COMISSÃO DE FINANÇAS COBRA ESCLARECIMENTOS SOBRE A SITUAÇÃO DA EMPRESAS DE ÔNIBUS

Como uma consequência do aumento das tarifas de ônibus em Natal, os vereadores natalense diligenciam agora no sentido de contra-atacar as empresas de transportes públicos e identifiacar se as mesmas possuem dívidas com a Prefeitura do Natal. O vereador e sindicalista Fernando Lucena (PT) já enviou requerimento neste sentido para as secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e de Tributação (SEMUT), iniciativa esta aprovada pela Comissão de Finanças, Orçamento, Controle e Fiscalização da Câmara Municipal de Natal

Lucena ressalta que, para que as empresas possam participar da licitação do  transporte público, elas precisam estar com a certidão negativa de que estão em dia com a Prefeitura de Natal, situação exigida até mesmo para que continuem a prestar o serviço de transporte urbano.

“Eu já fui presidente da CEI dos transportes – Comissão Parlamentar de Inquérito – e as empresas deviam 63 milhões de impostos e multas. Para as empresas participarem de licitação, assim como para continuarem prestando os serviços,  elas precisam estar com tudo quitado. Sem as certidões positivas não se pode nem mesmo firmarem contrato emergencial porque é o mesmo que participar de licitação, é um novo contrato”, explicou Lucena.

De acordo com o vereador do PT o requerimento foi enviado há mais de 30 dias sem nenhuma resposta da STTU e SEMUT. “Ambas secretarias devem ter essas informações, esses documentos. As empresas devem? Quanto devem? Se a STTU e a SEMUT não têm esses documentos o transporte público em Natal é totalmente irregular”, questiona.

VEREADORES ENVIAM OFÍCIO À PREFEITURA EXIGINDO EXPLICAÇÕES SOBRE VIAGEM DOS CHEFES DA GESTÃO MUNICIPAL

O presidente da Câmara Municipal do Natal, vereador Raniere Barbosa, não descarta a possibilidade de anulação dos atos administrativos da Prefeitura do Natal, que tenha sido efetivados durante o período de ausência do prefeito Carlos Eduardo Alves, que, juntamente  com o vice-prefeito, Álvaro Dias, realizou, durante dez dias, viagem internacional de lazer, sem dar prévio conhecimento da empreitada turística ao Poder Legislativo natalense. Em consequência do périplo turístico do prefeito e vice-prefeito de Natal, a cidade ficou sem comando.

Nesta terça-feira, a presidência do Legislativo enviou ofício à Prefeitura exigindo explicações para saber se, realmente, os chefes da gestão municipal estiveram ausentes durante dez dias, deixando a cidade acéfala. caso os parlamentares não se deem por satisfeitos com as informações que chegarem do Executivo, a questão da anulação dos atos administrativos vai ser analisada pelo colegiado de vereadores.

Raniere Barbosa reforça que o Legislativo natalense não recebeu qualquer documento oficial do afastamento do prefeito das suas funções administrativas. “De posse das respostas da Prefeitura para os questionamentos deste parlamento vamos avaliar quais procedimentos tomaremos. A Lei Orgânica do Município, permite ao prefeito se ausentar sem avisos por até 30 dias, desde que o vice-prefeito seja empossado automaticamente. Todavia, isso não aconteceu, nem fomos informados sobre nada disso. Trata-se de uma questão política que pode ter desdobramentos jurídicos”, explicou.

DESRESPEITO
Por sua vez, o vereador Sandro Pimentel (PSOL) informou que  despachou ofícios sobre o assunto para a Agência Nacional de Aviação Civil e a Polícia Federal, e enfatizou que a atitude do prefeito Carlos Eduardo Alves representou um desrespeito ao Poder Legislativo.

“É o cúmulo da falta de responsabilidade dessa gestão! Ora, prefeito e vice viajaram para os Estados Unidos deixando a cidade entregue às baratas. O procedimento correto seria transmitir o cargo de prefeito para o presidente desta Casa. Mas eles nem se deram ao trabalho de nos comunicar, o que mostra o desrespeito com o qual o Executivo trata o Legislativo”, afirmou o parlamentar oposicionista.

EXPEDITO FERREIRA: “É NECESSÁRIO, ANTES DA EFETIVAÇÃO DO BLOQUEIO, A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PARA TENTAR RESGUARDAR O INTERESSE PÚBLICO”

O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Expedito Ferreira de Souza, determinou a realização de uma audiência de conciliação para tratar do pedido de sequestro do valor referente às parcelas em atraso para pagamento de precatórios pelo Estado do Rio Grande do Norte. Atualmente, as parcelas atrasadas pelo Estado somam R$ 99.521.250,21, sendo R$ 74.508.114,38 referentes aos repasses não realizados em 2016 e R$ 25.013.115,83 às parcelas de janeiro a março de 2017. A audiência acontece nesta terça-feira (25), às 14h, no Gabinete da Presidência do Tribunal.

Deverão participar da audiência o governador do Estado, o procurador geral do Estado, o procurador geral de Justiça e os membros do Comitê Gestor de Precatórios do TJRN.

De acordo com o despacho do presidente da Corte de Justiça, a realização da audiência busca resguardar a ordem econômica e a segurança pública, levando em consideração a atual situação financeira do Estado do Rio Grande do Norte, bem como o valor sobre o qual foi determinado o sequestro.

“Reputo oportuno e necessário, antes da efetivação do respectivo bloqueio, a realização de audiência para tentativa de composição para melhor resguardar o interesse público”, destaca o desembargador Expedito Ferreira em seu despacho.

O Estado do RN tem uma dívida total com precatórios na ordem de R$ 417.754.507,38. Como está submetido ao regime especial de pagamento de precatórios, segundo a previsão constitucional, deve quitar essa dívida até o dia 31 de dezembro de 2020, por meio de pagamentos mensais.

Sequestros

Além do Estado do RN, a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça contabiliza atualmente outros 35 pedidos de sequestro de verbas de municípios ou autarquias potiguares em razão da inadimplência com o repasse para o pagamento de precatórios no ano de 2017.

 
Processo Administrativo n° 2016.050003-5

COSERN VAI DESLIGAR A ENERGIA ELÉTRICA DAS 08H ÀS 13H PARA REALIZAR MELHORIAS NA REDE ELÉTRICA DO ALECRIM

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) vai interromper temporariamente o fornecimento da rede elétrica no bairro do Alecrim, zona Leste de Natal, nesta terça-feira, 25. Ao todo 153 clientes serão afetados em três ruas do bairro: Rua Cônego Monte, dos Paiatis, nas proximidades da rua presidente Leão Veloso e adjacências.

O desligamento vai acontecer das 08h às 13h, para realizar melhorias na rede elétrica. Caso os serviços sejam realizados antes do horário previsto, a rede será energizada sem aviso prévio.