúne cervejeiros e turistas em Blumenau. “É interessante como esse fenômeno do chope e da cerveja é sempre retratado por fotos e quadros como gesto de grande alegria. As pessoas dançam, conversam, sorriem. A Oktoberfest é uma festa de pacificação. Nunca soube que na Oktoberfest houvesse divisões, de um lado uns e de outro lado, outros. Ao contrário: de um lado só, todos”, destacou o presidente.
“Lá o que se verifica é uma grande confraternização, que não é só na cidade. É nacional, e até internacional, porque muita gente vai para lá nessas oportunidades. Eu não tive ainda essa alegria, mas vamos ver se agora, após os convites feitos pelos senhores, eu vou tomar pelo menos umas três canecas. As canecas eu até recebi. Não trouxeram a cerveja. Então vou tomar a cerveja lá”, brincou.
Temer destacou ainda a existência, na cidade, de um grande parque econômico que vai além da cerveja. “Precisamos muito dessa produção industrial acentuada, do turismo”, disse. “Sabemos que Blumenau é um centro turístico extraordinário, especialmente agora, quando a economia começa a respirar. Temos os primeiros sintomas disso, com a inflação e juros caindo sensivelmente e com a retomada ainda que lenta da economia. Penso então que este momento seja de celebração, porque não só ganham os apreciadores de cerveja com rótulos para todos os paladares. Ganham os blumenauenses, com empregos, renda e reconhecimento, porque em matéria de arte cervejeira eles não perdem para ninguém”, completou.
A LIBERAÇÃO DAS CONTAS INATIVAS BENEFICIARÁ MAIS DE 823 MIL TRABALHADORES BAIANOS/ FÁBIO RODRIGUES POZZEBOM
Começa amanhã (10) o pagamento das contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para trabalhadores nascidos nos meses de janeiro e fevereiro. Serão beneficiadas inicialmente 4,8 milhões de pessoas, que poderão sacar quase R$ 7 bilhões, o equivalente a 15,9% do total disponível. Segundo a Caixa Econômica Federal, 1,65 milhão de trabalhadores receberão automaticamente o crédito em suas contas na Caixa.
Além disso, mais de 1,2 milhão de pessoas poderão sacar utilizando o Cartão Cidadão no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa Aqui. Os demais trabalhadores deverão retirar seus recursos nas agências da Caixa, que vão abrir sexta (10), segunda (13) e terça-feira (14) com duas horas de antecedência para auxiliar no fluxo de atendimento. No sábado (11), o horário de atendimento será das 9h às 15h.
O banco abrirá 1.841 agências no primeiro sábado após o início do cronograma mensal de pagamento, exceto em abril. A consulta às agências que funcionarão pode ser feita na página da Caixa.
Pode fazer o saque quem teve contratos de trabalho encerrados até 31 de dezembro de 2015. O pagamento das 49,6 milhões de contas inativas seguirá um calendário específico, que leva em conta o mês de aniversário do trabalhador.
Valores até R$ 1,5 mil podem ser sacados no autoatendimento, somente com a senha do Cidadão. Para valores até R$ 3 mil, o saque pode ser feito com o Cartão do Cidadão e senha no autoatendimento, em lotéricas e correspondentes Caixa. Acima de R$ 3 mil, os saques devem ser feitos nas agências do banco.
A Caixa recomenda que os trabalhadores tenham sempre em mãos o documento de identificação e a Carteira de Trabalho, ou outro documento que comprove a rescisão de seu contrato. Para saque acima de R$ 10 mil é obrigatória a apresentação desses documentos.
O trabalhador que não sabe se tem dinheiro a receber pode acessar o site sobre as contas inativas. Lá, ele vai conferir se tem algum valor a receber, a data do saque e os canais disponíveis para a realização do pagamento. Na tarde de ontem, a Caixa publicou um vídeo, no qual o diretor do FGTS da instituição, Valter Nunes, tira dúvidas sobre o saque de contas inativas.
TRÊS SUSPEITOS DE MATAR PM EM SHOPPING NO RN SÃO PRESOS E ARMA RECUPERADA/ FOTO REPRODUÇÃO
Um lutador profissional de muay thai e três foragidos da penitenciária de Alcaçuz são os responsáveis pela morte de um policial militar durante um assalto a uma joalheria em Natal. O crime aconteceu em janeiro. O lutador foi preso na quarta (8) em Belém, no Pará, e os dois fugitivos presos na madrugada desta quinta (9) em São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal. O quarto suspeito, que também é fugitivo de Alcaçuz, continua sendo procurado.
Os detalhes da prisão foram apresentados à imprensa durante uma coletiva realizada nesta manhã pela delegada Danielle Filgueira, titular da Delegacia Especializada de Furtos e Roubos (Defur).
Ainda durante a coletiva, a delegada afirmou que o lutador preso, identificado como Ednaldo Moura do Nascimento Neto, tem mais de 20 lutas. “Ele foi preso em uma academia de Belém. Já estava tentando seguir normalmente a vida”, destacou. “Ele sabia que se tratava de um policial. No vídeo, quando o PM se aproxima, ele o chama e diz que está acontecendo uma confusão na loja. Empurra o policial e covardemente o mata pelas costas”, acrescentou Danielle.
Os outros dois homens, presos em São Gonçalo do Amarante, são Thiago Balbino da Fonseca e Jesus Alisson Cavalcanti Pereira, que fugiram da Penitenciária Estadual de Alcaçuz durante as rebeliões ocorridas em janeiro. O quarto suspeito também fugiu de Alcaçuz em janeiro. Chama-se Francisco Danilo Nunes Aquino.
Com Jesus Alisson foi encontrada a arma do policial. “Durante o crime, não satisfeitos em matar, eles ainda roubaram a arma do policial”, relatou a delegada. Com Thiago foram encontrados grampos usados para furar pneus de carros.
DANIEL OLIVEIRA PESSOA FOI BALEADO DURANTE UMA TENTATIVA DE ASSALTO/ FOTO: REPRODUÇÃO/ARQUIVO DA FAMÍLIA
“Nós descobrimos que todos os envolvidos com o crime são integrantes da facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), três deles haviam fugido da Penitenciária de Alcaçuz na última rebelião, que aconteceu em janeiro. Como Edvaldo Moura estava solto, ele fazia o papel de articulador do grupo. Após a fuga do presídio, o grupo combinou para fazer o assalto à joalheria”, detalhou a delegada Danielle Filgueira.
OS ESTUDANTES ISENTOS QUE NÃO COMPARECEREM E NÃO JUSTIFICAREM A AUSÊNCIA PERDERÃO O BENEFÍCIO EM 2018/ FOTO PEDRO RIBAS
O Ministério da Educação (MEC) anunciou mudanças no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) que, este ano, será realizado em dois domingos consecutivos – dias 5 e 12 de novembro – e não mais em um único fim de semana. As inscrições estarão abertas de 8 a 19 de maio.
A medida deverá beneficiar os sabatistas, integrantes de religiões que guardam o sábado. Até o ano passado, eles tinham que ficar isolados em uma sala das 13h (horário de início da prova) até o sol de pôr e faziam as provas de sábado à noite.
No primeiro domingo, os estudantes farão provas de ciências humanas, linguagens e redação. No segundo, as provas serão de matemática e ciências da natureza. Até o ano passado, o exame era realizado em um sábado e um domingo, no mesmo fim de semana, e a prova de redação era aplicada no segundo dia de exame. Com a mudança, no primeiro domingo os estudantes terão 5 horas e meia de prova e, no segundo, 4 horas e meia.
Os candidatos interessados em fazer o exame devem pagar uma taxa de inscrição. O MEC ainda discute o valor a ser cobrado. A taxa deve ser conhecida a partir da publicação do edital, prevista para 10 de abril. São isentos do pagamento da taxa os estudantes concluintes do ensino médio em escolas públicas e os participantes de baixa renda. Os estudantes isentos que não comparecerem e não justificarem a ausência perderão o benefício em 2018, caso queiram fazer a prova novamente.
As mudanças foram feitas com base em consulta pública realizada pelo ministério.
POLICIAIS CONTARAM COM APOIO DO HELICÓPTERO POTIGUAR 01 DURANTE AÇÃO/ FOTO DIVULGAÇÃO
Policiais do 4º Batalhão de Polícia Militar (4º BPM), com apoio do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) e Centro Integrado de Operações Aéreas (Ceiopaer), realizaram uma operação na comunidade Beira Rio, na Zona Norte de Natal. A ação aconteceu na manhã desta quinta-feira (9) e resultou na apreensão de veículos com registro de roubo.
Os policiais foram acionados após criminosos roubarem uma motocicleta naquela região. Com a cobertura do helicóptero Potiguar 01, os PMs entraram na comunidade e conseguiram recuperar quatro motos que tinham registro de roubo, inclusive que havia sido roubada momentos antes.
Os veículos recuperados foram encaminhados para a Delegacia Especializada em Defesa da Propriedade de Veículos (Deprov) para serem devolvidos aos seus respectivos donos.
DIA 14, MAIS DE 16 CIDADES PARTINDO DE CAMPINAS JÁ CONTARÃO COM TARIFAS REDUZIDAS NESSA CATEGORIA/ FOTO TANIA REGO
A Azul terá duas classes tarifárias nos voos domésticos a partir da próxima terça-feira, dia 14, quando passará a valer a nova regulamentação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) relativa aos direitos e deveres dos consumidores de serviços aéreos. A empresa manterá a tarifa atual, chamada de MaisAzul, com uma franquia sem custos de 23 quilos de bagagem, e incluirá agora uma nova modalidade com desconto para quem não despachar as malas.
Nessa última categoria, que ganhou o nome de Azul, se o cliente mudar de ideia, poderá incluir os 23 quilos de bagagem, a qualquer momento, por apenas R$ 30,00. Caso ele ultrapasse essa cota de 23 quilos, será mantida a atual cobrança por quilo excedente, de acordo com a empresa.
“Continuaremos com os mesmos serviços, a mesma franquia de 23 quilos de bagagem e as mesmas facilidades que temos hoje. Nosso diferencial é que, em alguns voos, nossos clientes poderão optar por uma tarifa mais barata ao não despachar suas bagagens”, diz, em nota, o presidente da Azul, Antonoaldo Neves.
A partir da próxima semana, passará a valer também a regra para embarque com bagagens de mão de até 10 quilos em todos os voos da empresa. Neves destaca que “ficará ainda mais fácil para o cliente economizar, pois poderá levar o dobro de peso na comparação com os atuais 5 quilos”.
A nova opção de tarifa será introduzida gradativamente para os mercados onde a empresa opera no Brasil. A partir do dia 14, mais de 16 cidades partindo de Campinas já contarão com tarifas reduzidas nessa categoria.
OPERAÇÕES INTERNACIONAIS
De acordo com a Azul, seguindo as práticas internacionais de mercado, o volume de bagagem despachada para voos com destino aos EUA e Europa também passa a ser diferente a partir da próxima terça-feira. Os portadores de bilhetes das classes Econonomy e Economy Extra terão direito ao despacho de dois volumes de 23 quilos cada e, os clientes da Azul Business poderão despachar três volumes de 23 quilos cada.
O número de volumes não muda em relação ao que a Azul já praticava. Segundo a empresa, “a diferença está no peso máximo permitido para cada volume, que agora se enquadra nos padrões internacionais”. Caso o cliente queira despachar um ou mais volumes extras, a companhia reduzirá o valor do volume extra de US$ 150 para US$ 100 por volume.
Para os voos na América do Sul, a companhia terá por regra o despacho de um volume de até 23 quilos de bagagem por cliente. Caso o cliente queira levar um ou mais volumes extras, a companhia passará a cobrar o valor de US$ 50 por volume, o que representa uma redução no valor pago atualmente na forma de quilogramas.
PELO MENOS QUATRO MULHERES FORAM MORTAS EM 2017 POR QUESTÕES DE GÊNERO/ FOTO REPRODUÇÃO
Pelo menos 11 mulheres procuraram a polícia para dar queixas de agressões sofridas nesta quarta-feira (8), data em que se celebrou o Dia Internacional da Mulher. As denúncias foram registradas nas duas delegacias especializadas no atendimento à mulher da capital, a DEAM Zona Sul e a DEAM Zona Norte. Os tipos de agressões mais frequentes foram ameaça, injúria e lesão. Em Natal, em média 10 mulheres registram boletins de ocorrência por dia.
As Deams são unidades especializadas da Polícia Civil que realizam ações de prevenção, proteção e investigação dos crimes de violência doméstica e violência sexual contra as mulheres, entre outros. Entre as ações, cabe citar: registro de Boletim de Ocorrência, solicitação ao juiz das medidas protetivas de urgência nos casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres, realização da investigação dos crimes.
O Mapa do Feminicídio do Rio Grande do Norte, levantamento feito pelo Observatório da Violência Letal Intencional do RN (OBVIO), mostra que 16 mulheres já foram mortas violentamente no estado somente este ano. Do total, 4 delas teriam sido assassinadas por questão de gênero – o chamado feminicídio.
O mapeamentou apontou ainda que a maior parte das vítimas têm entre 18 e 30 anos, cuja maioria dos agressores são maridos, namorados e/ou ex-companheiros.
Outro dado preocupante se refere à forma como as mulheres foram assassinadas: 12 foram mortas por arma de fogo, uma por asfixia, outra por arma branca, uma por queimadura e outra por espancamento.
RESPOSTA
Para melhorar o atendimento às vítimas nas delegacias do estado, a Secretaria de Segurança vem capacitando policais civis e desenvolvendo metodologias investigatórias do feminicídio.
“A lei Maria da Penha é perfeita, mas infelizmente o Estado não está preparado nem estruturado para proteger as nossas mulheres. Elas fazem o boletim de ocorrência, solicitam a medida (protetiva) e voltam para casa com um papel. Se aquele homem se aproximar ela liga para a polícia. Quando a polícia chegar ela já está morta”, ressaltou a delegada aposentada Margareth Gondim.
As cinco unidades das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (DEAMs), que funcionam em Natal, Parnamirim, Caicó e Mossoró, instauraram no ano de 2016 um quantitativo de 2.553 procedimentos investigativos, como inquéritos policiais e termos circunstanciados de ocorrência.
As investigações são relacionadas aos casos de violência doméstica que foram praticados contra as mulheres no Rio Grande do Norte, envolvendo crimes como estupro, violência sexual mediante fraude, assédio sexual e lesões corporais.
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