BETINHO ROSADO PASSOU POR CIRURGIA NO ÚLTIMO DIA 8, PARA TROCA DE UMA VÁLVULA MITRAL
O jornalista Carlos Santos destaca em sua Coluna do Herzog que o ex-deputado federal Betinho Rosado (PP) deixou ontem (quarta-feira, 29) a semi-UTI do Hospital São José em São Paulo-SP, e encontra-se num apartamento agora.
Apesar da vertiginosa recuperação pós-operatória, Rosado precisará ficar mais alguns dias no hospital, por conta dos antibióticos que precisa tomar para debelar definitivamente a endocardite.
Betinho Rosado passou por cirurgia no último dia 8, no Hospital São José. No procedimento cirúrgico foi feita troca de uma válvula (ou valva) mitral.
Antes, já fora internado na UTI do Hospital Wilson Rosado (HWR), mas acabou transportado no dia 6 de março para São Paulo, em face da delicada situação decorrente de uma endocardite.
O prefeito Carlos Eduardo Alves, que conseguiu a aprovação do empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev pela Câmara Municipal do Natal, usou a sua conta pessoal no micro blog Twitter para reafirmar que, segundo ele, não existe rombo na Previdência da Prefeitura de Natal.
O prefeito aproveitou a oportunidade para responsabilizar o Partido dos Trabalhadores (PT) pelo o que de “verdadeiro rombo no Brasil”.
O MOBILE JTE ESTARÁ DISPONÍVEL GRATUITAMENTE PARA ANDROID E IOS
O aplicativo para celular Mobile JTE da Justiça do Trabalho do Rio Grande do Norte será lançado nesta sexta-feira (31), às 11h, no átrio das Varas do Trabalho de Natal (Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova).
O Mobile JTE, que estará disponível gratuitamente para as plataformas Android e IOS, permite a consulta de pautas de audiências e julgamentos, da tramitação processual e da jurisprudência do TRT-RN.
O acesso é livre para qualquer pessoa, embora algumas funcionalidades mais específicas do processo dependerão de cadastro no próprio aplicativo.
O TRT-RN disponibilizará esse cadastramento para advogados, trabalhadores reclamantes e empresas reclamadas, magistrados, servidores e peritos no próprio aplicativo, a partir de sexta-feira.
Além disso, o Móbile JTE disponibiliza um alerta sobre a movimentação de processos, a realização de propostas de acordos e um chat que permite o diálogo entre as partes, seus advogados e os magistrados do TRT-RN, dentre outras funcionalidades.
O Móbile JTE foi desenvolvido pelo TRT da 5ª Região (BA). O TRT-RN e o TRT-RS foram escolhidos para utilizarem o aplicativo como projetos pilotos, sob a coordenação nacional do Conselho Superior da Justiça do Trabalho.
SERVIÇO
Lançamento JTE Móbile do TRT-RN
Data: Sexta-feira (31), às 9:00h.
Local: Átrio das Varas do Fórum Trabalhista de Natal Av. Capitão Mor Gouveia, 3104, Lagoa Nova)
COMPANHIA ENERGÉTICA DO RN É CONDENADA A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS A CONSUMIDORA
A Companhia Energética do Rio Grande do Norte – Cosern foi condenada pela 8ª vara cível da comarca de Natal a pagar indenização por danos morais a uma consumidora que teve o fornecimento de energia elétrica suspenso indevidamente.
Conforme informações do processo, a autora da ação reside em um imóvel cujo contrato de fornecimento de energia está em nome seu falecido esposo, estando, porém, totalmente adimplente em relação ao pagamento das contas mensais. Apesar da empresa concessionária alegar que o corte da energia foi feito a pedido do titular do serviço, segundo a sentença “tal argumento não pode ser levado em consideração, porquanto não constam nos autos comprovação de solicitação de suspensão para conta contrato vinculada ao imóvel onde a autora reside”.
Além disso, no decorrer do processo foi constatado que embora o endereço da notificação de corte seja o do imóvel onde reside a autora, “a suspensão fora solicitada para contrato distinto do que consta em suas faturas, estando claro o desacerto na condução do procedimento.” E dessa maneira,“a empresa demandada efetuou o corte de energia elétrica da promovente sem se certificar previamente, com a prudência e diligência que lhe era exigível, do possível equívoco quanto à vinculação do imóvel ao número do contrato.”
Na fundamentação da sentença, o juiz Pedro Falcão se referiu ao código de defesa do consumidor e ao princípio da responsabilidade objetiva do Estado (o qual também se aplica a entes privados que exercem funções estatais) para justificar a responsabilização da concessionária. Explicou também que “a ausência de cautela da parte demandada em conferir a vinculação do imóvel ao número do contrato presente na comunicação de corte” e “o lapso temporal em que o autor permaneceu sem energia elétrica (aproximadamente 80 dias)” justificam a indenização pretendida.
Assim, na parte final da sentença a ação foi julgada procedente e a Cosern foi condenada ao pagamento de R$ 6 mil por danos morais à autora, tendo o magistrado destacado ainda que “tal quantia certamente assegura o caráter repressivo e pedagógico da indenização”.
AUTOR DA INICIATIVA, O DESEMBARGADOR EXPEDITO FERREIRA CLASSIFICOU O FATO DE LAMENTÁVEL
Os desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovaram moção de solidariedade ao procurador geral de Justiça, Rinaldo Reis, e demais integrantes do Ministério Público Estadual, em virtude do atentado praticado por um servidor do órgão e que feriu a tiros o procurador geral adjunto, promotores Jovino Pereira, e o secretário geral da instituição, promotor Wendell Beethoven Agra, na sexta-feira (24), na sede da Procuradoria.
A proposição foi apresentada, nesta quarta-feira, 29, pelo presidente do TJRN, desembargador Expedito Ferreira, e acompanhada pelos desembargadores. O dirigente do Judiciário potiguar classificou o fato de lamentável e destacou a importância de se aumentar a segurança daqueles que atuam na defesa da lei e da justiça.
Após o voto do presidente, o desembargador Claudio Santos observou que os integrantes do Ministério Público foram agredidos de maneira violenta e covarde. “A própria instituição foi agredida da forma mais vil possível”, reforçou o magistrado. Para ele, o episódio demonstra a necessidade de contínuo trabalho na prevenção de fatos desta natureza na segurança interna em órgãos públicos, Judiciário incluído.
Presidente da Comissão de Segurança Institucional do TJ, o vice-presidente, desembargador Gílson Barbosa, lembrou que a segurança em comarcas, fóruns, unidades judiciárias e no Tribunal envolve a corresponsabilidade de todos integrantes da comunidade da Justiça Estadual, magistrados e servidores. Ele lembrou que já percorreu polos como Mossoró, Pau dos Ferros, Caicó e cidades circunvizinhas para traçar um quadro sobre as necessidades de segurança nessas unidades.
O desembargador Amílcar Maia manifestou sua solidariedade ao procurador Rinaldo Reis e “em especial ao procurador adjunto Jovino Pereira, que nesses últimos quatro anos esteve várias vezes aqui conosco e que hoje não pode estar por causa deste fato”, salientou o magistrado.
PACIENTES PASSAM POR ATENDIMENTO PARA AVALIAÇÃO, TRIAGEM E, SE NECESSÁRIO, AGENDAMENTO DE CIRURGIAS
A Secretaria de Saúde de Parnamirim realizou nesta quarta-feria, 29, um mutirão para combater o tratar o glaucoma – doença ocular que provoca danos irreparáveis no nervo óptico. Os atendimentos, realizados na Hope, clínica credenciada à Prefeitura, localizada no bairro de Monte Castelo, beneficiam cerca de duzentos pacientes, que passam por avaliação, triagem e, se necessário, agendamento de cirurgias. Os colírios também são fornecidos pelo poder público.
Saulo Adriano faz o tratamento de glaucoma desde 1999. “Tudo é feito pelo SUS e minha doença está controlada. Não tenho o que reclamar do atendimento”, disse o paciente enquanto aguardava sua vez.
José Albuquerque da Silva, 79, morador em Emaus já realizou cirurgia e veio apenas fazer o acompanhamento. “Não tenho o que reclamar. Sempre fui muito bem atendido. E, o controle trimestral é muito importante”, disse.
A paciente Isabel Barbosa, 67, moradora em Santa Teresa, compareceu à clínica Hope para receber atendimento. “Vim pegar os colírios porque se tivesse que comprar não teria condições. E, sempre sou muito bem recebida”, disse.
A equipe da Clínica Hope informa que no próximo mês deverá agendar uma data para realizar um novo mutirão, atendendo mais 200 pacientes.
EM VÁRIAS CAPITAIS DO PAÍS, VEÍCULO CHAMADO CASTRAMÓVEL PROMOVE A CASTRAÇÃO DE CÃES E GATOS DE RUA / CRÉDITO: HMENON OLIVEIRA/GDF
A operacionalização e funcionamento dos Castramóveis pela prefeitura de Natal voltou a ser debatida pela Frente Parlamentar em Defesa dos Animais na Câmara Municipal, na manhã de hoje (29), em reunião presidida pelo vereador Sandro Pimentel (PSOL). O Município, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, está negociando uma parceria com a Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) para a gestão e execução dos Castramóveis.
O projeto elaborado pela universidade prevê um contrato via Funpec (Fundação Norte-rio-grandense de Pesquisa e Cultura) para oferecer consultoria e assessoria durante um ano. “Atuaria desde a implantação do serviço, funcionamento e execução, tratando ainda da formação sobre saúde ambiental e animal na região onde os animais fossem atendidos, além do acompanhamento pós operatório”, explica a professora Teresa Iris, do Departamento de Administração da UFRN. Ela diz que a universidade foi convidada pelo vereador Sandro Pimentel porque a prefeitura alegava não ter estrutura administrativa para executar os Castramóveis. O projeto já está pronto e foi discutido com a Secretaria Municipal de Saúde.
Contudo, a parceria esbarrou na dotação orçamentária da pasta, segundo a chefe do setor de Educação Permanente da Secretaria Municipal de Saúde, Nadja Almeida. Ela revelou que ainda está em análise a forma como a secretaria poderia firmar a parceria diretamente com a UFRN. “Existe toda uma burocracia para a questão dos pagamentos, se é preciso abrir uma seleção, um chamamento público, enfim. Por isso estamos analisando porque sabemos da expertise da UFRN, mas tudo passa pela questão da legalidade para não haver problemas depois”, disse. Pelo cronograma, a Secretaria de Saúde prevê que até o final de abril estará com os Castramóveis em operação, mas esse entrave poderá atrasar o cronograma.
Os castramóveis já foram adquiridos há nove meses para combater a superpopulação de felinos espalhada pelas ruas da capital, abrangendo também os caninos, porém, permanecem inoperantes. O vereador Sandro Pimentel criticou a morosidade do Município e relembrou que existem recursos destinados por meio de emendas parlamentares para este fim, considerando que há desinteresse do Executivo municipal. “A prefeitura deveria assumir sua responsabilidade porque há recursos. São mais de R$ 600 mil que o Ministério Público bloqueou para ser usado nos castramóveis do orçamento de 2016. Tem mais R$ 300 mil do orçamento de 2017. Tem o know hall da universidade. Falta é vontade política, por isso vamos denunciar em propagandas que Natal é a capital em que a prefeitura não tem política pública animal”, disse o vereador.
PARTICIPARAM DA REUNIÃO, ALÉM DO SENADOR GARIBALDI FILHO, OS SENADORES JOSÉ AGRIPINO E FÁTIMA BEZERRA, OS DEPUTADOS WALTER ALVES, FÁBIO FARIA, FELIPE MAIA, ZENAIDE MAIA, RAFAEL MOTTA, ANTÔNIO JÁCOME E BETO ROSADO, ALÉM DO EX-MINISTRO HENRIQUE ALVES
O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, informou que até a próxima terça-feira (4) terá condições de definir se haverá necessidade de uma nova licitação para a continuidade das obras do eixo Leste da transposição do São Francisco ou se o consórcio Emsa-Siton será habilitado. Ele também assumiu o compromisso com a bancada potiguar de que o governo vai construir o sistema Ramal Apodi, para que o Rio Grande do Norte receba as águas do rio São Francisco de duas maneiras.
Segundo o senador Garibaldi Filho, técnicos do Ministério estão realizando testes e estudando a melhor forma de implantar o Ramal Apodi para que possa ser iniciado o processo de licitação. “Este ramal vai ligar a Barragem Caiçara, em Cajazeiras, ao rio Apodi-Mossoró, em Major Sales, para abastecer os açudes de Pau dos Ferros e a Barragem de Santa Cruz do Apodi”, afirmou Garibaldi. A obra beneficiará a população de 44 municípios.
Participaram da reunião, além do senador Garibaldi Filho, os senadores José Agripino e Fátima Bezerra, os deputados Walter Alves, Fábio Faria, Felipe Maia, Zenaide Maia, Rafael Motta, Antônio Jácome e Beto Rosado, além do ex-ministro Henrique Alves. Na próxima quarta-feira (5), o ministro Helder Barbalho participará de reunião na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) do Senado para tratar das obras da transposição do São Francisco.
OPOSITORES DO PREFEITO CARLOS EDUARDO TIVERAM QUE ENGOLIR GARGANTA ABAIXO ROLO COMPRESSOR DA BANCADA GOVERNISTA
Bancada governista na Câmara Municipal do Natal impôs uma acachapante derrota aos vereadores de oposição, que não conseguiram impedir a aprovação do empréstimo de R$ 204 milhões do NatalPrev, encaminhado pelo prefeito Carlos Eduardo Alves. Com 21 votos a favor e quatro contra, a matéria foi aprovada, nesta quarta-feira (29), em primeira discussão. O saque de R$ 204 milhões do fundo previdenciário dos servidores do Município (NatalPrev) será destinado ao pagamento da folha dos inativos.
A oposição tentou, mas não conseguiu impedir o trâmite previsto para o dia. Com exceção das vereadoras Eleika Bezerra (PSL) e Natália Bonavides (PT) e dos vereadores Fernando Lucena (PT) e Sandro Pimentel (PSOL), os demais edis votaram favorável à matéria. A partir de então, ao texto devem ser acrescidas as emendas sugeridas pelos parlamentares, e a redação final apreciada em segunda discussão na próxima terça-feira (04).
Segundo informações da Prefeitura, o fundo previdenciário do NatalPrev conta, atualmente, com cerca de R$ 325 milhões. A proposta é utilizar o repasse de R$ 204 milhões, que serão sacados mensalmente até fevereiro de 2018. O governo garante a devolução do dinheiro ao fundo em 180 meses, após uma carência de dois anos, com vencimento no dia da disponibilização pelo governo federal do Fundo de Participação do Município (FPM).
As explicações, porém, não convenceram os vereadores oposicionistas, como Fernando Lucena e Natália Bonavides. Lucena, inclusive, disse que vai entrar com uma ação na Justiça para tentar impedir que a matéria prospere. “Somos apenas quatro combatentes e não temos como impedir que o projeto passe. Então, a saída é judicializar a questão e barrar nos tribunais este festival de ilegalidades”, avisou o petista.
“Vamos mesmo liberar um empréstimo para quem não honrou seus compromissos financeiros? E até agora, pasmem, não recebi qualquer satisfação das denúncias que fiz sobre um rombo de 80 milhões de reais no NatalPrev”, questionou Natália Bonavides. “A proposta do Executivo é ilegal já que no art. 6º, V, Lei Federal 9717/98 há vedação à utilização de recursos do fundo de bens, direitos e ativos para empréstimos de qualquer natureza, inclusive à União, aos Estados e aos Municípios”, completou.
Em resposta, a vice-líder da bancada governista, vereadora Nina Souza (PEN), disse que na esteira da crise financeira que atinge o governo federal e os Estados, as maiores cidades do país amargam queda expressiva na arrecadação de impostos. “Por isso a dificuldade de fechar a folha de pagamento. E a prioridade da Prefeitura é pagar em dia os aposentados. O projeto que votamos garante que todos recebam seus salários ainda dentro do mês, sem prejuízo algum para o fundo previdenciário municipal”.
Por fim, o presidente da Casa, vereador Raniere Barbosa (PDT), avaliou como positivo o desempenho do plenário durante a votação da matéria. “O debate foi de alto nível, baseado em informações técnicas de ambos os lados. Como deve ser, haja vista que o parlamento é um espaço democrático para o confronto de ideias. Aproveito para informar que nesta quinta-feira (30) os vetos do Executivo aplicados a projetos de lei aprovados no Legislativo começam a ser discutidos”, concluiu.
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