AVIÃO PEGOU FOGO APÓS ACIDENTE NO AEROPORTO DE WAU, NO NOROESTE DO SUDÃO DO SUL – REPRODUÇÃO TWITTER
Um avião que transportava cerca de 50 pessoas sofreu um acidente ao aterrissar na cidade de Wau, no Noroeste do Sudão do Sul, deixando ao menos 14 feridos. Todos a bordo, incluindo passageiros e tripulação, sobreviveram. No meio do desencontro de informações sobre o episódio, o balanço definitivo de feridos ainda não foi divulgado. Segundo autoridades locais, o mau tempo fez com que a aeronave se chocasse contra um caminhão durante a aterrissagem. Todos os passageiros foram retirados antes que ela fosse destruída pelo fogo na pista de pouso.
— Havia mau tempo e a visibilidade não era boa. O avião ultrapassou a pista de aterrissagem e caiu — afirmou o engenheiro do Aeroporto de Wau, Paul Charles.
O avião pertencia à South Supreme Airlines, uma pequena companhia aérea do país, e vinha da capital, Juba. O diretor da empresa, Gabriel Ngang, afirmou à AFP que havia 40 passageiros e cinco membros da tripulação a bordo. Já segundo o jornal local “National Courier”, a aeronave transportava 49 pessoas, das quais 29 foram levadas ao hospital, quatro estão em choque e o restante foi liberada.
Por sua vez, o governo do Sudão do Sul divulgou um número menor de pessoas hospitalizadas:
— Catorze pessoas foram hospitalizadas em caráter urgente e estão estáveis — o ministro de Informação do estado de Wau, Bona Gaudensio, disse à AFP.
PRESO (NÃO IDENTIFICADO) DA OPERAÇÃO NOMEADA CARNE FRACA É ESCOLTADO POR AGENTES / FOTO: BRUNO SANTOS – FOLHAPRESS
Membros da equipe ligada à Operação Carne Fraca, que apura supostas irregularidades na inspeção de alguns dos principais frigoríficos do país, contestaram as críticas à investigação feitas pelo setor e pelo governo federal.
Os investigadores afirmam que ainda há muito material sob sigilo, e que a operação deve ter desdobraentos mais adiante.
Neste domingo (19), o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, criticou a PF por “erros técnicos” e o governo federal procurou minimizar o alcance da investigação.
Segundo os investigadores, a realização de perícias em diversas empresas comprometeria o sigilo da operação —por isso, durante a fase de apuração, optou-se por apenas uma amostra.
A equipe sustenta, porém, que há provas do envolvimento de outros frigoríficos na produção e venda de carnes adulteradas e no pagamento de propinas a fiscais do Ministério da Agricultura.
Todas as empresas que foram alvo de busca e apreensão na sexta (17) tiveram material coletado, que será analisado e fará parte das provas da operação.
Além disso, os investigadores ressaltam que há suspeita de irregularidades até mesmo nos laboratórios que fazem análises para os frigoríficos e estão credenciados pelo Ministério da Agricultura.
Um deles, Laboran Análises Clínicas, com sede em Curitiba, foi alvo de busca e apreensão na sexta (17). Um ex-funcionário do frigorífico Peccin disse à PF que o laboratório pedia novas amostras quando o material não atendia aos “requisitos técnicos exigidos”.
A empresa, porém, nega irregularidades, diz que não realiza testes oficiais para produtos de origem animal e que enviou todos os seus relatórios à PF. “Comprovamos cabalmente a honestidade, ética e qualidade das nossas análises”, informou a Laboran, em nota.
NELTER LEMBRA QUE SE O GOVERNO FEDERAL MANTIVESSE O COMPROMISSO DE REPASSAR OS R$ 15 MILHÕES MENSAIS, A BARRAGEM DE OITICICA FICARIA PRONTA EM DEZEMBRO DESTE ANO
Em resposta à cobrança do deputado estadual Nelter Queiroz (PMDB), realizada na última sexta-feira (17), via Twitter, sobre o andamento das obras da barragem de Oiticica, o ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou ao parlamentar jucurutuense que na sua gestão já foram repassados um total de mais de R$ 40 milhões para a obra.
De acordo com Nelter, que ficou de relatar ao ministro Helder sobre a real situação do reservatório, as obras da barragem estão em andamento há 38 meses, e, mediante seu custo final, orçado em mais de R$ 400 milhões, estes repasses efetuados pela atual gestão do Ministério da Integração são insuficientes. “Temos informações da Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos [SEMARH] que dos R$ 415 milhões totais da obra, o Governo Federal só repassou ao Rio Grande do Norte entre R$ 120 e R$ 150 milhões”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, a obra era pra ter sido concluída em junho de 2015, porém, mediante a falta de regularidade dos repasses financeiros, a SEMARH se viu obrigada a alterar o cronograma físico-financeiro da Oiticica para dezembro de 2017. “Temos informações que no governo Dilma Rousseff o então ministro da Integração, Gilberto Occhi, estava cumprindo com o acordado, ou seja, a regularidade de repasses mensais na ordem de R$ 6 milhões ao Governo do RN”, destacou.
Para Nelter, os dados repassados pela SEMARH apontam que o novo cronograma físico-financeiro foi proposto por membros da equipe do então ministro Gilberto Occhi e entregue na Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração, e ainda previa repasses regulares de R$ 15 milhões.
“A Secretaria de Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos alega que quando houve a mudança do governo Dilma para o de Temer, aconteceu o descumprimento do acordado com o Ministério, no que tange o repasse mensal na ordem de R$ 15 milhões. Assim, entre maio de 2016 e março de 2017 foram realizados apenas cinco repasses que somaram R$ 33 milhões. Apesar desta irregularidade, o Governo do Estado já cumpriu 51% do cronograma [obras físicas do reservatório, indenizações e construção da nova Barra de Santana]”, frisou Queiroz.
Por fim, Nelter lembra que se o Governo Federal mantivesse o compromisso de repassar os R$ 15 milhões mensais, a barragem de Oiticica ficaria pronta em dezembro deste ano, porém, esta certeza só existe até agora para a Nova Barra de Santana. “É importante que o ministro Helder Barbalho conheça a real situação da Oiticica para que ele possa tomar medidas cabíveis visando à conclusão da obra”, concluiu.
NO DIA DA ÁGUA, REUNIÃO NA ASSEMBLEIA DISCUTE TRANSPOSIÇÃO DO SÃO FRANCISCO / FOTO: EDUARDO MAIA
As obras de transposição do Rio São Francisco voltam a ser tema de debate entre os deputados estaduais. A Assembleia Legislativa, através da Frente Parlamentar da Água no RN, vai se reunir na próxima quarta-feira (22), Dia Mundial da Água, às 15h, com representantes da Paraíba para discutir a retomada das obras do São Francisco no Eixo Norte.
“O momento será oportuno para discutirmos a necessidade de mobilização em torno da finalização da obra do Eixo Norte, responsável pela chegada das águas em uma parte da Paraíba, e Rio Grande do Norte. Não podemos correr o risco de ficar de fora do processo”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).
Recentemente, o deputado Fernando Mineiro (PT) levantou o debate em pronunciamento na Assembleia, destacando que a construção no Eixo Norte, que abrange o Rio Grande do Norte, foi paralisada no fim do ano passado, porque a construtora desistiu da obra e o processo licitatório está rodando até agora. “A obra foi 90% realizada, mas precisa de túneis, canais e bombas para que as águas cheguem ao RN, parte da PB e CE”, explicou o parlamentar, que propôs a reunião.
O deputado Galeno Torquato (PSD), responsável pelas ações da Frente Parlamentar da Água no RN, reforça a necessidade dessa mobilização em prol da transposição no Rio Grande do Norte. “Temos que nos mobilizarmos. A Assembleia, o Comitê de Gestão Integrada do Governo e sociedade civil precisam se unir, porque se não levantarmos essa bandeira, nosso Estado pode ficar a mercê da transposição”, disse Galeno Torquato.
A Frente Parlamentar da Água foi criada em 2015 e a comitiva visitou as obras de transposição do Rio São Francisco nos municípios paraibanos, participou de reuniões na Assembleia da Paraíba e articulou ações em parceria com os estados beneficiados pela obra no Nordeste.
Além dos parlamentares, foram convidados para participar da reunião, representantes do Estado, Executivo, igrejas e sociedade civil organizada e deve contar com a participação dos deputados e representantes paraibanos, entre eles, o coordenador da Frente Parlamentar da Água da Paraíba, o deputado estadual Jeová Campos (PSB).
PROJETO BRASIL EM FOCO ESPECIAL TRATOU SOBRE A REFORMA TRABALHISTA PROPOSTA PELO GOVERNO FEDERAL
“A modernização da legislação trabalhista é essencial para o Brasil poder competir com economias que possuem normas mais flexíveis, ou que até mesmo não possuem normas. O mais prejudicado pela legislação atual é o empresário. E o empresário não pode ser visto como um vilão, já que gerar emprego além de ser uma grande responsabilidade no desenvolvimento de um país, é muito caro”. Esta foi uma das declarações dadas pelo ex-ministro do Trabalho, Almir Pazzianotto, durante o Brasil em Foco especial, projeto da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do RN que tratou sobre a reforma proposta pelo Governo Federal.
Esta edição do projeto foi realizada em parceria com a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC), e aconteceu na manhã desta segunda-feira, 20, no Hotel Holliday Inn, em Natal. Contou também com a presença, como palestrante, do relator da reforma trabalhista na Câmara dos Deputados, Rogério Marinho (PSDB).
Ultimamente, este é um dos assuntos mais comentados em todo o país, já que pouco dias antes de encerrar 2016, o Governo Federal apresentou projeto que prevê mudanças para a legislação trabalhista do país, datada de 1940. Na visão do Executivo Federal, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) precisa ser atualizada por não conseguir atender todos os setores da economia, como também, por ter brechas que geram interpretações divergentes e estimulam disputas judiciais.
Para se ter uma ideia, só no ano passado, as ações trabalhistas movimentaram cerca de R$ 145 bilhões em indenizações pagas pelos empresários aos trabalhadores. São 4 milhões de novas ações trabalhistas por ano. “Em muitos casos são trabalhadores que foram demitidos sem justa causa, que receberam todos os seus direitos, tiveram suas rescisões homologadas, mas que mesmo assim entram com uma ação judicial. Isso gera uma insegurança jurídica muito grande ao investidor. Precisamos que o acordado prevaleça sobre o legislado. Que o recibo de quitação que o trabalhador tem em mãos após a rescisão, tenha validade”, afirmou Pazzianotto.
E ele vai além: “O ideal seria que a Consolidação das Leis do Trabalho fosse revogada. Ela nunca passou por uma mudança significativa. Desde sua criação, tivemos três fenômenos importantes, que foram a politização, globalização e o avanço da tecnologia da informação, que mudaram completamente a mentalidades das pessoas de uma forma geral, e que a lei não acompanhou”.
Para o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Fernandes de Queiroz, “somente com a reforma trabalhista poderemos ter o suporte necessário para a garantia da abertura e da manutenção de vagas de trabalho. Tenho certeza de que há hoje uma consciência muito consolidada de um conceito óbvio: sem trabalho, não há direitos trabalhistas. Para que um cidadão passe a ser um trabalhador, no conceito da palavra que estamos abordando, é preciso que uma empresa tenha condições de contratá-lo e, sobretudo, de garantir o cumprimento de seus direitos”.
Entre as mudanças propostas estão a flexibilização da jornada de trabalho, que passará a ser negociável entre patrões e empregados, desde que o limite máximo de 220 horas mensais e 12 horas diárias seja respeitado. Na reforma, há a possibilidade de divisão das férias em até três períodos, com pagamento proporcional aos respectivos períodos.
Os contratos temporários deverão passar dos atuais 90 dias para 120, prorrogáveis por igual período. Também pode ser negociável o intervalo entre jornadas (limite mínimo de 30 minutos); extensão de acordo coletivo após a expiração; entrada no Programa de Seguro-Emprego; plano de cargos e salários; banco de horas, garantido o acréscimo de 50% na hora extra; remuneração por produtividade; trabalho remoto; e registro de ponto.
“Ou melhoramos a situação da recepção do emprego no país, ou não vamos sair da crise. Com a reforma, vamos conseguir promover mais segurança jurídica para o investidor, para o empreendedor, que é quem gera empregos no país. E só vamos conseguir isso fazendo esta reforma, estabelecendo parâmetros para que a justiça não tenha várias interpretações”, explicou o deputado federal Rogério Marinho.
No projeto proposto pelo Governo Federal, não podem ser negociados o FGTS; 13º salário; seguro-desemprego e salário-família (benefícios previdenciários); remuneração da hora de 50% acima da hora normal; licença-maternidade de 120 dias; aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de 30 dias e normas relativas à segurança e saúde do trabalhador.
“Também é preciso regulamentar as novas formas de trabalho, como o trabalho remoto e novos serviços como o Uber, por exemplo. Da forma que está, há uma enorme informalidade, e isso é muito prejudicial. A necessidade de uma jornada de trabalho de oito horas, estabelecida em 1943, é muito diferente das necessidades de hoje”, explicou o deputado federal Rogério Marinho.
Participaram ainda do Brasil em Foco, membros da Diretoria do Sistema Fecomércio RN; presidentes de Sindicatos filiados à Fecomércio RN; o presidente Fecomércio Sergipe, 3º vice-presidente da CNC e deputado federal, Laércio Oliveira; o chefe da Assessoria Legislativa da CNC, Roberto Velloso; o prefeito de Natal, Carlos Eduardo Alves; o presidente da Câmara Municipal de Natal, Raniere Barbosa; o secretário de Desenvolvimento Econômico do RN, Flávio Azevedo, representando o governador Robinson Faria; o desembargador do Trabalho, Bento Herculano, representando a presidente do TRT, desembargadora Maria Auxiliadora Rodrigues; presidentes de entidades parceiras da Fecomércio RN, como Faern, Fiern, Sebrae, FCDL, Fetronor, CDL Natal, Associação Comercial; além de empresários.
Brasil em Foco
O Projeto Brasil em Foco é promovido, há mais de dez anos, pelo Sistema Fecomércio RN, e periodicamente, reúne especialistas de renome nacional para abordar temas de relevância. Já passaram pelo Brasil em Foco nomes como o então vice-presidente da República, José de Alencar; o ex-ministro da Fazenda e atual consultor, Mailson da Nóbrega; o à época candidato à Presidência da República, José Serra; o jornalista econômico Carlos Alberto Sardemberg; o economista e ex-diretor do Banco Central, Carlos Thadeu de Freitas; o ex-ministro da Fazenda, Gustavo Krause, entre outros.
COMISSÃO APROVA PROJETO QUE PREVÊ PARCERIA PÚBLICO PRIVADA NA REVITALIZAÇÃO E PRESERVAÇÃO DE PRÉDIOS HISTÓRICOS NOS BAIRROS DO ALECRIM, ROCAS E RIBEIRA
A Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização, presidida pelo vereador Luiz Almir (PR), se reuniu na manhã desta segunda-feira (20), aprovando seis projetos e rejeitando um. Dentre os aprovados, dois ganharam destaque nas discussões da Comissão. O projeto 09/2015 do ex-vereador Júlio Protásio e o projeto de Lei Complementar 03/2016 do Executivo Municipal.
De acordo com o vereador Luiz Almir, o Projeto 09/2015 do ex-vereador Júlio Protásio, que dispõe sobre a autorização de parceria público privada na revitalização e preservação de prédios históricos nos bairros do Alecrim, Rocas e Ribeira, é de suma importância para resgatar a história da cidade. “Chegamos em uma situação que ou preserva ou acaba.Não temos mais nada na Ribeira, por exemplo. Os prédios estão caindo, desabando, e isso é um fato lamentável porque faz parte da História de Natal. Precisamos começar a cuidar desde já”, disse o presidente da Comissão, Luiz Almir.
Outro Projeto aprovado diz respeito a criação, pelo Executivo Municipal, do Fundo de Segurança Pública e Defesa Social no âmbito da SEMDES. O Vereador Ubaldo Fernandes (PMDB), relator do Projeto, falou que o projeto é relevante, pois fortalece o trabalho da Guarda Municipal na segurança pública da cidade. “O Poder Executivo enviou para esta casa um projeto de lei solicitando autorização para que fosse criado um Fundo de Segurança Pública e Defesa Social ligado à SEMDES. Nós analisamos e chegamos a conclusão que é um projeto importante para equipar e modernizar toda a estrutura da SEMDES, da Guarda Municipal, tanto na questão de adquirir novos armamentos, equipamentos, quanto na parte administrativa”, afirmou o vice-presidente da Comissão Ubaldo Fernandes.
Único projeto rejeitado, o Projeto de Lei Orgânica 04/2015, do Vereador Klaus Araújo (SD), que versa sobre a diminuição do recesso parlamentar da Câmara Municipal de Natal, foi bastante debatido entre os vereadores da Comissão. “A maioria dos membros achou que era necessário fazer um debate maior sobre o tema, que não era o momento de aprovar o projeto. Devemos analisar que o vereador não trabalha só nas dependências da casa. A gente trabalha desde a hora que acorda, trabalhamos à noite, nos finais de semana. É uma discussão ampla, por isso decidimos por manter parecer contrário”, explicou Luiz Almir. “Eu sou a favor da redução, porém a apreciação do projeto pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização veio em momento inoportuno porque existe nessa casa uma comissão exclusiva para analisar matérias referentes ao regimento interno”, disse Aroldo Alves (PSDB).
A Secretaria de Políticas Públicas para as Mulheres do RN (SPM/RN) lança no próximo dia 21 de março, às 10h, no auditório da governadoria, o Portal da Mulher Potiguar. A ferramenta é um marco no apoio às vítimas de violência doméstica no Rio Grande do Norte, onde 40% das mulheres disseram já ter sofrido algum tipo de violência.
O endereço mulherpotiguar.rn.gov.br servirá de suporte para as mulheres e oferece vários espaços nos quais elas podem efetuar denúncias, reconhecer se são ou estão submetidas a algum tipo de agressão e ainda receber orientações sobre onde encontrar ajuda e outros encaminhamentos. O site é fruto da parceria entre Governo do Estado, via equipe do Sistema CERES* com apoio logístico da Universidade Potiguar.
Através do portal, também será possível mapear casos, quantificando com precisão as ações violentas ao qual são submetidas às potiguares. Os dados – importantes para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas para o segmento feminino – são encaminhados à coordenadoria de Mulheres e Minorias, vinculado a Secretaria de Segurança Pública. “A violência contra a mulher no Brasil é um assunto muito mais presente e assustador do que pode parecer. Temos uma subnotificação e os números podem ser mais alarmantes. O Portal dará voz a muitas vítimas que estão sofrendo silenciosamente”, declarou a titular da SPM, Flávia Lisboa.
Ela explica que o Portal é um canal de comunicação digital e ágil, um espaço virtual criado para a valorização das norte-rio grandenses, sendo um ambiente voltado à orientação, informação e ajuda a todas aquelas que sofrem violência doméstica. “Visa esclarecer dúvidas sendo mais um instrumento para denúncias, informação e apoio”, complementa. REVISTA NÓS
Por ocasião do lançamento do Portal da Mulher Potiguar também será lançada a Revista “Nós, do RN” que chega a sua edição de número 109 e apresenta a mulher potiguar em diversos aspectos. Com colaborações de várias jornalistas, entre elas Cledivânia Pereira, Flávia Freire, Larisse de Souza, Mariele Araújo, Marília Rocha, Rosilene Pereira e Simone Silva, entre outros, possui 36 páginas e tem como um dos destaques ensaio fotográfico que apresenta a beleza e a força da mulher negra. Criada em 2004 pelo jornalista Miranda Sá, a publicação sempre trouxe em suas páginas textos dos melhores nomes das letras, abordando temas da cultura potiguar. Serviço Lançamento Portal da Mulher Potiguar
Dia: 21 de Março, terça-feira
Local: Auditório da Governadoria, Centro Administrativo
Três membros do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) protocolaram dentro do prazo, até a última sexta-feira (17), requerimentos de inscrições para concorrer à eleição para formação de lista tríplice com vista ao preenchimento do cargo de procurador-geral de Justiça. A relação dos inscritos ao pleito para o cargo de PGJ para o biênio 2017/2019, formada pelos promotores de Justiça Eudo Rodrigues Leite e Ivanildo Alves da Silveira, e pela procuradora de Justiça Iadya Gama Maio será publicada amanhã no Diário Oficial do Estado (DOE).
A eleição para procurador-geral de Justiça, na qual podem votar os integrantes da carreira do MPRN, ou seja, todos os promotores e procuradores de Justiça em atividade, será realizada no dia 17 de abril, no horário das 8 às 14 horas, na sede da PGJ, no bairro de Candelária, em Natal, e na sede das promotorias de Justiça de Mossoró, no bairro Presidente Costa e Silva.
Para o acatamento de inscrição ao pleito, o candidato precisava obedecer a alguns pré-requisitos como ter mais de 35 anos de idade; mais de dez anos de carreira no MPRN, além de estar no pleno exercício de atividade funcional nos 90 dias anteriores à data de inscrição.
Pelo cronograma de atividades divulgado pela Mesa Eleitoral, a partir de amanhã (21) até a próxima quinta-feira (23) será o prazo para eventuais recursos às inscrições. Na próxima sexta-feira (24) é a data prevista para publicação da homologação das inscrições definitivas.
Por ordem cronológica, fizeram inscrição o promotor de Justiça Eudo Rodrigues Leite (Processo nº 15.586/2017-PGJ), titular da 22ª promotoria de Justiça de Natal, com atribuições na defesa do patrimônio público; a procuradora de Justiça Iadya Gama Maio (Processo nº 17.705/2017-PGJ), titular da 7ª procuradoria de Justiça, com atribuições na defesa do patrimônio público, tutela de fundações e entidades de interesse social e defesa dos direitos da pessoa com deficiência e idoso, que tem atuação perante a 3ª Câmara Cível; e o promotor de Justiça Ivanildo Alves da Silveira (Processo nº 17.844/2017-PGJ), titular da 73ª promotoria de Justiça de Natal, com atuação plena perante as Varas de Família da Comarca de Natal e, extrajudicialmente, em matéria de cidadania e direitos humanos afetos à família, na defesa da parentalidade responsável, especialmente na investigação de paternidade e maternidade, na promoção da gratuidade dos exames de DNA, e na promoção da decretação de nulidade de casamento.
O cargo é de nomeação do governador do Estado e a posse do procurador-geral de Justiça para o biênio 2017/2019 está prevista para o dia 19 de junho.
O SINDASP/RN DZ QUE RESPONSABILIDADE RECAIRÁ ÚNICA E EXCLUSIVAMENTE SOBRE O GOVERNO DO ESTADO
O Sindicato dos Agentes penitenciários do Rio Grande do Norte (SINDASP/RN) protocolou um ofício para o Governador Robinson Faria, nesta segunda-feira (20), alertando para o “altíssimo risco” nos desdobramentos da operação que juntou presos de facções criminosas rivais no Pavilhão 5 de Alcaçuz. A operação da Força Tarefa de Intervenção Penitenciária, do Ministério da Justiça, foi realizada nesta manhã e transferiu cerca de 800 detentos dos pavilhões 1, 2 e 3 para o Pavilhão 5.
Confira abaixo o ofício do Sindasp-RN:
Oficio nº 000/2017-SINDASP/RN
Natal, 20 de março de 2016.
Ao Excelentíssimo Senhor ROBINSON FARIA
Governador do Estado do Rio Grande do Norte
NATAL-RN
Senhor Governador,
Ao cumprimentar Vossa Excelência, o Sindicato dos Agentes Penitenciários do Rio Grande do Norte – SINDASP/RN vem por meio deste, respeitosamente, expor nossas motivações sobre a operação que se deu início pela Força Tarefa de Intervenção Penitenciária do Ministério da Justiça na madrugada desta segunda-feira no Complexo de Alcaçuz.
Cabe aqui destacar que tanto este Sindicato como todos os Agentes Penitenciários do Estado do Rio Grande do Norte, somos os primeiros apoiadores da retomada do controle das unidades prisionais do Estado e combate rigoroso as facções criminosas que atuam nos presídios estaduais, visto que essa sempre foi a nossa bandeira, bem como, fizemos inúmeras advertências para o aumento do fortalecimento das facções dentro das unidades.
Quanto a operação que foi deflagrada hoje pela FTIP do MJ, que retirou todos os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz (mais de 800 presos) levando-os para a Penitenciária Estadual Rogério Coutinho Madruga onde já estão confinados cerca de 440 presos, perfazendo um total de mais de 1200 apenados.
A retirada de todos os presos da Penitenciária Estadual de Alcaçuz tem como objetivo dar início as obras de recuperação da unidade que teve todos os pavilhões, cozinha e outros setores quase que completamente destruídos durante os dias de motim que se estendeu entre os dias 14 a 27 de janeiro de 2017.
Importa ressaltar que a recuperação da Penitenciária Estadual de Alcaçuz deve ser realizada pelo Estado, bem com a sua retomada, visto que os apenados até o presente momento ainda não foram responsabilizados pelos danos causados durante os dias de motim.
Embora seja evidente a necessidade de reconstrução da referida unidade prisional, a operação idealizada pela FTIP do Ministério da Justiça trata-se de uma operação de ALTÍSSIMO RISCO, não pelo fato de confinar no mesmo ambiente presos da facção PCC juntamente com presos da facção SCRN.
Trata-se de uma operação de ALTÍSSIMO RISCO em face dos desdobramentos para o que poderá acontecer para além do Complexo de Alcaçuz. Na perspectiva de segurança dentro do referido complexo, não há dúvida que o pessoal que compõem a FTIP tem plenas condições de manter a ordem, disciplina e segurança. Serão mais de 100 agentes altamente treinados e que irão permanecer no local realizando vigilância aproximada 24 horas por dia, diminuindo o risco de novos confrontos entre as facções.
Mesmo assim, é importante advertir para o que poderá ocorrer em outras unidades prisionais do Estado. É do conhecimento de todos que todas as demais unidades do Estado estão em condições de vulnerabilidade, sem estrutura, sem pessoal e efetivo suficiente e todas estão com superlotação de presos. Em piores condições se encontram os 20 (vinte) Centos de Detenção Provisória, todos superlotados e sem nenhuma estrutura para manter os mais de 1800 presos que hoje essas unidades estão custodiados, bem como a Penitenciária agrícola Mário Negócio, onde dispomos da pior estrutura prisional do estado, que custodia as duas facções, onde já chegaram a deflagrar o confronto entre pavilhões e no semiaberto, como também invasão de criminosos de fora da unidade.
Os efeitos colaterais que essa operação pode suscitar foram explanados pela Seção de Inteligência da SEJUC e também pela Coordenadoria de Administração Penitenciária. Contudo, em nenhum momento estes setores do Sistema Penitenciário do Estado, tampouco a própria SEJUC, órgão que administra o Sistema Penitenciário Estadual, bem como, os diretores das Casas Penais envolvidas, foram sequer convocados para opinar sobre tal operação, sendo uma decisão da Força Tarefa do Ministério da Justiça e prontamente encartada pelo Governo do Estado.
Queremos deixar claro que não somos contra tais medidas, mas excluir setores importantes e que conhecem o nosso Sistema Penitenciário, desprezando os alertas para os possíveis efeitos colaterais, julgamos não ser esse o melhor caminho a ser seguido ou a melhor decisão.
Além da probabilidade de uma nova onda de rebeliões tal qual aconteceu em março de 2015, e ainda de outros atentados conforme ocorreu em janeiro desse ano, o que mais nos preocupa é a vidas dos nossos servidores que já estão em constante perigo, visto que esse é o nosso bem mais precioso.
Em sendo assim, o SINDASP/RN ficará na expectativa de que tudo ocorra dentro da normalidade e que a operação tenha sucesso, contudo, ADVERTIMOS que os possíveis efeitos que essa operação poderá desencadear conforme os alertas de setores do Sistema Penitenciário local, a responsabilidade recairá única e exclusivamente sobre o Governo do Estado.
Na oportunidade, renovamos votos de máxima admiração, distinto apreço e imensurável respeito.
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